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“A Justiça irá julgar, mas não temos dúvida de que houve irregularidades”, diz Danilo sobre caso Jandyson

Por André Luis

O assessor especial da Casa Civil e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), voltou a criticar a gestão municipal durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (3). Na fala, ele afirmou que a oposição cumpre o papel que recebeu das urnas e destacou a atuação dos vereadores Edson do Cosmético e Zé Negão, que, segundo ele, têm exercido fiscalização “de forma consistente”.

Simões citou diversos pontos que, na avaliação da oposição, revelariam falhas na administração municipal. Um dos principais é a situação do Pátio da Feira, obra iniciada em 2018 e ainda não concluída. “São oito anos com a obra paralisada e com o patrimônio público depredado”, afirmou. Ele mencionou vistoria recente da Fundarpe, que teria apontado a necessidade de recuperação da estrutura original. O assessor criticou o que chamou de “erros de projeto” e questionou a forma como a intervenção foi conduzida: “Pagaram R$ 3,2 milhões por algo que não está funcionando”.

Outro ponto abordado foi a usina de energia solar, contratada em 2023 por R$ 2,7 milhões para conclusão em 12 meses. Segundo Simões, a empresa vencedora da licitação, ligada ao empresário Bruno Pimentel, não teria experiência na área e recebeu integralmente mais de R$ 3,2 milhões sem entregar a obra. Ele classificou a situação como grave e afirmou que o município já soma “quase R$ 4 milhões em juros apenas este ano” relacionados ao financiamento da Caixa Econômica.

Na área da saúde, Simões disse que as reclamações da população são recorrentes e que problemas como falta de exames, medicamentos e atrasos no atendimento não são casos isolados. “Não adianta ter cobertura de atenção básica se o paciente consulta e não tem o remédio ou o exame”, completou.

Ele também comentou a ação policial realizada às vésperas da eleição municipal, que resultou na apreensão do então secretário e coordenador de campanha do governo. Danilo reforçou que, na visão da oposição, houve uso da máquina pública e prática de caixa dois no pleito. Segundo ele, o relatório da Polícia Federal com o indiciamento do secretário reforça as suspeitas. “A Justiça irá julgar, mas não temos dúvida de que houve irregularidades”, declarou. A audiência do caso está marcada para o dia 9 de dezembro.

 

Outras Notícias

TCE suspende seleção simplificada na prefeitura de Floresta

Alegação do órgão é de que há concursados esperando convocação O conselheiro substituto Ruy Ricardo expediu uma Medida Cautelar monocrática determinando ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, a suspensão do processo seletivo simplificado, previsto no Edital nº 001/18. Além do processo, feito pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, suspende  todos os atos […]

Alegação do órgão é de que há concursados esperando convocação

O conselheiro substituto Ruy Ricardo expediu uma Medida Cautelar monocrática determinando ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, a suspensão do processo seletivo simplificado, previsto no Edital nº 001/18.

Além do processo, feito pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, suspende  todos os atos dele decorrentes, pelo fato de haver candidatos aprovados em concurso público, para o cargo de professor, aguardando nomeação.

Segundo o conselheiro, a expedição da Cautelar se justifica, sem prévia manifestação da administração, municipal, porque outras duas já foram expedidas recomendando ao prefeito a substituição de servidores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015.

“Faz-se imprescindível, portanto, que antes de qualquer instauração de nova seleção simplificada, a administração municipal esclareça as razões pelas quais as necessidades de professores não podem ser satisfeitas pela nomeação dos candidatos aprovados em concurso público”, diz o relator em sua Cautelar.

No entanto, em defesa do princípio do contraditório e da ampla defesa, ele concedeu cinco dias de prazo ao atual prefeito para que, havendo interesse, apresentar contestação.

Caso Beatriz: mãe divulga imagem reveladora sobre o caso

Carlos Britto Mais uma bomba se abateu sobre o Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina,  palco do bárbaro assassinato da menina Beatriz Angélica Mota. O crime ocorreu  na noite de 10 de dezembro de 2015 e ainda não tem solução. Mãe da menina, Lucinha Mota revelou na tarde de hoje (27), no município de Moreno (PE), […]

Carlos Britto

Mais uma bomba se abateu sobre o Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina,  palco do bárbaro assassinato da menina Beatriz Angélica Mota.

