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Detran diz que Câmara de Tabira não pode regulamentar trânsito

Por Nill Júnior
Reunião que discutiu o tema. Projeto, se aprovado, é lei morta, segundo órgão

Lei Estadual já define regras para proibir capacetes em lugares fechados, acrescenta

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE manteve contato com o blog após posicionamento do órgão e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN – PE, sobre a polêmica envolvendo projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB), querendo alterar a regra para utilização de capacetes fechados em virtude da criminalidade.

A resposta foi encaminhada pela presidente do Órgão, Simiramis Queiroz. “Quem legisla sobre trânsito é a União, o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE já alertou todos os municípios sobre essa prerrogativa no exercício corrente, sobre possíveis tentativas de regulamentação municipal, a exemplo do Oficio Circular nº 005/2017”, afirmou.

Ela acrescenta que, sobre o objeto da matéria publicada pelo blog, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação regulamentar através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito definem e especificam a conduta e equipamentos obrigatórios para os veículos e condutores de ciclomotores, motonetas e motocicletas, conforme descrito no Ofício circular acima referido.

“Ainda, especifica a Lei Estadual nº 15.053/13 que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, retratando a questão da segurança pública em ambientes internos, sem comprometer a legislação de trânsito”.

Ou seja, a legislação já trata do tema, quando diz que é proibido o acesso e permanência de condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou equipamento similar que impeça ou dificulte, parcial ou totalmente a identificação dos mesmos.

Diz ainda a mesma lei que os condutores e passageiros ficam obrigados a retirar o capacete ou equipamento similar quando a motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica se encontrar parada ou estacionada.

“O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica deverão retirar o capacete ou equipamento similar imediatamente após a parada do veículo na bomba para abastecimento em postos de combustível. O não cumprimento possibilitará a abordagem por qualquer agente policial, para as medidas e averiguações que julgue necessárias”.

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo, além do número desta Lei, a frase “PROIBIDO O ACESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OBJETO SIMILAR, QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO”.

“Finalizando, entende-se como de fundamental importância que o Município de Tabira se integre ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT a fim de que passe a fazer a gestão de seu trânsito e consequentemente traga melhoria para a segurança pública, especificamente para a de trânsito, a saúde pública, o meio ambiente e a mobilidade. Para tanto o Estado de Pernambuco se coloca a disposição através do CETRAN/PE e o DETRAN/PE para contribuir para estruturação de seu órgão de trânsito municipal”, conclui.

Outras Notícias

Serra gera mais empregos formais no Pajeú, seguida de Afogados, Tabira e São José do Egito

O Governo Federal lançou uma ferramenta de pesquisa, que tem dados de várias áreas de repasses para Estados e municípios, além de dados importantes como por exemplo, a quantidade de trabalhadores com carteira assinada em cada um, dos mais de 5 mil municípios espalhados pelo país. O Blog do Erbi fez um breve levantamento junto a esse […]

O Governo Federal lançou uma ferramenta de pesquisa, que tem dados de várias áreas de repasses para Estados e municípios, além de dados importantes como por exemplo, a quantidade de trabalhadores com carteira assinada em cada um, dos mais de 5 mil municípios espalhados pelo país.

Blog do Erbi fez um breve levantamento junto a esse painel de dados, para saber os dados de cada uma, das maiores cidades do Pajeú.

Como já era sabido, Serra Talhada, maior cidade da região concentra 11 mil postos de trabalho com carteira assinada, também é o município com maior número de microempreendedores individuais do Pajeú, 5.281.

Também não é nenhuma surpresa que Afogados da Ingazeira, apareça como segunda cidade com maior número de trabalhadores formalizados da região, são 3.404 ao todo. O município também tem o segundo maior número de MEIs da região com 2.201.

Tabira que tem a quarta maior população do Pajeú, ocupa a terceira posição no quesito de empregos formais, a Terra das Tradições tem 1.900, no entanto, é a quarta no número de microempreendedores individuais, com 962.

Já São José do Egito que tem o terceiro maior número de habitantes do Pajeú, tem 1.717 empregos com carteira assinada, ficando assim na quarta colocação na região neste quesito, mas tem 1.335 MEIs e ocupa a terceira posição de mais microempreendedores. Os dados tem como referência o mês de novembro, segundo o Governo Federal.

Mendonça Filho comanda caminhada no Pina

O bairro do Pina foi o local escolhido para a Caminhada da Mudança, do candidato ao Senado Mendonça Filho. A caminhada percorreu ruas da Comunidade do Bode, organizada pelos vereadores Eduardo Chêra e Ricardo Cruz. “Posso andar aqui nas ruas do Pina ou em qualquer outra rua do Recife, as pessoas me conhecem, sabem quem […]

O bairro do Pina foi o local escolhido para a Caminhada da Mudança, do candidato ao Senado Mendonça Filho. A caminhada percorreu ruas da Comunidade do Bode, organizada pelos vereadores Eduardo Chêra e Ricardo Cruz.

