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Afogados : Prefeitura diz que é da PM fiscalização do trânsito, nega que ele seja caótico e promete melhorias

Por Nill Júnior

Em tom mais agressivo, diferente da linha que costuma adotar, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira se posicionou sobre a cobrança do blog pela decisão de municipalizar a fiscalização do trânsito na cidade, com base nas reclamações que não diminuíram em relação ao desrespeito dos motoristas sem fiscalização das autoridades, ação inclusive já pactuada a mais de um ano e meio com o Detran e sugerida pelo Comitê de Prevenção de Acidentes com Moto de Pernambuco.

A nota chega a questionar o testemunho do Internauta Repórter que declarou que o veículo – mesmo com faróis acesos – obstruiu a rua por mais de uma hora sem ser incomodado.  “Me parecem exageradas algumas conclusões tiradas pelo blog. Em primeiro lugar, a foto mostra a via com espaço para o tráfego do veículo, que, inclusive, parece estar em movimento, com os faróis acesos. A foto não mostra a tal obstrução citada por Cláudio e reafirmada pelo blog. A não ser que vocês tenham concluído pela obstrução com base em outra foto que não aparece na postagem”.

E continua a nota : “em caso de obstrução, como a alegada, a primeira e mais urgente ação a ser adotada pelo reclamante – antes mesmo de enviar foto aos blogs – seria comunicar a Polícia Militar para que a mesma providenciasse a multa e a remoção do veículo.

Outro exagero contido na postagem é a afirmação de que o trânsito continua seu descontrole na cidade. Há problemas localizados, é claro, mas o trânsito em nosso município não é, de forma alguma, caótico.

A função da Guarda Municipal é meramente educativa. Não são suas as atribuições de aplicação de multa ou outras sanções a condutores que agem de forma irregular. Se ela assim o fizesse, estaria extrapolando suas obrigações constitucionais. Atualmente, ações punitivas são de exclusiva responsabilidade da Polícia Militar.

Outro equívoco contido na postagem é a afirmação de que o trânsito não tem sido prioridade da Prefeitura Municipal. Sugiro ao blog rever algumas das matérias que enviamos ao longo de 2013 sobre o tema. Garanto que, com boa vontade e disposição, vocês encontrarão diversas iniciativas nossas para melhorar o trânsito em Afogados da Ingazeira.

Disciplinamos os estacionamentos de motos, automóveis, veículos de carga e descarga ao longo das principais vias de Afogados, a exemplo da Manoel Borba e do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Implantamos sinalizações verticais e horizontais para disciplinar esta ação e informar os condutores sobre as novas regras.

Disciplinamos o serviço de mototáxi, oferecendo cursos gratuitos de reciclagem, padronizando as motos e entregando coletes de segurança. Iniciamos o processo de disciplinamento do serviço de táxi e estamos elaborando uma proposta para a reorganização do espaço destinado às lotações. Em breve, apresentaremos à sociedade um conjunto de propostas para melhorar não apenas o trânsito, mas a mobilidade urbana em Afogados da Ingazeira.

Quem tem o direito de cobrar o que ainda precisa ser realizado, também deveria ter o dever de reconhecer o muito que já foi feito”, conclui.

A nota tem assinatura do núcleo de comunicação social da Prefeitura. O blog reconhece e acompanhou as medidas relatadas. Mas na imprensa em geral a população continua relatando absurdos como esse. E não são poucos.

A cobrança ja foi feita várias vezes no sentido de que o processo de municipalizar  o trânsito, não dando responsabilidades para PMs ou Guarda, com atribuições demais e sim, criando órgão próprio através do modelo que mais se ajuste na realidade local, para por fim a casos de impunidade o quanto antes enfim aconteça. Nada mais que isso.

DONO DE CARRO CONTATA BLOG: O proprietário do carro que aparece na reportagem do Internauta Reporter – que pediu para não ser identificado – justificou ao blog porque estacionou o veículo com faróis acesos no centro da via.

Ele reconheceu que o carro – que estava com um familiar – ficou um tempo no local, mas nega que tenha chegado a uma hora. Transportava uma paciente em estado grave de Custódia, que foi levada de lá  para o HR Emília Camara e posteriormente transferida para o Recife. “O carro aguardava ela ser liberada da Ecoclinica para ser levada ao HR”, disse. Segundo ele, na aflição do socorro, ele não pensou sequer onde melhor localizar o carro.