O crime ocorreu  na noite de 10 de dezembro de 2015 e ainda não tem solução.

Mãe da menina, Lucinha Mota revelou na tarde de hoje (27), no município de Moreno (PE), mais um forte indício do provável assassino de sua filha.

Em mais uma live, Lucinha divulgou uma imagem na qual aparece uma religiosa do colégio, juntamente com outras duas pessoas e o homem que pode ter tirado a vida de Beatriz.

“Cadê essas pessoas? Elas já foram ouvidas, hein, Polícia Civil? Depois de receber essa imagem, eu entendi por que o colégio apagou”, declarou.

Lucinha está numa caminhada rumo ao Recife, em busca de justiça pelo crime cometido contra Beatriz. Ela saiu de Petrolina no último dia 5 de dezembro e chegou a Moreno, a 28 quilômetros da capital.

Pernambuco tem 80 cidades entre as piores gestões do Brasil

Maioria das prefeituras brasileiras encerrou 2015 em situação ruim ou crítica, segundo o Índice Firjan Do Diário de Pernambuco Os municípios brasileiros entraram o ano eleitoral com as contas no vermelho. A maioria (87%) fechou 2015 com as contas em situação ruim ou crítica, o pior cenário dos últimos dez anos, resultado principalmente de má […]

índice

Maioria das prefeituras brasileiras encerrou 2015 em situação ruim ou crítica, segundo o Índice Firjan

Do Diário de Pernambuco

Os municípios brasileiros entraram o ano eleitoral com as contas no vermelho. A maioria (87%) fechou 2015 com as contas em situação ruim ou crítica, o pior cenário dos últimos dez anos, resultado principalmente de má gestão. Pernambuco, por exemplo, possui uma relação de 40 gestores municipais muito ruins para cada bom prefeito. São 80 cidades entre as 500 piores do Brasil e apenas duas entre as 500 melhores gestões no tratamento de contas públicas do ano passado. Ipojuca foi a cidade que melhor fez o dever de casa em um ano bastante adverso para a economia. Cupira apresentou os piores indicadores do estado. No geral, quase 90% das prefeituras de Pernambuco dependem de repasses federais ou estaduais e não fizeram qualquer esforço para aumentar as receitas próprias.

Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que utiliza números apresentados pelos próprios municípios ao Tesouro Nacional para medir os indicadores de Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. William Figueiredo, economista da equipe técnica da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e responsável pelo estudo, destaca que Pernambuco reúne mais cidades à espera de transferências. “Os municípios com maior fatia têm grande parte das receitas comprometidas com folha de pagamento de servidores, suas dívidas com fornecedores são maiores que o caixa existente para honrá-las e o resultado é que não sobra nada para investimentos, outro indicador que avalia diretamente a eficiência do gestor à frente do município. A mensagem é: elejam bons gestores, principalmente os que respeitem a lei.” Segundo ele, 740 municípios brasileiros ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal, que é de 60% da receita corrente líquida.

“São 94 cidades pernambucanas (52,5%) registrando gastos acima do teto em 2015, configurando um clara situação de ilegalidade. Vale ressaltar que apesar de ter ficado em segundo lugar no estado, o Recife piorou consideravelmente nesse indicador. Se fez cortes de servidores, não o fez de forma suficiente. Isso foi determinante para a cidade ter a maior queda do índice geral do estudo.”

A secretária de Finanças de Ipojuca, Fabiana Silveira, deu a receita da liderança no ranking no estado. “O planejamento do ano passado foi colocado em prática desde o começo do período. Cortamos cargos de salários mais altos para reduzir o gasto com pessoal, mantendo abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para se ter ideia, todos os cargos de secretário-executivo foram cortados, exceto nas secretarias de saúde, educação e infraestrutura”, explica. Em relação à receita própria, todos os tributos dependentes exclusivamente da gestão tiveram aumento comparado a 2014, como IPTU (+10%), ITBI (+60%), além de taxas de iluminação e de limpeza pública. A única queda foi do ISS, por conta da desaceleração de Suape”, apontou.