“Posso andar aqui nas ruas do Pina ou em qualquer outra rua do Recife, as pessoas me conhecem, sabem quem é Mendonça Filho e como trabalhei por Pernambuco ao longo da minha vida. Isso é gratificante”, comentou o candidato ao Senado pela coligação Pernambuco Vai Mudar.

A caminhada contou com a presença do candidato ao governo Armando Monteiro e do candidato a vice, Fred Ferreira.

Apoio no sertão: segundo o Blog do Finfa,  o ex-prefeito da cidade de Quixaba-PE, José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, o prefeito Tião Gaudêncio e todos os vereadores da base fecharam apoio à candidatura de Mendonça Filho.

“Quando da sua passagem pelo Governo do Estado de Pernambuco fez a obra da Escola Erem Solidônio Pereira de Carvalho, importante para educação do nosso município”, finalizou Zé Pretinho.

Projeto aumenta prazo para adequação do serviço de transporte alternativo às novas regras

Conceder prazo de um ano para que os toyoteiros e outros motoristas do transporte alternativo se adequem às novas regras que regulamentam a prestação de serviço. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei no. 5.165-2019 visa a altera o artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas ao Código de Trânsito […]

Conceder prazo de um ano para que os toyoteiros e outros motoristas do transporte alternativo se adequem às novas regras que regulamentam a prestação de serviço. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei no. 5.165-2019 visa a altera o artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativos ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado.

O texto atual da referida legislação, já em vigor desde 8 de julho de 2019, publicado em 9 de julho de 2019, estabelece um prazo de 90 dias, ou seja, até 9 de outubro de 2019, para as devidas adequações. A partir desta data, incidirão multas gravíssimas e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do potencial infrator.

A proposta de modificação atende à demanda da categoria, apresentada em assembleia do grupo com as presenças do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), no último mês de setembro em Surubim (PE).

“São exigências e penas muito graves para um prazo tão curto de adequação por parte dos motoristas de transporte alternativo. A proposição visa a exatamente ampliar esse prazo para 12 meses a fim de assegurar o tempo necessário ao seu cumprimento, evitando a penalização daqueles que estão tentando buscar uma alternativa de sobrevivência em um universo de mais de 13 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados”, avalia Carlos Veras, um dos autores da proposta. O parlamentar destaca ainda que um prazo maior é necessário para a realização de atividades de divulgação, educação e conscientização dos motoristas e da população em geral acerca da nova legislação.

Também subscrevem a proposição os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE) e André de Paula (PSD-PE).

Julgamento da trama golpista: veja o roteiro da sessão desta quarta-feira

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (3), o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O grupo é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022. Na sessão desta quarta, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros três acusados devem […]

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (3), o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O grupo é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na sessão desta quarta, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros três acusados devem apresentar seus posicionamentos. A apresentação dos votos dos ministros pode ficar para a próxima semana.

O que vai acontecer nesta quarta-feira?

A sessão da Primeira Turma será retomada pela manhã, às 9h, e deve ir até o começo da tarde, já que o plenário do Supremo terá julgamentos a partir das 14h.

As defesas de quatro réus vão apresentar seus argumentos. Falam, nesta ordem, os advogados de: Augusto Heleno; Jair Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto.

Cada um terá cerca de uma hora para apresentar seus posicionamentos.

Mais um caso e um óbito por Covid em Afogados

São 181 casos e sete óbitos A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que hoje um paciente apresentou resultado positivo para covid-19 no município. Trata-se de paciente do sexo feminino, 41 anos, auxiliar de serviços gerais, contato de caso positivo. A cidade chegou a 181 casos confirmados, com 154 recuperados e sete óbitos, mais 52 […]

São 181 casos e sete óbitos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que hoje um paciente apresentou resultado positivo para covid-19 no município. Trata-se de paciente do sexo feminino, 41 anos, auxiliar de serviços gerais, contato de caso positivo.

A cidade chegou a 181 casos confirmados, com 154 recuperados e sete óbitos, mais 52 em investigação e 1.303 descartados.

“Entram em investigação os casos de nove homens com idades entre 25 e 49 anos, e de seis mulheres com idades entre 29 e 60 anos”. Nesta segunda  54 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19 no município.

Segundo a nota, um homem de 61 anos, cardiopata e diabético, internado na UTI do IMIP, morreu no último sábado após complicações em decorrência da covid-19. “A informação nos foi repassada nesta segunda pela Secretaria Estadual de Saúde. Nossos sentimentos aos familiares e amigos”, diz o município.

Hoje foram recuperados nove pacientes após os mesmos apresentarem cura após avaliação clínica e epidemiológica. São 154 pacientes recuperados (85%). Atualmente, 20 casos estão ativos para covid-19 em Afogados da Ingazeira. Hoje a cidade atingiu a marca de 1.536 pessoas testadas para covid-19.