Afogados da Ingazeira: Caixa e Manu Imóveis promovem Feirão da Casa Própria

A polêmica envolvendo a destinação de recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão contratado pelo Governo de Pernambuco com a Caixa Econômica Federal voltou a agitar a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28). O tema ganhou força após a coletiva concedida no dia anterior pelos deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Antonio Coelho (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB), que presidem, respectivamente, as comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Casa.

Na entrevista, os parlamentares anunciaram que protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo do Estado, alegando que parte dos recursos — cerca de R$ 611 mil — foi utilizada na aquisição de licenças e softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de ser destinada a programas sociais, como estaria previsto.

A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), rebateu as acusações e classificou a iniciativa da oposição como “eleitoreira”. Segundo ela, embora o Estado tenha recebido autorização legislativa para contrair até R$ 9,2 bilhões em empréstimos, apenas R$ 2,3 bilhões foram efetivamente contratados e, destes, R$ 2 bilhões já foram investidos em obras estruturantes. Entre as iniciativas citadas estão a duplicação da PE-15, a requalificação da PE-60 e o programa habitacional Morar Bem – Entrada Garantida.

Pimentel também rechaçou qualquer irregularidade na aplicação dos recursos. “Não há desvio, não há irregularidade, não há má gestão. O que existe é uma tentativa clara, orquestrada e eleitoreira de transformar esta Casa em um palanque, distorcendo dados técnicos e atacando um Governo que trabalha com seriedade para recuperar um Estado que passou anos abandonado”, afirmou.

Oposição contesta

Os argumentos da base governista não convenceram os deputados da oposição. Antonio Coelho reforçou que cabe ao Legislativo fiscalizar as ações do Executivo e criticou a lentidão na execução dos recursos autorizados. Para ele, a ineficiência do Governo Raquel Lyra compromete o desenvolvimento do Estado.

“A demora na execução, por si só, já constitui um dano ao erário e ao povo de Pernambuco. Além de violar a lei autorizativa, frustra a expectativa deste Parlamento e desvirtua a aplicação de recursos públicos”, declarou.

No mesmo tom, Romero Albuquerque (União Brasil) questionou a necessidade de novos financiamentos. “Se nem o que foi autorizado está sendo utilizado, para que mais empréstimos?”, provocou.

Edson Vieira (União Brasil) também cobrou mais transparência sobre a destinação dos valores. “É simplesmente o papel deste Parlamento: querer mais clareza sobre o que está sendo feito com esses recursos”, ressaltou.

Coronel Alberto Feitosa acrescentou críticas à gestão estadual, apontando a perda de prazos para utilização dos empréstimos. “A primeira captação foi feita 15 meses após a contratação. É um ano e três meses desperdiçados, quando esses recursos poderiam ter sido aplicados na agricultura familiar, no agronegócio e em outros investimentos importantes”, avaliou.

Defesa do Governo

Em defesa da gestão, a deputada Débora Almeida (PSDB) afirmou que a ofensiva da oposição tem motivações essencialmente políticas. “O que está em jogo aqui é a tentativa de inviabilizar a governadora Raquel Lyra e impedir que ela concretize os compromissos assumidos com o povo pernambucano. Trata-se de uma narrativa que quer criar uma imagem distorcida da realidade”, acusou.

A mesma visão foi endossada por Socorro Pimentel, que, durante aparte à fala de Antonio Coelho, reforçou a posição de que as críticas da oposição são infundadas e visam desgastar politicamente o Governo.

O vice-Prefeito do município de Custódia, Agreste do Estado, Manuca de Zé do Povo, esteve no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, onde reuniu com Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Órgão, que na ocasião estava acompanhado do Coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros.

Manuca, que foi eleito no último pleito a Prefeito de Custódia com mais de 12 mil votos, entregou documento ao dirigente da Autarquia, onde solicita educadores de trânsito para ações educativas naquele município, dentro do Programa Detran Itinerante, uma vez que, a frota da cidade é de 10.155 veículos, desses, 4.524 são motos e os acidentes são constantes.

Na oportunidade, Ribeiro disse que, além do envio de técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, o Posto de Atendimento do DETRAN-PE naquela localidade vai passar a contar com vistoriador e captação de imagem.

