“A Justiça irá julgar, mas não temos dúvida de que houve irregularidades”, diz Danilo sobre caso Jandyson

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (2), para garantir o direito de manifestação dos cidadãos contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB) em São Paulo.

Mais de 34 mil pessoas já confirmaram presença em um dos atos “contra o golpe”, que será realizado na Avenida Paulista no domingo.

A iniciativa de acionar o MPF foi tomada em conjunto com os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), depois que o Governo do Estado de São Paulo proibiu o protesto na avenida por conta da passagem da tocha paralímpica na via e após Temer ter assinado um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas a fim de reforçar a segurança e os trabalhos da operação.

“Queremos que o Ministério Público tome providências para que sejam permitidas as manifestações contra esse governo ilegítimo e que sejam tomadas medidas para coibir qualquer ação de violência do Estado sobre os manifestantes. Os organizadores do protesto já informaram que mudaram o horário do ato e o ponto de concentração para não atrapalhar a passagem da tocha ”, resumiu Humberto. Inicialmente marcado para as 14h, o protesto, agora, será às 15h e terá ponto de concentração no Masp.

No documento, os parlamentares advertem que a “proibição de manifestações políticas, bem como a utilização excessiva de violência para coibi-las, é postura própria de regimes autoritários, que não têm legitimidade eleitoral e que dilaceram a soberania popular”. “A liberdade de expressão é direito fundamental inerente a democracia”, ressaltam.

Humberto lembrou que, na última quarta-feira, a estudante Deborah Fabri, 19, perdeu a visão do olho esquerdo devido a estilhaços de bombas lançadas pela Polícia Militar de São Paulo em um protesto anti-impeachment no centro da capital paulista.

“Já são três dias seguidos de manifestações com grande repressão da polícia. Temos de acabar com esse autoritarismo e a repressão violenta do governo Temer. Já não basta o golpe que remete a 1964, agora é preciso também perseguir, censurar e atacar quem luta pela democracia em nosso país? A violência não intimidará o povo”, afirma Humberto.

Ele e os deputados informaram que também estão encaminhando a representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e ainda irão acionar a Ordem dos Advogados do Brasil e as organizações de Direitos Humanos da OEA e ONU.

O ato de domingo na Paulista está sendo organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por movimentos como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CMP (Central de Movimentos Populares).

Autor de diversos livros sobre a história do futebol pernambucano, pesquisador faleceu neste sábado devido a uma leucemia crônica

Do Superesportes

Faleceu na noite desde sábado, aos 72 anos, o pesquisador Carlos Celso Cordeiro. Autor de diversos livros sobre a história do futebol pernambucano e responsável por praticamente todas as estatísticas relativas ao esporte no estado, Carlos Celso foi diagnosticado no final de dezembro com leucemia crônica. Quadro que se agravou nos últimos dias.

“Ele começou a fazer o tratamento de quimioterapia e isso tirava as defesas do corpo dele, com a possibilidade de uma infecção. Foi o que aconteceu. Ele teve uma infecção respiratória e não resistiu”, explicou a filha, Analucia Cordeiro.

Com um trabalho de pesquisa completamente voluntário, com idas diárias ao arquivo público do Estado, Carlos Celso Cordeiro reescreveu a história do futebol pernambucano. Alvirrubro, inicialmente começou a coletar dados referentes apenas ao Náutico, como números de jogos, vitórias, empates, derrotas, jogadores e gols. Porém, rapidamente, essas pesquisas também se estenderam para Santa Cruz e Sport. O que possibilitou a criação do maior banco de dados sobre o futebol no estado. Trabalho contínuo, escrito jogo a jogo, e que Carlos Celso vinha mantendo regularmente.

O velório de Carlos Celso Cordeiro está marcado para às 11h deste domingo, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista. A cremação acontece às 15h.

Presidente da entidade comentou cobrança da Câmara por falta de convite para os debates sobre o enfrentamento a pandemia.

Por André Luis

Nesta terça-feira (29), o presidente da CDL de Afogados da Ingazeira, Darlan Quidute, comentou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a fala do presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, sobre o ofício protocolado no Executivo, Legislativo e no Ministério Público da cidade, com uma série de encaminhamentos cobrando um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes.

Segundo Rubinho, apenas o item que trata da alteração da Lei Municipal que exige “porteiro” em todas as lojas, é de competência do Legislativo. Os outros pontos, como o cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021, o abatimento do valor do IPTU, a isenção do pagamento da taxa de alvará, vigilância sanitária e bombeiros de 2020 e prorrogação do pagamento do ISS por 05 meses, segundo Rubinho não cabem ao Legislativo.

