A interiorização do desenvolvimento foi destaque em evento da Sudene no Sertão do Pajeú

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa informa que não foi possível concluir a manutenção emergencial no Sistema Adutor do Pajeú no prazo previsto e o abastecimento, que deveria ter sido retomado às 8h de hoje, continua suspenso.

A equipe técnica da Compesa identificou um novo rompimento, a 80 metros do primeiro, na estação elevatória que fica em Flores e continua em campo para executar o serviço. Em virtude da nova intercorrência, continuam sem abastecimento as cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito e Tuperatama, além dos distritos de Jabitacá, que fica em Iguaraci, e Riacho do Meio, em São José do Egito.

O novo prazo para conclusão do reparo é às 18h desta sexta-feira, 22. A partir daí o fornecimento de água será normalizado nos municípios.

Faltando poucos dias para a volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) se divide entre a formação das comissões da Alepe e o balanço que vem fazendo nos municípios das emendas pagas entre 2014 e 2016 em Arcoverde e região. Somente em Arcoverde já foram disponibilizados mais de R$ 1 milhão.

Somente em oito (8) cidades da região (Arcoverde, Pedra, Buíque, Ibimirim, Sertânia, Custódia, Sanharó e Poção) foram destinados R$ 2.644,138 em emendas do deputado Júlio Cavalcanti para as áreas de infraestrutura, saúde, educação e eventos. Somente para aquisição de equipamentos para as escolas técnicas de Arcoverde e Buíque foram pagos R$ 133.638,00 em emendas do parlamentar.

Na área de saúde, o parlamentar trabalhista garantiu nos últimos três anos emendas da ordem de R$ 1.315,500 para aquisição de ambulâncias (Poção, Sanharó, Sertânia), Medicamentos (Pedra, Sanharó, Custódia e Ibimirim).

Outros R$ 200 mil foram destinados para serem aplicados na Saúde de Sertânia, mas devido a falta de apresentação de projetos por parte da prefeitura sertaniense em 2016, os recursos foram deslocados para a cidade de Ibimirim, que já estão com os recursos empenhados, faltando apenas a liquidação e pagamento.

Em Arcoverde, o deputado Júlio Cavalcanti garantiu grande parte dos recursos para as obras de construção da estrada do CEDEC, que liga a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia, coordenada pelo Padre Adilson Simões, e que beneficiar todos os produtores rurais da região de Serra das Varas. Também foram disponibilizados recursos para a Fundação Terra e a escola Técnica Professor Jonas Feitosa.

Para o deputado Júlio Cavalcanti, o ano de 2017 promete ser tão difícil como os demais, mas o parlamentar já disse que vai trabalhar para garantir o máximo de recursos e obras para os municípios da região e que formam sua base parlamentar. Numa hora em que o estado enfrenta um dos seus piores momentos, com a saúde e a segurança deficientes e preocupantes, não podemos deixar nosso povo a mercê do estado que tem se mostrado ineficiente e vamos trabalhar para garantir o que é de direito para a população de Arcoverde, região e todo Pernambuco, disse Júlio Cavalcanti.

Em nota enviada ao blog a Câmara de Vereadores de Carnaíba rebateu a matéria do blog do Cauê Rodrigues reproduzida aqui com a manchete: “Portal da Câmara de Carnaíba fica fora do ar por falta de pagamento da hospedagem, diz blog”. Segundo a nota o vencimento da fatura da hospedagem se dá somente no dia 30 e as razões do site estar indisponível serão cobradas do fornecedor. Leia a nota.

Com relação à matéria intitulada “Portal da Câmara de Carnaíba fica fora do ar por falta de pagamento da hospedagem”, cumpre informar ao Blog e aos seus seguidores que todos os pagamentos de fornecedores estão em dia, no âmbito da Câmara de Vereadores de Carnaíba.

Quanto ao pagamento da empresa Diogo Leite Gomes – ME, responsável pela prestação de serviços de desenvolvimento, hospedagem e manutenção do site institucional da Câmara de Vereadores de Carnaíba/PE, é preciso deixar claro que o seu vencimento ocorre todo dia 30 do mês corrente.

Considerando que estamos hoje no dia 24 de setembro, e o pagamento deve ser efetuado até o dia 30 do mês corrente, não há qualquer falta de pagamento.

A Câmara de Vereadores informa que está apurando as razões da indisponibilidade do portal institucional, e que cobrará do fornecedor Diogo Leite Gomes – ME a devida prestação do serviço, com sua responsabilização por quaisquer danos.

Atenciosamente,

Câmara de Vereadores de Carnaíba/PE.

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão emitido pela 5ª Vara Federal de Santos contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. O mandado diz respeito a uma condenação definitiva por estupro, com base nos artigos 226 e 213 da Lei 2848.

Robinho enfrentará uma pena de nove anos de prisão após sua condenação por estupro. Após a prisão, ele passará por uma audiência de custódia, será submetido a exame de corpo de delito e posteriormente encaminhado a uma unidade prisional.

Na quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que Robinho deverá cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo pelo qual foi condenado na Itália.

Os ministros do STJ não analisaram as provas e méritos da decisão da Justiça italiana, mas avaliaram se todos os requisitos legais foram preenchidos para que a pena de prisão fosse cumprida no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas.

O crime em questão ocorreu contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, conforme consta nos autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e não há mais possibilidade de recursos no Judiciário italiano. Leia aqui o mandado de prisão.

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. 

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito do município que suspenda o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Após busca no Portal da Transparência de Orobó, o MPPE constatou a existência de concurso público vigente homologado em 14 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 05, com previsão para expirar em 13 de fevereiro de 2024. 

Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Orobó, por meio do Inquérito Civil, verificou que o prazo de validade não foi suspenso e transcorre sem nomeações, para a maioria dos cargos.

“Embora o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 aplique-se somente a certames promovidos pela União, a suspensão do prazo de validade dos concursos deve servir de diretriz aos Municípios, em observância ao princípio da eficiência e ao princípio da boa-fé administrativa. E, como o objeto do concurso é o preenchimento das vagas existentes, de modo que não se afigura razoável deixar transcorrer o prazo de validade do certame, sem que exista a possibilidade de efetivar as nomeações necessárias. Além disso, a medida de suspensão do prazo de validade do concurso vigente minimiza os prejuízos que a própria Administração terá ao realizar despesas e envidar tempo para realização de novo certame, garantindo a solução de continuidade do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE acerca do acatamento ou não desta recomendação, que está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.