O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, confirmou para 22 de julho a retomada das aulas.

A única condição, se a situação da pandemia for menos complexa e grave. “Se a situação for semelhante ao que temos hoje, as aulas não voltam”.

Ele demonstrou preocupação com a volta às aulas na rede estadual. “A gente vê com preocupação a insistência na volta das aulas presenciais. Entendo a situação de atraso nas atividades, mas a vida é mais importante”. Ele destacou casos de Covid registrados no município.

“Perdemos a professora Val, temos uma professora intubada, outra que teve complicações graves”, é muito preocupante. Quanto à vacinação dos profissionais da educação, faltam motoristas e auxiliares de alunos co necessidades especiais.

Ministério da Integração disse que cronograma da Adutora do Pajeú foi refeito por depender da Transposição

Um alerta feito pelo blog há dias teve repercussão hoje na Folha de São Paulo, em sua edição eletrônica: o atraso no repasse de verbas federais põe em risco obras determinantes para o abastecimento em cidades que sofrem com uma das maiores estiagens da história em Pernambuco.

A Adutora do Agreste já teve 17 frentes de trabalho. Vai levar água do Ramal Leste da Transposição para 68 cidades, ou 21% da população do Estado. O Governo Federal é responsável por 90% da obra, de R$ 1,4 bilhão. Mas só repassou até agora 34% do valor.

Para a segunda etapa da Adutora do Pajeú, há R$ 18 milhões em dívidas com fornecedores, segundo o Diretor de Infra Estrutura do Dnoc’s, Glauco Mendes. O valor total é de R$ 168 milhões. Essa obra salvaria hoje cidades do Alto Pajeú que estão em colapso total, dependendo de carros pipa e sistemas de chafarizes como Itapetim e Brejinho. Outras deverão passar a ser abastecidas neste sistema, graças ao colapso de Rosário.

Com a Barragem da Ingazeira, segundo Rosana Bezerra, coordenadora estadual do Dnoc’s, os atrasos chegam a R$ 3,8 milhões. A empresa não recebe nada desde janeiro e as obras podem parar a qualquer momento. O orçamento total é de R$ 42 milhões.

O Ministério da Integração Nacional não explicou atrasos. Disse apenas que no caso da Adutora do Pajeú na segunda etapa, o cronograma foi refeito para adequação às obras da Transposição. Entenda-se: essa etapa depende rigorosamente de água da transposição. Presidente da Compesa, Roberto Tavares afirmou à Folha que “são essas obras que fazem a Transposição ter sentido em Pernambuco”.

Folha de São Paulo

Afastado do mandato e da presidência da Câmara na quinta (5) pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou até o último momento do poder que tinha para barrar medidas que poderiam resultar em sua saída do cargo.

Em uma ação que confronta a praxe legislativa dos órgãos técnicos da Câmara, Cunha barrou na estaca zero a tramitação de quatro projetos de resolução que propunham mudanças no regimento da Casa para determinar o afastamento do cargo daqueles que respondam a processo de cassação ou sejam réus em ação no STF —exatamente a situação do peemedebista.

A prática comum na Secretaria-Geral da Casa é a de, ao receber projetos de resolução apresentados pelos deputados, despachá-los para sua tramitação normal em um prazo de cerca de uma semana.

Os quatro projetos que poderiam atingir Cunha, porém, dormitam à espera do carimbo burocrático de liberação há 82, 60, 54 e 32 dias, respectivamente.

Para efeito de comparação: todos os outros 20 projetos de resolução apresentados por deputados em 2016 até a última quarta-feira (4), e que tratam de temas diversos, foram liberados para tramitação em um prazo médio de 8 dias cada um.

Os projetos represados pelo comando da Câmara foram apresentados pelos deputados Sérgio Vidigal (PDT-ES), em 16 de fevereiro, Fausto Pinato (PP-SP), em 9 de março, Érika Kokay, em 15 de março, e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), em 6 de abril.

O de Vasconcelos, por exemplo, diz que, recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal contra deputado membro da Mesa, ele “será ele afastado imediatamente do cargo enquanto durar o processo”.