A atuação do fisco tomou uma decisão acertada, que valeu a nota máxima no quesito Liquidez. “A gente fez uma programação e como vimos o que teríamos de arrecadação, não houve reajuste com fornecedores, optamos por não renovar contratos que não tinham caráter de essencialidade e fechamos com “restos a pagar” menor que em 2014 e 2013”, afirma Fabiana.

Índice Firjan
Pernambuco (Gestão Fiscal – 2015)

Melhores performances no tratamento de contas públicas
1.Ipojuca
2. Recife
3. Cachoeirinha
4. Triunfo
5. Quixaba
6. Igarassu
7. Salgueiro
8. Olinda
9. Vertentes
10. Tupanatinga

Piores performances no tratamento de contas públicas
170. Aliança
171. Palmeirina
172. Mirandiba
173. Chã de Alegria
174. Toritama
175. Camutanga
176. Maraial
177. Vicência
178. Quipapá
179. Cupira

Fonte: Indice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF)

Pajeú no Globo Rural

O especialista em políticas ambientais Elias Silva disse ter recebido a informação da jornalista Beatriz Castro de que Afogados e outras cidades sertanejas estarão no Globo Rural deste domingo. Será uma grande reportagem sobre o impacto das mudanças climáticas na caatinga e algumas experiências que combatem o fenômeno. De Afogados,  pegaram exemplos como a preservação […]

O especialista em políticas ambientais Elias Silva disse ter recebido a informação da jornalista Beatriz Castro de que Afogados e outras cidades sertanejas estarão no Globo Rural deste domingo.

Será uma grande reportagem sobre o impacto das mudanças climáticas na caatinga e algumas experiências que combatem o fenômeno. De Afogados,  pegaram exemplos como a preservação da Serra do Giz e um projeto de plantio de mudas.

Mas haverá imagens também de cidades como Brejinho, Itapetim e Floresta.  O Globo Rural começa às 8 da manhã.

STF rejeita recurso e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

G1 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10), por 4 votos a 1, recurso apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Como ainda há possibilidade de recurso, o deputado não pode […]

G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10), por 4 votos a 1, recurso apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Como ainda há possibilidade de recurso, o deputado não pode ser preso. Isso só acontecerá se a sentença transitar em julgado (isto é, não houver mais chances de apresentação de recurso). O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a decisão desta terça “abre a possibilidade” de novo recurso, desta vez ao plenário.

Na condenação, o Supremo estabeleceu pena inicialmente em regime fechado, mas a defesa questionou, pediu a absolvição e também afirmou que o deputado não pode ser preso em razão da idade avançada – Maluf tem 86 anos.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento havia sido suspenso após o voto do relator, Edson Fachin, que se posicionou pela rejeição do recurso. Após o voto de Fachin, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso e o desfecho do julgamento foi adiado.

Nesta terça, Marco Aurélio Mello votou a favor do recurso de Maluf. Os demais ministros da turma (Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso) votaram contra, e o recurso foi rejeitado.

No voto, Fachin afirmou que os recursos eram uma tentativa de rever a decisão do Supremo, o que não é permitido por meio de embargos de declaração (recurso para questionar omissões, contradições e obscuridades). O ministro rejeitou a tentativa da defesa de incluir novos documentos no processo, documentos de banco nas Ilhas Jersey.

Para Fachin, se de fato houver fato novo posterior à condenação, isso pode ser tratado em uma revisão criminal, ação específica para rever uma decisão condenatória.

O ministro também rechaçou argumento de que o crime estaria prescrito, ou seja, não pode mais ser punido. Conforme Fachin, a Turma decidiu em maio que tratava-se de crime permanente, ou seja, que continuou a ser cometido ao longo do tempo.

Sobre o pedido para Maluf não ser preso em razão da idade, o ministro afirmou que isso poderá ser avaliado na execução da pena, ou seja, pelo juiz responsável por cumprir a pena.

Em nota, o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que como o recurso foi rejeitado por maioria, e não por unanimidade, isso abre a possibilidade de apresentação de recurso ao plenário.