Afogados da Ingazeira: 109 anos

O vereador Augusto Martins (PTB), voltou a fazer críticas sobre o atendimento no Hospital Regional Emília Câmara em que presenciou no último domingo (14), uma cena lamentável, quando um paciente precisava ser transferido para Caruaru e não tinha ambulância, motorista, e nem uma enfermeira para acompanhar o paciente.

Augusto também criticou a edição dos Jogos Escolares realizados em Afogados da Ingazeira na última semana, segundo o Afogadon On Line.

De acordo com o vereador, a falta de organização no planejamento dos Jogos Escolares diminuiu o público e a motivação dos atletas. “Era a maior festa da região. Os Jogos Escolares foram eliminados”, concluiu o vereador. O evento é organizado pela GRE Afogados da Ingazeira.

Pedido consta de ADPF protocolada na noite dessa sexta-feira; objetivo é impedir legitimação de atos atentatórios à democracia

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. 

O pedido consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.

Na petição, Carlos Frederico Santos detalha o processo que envolveu a apresentação do projeto de lei, a sua tramitação e a sanção. Ele explica que, inicialmente, em 2 de junho, foi editada a Lei 13.496 com o propósito de designar o dia 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia estipulando que o município usasse a data para divulgar mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas (art. 2º). No entanto, pouco mais de um mês depois, em 7 de julho, foi promulgada a Lei 13.530, que, “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.

A ADPF sustenta que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito expresso nos artigos 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade. 

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, pontua um dos trechos da ação, que detalha o processo histórico que levou o país a estabelecer a atual legislação em defesa de princípios democráticos e republicanos.

Para Carlos Frederico, não há dúvidas de que a norma apresentada pelo ex-vereador Alexandre Bobadra e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro. Naquela data, em Brasília, centenas de pessoas invadiram e destruíram bens nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Conforme pontua, o texto do projeto de lei, incluindo a parte da “exposição de motivos” não se dirige a promover e a disseminar os valores democráticos e republicanos previstos na Constituição Federal.

Na petição, o subprocurador expõe fundamentos que justificam a apresentação de ADPF no caso da norma municipal, como o fato de o dispositivo ferir preceito fundamental. Nesse caso, foi apontada violação aos princípios republicano, democrático e da moralidade. Além disso, é mencionada a inexistência de outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.

O texto apresenta ainda os fundamentos jurídicos para a distribuição por dependência. De acordo com Carlos Frederico, a medida atende ao Código de Processo Civil (art 2286, III) e tem a finalidade de impedir julgamentos díspares sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo. O subprocurador reitera que o tema da ADPF tem correlação com inquérito em trâmite no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no qual são investigados os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedidos – Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da norma, Carlos Frederico Santos requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre e da Advocacia-Geral da União. 

No mérito, o pedido da PGR é para que seja reconhecida a inconstitucionalidade de atos do poder público que, de qualquer forma, promovam, estimulem ou incentivem a comemoração dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O Governo Municipal de Ingazeira através da Secretaria de Saúde informa avanço na Campanha de vacinação contra a covid-19. 

Até o momento foram vacinados 121 trabalhadores da saúde e 191 idosos na faixa etária acima de 74 anos, grupo esse já totalmente vacinado. 

No momento a campanha segue vacinando os idosos na faixa etária de 70 a 74 anos. 

Com o objetivo de ampliar e dar agilidade na vacinação, foi ampliada a equipe de vacinação e os turnos de trabalho que agora começa às 07 horas da manhã e vai até as 20 horas. 

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Prefeito Luciano Torres adiantou: “até o momento a Secretaria de Saúde registrou uma grande aceitação por parte da população e até  amanhã sexta-feira (26) concluiremos a faixa etária de 70 a 74 e iniciaremos a vacinação dos idosos de 69 anos na medida que recebermos mais vacinas”. A informação é de Anchieta Santos.

As investigações da Operação Lava Jato apontam que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados pela BR Distribuidora.

Collor é um dos 48 políticos investigados por suspeitas de participação em fraudes na Petrobras, investigadas pela Lava Jato, e é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Para investigadores, há indícios de que parte do dinheiro desviado tenha sido usado por Collor para compra de carros de luxo em nome de empresas de fachada. Alguns deles – uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini – foram apreendidos pela Polícia Federal na Casa da Dinda, que foi a residência oficial do presidente da República na época em que Collor ocupou o cargo.

A ação fez parte da Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato, realizada em 14 de julho.

O advogado Fernando Neves, que defende o senador, afirmou que não comentará as suspeitas porque não obteve acesso a documentos da investigação. A defesa apresentou um pedido ao STF para que os carros apreendidos na Politeia sejam devolvidos.

O grupo de trabalho que atua na Lava Jato é contra a devolução sob o argumento de que há indícios de que os veículos são “produto do crime”.

O pedido de Collor ainda será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Conforme a apuração, os carros não estão em nome de Collor, mas sim em nome de empresas de fechada.

Dois carros são propriedade da Água Branca Participações, empresa de Collor que, conforme investigadores, não tem funcionários e é usada para lavagem de dinheiro.

As investigações também apontam que as prestações do financiamento do Lamborghiniestão atrasadas. (G1)