Aberto São João de Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde, aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora. 

A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, de 50 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno para áreas comerciais, e de 75 decibéis em período diurno e 60 em período noturno para as outras áreas.

Aos proprietários de bares e restaurantes, os Promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e Joana Turton Lopes,  recomendaram regularizar seus alvarás de funcionamento junto à Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 dias e não emitir som com intensidade além da permitida, sobretudo durante apresentações musicais.

Além disso, os estabelecimentos não devem permitir a emissão sonora originada por aparelhos de som nos veículos dos clientes. Para chegar a esse resultado, o MPPE recomendou a afixação de placas comunicando o impedimento da prática, bem como acionar a autoridade policial sempre que os clientes desobedecerem regras. Por fim, devem informar à Polícia Militar, com antecedência de sete dias, os eventos promovidos em cada local.

Em relação às autoridades de segurança, as 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Arcoverde recomendaram  à Polícia Militar de Pernambuco e ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, com a utilização de decibelímetro para aferição dos níveis de ruídos, os estabelecimentos e apreender os veículos ou seus aparelhos sonoros caso os proprietários estejam desobedecendo os limites dos níveis sonoros permitidos.

A Polícia Civil, por sua vez, deve lavrar termo circunstanciado de ocorrência de contravenção penal ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, dos proprietários de bares e restaurantes, além dos donos de veículos que estejam descumprindo os limites sonoros exigidos pela legislação.

Já a Prefeitura de Arcoverde deverá fiscalizar os estabelecimentos, a fim de conferir a existência de alvará de funcionamento, bem como passar as informações necessárias para a sua obtenção e para a concessão de licenciamento ambiental. Entretanto, caso haja descumprimento recorrente das regras, o alvará deve ser suspenso.

O Poder Executivo também precisa acompanhar as autoridades de segurança durante as fiscalizações com utilização de decibelímetro, para medição dos níveis de ruídos e, caso necessário, impor cobrança de multa administrativa. Por fim, o município tem de atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e de qualquer cidadão sobre casos de poluição sonora, a fim de emitir auto de infração.

Por último, cabe a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde a divulgação da necessidade de adequar os estabelecimentos às regras da recomendação, devendo adverti-los que a prática da poluição sonora ou de perturbação de sossego sujeitará o infrator à apreensão do equipamento de som e a aplicação das sanções penais e administrativas legalmente previstas.

O texto completo da recomendação se encontra no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de fevereiro.

A vereadora Cybele Roa (AVANTE) reafirmou sua pré-candidatura à prefeitura de Arcoverde.

Em tom de desabafo, a médica, que chegou a ser cotada como o nome da sucessão da prefeita Madalena Brito (PSB), declarou que está firme e “não depende da indicação de ninguém”.

“Estou firme e minha pré-candidatura não depende da indicação de ninguém. Sou pré-candidata porque venho trabalhando e não é de hoje. Não preciso que venha alguém para dizer: você será a candidata, você será o sacrificado da vez”, disse Cybele durante sessão ordinária da Câmara.

Ela chegou a dialogar com a prefeita Madalena Brito (PSB), mas as discussões travaram. Roa era tida como uma pré-candidata que teria possibilidade de vitória aliada à prefeita, mas por ter independência pessoal, política e econômica, não cederia a rédeas da gestora. Madalena escolheu o empresário Wellington Maciel, do Grupo LW.

Nessa lista de possíveis candidatos com apoio da prefeita, rodaram nomes como o vice-prefeito Wellington Araújo, o Delegado Israel Rubis e a própria Cybele. Arcoverde terá uma disputa interessante: ainda pleiteiam governar a cidade o ex-prefeito Zeca Cavalcanti e o Delegado Israel Rubis. Serão a princípio quatro nomes.

Está disponível no site do TCE-PE a consulta às prestações de contas de 2014, das entidades públicas do Estado e municípios de Pernambuco. Todos os documentos exigidos pelo Tribunal, bem como informações sobre os responsáveis pela gestão dos órgãos, podem ser acessados na página do processo eletrônicowww.tce.pe.gov.br/processo.

A consulta traz toda a documentação apresentada pelas unidades jurisdicionadas, tanto no âmbito das contas de governo (prefeitos municipais e governador), quanto das contas de gestão (demais gestores municipais e estaduais ), sendo permitido acessar dados relacionados às despesas realizadas, aos processos de licitação, contratos e convênios celebrados, balanço financeiro e orçamentário, entre outras. Para os municípios, é permitido ainda consultar os demonstrativos contábeis bem como o Parecer do Controle Interno, que traz informações sobre os recursos aplicados nas áreas de educação e saúde.

