Advogado de Lula fala em tentativa de intimidar defesa do ex-presidente

A existência de Controladorias Municipais estruturadas e atuantes é um dos maiores trunfos para a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Para conscientizar os gestores públicos e estimular o fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nas cidades pernambucanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (12), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, o primeiro encontro do projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção.

O evento, realizado no auditório do Senac de Caruaru, reuniu Promotores de Justiça e prefeitos e controladores municipais dos treze municípios cujas Promotorias já firmaram adesão ao projeto Controle Eficaz, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

“A proposta do projeto Controle Eficaz é estimular a estruturação das Controladorias Municipais, de modo a incentivar a adoção de práticas de governança nesses entes. Sabemos que elas existem formalmente em todos os municípios, mas há uma escassez de pessoal técnico capacitado que acaba se traduzindo em dificuldade na realização dos trabalhos de auditoria. Então hoje estamos começando uma iniciativa muito importante de sensibilização”, destacou o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir de Melo.

Ele ainda reforçou que o CAO Patrimônio Público vai atuar para incentivar os Promotores de Justiça a conhecer a realidade das Controladorias Municipais e, a partir desse diagnóstico, dialogar com os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores para gerar essa mudança de mentalidade com relação ao controle interno.

Já o Coordenador de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU em Pernambuco, Abelardo Lopes, trouxe informações relevantes para a capacitação e troca de experiências com os profissionais de controle interno.

“A CGU exerce essa função de controle interno no Poder Executivo Federal e temos o interesse de ajudar nessa qualificação dos órgãos de controle nos municípios. Nossa parceria com o Ministério Público é essencial, porque ele é um órgão que possui atribuição para fiscalizar e cobrar, dos agentes públicos, que organizem suas Controladorias, para lá na frente termos um salto de qualidade na utilização dos recursos públicos em prol da coletividade”, destacou.

O Controlador-Geral da Prefeitura de Caruaru, Severino Santos, acompanhou o evento e disse que há uma evolução perceptível na atuação das Controladorias.

“O conteúdo trazido hoje nos ajudou a aprimorar nossos conhecimentos e, sem dúvida, vai democratizar o acesso às boas práticas sobre governança nos municípios. Ainda temos desafios grandes em nosso Estado, como a questão do controle do uso de combustíveis e da merenda escolar, mas estamos atuando de forma a garantir um controle efetivo na administração pública”, complementou.

Por fim, no período da tarde, o presidente da Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, Thehunnas Santos, promoveu uma roda de conversa com os integrantes das Controladorias Municipais presentes.

Uol

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.

Na sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente.

A documentação deve seguir ainda hoje para a PGR (Procuradoria Geral da República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos assim como nos já existentes. Segundo a lei que trata da delação premiada, as informações devem ficar em sigilo até o oferecimento da denúncia.

A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Como plantonista do Supremo até a quarta-feira (1º), Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.

Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.

Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato. Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

Segundo o jurista Walter Maierovitch, a presidente do STF poderá receber críticas por ter tomado essa decisão faltando apenas um dia para o fim do plantão judiciário. “O novo relator, que deve ser escolhido nesta semana, é quem vai decidir se levanta ou não o sigilo do conteúdo das delações”, acrescentou.

A Prefeitura de São José do Egito anunciou o rateio dos recursos do FUNDEB referente ao exercício de 2025. A medida não era adotada no município há mais de duas décadas.

Com base na Lei Ordinária nº 919/2026, o prefeito Fredson Brito autorizou a distribuição de R$ 230 mil, garantindo o cumprimento do percentual mínimo constitucional de 70% dos recursos do FUNDEB destinados aos profissionais da educação básica.

Do total rateado, 90% — equivalente a R$ 207 mil — foram destinados aos professores efetivos, enquanto os outros 10% — R$ 23 mil — contemplaram os demais profissionais da educação, todos em conformidade com os critérios legais estabelecidos.

Ao todo, foram beneficiados 159 professores e 62 outros profissionais da educação. Os professores receberam individualmente o valor de R$ 1.301,88, enquanto os demais profissionais receberam R$ 370,96.

O SINDUPROM destacou a importância da medida e reconheceu o esforço da gestão municipal. Em nota, o sindicato afirmou:
“Esse rateio representa um avanço significativo para a educação do município. Após mais de 20 anos sem esse tipo de ação, é um reconhecimento justo aos profissionais que constroem diariamente a base do ensino em São José do Egito.”

A Campanha da Fraternidade (CF) 2018  será lançada em uma cerimônia no auditório da sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF). O evento acontecerá  às 10h, horário local.

Com o tema “Fraternidade e superação da violência” e lema “Vós sois todos irmãos” (Mt 23,8), a solenidade de lançamento da CF 2018 apresentará histórias de pessoas que lutam pela superação da violência. Um videodocumentário da CF, trabalho do padre Vilson Groh, e a mensagem do Papa Francisco para o período da Quaresma serão apresentados no dia do evento. Ao final da cerimônia de lançamento, a CNBB realizará uma coletiva de imprensa.

Sobre a importância do tema e da vivência dele por toda a sociedade, padre Luís Fernando da Silva, coordenador executivo das Campanhas da Fraternidade, afirmou que superar a violência em vista de uma cultura da paz exige o enfrentamento da realidade de exclusão. Segundo ele, sem a justiça social não haverá superação da violência.

Representantes das pastorais, organismos e da Arquidiocese de Brasília serão convidados para a abertura.