TCE alerta gestores para credenciamento no Processo Eletrônico

Após a capacitação sobre a Terapia ABA, as escolas da Rede Municipal de Ensino de Carnaíba estão finalizando a elaboração do PEI (Planejamento Educacional Individual), ferramenta que será utilizada para facilitar o trabalho com as crianças com deficiências. 

Este planejamento, está sendo realizado com a participação da Secretaria de Educação, coordenadores das escolas, professores, apoios pedagógicos e professores das salas de AEE.

No contexto da educação inclusiva, a principal recomendação é que o ponto de partida seja as singularidades da criança, com foco em suas potencialidades. 

Se, por um lado, a proposta curricular deve ser uma só para todos os estudantes, por outro, é imprescindível que as estratégias pedagógicas sejam diversificadas, com base nos interesses, habilidades e necessidades de cada um.

Cada aluno é único e aprende, portanto, de maneira diferente, e o PEI visa registrar esse caráter individual de cada criança para que, usando estratégias adequadas, ele possa aprender, assim como os outros estudantes, no ensino regular.

Reunião em associação de moradores teria sido invadida nessa segunda-feira (22)

O Cacique Marcos, liderança indígena e popular de Pesqueira, acusa a oposição de promover o que está chamando de “‘Delegadismo”, um  movimento político radical implantado no município e liderado pelo Delegado Rossine com o apoio do Delegado Guido Lins, esposo da vereadora Izabela Lins.

Ontem (22), a vereadora Izabela e seu esposo, Delegado Guido, foram acusados de invadir uma associação de moradores intimidando um grupo de mulheres da Secretaria de Saúde, que faziam reunião com os associados. O movimento está sendo comparado aos atos radicais de setores do bolsonarismo.

“A cidade de Pesqueira não pode ser transformada em um Tribunal de Exceção. O Delegadismo é um movimento fora da Lei disfarçado de movimento do bem”, ressaltou o Cacique Marcos.

Marcos ainda clamou por resistência. “Eu peço aos meus irmãos e irmãs que ergam a cabeça e não se curvem, pois hoje são eles todos contra mim, amanhã poderá ser eles contra vocês”, destacou o Cacique.

Sob o argumento de que Pesqueira é uma cidade violenta, o Delegadismo contraria os números da Secretaria de Segurança Pública e as declarações do Coronel Leone Sena que afirmam que Pesqueira é uma cidade segura, diz o grupo em nota.

Ontem, Anna Flávia, coordenadora da atenção básica do município e a Secretária de Saúde Jackeline Lopes disseram ter sido agredidas verbalmente pela vereadora Izabela Lins enquanto apresentavam uma prestação de contas à comunidade do bairro Baixa Grande.

A equipe da Prefeitura Municipal de Pesqueira, especialmente um grupo da Secretaria de Saúde, incluindo enfermeira da unidade Kerlane, compareceram à Associação de Moradores do bairro Baixa Grande a convite do presidente da associação para esclarecimento de questões relacionadas aos serviços de saúde do município, bem como aos recursos destinados à construção de uma unidade básica naquele bairro.

O secretário de serviços públicos, Paulinho de seu Amaro, interrompeu a discussão em defesa de Ana Flávia e da secretária Jackeline. Izabela e o marido delegado praticam, hoje, a política agressiva ensaiada pelo líder do grupo, Delegado Rossine.

“A minha história enquanto Cacique do Povo Xukuru é fruto de uma vida de dedicação e comprometimento em defesa dos direitos e da vida, o nosso reconhecimento nacional e internacional corresponde a nossa total entrega na construção de um mundo melhor e por isso somos respeitados. O movimento político que tenta criminalizar a nossa trajetória, empobrece o debate público sério e se manifesta de maneira truculenta e violenta.

Recentemente esse grupo político, sem nenhum escrúpulo, invadiu uma associação de moradores intimidando um grupo de mulheres da Secretaria de Saúde que faziam reunião com os associados. Na prática, tentam implantar a ideologia do medo com ameaças e mentiras, mas não vamos nos intimidar. O povo de Pesqueira sabe da nossa luta e entende que nossa cidade não pode ser transformada em um tribunal de execução. Eu peço aos meus irmãos e irmãs que ergam a cabeça e não se curvem, pois hoje são eles todos contra mim, amanhã poderá ser eles contra vocês”, disse em sua rede social.

 

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Outro lado: a vereadora disse em sua rede social que foi agredida verbalmente e humilhada na reunião pelo secretário Paulinho. Esteve na delegacia onde prestou uma queixa. Me senti ameaçada pelo mesmo.

Do UOL

Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada (19) em desastre de avião em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem a remessa dos processos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte –da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello.

Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário –caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)–, a distribuição deveria ser feita entre todos os magistrados do Supremo.

Entre os integrantes da Corte há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori no tribunal.

