Advogados pressionam STF contra prisões após segunda instância

Ao final dos encontros, será construído um documento norteador, com o objetivo de compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027)

O deputado estadual Luciano Duque lança, nesta sexta-feira (18), o projeto Diálogo por um Pernambuco Mais Forte. O parlamentar irá percorrer diversos municípios do estado ouvindo a população para construir um documento norteador, que será entregue à governadora Raquel Lyra, com o objetivo de compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

As escutas acontecerão em formato regional em diversos municípios do estado, contemplando todas as regiões. Tuparetama será o primeiro local a receber o projeto, na próxima sexta-feira (25). A expectativa é que participem também representantes de todo o alto Pajeú.  O calendário com todas as datas e cidades que sediarão o diálogo será divulgado em breve.

“Para que o processo de planejamento, criação, implementação e monitoramento das políticas públicas seja capaz de ajudar de fato a superar desigualdades sociais, econômicas e regionais, é preciso participação popular. Por isso, a necessidade de sair do espaço físico da Assembleia Legislativa e ir ao encontro dos principais agentes democráticos do estado”, destacou Duque. A ideia é reunir lideranças, representantes de entidades, associações e movimentos sociais e a população em geral. Ainda de acordo com o deputado, é necessário o envolvimento de toda a sociedade na construção de uma agenda com visão de longo prazo para o desenvolvimento e aprimoramento democrático. “Precisamos trazer o mandato para perto da população, escutando os seus anseios e buscando soluções para os seus problemas”, completou.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

Essa não é a primeira vez que Luciano Duque percorre o estado ouvindo a população. Entre 2021 e 2022, ainda na fase de pré-campanha, o parlamentar visitou mais de 100 municípios na Caravana Pernambuco Mais Forte, do Sertão ao Cais. “A partir dessa escuta, construímos nossa plataforma de trabalho para a campanha e para o mandato”, explicou o deputado.

Entenda o ciclo orçamentário

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.

Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disponibilizou 60 vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos que estão no em penitenciárias do Ceará.

O estado vive, há seis dias, uma onda ataques contra veículos, órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança. Os atentados, organizados por facções criminosas, com forte atuação dentro dos presídios, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema carcerário estadual.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, um preso já foi transferido e outros 19 estão sendo embarcados nas próximas horas, totalizando 20 transferências de forma imediata.

A identidade dos detentos não foi divulgada, mas são lideranças das facções que atuam no estado, vinculadas a grupos como o Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). Também não foi informado para quais dos cinco presídios federais os presos estão sendo remanejados. O governo analisa a transferência de mais presos ao longo dos próximos dias.

A população carcerária do estado ultrapassa os 29,5 mil detentos, incluindo presos provisórios e aqueles dos regimes semiaberto e fechado. O número total de vagas, no entanto, é de pouco mais de 13 mil, somando todas as unidades prisionais do estado, uma superlotação de quase 60% da capacidade, segundo os dados mais recentes do governo do estado.

Em varredura nos presídios do estado nos últimos dias, foram apreendidos, segundo o governo, cerca de 400 celulares e alguns aparelhos de televisão, em número não informado. Não houve registro de incidentes nas unidades e, em duas delas, as visitas foram suspensas ao longo do fim de semana, por razões de segurança.

Nesse domingo (6), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará confirmou a prisão de 110 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos dos últimos dias. A Polícia também informou a morte de ao menos três pessoas, supostamente em confronto com as forças de segurança.

Colaborou Rodrigo Lima

O Governador Paulo Câmara participou agora pela manhã da abertura do 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Antes da solenidade, o Governador conversou com Prefeitos, Vereadores e visitou, ao lado do Presidente da AMUPE, José Patriota, os estandes dos municípios montados no Centro de Convenções, em Olinda, onde ocorre o Congresso.

A saudação de abertura foi feita pelo Prefeito anfitrião, Renildo Calheiros. O Prefeito José Patriota destacou em sua fala a importância da busca de soluções inovadoras sobretudo em tempos de crise. “Aqui em nosso congresso, estaremos discutindo, principalmente, saídas para a crise, alternativas para enfrentarmos as dificuldades com sabedoria, criatividade e compromisso público,” destacou.

Representando o Congresso Nacional, participaram os Senadores Humberto Costa (PE) e Ana Amélia (RS). Presentes à mesa de abertura, o Presidente do TCE, Carlos Porto; Bartolomeu Bueno, Presidente da Associação Nacional de desembargadores; e o Diretor-Presidente da Celpe, José Carlos Sanchez.

O ponto alto da abertura foi o anúncio feito pelo Governador, da liberação de R$ 30 milhões para projetos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) para o ano de 2016. O projeto de autorização foi assinado pelo Governador Paulo Câmara e pelo Presidente da AMUPE, José Patriota. A novidade é a criação do FEM-Mulher, que irá destinar 5% dos recursos do fundo para ações direcionados às mulheres Pernambucanas.

O Governador assinou também a liberação de 12 ambulâncias e 12 máquinas-perfuratrizes para os consórcios municipais existentes nas 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco. O Cimpajeú será um dos consórcios contemplados com as novas aquisições.

Queixas da má qualidade do serviço de energia elétrica em Pernambuco marcaram a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta terça (9). O objetivo do encontro foi discutir problemas no fornecimento de energia a setores produtivos do Estado, como a bacia leiteira e o polo de confecções do Agreste.

