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Encontro reuniu representantes de diversas religiões brasileiras, além do Ministério Público Eleitoral e integrantes de outros órgãos do Poder Judiciário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou nesta segunda-feira (6), em Brasília (DF), com representantes das religiões brasileiras um termo de cooperação para a promoção da paz e da tolerância nas Eleições Gerais de 2022. 

O acordo estabelece ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos para preservar a normalidade e o caráter pacífico do pleito de outubro.

O termo prevê também a realização de debates, declarações públicas, publicações e ações de conscientização relacionadas com a tolerância política, a legitimação do pensamento divergente e a consequente exclusão da violência como aspectos indispensáveis à preservação da paz social.

Ao abrir o evento, Fachin destacou a união de esforços para combater o fenômeno da desinformação (confira a íntegra do discurso do ministro).  Ele ressaltou o papel primordial cumprido pela religião na difusão de preceitos éticos e altos valores entre as pessoas.

“Esta Casa de Justiça houve por bem reunir, nesta ocasião, em torno da causa democrática, representantes notáveis das mais diversas crenças, doutrinas, práticas e profissões de fé, visando à divulgação dos ideais de respeito, solidariedade e harmonia social, como forma de debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular, no contexto das Eleições de 2022”, afirmou.

O procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, afirmou que a presença dos líderes religiosos no encontro complementa a sintonia existente entre o Ministério Público e o TSE, que tem como principal objetivo preservar a lisura e a legitimidade das eleições brasileiras. “A razão é a paz da democracia. Não existe racionalidade com violência, e a violência não comporta racionalidade”, frisou.

Assinaram o acordo representantes das seguintes entidades: Instituto Orí, Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro), Templo Shin Budista Terra Pura, Organização Não Governamental (ONG) EducAfro, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AjeBrasil), Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia (Aneasd), ONG Visão Mundial, Confederação Israelita do Brasil (Conib) e Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji). Também assinou o termo o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região William Douglas, na condição de escritor e pensador.

Manifestação dos religiosos

Para o vice-presidente da Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AjeBrasil), Hélio Ribeiro, essa união eclesiástica busca promover agentes pacificadores que querem paz plena durante as eleições. A coordenadora da Rede Nacional de religiões afro-brasileiras, Mãe Nilce Naira, afirmou que o gesto de seriedade do TSE, celebrado em união na data de hoje, é um pedido de respeito ao direito individual.

Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Joel Portella, o compromisso com a paz e a tolerância que norteia o acordo faz parte das manifestações já realizadas pela entidade em vários pleitos eleitorais.

A presidente da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), Edna Zilli, destacou que a promoção e a preservação dos mecanismos eleitorais, bem como a defesa da paz e do pluralismo político também fazem parte dos valores da democracia cristã. O monge budista, Keizo Doi, por sua vez, enfatizou que o ódio é transmissível, e o combate a esse sentimento é uma iniciativa que deve ser de todos, não só no Brasil, mas no mundo todo.

Já o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Daniel Bialski, frisou a importância do papel solidário que o Brasil desempenhou com a sociedade judaica, desde o Holocausto, e defendeu que todas as comunidades religiosas têm o dever de atuar conjuntamente no combate à intolerância e à disseminação de fake news.

Finalizando as manifestações, o presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos, Girrad Mahmoud, afirmou não haver lugar para atos antidemocráticos no país. Segundo ele, todos os brasileiros, de qualquer crença, devem respeitar a Constituição Federal, o livre arbítrio e a escolha da maioria no pleito eleitoral, denunciando, às instituições competentes, a propagação de notícias falsas e de discursos de ódios.

Participação plural

Além das lideranças religiosas, estiveram presentes integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e outros representantes da Justiça Eleitoral. Eles lembraram que a integração social promovida pelo TSE é primordial para o fortalecimento do processo eleitoral.

A ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri reforçou que o encontro foi um marco histórico, por representar mais uma abertura de portas do TSE a mais um setor da sociedade civil, em pé de igualdade e sem favoritismo. “O fenômeno religioso é muito importante à sociedade brasileira, e seus representantes têm relevância social e institucional”, reconheceu.

O vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e presidente do TRE de Alagoas, Otávio Praxedes, lembrou que as manifestações de hoje colaboram com a seriedade com que a democracia é tratada pela Justiça Eleitoral.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para relator e vice-presidente da CPI, Pazuello mentiu várias vezes aos senadores

A CPI da Pandemia vai retomar na quinta-feira (20), a partir das 9h30, o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Depois de mais de sete horas de questionamentos nesta quarta-feira (19), a reunião da comissão teve de ser suspensa devido às votações no Plenário do Senado. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), avisou que ainda estão inscritos 24 senadores para fazer perguntas ao ex-ministro.

