Afogados com sinal de ocupado

Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, o professor e advogado Durval Galdino Marques, aos 86 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos.

Durval Galdino foi professor estadual por mais de 30 anos. Era exímio professor de matemática. Atuou como advogado por 42 anos, como também como Adjunto do Promotor, nomeado pelo então Governador Miguel Arraes na sua primeira gestão.

Também foi candidato a vice-prefeito na chapa do então candidato a prefeito Zezito Moura no ano de 1976.

Em conversa com sua esposa a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Ana Maria, ela informou que o advogado lutou por sete meses contra um câncer de esôfago, vindo a falecer na noite desta segunda-feira (07) às 23h30.

Velório e sepultamento

O velório será na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, a partir das 9 horas. O sepultamento será às 09 horas desta quarta-feira (09), no local ainda a confirmar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a gestão do prefeito Marinaldo Rosendo (PP), em Timbaúba. A 2ª Promotoria de Justiça local instaurou o Inquérito Civil nº 02782.000.168/2024 para apurar um grave esquema de improbidade administrativa: o uso indevido de verbas do FUNDEF — destinadas exclusivamente à educação básica — para o pagamento de honorários advocatícios.

A investigação mira a contratação direta do escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a prefeitura retirou R$ 2.254.672,29 diretamente da conta vinculada ao fundo educacional para pagar uma “cláusula de êxito” de 20% sobre precatórios judiciais.

Violação da lei e da Constituição

Para o Promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves, a manobra é uma afronta direta à Lei nº 14.113/2020 e a decisões pacíficas do STF e do STJ, que proíbem o uso desse dinheiro para fins que não sejam o ensino público. Além da ilegalidade do pagamento, o MPPE questiona a inexigibilidade de licitação, apontando que o serviço contratado não possuía a complexidade que justificasse a dispensa de concorrência.

“A destinação desses recursos é constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação”, reforça a fundamentação do inquérito.

Gestores na mira

Além do prefeito Marinaldo Rosendo, são investigados pela ordem dos pagamentos irregulares:

• Magda Lúcia da Silva Gomes (Secretária de Finanças);

• Paulo Borges Dias da Silva (Tesoureiro).

Os envolvidos têm o prazo de 10 dias úteis para se manifestar. O MPPE deu brecha para a possibilidade de um acordo de recomposição voluntária do dano ao erário, mas a gravidade do caso mantém o alerta ligado sobre como o dinheiro que deveria estar nas salas de aula foi parar em contas de escritórios particulares.

Programa Crescer sem Medo suaviza o crescimento das empresas entre as etapas do regime de tributação simplificado.

Novos segmentos também passam a ser contemplados

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho. Em Serra Talhada o encontro acontecerá na próxima quinta-feira, 18/05, no Centro Tecnológico do Pajeú.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE) e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

A modificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Serviço

Seminário Crescer Sem Medo

Local: Serra Talhada – Centro Técnológico do Pajeú – Avenida Custódio Conrado, 125; Nossa Senhora da Conceição

Horário: 14h às 17h

Inscrições para contadores: www.crcpe.org.br

Inscrições para o público em geral: 0800 570 0800

Informações: 2122.6011

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, anunciou na última quinta-feira (5) a doação de um terreno para a construção do novo Complexo de Polícia Científica no município.

A iniciativa, realizada em parceria com a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), vinculada à Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, representa um avanço na área de segurança pública para a região.

O novo complexo abrigará as instalações dos Institutos de Criminalística (IC) e de Medicina Legal (IML). Além dos serviços de traumatologia e sexologia já oferecidos na unidade, o IML passará a realizar necrópsias, tornando-se uma estrutura completa e mais eficiente para atender a população do Sertão.

Durante o encontro, que contou com a presença do Gerente de Polícia Científica do Interior 2 (Sertão), Gilmario Lima, e do Chefe interino da Unidade Regional de Criminalística de Arcoverde, Yuri Albuquerque, foi firmado o acordo que oficializa a doação do terreno.

“Mais grandes conquistas que a nossa gestão municipal proporciona para Arcoverde, reforçando iniciativas de segurança pública já colocadas em prática”, destacou Wellington Maciel em suas redes sociais.

A construção do novo Complexo de Polícia Científica em Arcoverde irá ampliar a capacidade de investigação e perícia na região. A medida busca reduzir deslocamentos e agilizar serviços essenciais para a população, contribuindo diretamente para a eficiência das ações de segurança e justiça.

A previsão para o início das obras e outros detalhes técnicos ainda será divulgada.

Nesta terça-feira (18), terá início o 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O encontro terá a participação de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento vai apresentar desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e mostrando boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população.

O seminário é realizado a cada quatro anos para apoiar e orientar os gestores, além de oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestores municipais mais eficientes e transparentes.

O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. Para a participar da abertura, é necessário se inscrever, gratuitamente, em tcepe.tc.br/novosgestores.

A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. Confira aqui a programação completa.