Jéssica Cavalcanti, pequena confeccionista do município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, relatou as dificuldades enfrentadas quando as quedas de luz comprometem a produção. “Não trabalho com estoque, produzo semanalmente para vender na feira. A falta de qualidade do serviço de energia está tirando o pão da mesa das costureiras, das pessoas que riscam, dos cortadores… Impacta na minha vida, que vendo, e na vida do comprador”, analisou.

O turismo foi outra área, lembrada na audiência, que sofre com as falhas no fornecimento de energia elétrica. Presidente da Câmara Municipal de Bonito, no Agreste Central, o vereador Paulo Sérgio cobrou a melhoria do serviço da Neoenergia. “Bonito é um município turístico de alcance nacional. De janeiro até hoje, só em um fim de semana não faltou energia na rota turística da cidade. Isso é inadmissível, estamos sofrendo com esse descaso”, afirmou o vereador.

O encontro foi solicitado pela deputada Débora Almeida (PSDB), em uma reunião do colegiado no último mês, quando deputados relataram problemas em atividades diversas devido às quedas de energia. Ela frisou a importância de melhorar a qualidade do serviço oferecido, para permitir o crescimento da agricultura. 

“Energia é imprescindível para o desenvolvimento de uma região. É preciso investir em extensões de rede e obras necessárias para que, principalmente na zona rural, tenhamos energia com potência suficiente para a implantação de maquinário agrícola, de equipamentos fundamentais para promover esse desenvolvimento”, pontuou a parlamentar.

Críticas

Rodrigo Farias (PSB) apontou a necessidade de aumentar os investimentos em redes trifásicas, para fortalecer o sistema e, assim, conseguir atender a demanda. “O balanço de 2023 indicou lucro de R$ 4,3 bilhões da Neoenergia. Fica a sensação de que esse dinheiro vai para fora do País, e não vemos investimento para melhorar a qualidade do serviço e a vida do povo pernambucano”, observou.

Os transtornos à população também tiveram destaque. Abimael Santos (PL) afirmou que recebe denúncias de pessoas que ficam dias sem energia. “Há relatos de quem ficou até quatro dias sem luz, no período do Natal. Eu mesmo passei por isso. É algo que não vinha acontecendo nos últimos anos e tem sido corriqueiro”, disse o vice-presidente da Comissão.

Henrique Queiroz Filho (PP) ressaltou que os eventos climáticos atrapalham o fornecimento de energia, no entanto a solução não pode ser demorada. “Sabemos que pode haver problemas decorrentes de chuvas e raios, mas isso deve ser resolvido da forma mais rápida possível. A Neoenergia tem um contrato de concessão pública com o Governo. Pernambuco não pode continuar passando por isso”, afirmou. “Não podemos fechar os olhos para uma situação que está incomodando todo o Estado. A questão climática, as chuvas dos últimos meses, não justificam a quantidade de problemas”, complementou o deputado Edson Vieira (União).

Gerente-geral do Procon-PE, Hugo Souza destacou as principais queixas enviadas pelos consumidores. “Muitos relatos nos comovem, são pequenos empresários que têm a renda comprometida pelas quedas de energia. Também recebemos muita reclamação de aparelhos danificados com a variação elétrica, principalmente em épocas de chuva”, afirmou.

O deputado Waldemar Borges (PSB) comentou que tem recebido reclamações sobre a dificuldade de levar energia a poços artesianos. “Muitos poços são furados mas a população segue sem acesso a água. É importante identificar gargalos que impedem essas ligações com a rapidez que a situação demanda”, sugeriu.

Melhorias

O superintendente técnico da Neoenergia, André Santos, reconheceu que as quedas de energia aumentaram em Pernambuco,desde o final de 2023. O gestor considerou a audiência pública uma oportunidade para acelerar planos de melhoria e dar respostas mais rápidas à população. Ele indicou ações que vêm sendo implementadas pela empresa.

“Estamos em contato com produtores rurais para monitorar as áreas críticas que vêm enfrentando falta de energia. A Neoenergia investe R$ 800 milhões ao ano em Pernambuco, e neste ano vamos destinar recursos a manutenção e melhorias estruturais. A previsão é de implantar 9 km de rede trifásica em 2024, em pontos estratégicos, entre eles a região da bacia leiteira”, informou.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Mário Ricardo (Republicanos) anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para acompanhar a situação do fornecimento de energia em Pernambuco. “Diante da gravidade dos fatos apresentados aqui, vamos criar um grupo para acompanhar os casos relatados e analisar o contrato de concessão”, afirmou.

Vão integrar o GT a deputada Débora Almeida e os deputados Abimael Santos, Henrique Queiroz Filho, Rodrigo Farias e Edson Vieira. Também participaram da audiência representações da OAB, da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços Elétricos do Estado de Pernambuco (Sindienergia-PE), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), além do deputado Sileno Guedes (PSB).

As articulações para a eleição municipal do ano que vem ganha novo capítulo na política de Tuparetama.

O empresário Gustavo Galvão, que colocou o seu nome como pré-candidato pelo grupo do atual prefeito Sávio Torres, esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele foi recebido pelo deputado estadual Gustavo Gouveia, Primeiro Secretário da Casa Joaquim Nabuco.

A visita de Galvão ao deputado sinaliza uma aproximação do pré-candidato junto às lideranças políticas inclusive aliadas do prefeito, configurando um fato novo que pode ser determinante para a sua campanha à prefeitura de Tuparetama.