49,9 mil empresas foram abertas em Pernambuco de janeiro a setembro de 2015

O Diretor da Escola de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, fez uma visita, na última terça-feira (27), ao presidente do Conselho Estadual de Educação, Natanael José da Silva, para tratar de assuntos de interesse entre as instituições.

Dirceu parabenizou o atual presidente por sua recente nomeação e aproveitou a ocasião para apresentar o projeto de um novo curso de especialização a ser realizado pela Escola de Contas, e uma proposta para maior integração entre as ações do programa TCEndo Cidadania, coordenado pela GECS/Escola de Contas, e as escolas do sistema público de ensino.

A Escola de Contas do TCE-PE planeja capacitar professores da rede pública em temas como cidadania e controle social. A ideia é incentivar o debate nas escolas e ajudar os jovens a desenvolverem senso crítico e a fiscalizarem os serviços públicos, especialmente os mais essenciais.

Também participaram do encontro a coordenadora-geral da Escola de Contas, Maria Evangelina Guerra, o futuro gerente de pós-graduação, Fernando Rapôso, o assessor Henrique Lira, e a assessora pedagógica Melanie Mariano.

CEE –  O Conselho Estadual de Educação é o órgão responsável por regular, supervisionar e orientar o sistema educacional em Pernambuco. Ele elabora normas, fiscaliza instituições de ensino e garante que as políticas educacionais sejam cumpridas de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais. Além disso, promove  debates, avaliações e melhorias  nas escolas e universidades estaduais.

Heitor Scalambrini Costa*

A história recente do setor elétrico brasileiro coincide com a privatização da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país. O que ficou conhecido como a “reestruturação do setor elétrico”, iniciada no governo FHC em meados dos anos 90, seguiu os preceitos do neoliberalismo vigente, propondo a redução da presença do Estado na vida nacional, priorizando a participação do mercado em setores estratégicos.

Mudanças substanciais ocorreram no setor desde que a energia elétrica foi transformada em uma mera mercadoria, e não mais um serviço essencial prestado pelo Estado para a sociedade. O modelo mercantilista imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Acabou transferindo a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica, para empresas privadas, cujo objetivo estatutário é gerar lucros, e dividi-los com seus acionistas. O que é geralmente incompatível com as necessidades e exigências da população.

As distribuidoras estaduais de energia elétrica foram leiloadas sob intensa crítica e reação de setores que rechaçavam as privatizações. Para atrair o setor privado às compras, como dizia-se na época, “era necessário aliviar, facilitar nos contratos de privatização, nas suas cláusulas”, inclusive garantindo que os reajustes tarifários ordinários anuais fossem superiores ao da inflação. Além de reajustes extraordinários e revisão tarifária a cada 5 anos. Outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias foi a criação em 2015 das bandeiras tarifárias.

Nestes contratos de privatização estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão. Os contratos garantiram que não ocorresse a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funcionou como um mecanismo de proteção ao capital investido pelas empresas, garantindo assim que seja sempre remunerado. Foi criado no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

As vantagens oferecidas não foram somente através das tarifas. Mas também na regulamentação e frouxidão da fiscalização, como admitiu o próprio ministro do MME ao afirmar à imprensa que “os contratos atuais de distribuição são frouxos e dão poucos mecanismos à agência reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do serviço”.

Foram muitas as consequências negativas da privatização. Como é de praxe, houve demissões de pessoal nas empresas, desmantelando a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. A degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, resultou no péssimo atendimento e na baixa qualidade dos serviços prestados.

A ocorrência dos reiterados apagões e descontinuidade no fornecimento de energia em várias partes do Brasil, atendidas por distintas empresas, foram claras quebras de contrato, cujas consequências em alguns casos foram multas aplicadas às empresas, que raramente foram pagas. O caso da empresa italiana Enel foi o mais recente e emblemático. Em 2023 e 2024, em duas situações similares, milhões de domicílios na capital de São Paulo e arredores, ficaram sem luz após uma ventania. Neste caso a energia só retornou depois de uma semana

A realidade pós-privatização mostra o grande pesadelo dos consumidores de energia elétrica. O que era propagandeado como benefícios e ganhos do processo de privatização não ocorreram. Nem a modicidade tarifária, nem a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, nem os investimentos em tecnologia/inovação, e muito menos uma eficiente gestão empresarial.

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões.

A decisão tomada pelo governo federal foi pela prorrogação por mais 30 anos, podendo mesmo ser solicitada a prorrogação contratual antecipada. Em 21 de junho de 2024, foi publicado o Decreto no 12.068, que estabeleceu mudanças pontuais, e definiu diretrizes similares às já existentes nos contratos atuais, que foram violadas sistematicamente pelas concessionárias. Sem dúvida com a atual decisão governamental as distribuidoras de energia elétrica continuarão penalizando o povo brasileiro, seguindo como um dos principais algozes do consumidor, e da economia nacional.