“A gente não sabia a que hora ia terminar a sessão [do Plenário] do Senado. Acho que não atrapalha. Temos amanhã [quinta-feira] o dia todo para conversar com o ex-ministro Pazuello”, disse Omar.

Na avaliação do presidente da CPI, Pazuello se esquivou de algumas perguntas, mas terá mais cinco ou seis horas na frente dos senadores. Omar opinou não ver necessidade de quebrar os sigilos do ex-ministro.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmaram que Pazuello mentiu várias vezes aos senadores, além de omitir informações.

Para Randolfe, as contradições do depoimento mostram que Pazuello terá de ser acareado com outros depoentes da CPI. Para Renan, Pazuello estava “fingindo responder” e negou as próprias declarações que fez anteriormente.

Randolfe disse também que Pazuello teve um pequeno mal-estar e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é medico, mas logo se recuperou.

“É a chamada síndrome vasovagal, que acontece muito com pessoas que passam por momentos tensos e ficam muito tempo sem se alimentar. Pode acontecer com qualquer pessoa. Ele se recuperou logo”, explicou Otto.

Em defesa do depoente, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que Pazuello respondeu a todas as perguntas e não se esquivou de questionamentos.

“Na minha avaliação, as respostas do ex-ministro em relação à sua gestão no Ministério da Saúde traz luz aos fatos e sepulta as acusações infundadas feitas até aqui com relação ao enfrentamento da pandemia. (…) Foi um depoimento absolutamente esclarecedor; não joga uma pá de cal, joga uma pá de concreto sobre as acusações da oposição em relação a eventuais crimes do Poder Executivo federal”, declarou Marcos Rogério.

Em sua opinião, nenhum dos depoentes da CPI, até agora, afirmou que houve interferência indevida do presidente da República no Ministério da Saúde. Para Marcos Rogério, não houve mentiras nem contradições nas falas de Pazuello aos senadores.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) reclamou que o relator da CPI teria cometido excessos e teria direcionado algumas respostas do depoente. Girão disse esperar que, a partir de agora, a comissão passe a investigar também “os bilhões de reais repassados pela União a estados e municípios durante a pandemia”. 

Segundo ele, a Polícia Federal teve mais de 60 operações em 2020 contra denúncias de irregularidades no uso desse dinheiro por alguns estados e municípios. Girão quer “seguir o dinheiro”, pois há denúncias de respiradores superfaturados e hospitais de campanha desativados, por exemplo.

“Tem muita coisa pra gente explicar. Desvio de verba pública em época de pandemia, definitivamente, não é apenas corrupção, é assassinato”, afirmou Girão.

Como o depoimento de Pazuello será retomado nesta quinta-feira, acabou sendo adiada a audiência com Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (ela seria ouvida nesta quinta). A nova data para a audiência com Mayra Pinheiro ainda será definida.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Esporte e Lazer da Alepe realizou, na sexta-feira (3), uma audiência pública sobre o retorno, com mais segurança, das torcidas organizadas aos estádios pernambucanos. 

Como resultado do debate, um Grupo de Trabalho reunindo representantes de instituições públicas e da sociedade civil será formado para avaliar a questão e possíveis melhorias na aplicação do Estatuto do Torcedor.

Após episódios de violência há cerca de dez anos, as principais torcidas organizadas de Pernambuco – Jovem (Sport), Inferno Coral (Santa Cruz) e Fanáutico (Náutico) – foram proibidas pela Justiça de entrar nos estádios. No ano passado, o juiz Augusto Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública, decretou a extinção compulsória dessas três agremiações.

O secretário de Defesa Social, Humberto Freire de Barros, abordou a atuação do grupo de trabalho da SDS que, desde 2019, discute ações de segurança cidadã nos jogos de futebol. 

Segundo ele, a cada partida, considerando os riscos envolvidos, os clubes são chamados para desenvolver um plano de segurança que garanta a realização adequada do evento.

Entretanto, embora a lei estabeleça que a proteção do torcedor cabe à entidade detentora do mando de jogo e a seus dirigentes, os clubes não vêm disponibilizando a segurança privada recomendada, fragilizando o planejamento. 

“A segurança dos eventos esportivos e o direito de torcer vão ser garantidos quando todos cumprirem devidamente o seu papel nessa missão”, afirmou Barros.

“Quando algo sai errado, respinga em todos os participantes dessa máquina”, reforçou o diretor-adjunto da Diretoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Alexandre Tavares. Ele lembrou que, nos dias de jogos, além dos estádios, a PMPE cuida da segurança da área externa, das estações de metrô, dos terminais de ônibus e corredores viários.

Os torcedores organizados que participaram do debate, por sua vez, pediram a abertura de canais para que possam contribuir com a segurança nos estádios e mudar a cultura de violência associada a esses grupos. 

