Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde comemora Selo Diamante por excelência em transparência

Sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9), um manifesto cobrando que o combate aos supersalários no serviço público seja tratado como prioridade pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. As entidades defendem mudanças na legislação para estabelecer limites mais rigorosos ao pagamento de benefícios e remunerações que ultrapassam o teto constitucional.

O documento é assinado pelo Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.

De acordo com levantamento da República.org, em 2025 foram pagos pelo menos R$ 24,3 bilhões acima do teto constitucional a cerca de 67,3 mil servidores públicos. Os valores se concentraram principalmente entre integrantes da magistratura, do Ministério Público, advogados públicos e defensores públicos. Segundo as entidades, o montante equivale a aproximadamente 39% do déficit primário registrado pelo Governo Federal naquele ano.

O manifesto apresenta 11 propostas para restringir esses pagamentos. Entre elas estão a criação de uma legislação nacional que diferencie claramente verbas remuneratórias de indenizatórias, a aplicação do teto constitucional a todas as parcelas de natureza salarial e a proibição de benefícios criados apenas por atos administrativos, sem previsão legal expressa.

As organizações também defendem maior transparência na divulgação das remunerações, regras mais rígidas para pagamentos retroativos, fiscalização dos benefícios concedidos e responsabilização administrativa por autorizações de valores acima do teto sem respaldo legal. Outra proposta é a criação de uma comissão independente para estabelecer parâmetros de política salarial no serviço público.

O documento ainda menciona discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de vantagens adicionais a membros da magistratura e do Ministério Público. Para as entidades, a ausência de limites mais restritivos permite que uma parcela minoritária dos servidores receba valores significativamente superiores ao teto constitucional.

Segundo o levantamento apresentado no manifesto, os pagamentos acima do limite beneficiam aproximadamente 1,34% dos servidores públicos. As organizações defendem que a revisão dessas regras seja incluída entre as prioridades da agenda legislativa nacional.

Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O deputado estadual Luciano Duque (Podemos) alertou, nesta terça-feira (10), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para os possíveis impactos do El Niño sobre a agricultura e a pecuária no Sertão e no Agreste. O parlamentar defendeu a adoção de medidas emergenciais para reduzir os prejuízos provocados pela estiagem, especialmente entre pequenos agricultores e criadores de animais.

A preocupação ocorre diante da situação dos reservatórios pernambucanos. Segundo dados da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), 30 açudes monitorados estão com menos de 10% da capacidade de armazenamento. Duque ressaltou que as chuvas isoladas registradas recentemente no interior não afastam os riscos de agravamento da seca nos próximos meses.

“Quem vive no Sertão sabe o que significa olhar para um açude seco, ver o pasto acabar e não ter como alimentar os animais. Estamos falando de famílias que trabalham a vida inteira para construir um pequeno rebanho e que podem perder tudo por causa da seca. Não podemos esperar que isso aconteça para agir”, afirmou.

Entre as medidas defendidas pelo deputado estão a aquisição e a distribuição subsidiada de bagaço de cana-de-açúcar e DDG, produto derivado da fabricação de etanol de milho, utilizado na alimentação animal. Ele também propôs um levantamento dos açudes e barreiros que necessitam de limpeza e desassoreamento, com participação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e das prefeituras.

Duque mencionou o planejamento do Governo Federal, que prevê R$ 1,335 bilhão em ações de preparação e resposta aos impactos do El Niño em diferentes regiões do país. O pacote inclui a formação de estoques públicos de arroz e milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O parlamentar também defendeu medidas de proteção à avicultura e campanhas de orientação à população sobre os riscos do calor intenso.

O deputado anunciou ainda a instalação, na próxima semana, da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Consequências do El Niño, instituída na Alepe nesta terça-feira (10). O grupo dará continuidade às discussões realizadas em audiência pública da Comissão de Agricultura, em 27 de outubro, e deverá acompanhar as ações dos governos para enfrentar os efeitos da estiagem.

Foto: Ivaldo Reges

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O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, e o atual prefeito do município, Gilberto Ribeiro, participaram de uma agenda na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde visitaram o gabinete do deputado federal Lucas Ramos (PSB). O encontro que foi realizado nesta terça-feira (10), teve como pauta demandas do município e a busca por recursos e investimentos.

