Afogadense participa da maior apreensão de drogas nos Coelhos em Recife

O primeiro de abril é classicamente conhecido como o Dia da Mentira. Há muitas explicações para o 1 de abril ter se transformado no dia da mentira,. Uma delas diz que a brincadeira surgiu na França. Desde o começo do século XVI, o Ano Novo era festejado no dia 25 de março, data que marcava a chegada da primavera. As festas duravam uma semana e terminavam no dia 1 de abril.

Explicações a parte, a região do Pajeú tem alguns exemplos de frases cunhadas por nossos políticos que acabam sendo lembradas nesse dia. Não que sejam mentiras deslavadas. Em algumas situações a não efetivação da palavra empenhada tem relação com fatores que fugiram ao controle de quem falou. Mas fica a lembrança de algumas promessas claras que permearam nossos noticiários. E que aguardam serem honradas.

Em Afogados da Ingazeira, desde a época do ex-prefeito Totonho Valadares, passando pelo atual, José Patriota, a promessa de um trânsito municipalizado permeia os noticiários. Até hoje, nos dois mandatos do primeiro, mandato inicial do segundo e início de nova gestão (nos últimos 12 anos portanto), a promessa não sai do papel.

No final da gestão Totonho, chegou a ser anunciada uma série de mudanças no trânsito. A Rádio Pajeú chegou a ser parceira na campanha educativa. Mas foi um arremedo de municipalização, com ações incipientes.

Na era Patriota, os quatro primeiros anos se passaram e o problema persiste. Em agosto de 2014, o blog registrou uma das suas promessas de tirar o serviço do papel.

“No momento, a Prefeitura intensificou a instalação de sinalização e quebra-molas em algumas vias expressas como no Sistema Viário. É um atraso, nos novos calçamentos que estão sendo feitos a cada 40 metros já estamos instalando um quebra molas, isso é muito triste”, lamentou o prefeito à época, prometendo: “Após o Plano de Mobilidade Urbana a municipalização do trânsito sai do papel”. O plano de mobilidade ainda está em estudo. A municipalização também não andou.

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque anunciou com pompa e circunstância uma novidade com status regional. A cidade sera sede da Central de Regulação do SAMU, ponte para atender 35 municípios do entorno.

No dia de São José de 2014, o blog noticiava: “chegaram vinte e duas ambulâncias do Samu que atenderão à população de Serra Talhada e região”. A entrega dos equipamentos aconteceu um dia depois, na quinta (20), há pouco mais de três anos.

A partir daí o que se viu foi um grande jogo de empurra. Luciano Duque e os colegas responsabilizaram Estado e Federação por não garantirem contrapartidas para o serviço regional começar a salvar vidas. Já o Secretário Iran Costa disse que já cantou os prefeitos para começar imediatamente, deixando nas entrelinhas também haver corpo mole dos prefeitos, que estariam com jogo de cena. Recentemente, Duque sinalizou que a coisa vai andar. Aguardemos. Ele é peça chave pelo fato de a Central estar na Capital do Xaxado.

São situações que ainda podem sair do time das não cumpridas. Difícil mesmo é quando o pacote entregue é o posto do que fora prometido. Em 12 de maio de 2016 em sua posse, disse Temer.

“É que nenhuma dessas reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. Como menos fosse sê-lo-ia pela minha formação democrática e pela minha formação jurídica. Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu farei como Dutra, o que é diz o livrinho? O livrinho é a Constituição Federal”. Não é o que dizem os críticos das reformas trabalhista e da Previdência.

Dilma e Lula também não escapam: Dilma Rousseff (PT) chegou a ser desmentida em 2012 pelo próprio IBGE, quando Dilma falava sobre o Produto Interno Bruto de 2012 ao jornal espanhol El País. O crescimento teria pulado de 0,9% para 1,5%. O IBGE mostrou o número correto: o PIB pulara só para 1%. Lula disse ao The New York Times em 2012: “Não houve mensalão”.

Prezado Nill Júnior,

O vereador Carlos Roberto vem a público desmentir a informação divulgada pela página Tuparetama News, que afirmou de maneira mentirosa que o parlamentar teria deixado o grupo de Danilo Augusto para se aliar ao atual prefeito.

Carlos Roberto reafirma seu compromisso com o projeto liderado por Danilo Augusto, com quem compartilha os ideais de renovação política e desenvolvimento para Tuparetama. A disseminação de informações falsas não contribui para o debate político saudável e transparente que nossa cidade merece.

“Elogio sem medo e crítico com responsabilidade”.

Por fim, o vereador reitera sua confiança no povo que o elegeu, reafirmando seu papel na construção de um futuro melhor para Tuparetama.

Atenciosamente,

Carlos Roberto

Vereador de Tuparetama

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.