“Violência se combate trazendo festa às arquibancadas, liberando os instrumentos para as torcidas organizadas, identificando e punindo as pessoas físicas envolvidas em arbitrariedades, e não as pessoas jurídicas”, defendeu Alex Minduín, presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (Anatorg).

Para o juiz Flávio Fontes, titular do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital, o problema são as pessoas infiltradas que podem cometer crimes nessas agremiações. Ele recordou que o Estatuto as obriga a manter um cadastro de membros e sugeriu a implantação, nos estádios pernambucanos, de sistema de reconhecimento facial, como ocorre em outros Estados. Titular da Promotoria do Torcedor, José Bispo de Melo também argumentou que as organizadas nunca apresentaram o cadastro quando solicitado pelo Ministério Público Estadual.

O presidente da Torcida Organizada do Sport, Márcio Soares, reagiu à extinção compulsória da Jovem. Segundo ele, esse tipo de grupo gera sentimento de identidade e pertencimento para “jovens abandonados pelo Estado”. “Não será uma decisão administrativa que vai fazer com que essas pessoas sumam. Elas vão continuar aí, com suas contradições. O que a gente precisa fazer é um trabalho forte de educação, para salvar as próximas gerações”, assinalou.

Adriano Costa, do Coletivo Democracia  Santacruzense, ressaltou a função social das torcidas e disse que, após dez anos de proibição, os casos de violência não diminuíram. Na visão dele, o comportamento reflete a vivência diária dos jovens e da repressão policial. “A festa na arquibancada é um movimento cultural: traz maracatu, frevo, brega. Além disso, movimenta a economia, o turismo e o futebol”, explicou.

Representante das Torcidas Organizadas do Santa  Cruz, Jonathas Soares alegou que o GT Futebol da SDS precisa ouvir o torcedor, que “conhece o dia a dia da arquibancada”. Álvaro Fernandes, do Movimento Frente Popular Rubro-Negra, reclamou de censura ao direito de torcer: “Não vejo o Galo da Madrugada ser punido por brigas dentro do bloco”, comparou.

Presidente da Comissão de Esporte da Alepe, o deputado João Paulo Costa (Avante) assinalou que a discussão atual coincide com o momento de reabertura das arenas esportivas ao público, graças ao avanço da vacinação contra a Covid-19. “Queremos a retomada das torcidas nos estádios com a maior segurança possível, para que os pais possam levar seus filhos, e as mulheres os frequentem sem medo”, argumentou. 

A audiência pública foi realizada a pedido da deputada Teresa Leitão (PT), que recebeu o apelo de uma representação de torcedores dos três maiores times do Estado. “O primeiro passo é oficializar esse Grupo de Trabalho para fazer uma leitura mais profunda do que foi colocado e analisar a efetivação do Estatuto do Torcedor”, pontuou. 

O evento teve a participação, ainda, da Federação Pernambucana de  Futebol (FPF) e da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco.

Este foi o 32ª homicídio registrado na AIS 20 em 2023

Um jovem, identificado como Thiago Rodrigues Farias , mais conhecido como Tica, de 21 anos, foi assassinado em São José do Egito na noite deste sábado (23). Segundo a Polícia, o rapaz foi atingido por três disparos de arma de fogo na região da cabeça, na Avenida TransBinhas.

A vítima encontrava-se numa lanchonete, quando dois homens chegaram numa motocicleta e efetuaram os disparos.

O SAMU e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas ao chegarem no local a vítima já estava sem vida. Não se sabe ainda a motivação do crime.

A polícia isolou o local, o IC-Instituto de Criminalística foi ao local e o corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

A polícia iniciou investigações para encontrar o responsável pelo crime. Este é o 11º homicídio registrado em São José do Egito este ano. O 32º da região da AIS 20 que abrange os municípios de Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Solidão, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Ingazeira, Iguaracy, Quixaba e Carnaíba. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Em seu discurso na tribuna da Câmara, nesta sexta (08), o vereador Vicente de Vevei anunciou que aceitou o convite de Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito de São José do Egito.

“Não é um projeto de oposição, mas sim, um projeto de solução para São José do Egito”, disse Vicente. Antes do anúncio, o vereador contextualizou novamente explicando sua saída do grupo político do prefeito Evandro Valadares.

Fredson e Vicente são amigos desde a juventude. Sobre 2024, a primeira conversa já havia acontecido e sido registrada no dia 2.

Fredson da Perfil é empresário e se apresenta como uma nova opção política no município. Vicente de Vevéi é jornalista, publicitário e está em seu primeiro mandato.

O vereador deixou a liderança do governo na Câmara Municipal, quando anunciou sua saída do grupo do prefeito Evandro Valadares.