A documentação enviada ao tribunal será analisada pelos técnicos do TCE ao longo de 2015. Outras informações ainda podem ser coletadas para subsidiar a emissão de parecer prévio ou julgamento das contas. “A disponibilização desses dados ao cidadão representa um grande avanço em termos de transparência e estímulo ao controle social”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal. “As informações vão servir como uma importante fonte de pesquisa sobre a aplicação de recursos públicos por parte dos órgãos estaduais e municipais”, disse ele.

Balanço – O prazo para envio dos documentos de prestação de contas se encerrou no fim de março, dia 30 para os gestores estaduais e 31 para os municipais. Quase 100% das unidades jurisdicionadas enviaram os documentos na data definida. As prestações pendentes ainda podem ser encaminhadas até o final do ano, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo.

Até o fim da manhã dessa terça-feira (07), o Tribunal tinha recebido 1.186 prestações de contas estaduais e municipais, de um universo de 1.190 que estavam sendo esperadas. Apenas quatro Unidades Jurisdicionais ainda estão com a documentação pendente. Os documentos também podem ser acessados no Portal do Cidadão do TCE-PE.

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado, nesta quinta (14), foi registrada pelos parlamentares da Alepe. O presidente veio a Pernambuco para a inauguração da nova planta de produção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), localizada em Goiana (Mata Norte).  

A programação também inclui duas agendas no Recife: uma visita ao Hospital Ariano Suassuna Hapvida para anúncio relativo ao Programa “Agora Tem Especialistas”, e a entrega de títulos de propriedade para famílias da comunidade Brasília Teimosa.

O deputado João Paulo (PT) ressaltou esta última agenda do presidente, relembrando o projeto de urbanização de Brasília Teimosa que ele realizou em parceria com o Governo Federal no primeiro mandato de Lula. 

“O retorno de Lula ao bairro agora, mais de duas décadas depois, tem um significado profundo. Não é apenas uma visita, mas a reafirmação de um compromisso histórico com a comunidade. A entrega dos títulos de propriedade garante segurança jurídica, valoriza a história das famílias e assegura que ninguém será removido do lugar onde construiu sua vida.”

O petista demonstrou, ainda, apoio à paralisação dos trabalhadores do Metrô do Recife. Os metroviários entraram em greve contra o projeto de concessão do Metrô do Recife à iniciativa privada. A mobilização busca uma tentativa de contato com o presidente. 

Já o deputado Waldemar Borges (PSB) destacou  na inauguração da nova unidade da Hemobrás. Ele classificou o empreendimento como um marco para a economia, a saúde pública e a soberania nacional, ao representar um passo significativo rumo à autossuficiência do país na produção farmacêutica.

Borges, por outro lado, chamou a atenção para a ausência da governadora Raquel Lyra na agenda presidencial. “Não sei se essa agenda do Sertão é tão importante assim que justifique um gesto que tem chamado atenção, que é a ausência da governadora”, questionou.

O prefeito de Iguracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) anunciou e participou ontem, dia 9 de março, de uma nova iniciativa através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com o objetivo de incentivar criadores e comerciantes locais, fortalecendo assim a economia agropecuária do município. 

O foco principal dessa ação é a revitalização da feira de Jabitacá, que sempre acontece aos domingos e é reconhecida por sua potencialidade em termos de qualidade e quantidade na produção agropecuária.

Durante o lançamento da iniciativa, o prefeito ressaltou a diversidade de espécies disponíveis no município, que inclui caprinos, ovinos, bovinos e suínos, entre outros. “Estamos empenhados em destacar não apenas a variedade, mas também a qualidade dos nossos produtos”, afirmou Alves. Ele enfatizou que essa revitalização é essencial para promover o fortalecimento econômico local.

Além dos criadores do município, a feira também contou com a presença de criadores de cidades circunvizinhas, que prestigiaram o evento e em busca de novas oportunidades de negócios. 

Foi presença também o secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins, e sua equipe técnica veterinária. “Estamos comprometidos em oferecer suporte aos nossos produtores para que possam maximizar sua produção e garantir produtos de qualidade à população”, declarou Lins.

“Acreditamos que, ao valorizar nossa produção rural e proporcionar um espaço adequado para comercialização, estaremos contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico de Iguaracy”, concluiu o prefeito.