Darlan explicou que a CDL sabe que alguns pontos não são da competência do Legislativo, assim como sabem que todos os pontos não são de competência do Ministério Público, mas que o protocolo tem como intenção chamar todos os atores para o debate. 

“Nós enviamos o mesmo ofício para o Ministério Público e nenhum é de competência do MP, mas são atores. O Ministério Público é uma entidade que atua de fato no enfrentamento à pandemia e na conciliação dessa questão dos empregos e da renda. Então, enviamos totalmente conscientes, que o MP não decide nenhuma dessas medidas, mas ele atua, participa, leva para o debate” explicou Darlan.

Ainda segundo Darlan o ofício é uma maneira da Câmara participar dos debates como tem cobrado. 

“Em nenhum momento se fala em lei, então, se fosse pra tratar somente do que é de competência da Câmara não se convidaria para nenhum debate porque não está se discutindo lei. Não vamos fazer lei. Ele [Rubinho] não está cobrando isso. Ele quer discutir, quer mostrar que a Casa está aberta para a discussão e aquilo que não for de competência, de iniciativa própria da Câmara, mesmo assim eles querem participar da discussão e com esse ofício a Câmara tem uma grande oportunidade de participar da discussão”, destacou o presidente.

Darlan também explicou um pouco de alguns encaminhamentos presentes nos ofícios encaminhados  e falou sobre a polêmica criada com a permissão para o comércio abrir no dia 1º de julho – feriado de emancipação política de Afogados. 

Ele lembrou que o feriado não foi cancelado, por isso os comércios que abrirem terão que pagar aos funcionários como trabalho em feriado.

Darlan defendeu que o restante de feriados municipais de 2021 sejam cancelados. Ele lembrou o tempo que as atividades econômicas ficaram paralisadas e chamou a atenção para os prejuízos econômicos que já afetam diretamente e indiretamente os empregos na cidade. Darlan também lembrou que em 2020, 944 pessoas perderam seus empregos por conta da pandemia. 

Outro ponto destacado pelo presidente da CDL foi a falta de apoio por parte dos governos Estadual e Municipal. “Não teve nenhuma compensação financeira para os dias que as atividades ficaram paradas, nenhuma contrapartida, nenhuma redução de uma alíquota de imposto. Até mesmo no ano passado quando o Simples Nacional foi prorrogado pelo Governo Federal, os impostos estaduais embutidos no CID não foram prorrogados, Paulo Câmara cobrou com multa”, destacou Darlan.

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (26), carta de desfiliação do PSB após ter sido vetado pelo partido em indicações a ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Sua saída deve acentuar a divisão no diretório estadual da legenda, que passa por enfraquecimento nos últimos anos. As informações são do Estadão.

O grupo de Câmara acusa o prefeito de Recife, João Campos, e o agora ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, de se unirem para minar suas possibilidades de indicação a uma pasta no governo. 

Afirmam que Campos quer tomar para si todo o protagonismo da legenda no Estado e que França temia a concorrência na disputa por ministérios. Confira a carta na íntegra abaixo:

Ao presidente do Partido Socialista Brasileiro, Sr. Carlos Siqueira.

Ingressei no PSB, a convite do governador Eduardo Campos, em 2014, para ser candidato ao Governo de Pernambuco. Naquele ano, em 13 de agosto, sofremos todos a perda de nossa maior liderança num trágico acidente aéreo. Eduardo foi um político e gestor público que fez história no Brasil transformando nosso estado para melhor.

Nos oito anos seguintes, tive a difícil tarefa de suceder o melhor governador da história. O que já não seria fácil se tornou ainda mais desafiador, com as sucessivas crises enfrentadas pelo país e pelo mundo, a mais grave de todas a pandemia da Covid-19.

Minha dedicação a Pernambuco foi integral em meus dois mandatos. Avançamos em todas as áreas da gestão, sobretudo na educação, ao atingir a marca de melhor ensino médio do país.

Ao tempo que finalizei a honrosa tarefa de ser governador de Pernambuco também avaliei concluída minha história partidária junto ao PSB. Quero agradecer a todos os companheiros e companheiras de partido que sempre estiveram ao meu lado nesse período, nas pessoas do nosso presidente nacional, Carlos Siqueira e estadual, Sileno Guedes.

Não estaremos mais ombro a ombro, mas permaneceremos no mesmo front, defendendo políticas públicas que priorizem os mais vulneráveis e lutando por um Brasil mais justo.

Muito obrigado e que Deus nos abençoe!

Paulo Câmara – ex-governador de Pernambuco