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Advogados pressionam STF contra prisões após segunda instância

Por Nill Júnior

G1

Um grupo de advogados entregou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas pedindo que a Corte julgue duas ações pendentes e só permita prisões de condenados após o julgamento de todos os recursos possíveis em todas as instâncias da Justiça.

Mais cedo, juízes e promotores também apresentaram abaixo-assinado ao Supremo no qual se manifestam posição contrária à dos advogados – eles defendem a prisão após a condenação na segunda instância da Justiça, de maneira a que o réu possa continuar recorrendo, mas preso.

Nesta quarta (4), o STF julgará pedido de habeas corpus preventivodo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

No documento dos advogados, entidades da categoria pedem que os 11 ministros do Supremo analisem imediatamente duas ações que discutem a prisão após uma condenação em segunda instância e que vedem a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, fase em que não cabe mais nenhum recurso ao Judiciário.

“É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República”, diz o texto dos advogados.

Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos signatários do documento, o julgamento do habeas corpus de Lula nesta quarta não retira a urgência da análise das ações.

“Absolutamente não tira a urgência. O habeas corpus favorável atinge tão somente a ele. Habeas corpus não tem efeito vinculante. Se julgarmos as ações, teremos efeito vinculante”, afirmou.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco vai convocar aprovados em concursos para Bombeiros, PM, Polícia Civil e Científica

O governador Paulo Câmara autoriza, nesta quarta-feira (12), a convocação dos aprovados nos concursos para a segurança pública de Pernambuco. A cerimônia é realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas. Com a homologação da resolução da Câmara de Política de Pessoal do Estado (CPP) pelo governador, nos próximos dias, as organizadoras […]

O governador Paulo Câmara autoriza, nesta quarta-feira (12), a convocação dos aprovados nos concursos para a segurança pública de Pernambuco. A cerimônia é realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.

Com a homologação da resolução da Câmara de Política de Pessoal do Estado (CPP) pelo governador, nos próximos dias, as organizadoras dos certames – IAUPE e Cebraspe – publicarão em seus sites os editais com o cronograma de matrícula.

Nesta etapa, serão convocados 1.085 candidatos remanescentes aprovados nos concursos, que irão integrar os quadros das polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.

Segundo a previsão inicial, 750 aprovados no concurso da Polícia Militar começariam o curso de formação de soldados, em abril deste ano – deve durar seis meses. Também neste mês, 60 seriam convocados para curso de oficial. Já em janeiro de 2022, está prevista a convocação de mais 700 pessoas para a segunda turma de soldados.

No Corpo de Bombeiros, 100 começariam o curso de formação em abril. A duração será de sete meses. Vinte também seriam convocados para curso de oficial, com duração de 12 meses. Já em janeiro de 2022, mais 100 serão convocados para curso de formação.

Na Polícia Civil, 50 aprovados seriam convocados para formação em delegado a partir de abril. Duração do curso é de quatro meses. Em abril de 2022, mais 50 convocações. Por fim, na Polícia Científica, seriam 50 aprovados que farão curso para médico legista. Duração de quatro meses, contados a partir de abril. E 45 pessoas farão curso para auxiliar de perito.

Em Serra Talhada, prefeito comemora início das obras do Residencial Vanete Almeida

O Canteiro de obras do Residencial Vanete Almeida já está funcionando a todo vapor, desta vez o empreendimento, diferente do Bairro Vila Bela, que foi construído pela Caixa Econômica, é tocado pelo Banco do Brasil, e também, já vem com toda estrutura de creche, escola, unidade de saúde e centro comercial. “É uma determinação da Presidente […]

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O Canteiro de obras do Residencial Vanete Almeida já está funcionando a todo vapor, desta vez o empreendimento, diferente do Bairro Vila Bela, que foi construído pela Caixa Econômica, é tocado pelo Banco do Brasil, e também, já vem com toda estrutura de creche, escola, unidade de saúde e centro comercial. “É uma determinação da Presidente Dilma”, explica Luciano.

Logo no início da gestão Duque, 900 casa foram entregues para famílias no Bairro Vila Bela, dentro do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e agora, mais 195 famílias também estão prestes a concretizarem o seu sonho da casa própria, com a entrega de novas unidades, além de que, outras 500 unidades já estão em fase de acabamento para beneficiar mais 500 famílias;

Duque, comemorou a concretização da etapa do Bairro Vila Bela e ao mesmo tempo está empolgado com as obras que já tiveram início do Residencial Vanete Almeida, também pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal.