Outras Notícias

Janones divulga foto com Lula durante viagem à Turquia para a COP31

O deputado federal André Janones (Rede-MG) divulgou, nesta segunda-feira (9), uma fotografia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dentro do avião que transporta a comitiva brasileira para Antália, na Turquia. O presidente participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em sua primeira viagem internacional após a […]

O deputado federal André Janones (Rede-MG) divulgou, nesta segunda-feira (9), uma fotografia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dentro do avião que transporta a comitiva brasileira para Antália, na Turquia. O presidente participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em sua primeira viagem internacional após a reeleição.

Na publicação, Janones escreveu: “Rumo à Turquia para a COP31! Que Deus nos abençoe!”. O parlamentar foi convidado por Lula durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (5), quando o presidente sugeriu que ele acompanhasse a viagem para realizar lives e produzir conteúdos destinados às redes sociais.

Janones teve participação na mobilização digital da campanha presidencial de Lula, especialmente durante o segundo turno. A presença do deputado na comitiva ocorre em um momento em que o presidente pretende ampliar sua comunicação direta com a população pelas plataformas digitais.

Na Turquia, Lula participará da Cúpula de Líderes da COP31, nos dias 11 e 12 de novembro. O presidente deverá discursar sobre o combate ao desmatamento, a transição energética e os compromissos brasileiros para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Também estão previstas discussões sobre o financiamento da preservação das florestas tropicais.

Após os compromissos na Turquia, Lula seguirá para Manila, nas Filipinas, onde participará da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), entre os dias 13 e 15 de novembro. O convite feito a Janones também inclui essa etapa da viagem, com a possibilidade de novas transmissões ao vivo.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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Raquel Lyra destaca escolha de primeira mulher para vaga da advocacia no TJPE

A governadora Raquel Lyra (PSD) destacou, nesta segunda-feira (9), a escolha da advogada Janielly Nunes para ocupar uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a gestora ressaltou o fato de uma mulher ser escolhida pela primeira vez para uma […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) destacou, nesta segunda-feira (9), a escolha da advogada Janielly Nunes para ocupar uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a gestora ressaltou o fato de uma mulher ser escolhida pela primeira vez para uma cadeira dessa representação no tribunal.

Natural de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, Janielly Nunes foi escolhida após liderar as votações nas etapas de seleção. A advogada recebeu 6.829 votos na eleição da OAB-PE e 41 votos na formação da lista tríplice pelo TJPE.

Durante a assinatura do documento que oficializou a escolha, Raquel Lyra destacou a trajetória da advogada e o significado de sua indicação para o Judiciário pernambucano.

“Lá de Carnaíba, que construiu a sua trajetória a partir de muita luta, muito trabalho, e que hoje eu tenho a alegria de poder indicá-la, cumprindo o meu papel constitucional, de colocar mais uma mulher no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Deus dê a ela discernimento para sempre escolher o bem, sem olhar a quem”, declarou a governadora.

A escolha final coube a Raquel Lyra, conforme previsto na Constituição Federal. O Quinto Constitucional reserva parte das vagas dos tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público, mediante processos específicos de indicação.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com a declaração da governadora Raquel Lyra sobre a escolha de Janielly Nunes.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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PGR pede a Fachin arquivamento do inquérito das fake news após sete anos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do chamado inquérito das fake news. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o argumento de que a investigação, aberta em 2019 para apurar ameaças, ataques e disseminação de notícias […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do chamado inquérito das fake news. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o argumento de que a investigação, aberta em 2019 para apurar ameaças, ataques e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte, já cumpriu sua finalidade.

No parecer encaminhado ao Supremo, Gonet sustenta que não há expectativa razoável de obtenção de novas provas que justifiquem a continuidade das investigações. O procurador-geral também considera que as circunstâncias que motivaram a concentração das apurações em um único procedimento foram superadas. Eventuais novos casos, segundo seu entendimento, devem ser investigados separadamente.

O Inquérito nº 4.781 foi instaurado em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, e permaneceu durante mais de sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em setembro deste ano, Fachin assumiu a condução do caso, em meio a questionamentos sobre a duração e a abrangência das investigações.

Desde então, o presidente do Supremo iniciou uma revisão dos procedimentos relacionados ao inquérito. No final de outubro, determinou o arquivamento de investigações envolvendo diferentes pessoas, considerando manifestações da PGR, ausência de provas, prescrição de delitos e encerramento da finalidade investigativa.