Tal decisão foi tomada à margem da sociedade, sem uma ampla discussão, sem transparência, mantendo a opacidade que caracteriza o setor elétrico. Ausência de canais efetivos para a participação popular, permite o monopólio das decisões que têm o setor privado como o principal beneficiário. Não é espanto nenhum que as distribuidoras, através do lobby poderoso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), deram pleno aval às decisões governamentais quanto à renovação das concessões.

Para reverter este processo privatizante na área da energia, que tantas mazelas tem legado ao povo brasileiro, não se pode esperar nada do governo federal. Ninguém com poder político e dinheiro virá em socorro da sociedade. Cabe apenas a nós, enquanto sociedade civil organizada fazer o enfrentamento político. Depende da gente.

A reflexão que se impõe, portanto, é se a privatização da infraestrutura de serviços essenciais, como a energia, realmente beneficia a população? Se a privatização garantiu maior eficiência ao setor? Se a modicidade tarifária ocorreu, como prometiam os “vendedores de ilusão” ao justificarem as vantagens da privatização? Se a qualidade dos serviços prestados pelas empresas distribuidoras atendeu aos regramentos impostos nos contratos para o fornecimento de energia? E se as multas aplicadas às distribuidoras solucionaram/amenizaram os problemas causados?

A sociedade exige mais democracia, maior participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma. A constatação é de uma desastrosa gestão das distribuidoras resultando na péssima qualidade dos serviços oferecidos, tarifas abusivas, e de uma completa omissão, leniência, e mesmo, em certos casos, prevaricação de agentes públicos no controle e fiscalização. É preciso repensar o modelo de privatização e colocar o interesse público em primeiro lugar.

Neste sentido é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado (não inativo) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE e doutorado em Energética-Commissariat à l’Energie Atomique-Cadarache/Université de Marseille-França. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira.

Marconi Santana (PSB), lança nesta quinta-feira (20) sua pré-candidatura à Prefeitura de Flores – PE. O ato virtual com o pronunciamento do pré-candidato  será pelo Facebook e YouTube e marcará o início da pré-disputa pelo executivo no município.

Durante o evento será apresentado o instrumento eletrônico, que tem o objetivo de levantar uma proposta que permita a participação popular na construção do Plano de Governo para os próximos 4 (quatro) anos.

A plataforma ‘Flores Unida’ foi construída com base nos debates realizados e também nas diversas audiências com setores da sociedade em discussões de eixos temáticos como: Saúde, Educação, Assistência Social, Mobilidade Urbana, Cultura, Mulheres, Gestão, Segurança Pública, Esportes, Agricultura, Turismo e Cultura, Saneamento e Meio Ambiente.

O ato virtual contará com a participação do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, do deputado federal Danilo Cabral e do deputado estadual Joaquim Lira (PSD). Todo conteúdo será liberado às 18h.

O candidato do MDB, Wellington da LW, apoiado pela prefeita Madalena Britto (PSB), não compareceu ao debate programado para esta quarta-feira (04) com os professores e servidores da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

Na semana passada os representantes de todos os candidatos participaram de reunião com a direção do sindicato das duas categorias. Assinou a ata e confirmou a presença do candidato o advogado Anselmo Pacheco Filho.

No debate, que ocorreria entre o candidato e os representantes dos funcionários e professores, Wellington, assim como os demais prefeituráveis (Francisco Leite, Zeca Cavalcanti e Cybele Roa), teria um tempo de 20 minutos para expor suas ideias e projetos para a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde caso fosse eleito. Mas ele não compareceu.

Na mesa, ficou a cadeira vazia que seria destinada ao candidato Wellington, ao lado do professor Otávio Rolim, que teve que pedir desculpas aos participantes do debate e que iriam formular perguntas ao prefeiturável. Nesta quinta-feira (05) é a vez da candidata do AVANTE, Cybele Roa, debater com a comunidade acadêmica da AESA. Na sexta-feira (06), é a vez do candidato do PTB, Zeca Cavalcanti.

Foto: Reprodução/Caruaru no Face

Procurado por matar duas mulheres na cidade de Glória do Goitá, na Zona da Mata de Pernambuco, Edson Cândido Ribeiro se entregou à polícia nesta segunda-feira (7).

De acordo com informações da TV Guararapes, o homem foi levado à sede da Diretoria Integrada do Interior 1 (Dinter 1), em Caruaru, no Agreste do Estado.

Imagens publicadas pela página Caruaru no Face mostram Edson de cabelo e barba feitos e vestindo uma camisa social azul.

Em coletiva de imprensa marcada para 15h desta segunda-feira, em Caruaru, a polícia irá detalhar mais informações sobre a prisão de Edson.

O homem estava sendo procurado há oito dias. Ele é o principal suspeito de matar as jovens Jailma Muniz de Souza, de 19 anos, e Kauany Mayara Marques da Silva, de 18 anos.