A visita foi divulgada por Marconi Santana em suas redes sociais. Na publicação, o ex-prefeito agradeceu ao parlamentar pela atenção às solicitações de Flores, no Sertão do Pajeú, e mencionou a relação política mantida com o deputado.

Marconi também destacou a participação de Lucas Ramos em iniciativas voltadas ao município e informou que a conversa abordou assuntos relacionados a Pernambuco e às possibilidades de novos investimentos.

A reunião integra a agenda de Marconi Santana e Gilberto Ribeiro na capital federal. Segundo o ex-prefeito, os compromissos em Brasília terão continuidade, com outras articulações junto a representantes políticos.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, se reuniu com o deputado federal Carlos Veras (PT) para tratar de demandas do município.

O encontro faz parte das articulações políticas e administrativas da Prefeitura junto a representantes de Pernambuco no Congresso Nacional.

Gilson Bento e Carlos Veras já participaram de outras agendas relacionadas a projetos e à busca de recursos para Brejinho. A reunião mantém o contato entre o gestor municipal e o parlamentar sobre assuntos de interesse da cidade.

Fonte: Blog do Finfa
Foto: Reprodução

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A AQUA Pernambuco começará a operar os serviços de distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto no próximo dia 23 de novembro, com a promessa de ampliar o acesso ao saneamento básico para cerca de oito milhões de pernambucanos. A concessionária, formada pelas empresas BRK e ACCIONA, atuará em 150 municípios e no arquipélago de Fernando de Noronha, por meio de um contrato de concessão com duração de 35 anos.

Com a mudança, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará responsável pela captação e pelo tratamento da água na maior parte das cidades atendidas. Já a AQUA assumirá a distribuição, os serviços de esgotamento sanitário, o atendimento aos consumidores e a gestão comercial, incluindo a emissão das contas.

O contrato prevê investimentos de R$ 15,4 bilhões ao longo da concessão, sendo 80% desse valor até 2033. A meta estabelecida é alcançar 99% de cobertura de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto, conforme os objetivos do Marco Legal do Saneamento Básico. O cumprimento das obrigações será acompanhado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e por outros órgãos de controle.

O diretor-presidente da AQUA Pernambuco, Sérgio Trentini, afirmou que a concessionária está preparada para iniciar as operações, embora reconheça os desafios para alcançar as metas estabelecidas. Segundo ele, equipes da empresa já estão atuando em diferentes regiões do estado em parceria com a Compesa.

“Estamos cientes dos desafios que encontraremos até alcançarmos a universalização dos serviços, mas todo o time da AQUA Pernambuco está pronto e engajado para ajudar a construir uma nova realidade para o saneamento do estado. Não por acaso já temos diversas equipes nas ruas, realizando importantes intervenções em todas as regiões em parceria com a Compesa. O nosso trabalho está apenas começando”, declarou Trentini.

Para os consumidores, uma das principais mudanças será a transferência do atendimento para a nova concessionária. A empresa informa que disponibilizará mais de 300 pontos presenciais, além de atendimento pelo telefone e WhatsApp 0800 772 0001, pelo aplicativo e pelo site aquapernambuco.com.br. Também está previsto um serviço de videochamada para atendimento direto aos usuários.

A atualização cadastral ocorrerá inicialmente de forma automática, sem necessidade de solicitação dos consumidores. Posteriormente, equipes identificadas da concessionária deverão visitar os imóveis para conferir as informações. Os débitos referentes ao consumo anterior a 23 de novembro permanecerão sob responsabilidade de cobrança da Compesa.

A partir de dezembro, as contas passarão a apresentar a identidade visual da AQUA Pernambuco. Segundo a empresa, os pagamentos poderão ser realizados por Pix, código de barras ou débito automático, inicialmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. A concessionária também informou que a Tarifa Social será mantida.

A mudança acontece em meio à atualização das tarifas de água e esgoto no estado. A Arpe homologou um reajuste efetivo de 8,85% para os serviços da AQUA Pernambuco, cuja aplicação deverá respeitar o prazo mínimo de 30 dias após a publicação da resolução, ocorrida em 4 de novembro. A cobrança também deverá observar as regras de comunicação aos consumidores.

Fotos: Divulgação

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