A condução do inquérito também foi alvo de controvérsias jurídicas ao longo dos anos, especialmente por ter sido instaurado de ofício pelo próprio Supremo. Em 2020, o plenário da Corte reconheceu a constitucionalidade da investigação, por dez votos a um.

O pedido da PGR ainda depende de decisão de Edson Fachin. Embora algumas investigações relacionadas já tenham sido encerradas, o inquérito principal permanece formalmente aberto até a definição do ministro.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

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Erik Simões detalha prioridades à frente do TRE-PE e prepara mudanças para eleições de 2028

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Erik Simões, apresentou as principais prioridades de sua gestão e antecipou medidas para a preparação das eleições municipais de 2028. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado abordou mudanças administrativas, investimentos em tecnologia e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral […]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Erik Simões, apresentou as principais prioridades de sua gestão e antecipou medidas para a preparação das eleições municipais de 2028. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado abordou mudanças administrativas, investimentos em tecnologia e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral durante o pleito de 2026.

À frente do tribunal desde outubro, Simões afirmou que pretende dar maior agilidade ao julgamento dos processos eleitorais, melhorar as condições de trabalho dos servidores e transferir as zonas eleitorais do Recife, atualmente instaladas em um prédio com problemas de infiltração, no Forte das Cinco Pontas. Também pretende ampliar as atividades da Escola Judiciária Eleitoral e estudar a utilização de ferramentas de inteligência artificial.

O desembargador informou que o TRE-PE já iniciou a avaliação das eleições deste ano para identificar possíveis falhas e aperfeiçoar a organização do pleito municipal de 2028. O trabalho deverá envolver secretários do tribunal, servidores e juízes eleitorais de diferentes regiões do estado.

Sobre a prorrogação do horário de votação no segundo turno de 2026, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Simões afirmou que a decisão surpreendeu a Justiça Eleitoral, mas foi cumprida apenas nos locais onde a votação ainda não havia sido encerrada. Segundo ele, a medida atingiu um número reduzido de urnas e não interferiu no resultado da eleição.

O presidente também comentou as discussões sobre transporte gratuito para eleitores, defendendo que solicitações desse tipo sejam apresentadas com antecedência para permitir planejamento, previsão orçamentária e vistoria dos veículos.

Embora seu mandato esteja previsto para terminar em fevereiro de 2028, Erik Simões pretende deixar a presidência em dezembro de 2027. A intenção é permitir que o desembargador Alexandre Pimentel, que assumirá a vice-presidência e a Corregedoria em janeiro de 2027, conduza os preparativos das próximas eleições municipais. A solenidade de posse de Simões está marcada para 18 de novembro, no Recife.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Rafael Vieira/DP Foto

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Fux suspende afastamento da juíza Gabriela Hardt, punida pelo CNJ por atuação na Lava Jato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, durante a Operação Lava Jato. A decisão é provisória e […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, durante a Operação Lava Jato. A decisão é provisória e permanecerá válida até o julgamento definitivo do caso pelo Supremo.

Ao conceder a liminar, Fux considerou que o prazo para aplicação da punição havia prescrito. Segundo o ministro, o CNJ tomou conhecimento dos fatos envolvendo a magistrada em março de 2019, mas somente instaurou o processo administrativo disciplinar em junho de 2024, ultrapassando o prazo de cinco anos previsto nas normas do conselho.

A punição havia sido aplicada em agosto deste ano, após o CNJ identificar irregularidades na homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões provenientes de recursos relacionados à Lava Jato. O entendimento do conselho foi de que a magistrada autorizou a destinação dos valores sem observar os procedimentos legais necessários.

Na decisão, Fux também destacou a ausência de provas de que Gabriela Hardt tenha agido intencionalmente para cometer irregularidades, obter vantagens pessoais ou beneficiar terceiros. Para o ministro, uma decisão judicial posteriormente anulada ou considerada equivocada não é suficiente, por si só, para justificar uma punição disciplinar.

Com a liminar, ficam suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da penalidade. A magistrada poderá retornar às atividades após o encerramento de sua licença médica, desde que não exista outro impedimento legal, e terá direito à remuneração integral. A decisão não representa o julgamento definitivo do processo, que ainda será analisado pelo STF.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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