Aécio sobe à tribuna, diz que foi injustiçado e é aplaudido por colegas

As comissões de Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (15), um conjunto de medidas voltadas ao combate da falsificação e adulteração de bebidas no Estado. Oito projetos de lei apresentados por diferentes parlamentares foram unificados em um texto substitutivo que estabelece normas e instrumentos de prevenção, além de prever ações de proteção à saúde pública em casos de intoxicação.

De acordo com a proposta, situações suspeitas ou confirmadas de contaminação deverão ser notificadas à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil. O texto também autoriza o Governo do Estado a exigir dos fornecedores laudos técnicos que comprovem as concentrações de metanol, notas fiscais e a rastreabilidade dos produtos, além de responsabilizar empresas e comerciantes por danos causados aos consumidores.

O relator do substitutivo, deputado Diogo Moraes (PSB), explicou que o objetivo foi reunir as diversas iniciativas em uma legislação única e mais eficaz.

“Reunimos todos os projetos em um substitutivo para garantir leis mais restritivas e que assegurem maior proteção à população diante do risco do uso de metanol”, afirmou.

As propostas originais foram apresentadas pelos deputados Antonio Coelho, Romero Albuquerque e Socorro Pimentel (União), João Paulo Costa (PCdoB) e Luciano Duque (Solidariedade). A aprovação foi unânime nas comissões, mas alguns parlamentares, como Joaquim Lira (PV), Antônio Moraes (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL), sugeriram que a responsabilidade objetiva de distribuidores e comerciantes seja debatida em outras instâncias da Casa.

“A Assembleia está sendo pioneira nessa discussão, mas é preciso avaliar com cautela até onde vai a responsabilização de quem distribui ou armazena essas bebidas”, ponderou Joaquim Lira.

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça também aprovou uma emenda do deputado Renato Antunes (PL) ao projeto da deputada Dani Portela (PSOL) que estabelece cotas raciais em concursos públicos estaduais. O texto prevê a reserva de 25% das vagas para negros e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A expectativa é de que, com a emenda, a tramitação da proposta avance de forma mais rápida do que o projeto semelhante encaminhado pelo Governo do Estado.

Preocupação é de que serviço tenha interrupção caso não haja pagamento dos repasses atrasados

Por André Luis

O presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, revelou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que está preocupado com o atraso por parte de alguns municípios com o repasse para o custeio do SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeu e a empresa ITGM.

Esta semana o blog revelou com exclusividade que a lista dos inadimplentes é liderada por Arcoverde, Buíque e Ibimirim. 

“O repasse destes municípios, realmente está nos preocupando”, revelou Luciano, que informou que os municípios inadimplentes foram contactados pelo Cimpajeú e que eles estão se comprometendo a pagar até a próxima terça-feira (9).

“Porque na quarta-feira (10), teremos uma reunião com os promotores aqui de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Arcoverde pra gente ver outras medidas que podem ser tomadas, mas estou na expectativa de que os prefeitos vão cumprir. Precisamos conseguir fazer este pagamento para que o Ministério comece a pagar a contra-partida dele que é de 50%. O Governo do Estado já se comprometeu, mas o Ministério da Saúde tem que sinalizar, para que o estado comece a pagar também”, informou Torres.

“Então essa é a nossa preocupação. O serviço que em um mês já atendeu mais de ocorrências e que vem atendendo a população… então é uma expectativa muito grande da população do serviço estar rodando”, destacou o presidente. 

Luciano disse que é importante que não tenha entrave que possa gerar uma paralisação do serviço. “Deus nos livre que isso aconteça. Mas estamos confiantes que vai dar certo”, confiou.

Segundo Luciano, Arcoverde pagando os débitos atrasados (dez repasses em atraso e valor de R$ 411 mil é a cidade com maior débito), dará mais folego para que as folhas de outubro e novembro sejam pagas e ficar mais próximo da liberação por parte do Ministério da Saúde, para não ter uma paralisação.

“Estamos confiantes na sensibilidade do prefeito. Ele sabe que a cobrança da população na interrupção desse serviço seria muito prejudicial para os municípios”, lembrou Luciano Torres.

A Compesa retomou, na última segunda-feira (12), as obras de implantação do sistema de abastecimento de água das comunidades Poço de Pedra, Carnaibinha e Curral Velho dos Ramos, em Afogados da Ingazeira.

Serão implantados cerca de 18 mil metros de tubulação, além da instalação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), da construção de uma estação de bombeamento e de um reservatório elevado.

A obra vai beneficiar 290 famílias e conta com um investimento de mais de R$ 900 mil reais. A prefeitura municipal de Afogados da Ingazeira está contribuindo com as travessias na PE-320. “Estamos trabalhando para concluir as obras ainda no mês julho”, informou o Gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Kaio Maracajá.

Após a conclusão da obra, o sistema será operado pelas próprias comunidades, seguindo o modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), adotado pelo Governo do Estado de Pernambuco.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu, nesta terça-feira (31), o 2° Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas.

O encontro, que reuniu profissionais de todo o Estado, teve o objetivo de discutir as atualizações e inovações da Reforma Política para as regras das eleições a serem realizadas este ano. No evento, a Amupe fez a apresentação da cartilha “Eleições Municipais 2016”.

Para auxiliar os candidatos e partidos políticos que disputarão os cargos de prefeito e de vice-prefeito em chapa única (eleição majoritária) e vereador (eleição proporcional), a Amupe, em parceira da advogada na área de Direito Público, Diana Câmara, elaborou a cartilha “Eleições Municipais 2016”, que está disponível no site da instituição.

No encontro com assessores, a advogada falou dos principais tópicos da cartilha e esclareceu as dúvidas dos inscritos sobre as atualizações e inovações da Reforma Política, com todas as Leis e Resoluções sobre o registro da candidatura (incluindo as condições de elegibilidade), as normas para as propagandas políticas, e os termos para o financiamento de campanha e prestação de contas.

Diana Câmara explicou o intuito da cartilha. “Este ano teremos uma eleição singular, onde pela primeira vez iremos nos deparar com regras novas que afetam diretamente todo o processo eleitoral. Muita coisa mudou e será sentida no dia a dia da eleição, como, por exemplo, as diversas forma de propagandas que estávamos acostumados a ter durante a campanha, como pinturas de muros e utilização de cavaletes, que não poderão mais ser utilizados”, disse.

Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, basta acessar o link: http://www.amupe.org/wp-content/uploads/2016/03/CARTILHA-AMUPE-Menor1.pdf

Pesquisa Ipec divulgada neste sábado (1º) aponta os seguintes percentuais de votos válidos em Pernambuco para o Senado:

Teresa Leitão (PT): 49%; Gilson Machado (PL): 15%; Guilherme Coelho (PSDB): 13%; André de Paula (PSD): 12%; Carlos Andrade Lima (União Brasil): 4%; Esteves Jacinto (PRTB): 3%; Eugênia Lima (PSOL): 2%; Roberta Rita (PCO): 2%; Dayse Medeiros (PSTU): 1%.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Sobre a pesquisa – Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.000 eleitores, em 74 municípios, entre os dias 29 de setembro a 1º de outubro. Registro no TRE: PE-05764/2022. Registro no TSE: BR-01800/2022. Contratante da pesquisa: TV Globo.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

0% significa que o candidato não atingiu 1%. Traço significa que o candidato não foi citado por nenhum entrevistado.