“O Residencial Vanete Almeida será composto de 2.000 unidades habitacionais, isso equivale a cerca de 8 mil pessoas beneficiadas diretamente, e ficamos muito animados quando vimos que as máquinas já começam a trabalhar a construção da primeira etapa que é de 902 casas” Comemorou Duque.

Com estas obras, o sonho do prefeito de “zerar” o déficit habitacional da Capital do Xaxado está cada vez mais perto de se concretizar.

TRE-PE cassa diploma de vereador de Jaboatão

Por unanimidade, Corte Eleitoral decidiu que Eduardo Gomes do Nascimento cometeu abuso de poder econômico O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta sexta-feira (21), o diploma de vereador de Jaboatão dos Guararapes de Eduardo Gomes do Nascimento, conhecido como Didinho (Republicanos). Por unanimidade, a Corte Eleitoral decidiu que o político cometeu abuso de […]

Por unanimidade, Corte Eleitoral decidiu que Eduardo Gomes do Nascimento cometeu abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta sexta-feira (21), o diploma de vereador de Jaboatão dos Guararapes de Eduardo Gomes do Nascimento, conhecido como Didinho (Republicanos).

Por unanimidade, a Corte Eleitoral decidiu que o político cometeu abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020.

Com a decisão, Eduardo Gomes do Nascimento também ficará inelegível por oito anos, conforme determina a legislação.

Todos os votos conferidos a ele serão anulados e haverá retotalização, sem levar em consideração esses votos, para saber quem assume na sua vaga.

Quando o acórdão referente à decisão do TRE for publicado, o juiz eleitoral da 101ª Zona Eleitoral será oficiado para imediata execução do julgado.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Jaboatão também será comunicado oficialmente da decisão tomada pelo TRE-PE.

Eduardo Gomes do Nascimento ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prefeitura de Flores paga primeira parcela do Garantia-Safra 2016/2017

A prefeitura de Flores de Flores pagou nesta terça-feira (21), a primeira parcela da contribuição financeira (aporte) ao Fundo Garantia-Safra (FGS), 2016-2017. Ao todo o município pagará seis parcelas de R$ 15.597,50 (quinze mil reais, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 93. 585,oo. Para a safra 2016/2017, 1835 agricultores familiares […]

A prefeitura de Flores de Flores pagou nesta terça-feira (21), a primeira parcela da contribuição financeira (aporte) ao Fundo Garantia-Safra (FGS), 2016-2017.

Ao todo o município pagará seis parcelas de R$ 15.597,50 (quinze mil reais, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 93. 585,oo.

Para a safra 2016/2017, 1835 agricultores familiares aderiram ao programa no município de Flores. Com o pagamento da contribuição financeira por parte do município em dia, garante ao agricultor, no caso de perda de safra igual ou superior a 50%, o benefício no valor R$ 850,00 dividido em 6 (seis) parcelas.

De acordo com o prefeito do município, Marconi Santana em nota ao blog, a ação é um compromisso com o homem e a mulher do campo. O Garantia Safra é uma ação do Pronaf para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.

Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo-Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.

Em posse, prefeito de Iguaraci defende nova Presidente da Câmara. “Cargo não pode ser exercido só por doutores”

A primeira mulher Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy foi empossada para o biênio 2015/2016. A vereadora Odete Soares Pereira assumiu o cargo com apoio da bancada governista. Também foram empossados o Primeiro Secretário Amaury Torres e o Segundo Secretário  José Jorge. O prefeito Francisco Dessoles prestigiou a posse de Odete e defendeu sua eleição. […]

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Foto: TV Web Sertão

A primeira mulher Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy foi empossada para o biênio 2015/2016. A vereadora Odete Soares Pereira assumiu o cargo com apoio da bancada governista. Também foram empossados o Primeiro Secretário Amaury Torres e o Segundo Secretário  José Jorge.

O prefeito Francisco Dessoles prestigiou a posse de Odete e defendeu sua eleição. O gestor parabenizou a vereadora por ser pioneira como a primeira mulher da história a ocupar a função.

Disse também  que a legisladora não deveria se deixar levar pelas críticas de pessoas que acham que o cargo somente poderia ser exercido por doutores. Foi uma resposta aos questionamentos sofridos por Odete, que fez postagens no Facebook e recebeu críticas pelos erros de redação.

“Não se abata com aqueles que acham que esse lugar é destinado aos doutores. Jesus não foi doutor, Jesus ensinou aos doutores, e foi para os templos discutir com os doutores, os poderosos da época. Jesus foi vencedor. Apesar de nunca ter frequentado uma faculdade. Ai daqueles que pensam que o saber foi doado para que eles se orgulhem e que se julguem superiores”, disse.