Possibilidade praticamente descartada diante da declaração do presidente Michel Temer, durante o velório do relator, de que só indicará o novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo STF. A decisão veio depois dos sinais enviados por Cármen Lúcia ao Planalto de que o substituto não será o relator.

Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. No plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.

Os investigados a serem julgados pelo STF são aqueles com foro privilegiado, como ministros de Estado, deputados e senadores. A morte de Teori, que pretendia decidir sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht ainda na primeira quinzena de fevereiro, criou apreensão sobre a manutenção do caráter técnico na condução do caso.

Urgência – Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso do Judiciário, mas, após a morte do relator, tudo foi paralisado.

De acordo com dois ministros ouvidos pelo “Estado de S. Paulo”, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até 31 de janeiro, quando acaba o período de recesso, é baixíssima.

Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar as delações como prova.

Em segundo lugar, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão dessa relevância sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.

Silêncio – Por ora, os ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou por manter a discrição.

A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori no sábado (21), em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas com os colegas de Corte.

Uma das primeiras autoridades a chegar ao velório de Teori, Cármen Lúcia esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não conversou com os demais ministros no local: Dias Toffoli –um dos mais emocionados–, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A ministra também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.

Na noite deste domingo (22), convidado por Temer, Gilmar foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu. No encontro, que não constava na agenda oficial do presidente, os dois tiveram “conversas de rotina”, de acordo com a assessoria de imprensa do ministro do Supremo. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Decisão foi unânime

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se reuniu neste domingo (17), para decidir sobre o pedido de uso emergencial de 6 milhões de doses da vacina do Butantan e de 2 milhões da vacina da Fiocruz. A decisão foi tomada após mais de 5 horas de reunião.

O pedido do Instituto Butantan, apresentado em 8 de janeiro, é referente a 6 milhões de doses importadas da vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac. O instituto também desenvolve a vacina no Brasil.

Já o pedido da Fiocruz, também do dia 8, é referente a 2 milhões de doses importadas do laboratório Serum, da Índia, que produz a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford (Reino Unido) e pelo laboratório AstraZeneca. A Fiocruz também desenvolve a vacina no Brasil.

Após a recomendação favorável ao uso das duas vacinas, pela Gerência-Geral de Medicamentos e Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização, foi a vez dos diretores votarem os pedidos. 

Em decisão unânime, todos os diretores da Anvisa proferiram voto favorável ao uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca.

Em seu voto, a relatora dos processos, Meiruze Sousa Freitas, afirmou: “Guiada pela ciência e pelos dados, a equipe concluiu que os benefícios conhecidos e potenciais dessas vacinas superam seus riscos. Os servidores vêm trabalhando com dedicação integral e senso de urgência”.

Ela ainda destacou que não existem medicamentos comprovados para combater o o vírus. “Até o momento não contamos com alternativa terapêutica aprovada para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus. Assim, compete a cada um de nós, instituições públicas e privadas, sociedade civil e organizada, cidadão, cada um na sua esfera de atuação tomarmos todas as medidas ao nosso alcance para no menor tempo possível diminuir o impacto sobre a vida do nosso país”.

Conheça abaixo quem são diretores da Anvisa:

Antonio Barra Torres – Diretor-presidente: contra-almirante da Marinha, é formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques. Fez residência em cirurgia vascular no Hospital Naval Marcílio Dias. Está na presidência da Anvisa desde novembro do ano passado, com mandato até dezembro de 2024.

Meiruze Sousa Freitas (relatora dos processos) – Segunda diretoria: servidora da Anvisa, atuou como adjunta de diretor, gerente geral de Toxicologia e gerente da área de medicamentos. Está na diretoria desde abril do ano passado.

Cristiane Rose Jourdan Gomes – Terceira diretoria: também formada pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, a médica trabalhou com gestão no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Está no cargo desde novembro de 2020.

Romison Rodrigues Mota – Quarta diretoria: graduado em ciências econômicas pela Universidade Estadual de Goiás, o economista é servidor da Anvisa há 15 anos. É diretor substituto no órgão, com mandato desde abril de 2020.

Alex Machado Campos – Quinta diretoria: graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco. É servidor de carreira da Câmara dos Deputados e assumiu o cargo na Anvisa em novembro de 2020.

O lançamento da pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos, ao Governo de Pernambuco, realizado nesta sexta-feira (20) pela Frente Popular de Pernambuco, contou com a participação de Carlos Costa, anunciado como pré-candidato a vice na chapa.

Durante o evento, Carlos Costa discursou e destacou compromisso com a campanha e parceria política com João Campos.

Com base nas fontes, segue a transcrição na íntegra do áudio do vídeo:

“Obrigado pelo crédito e confiança. Tenha certeza que você vai ter um companheiro leal do seu lado, um cara extremamente amigo dos amigos e companheiro de chapa que a gente vai rodar muito. Já disse a minha esposa Aurinha que tá aqui, minha companheira há 20 anos, tenho dois filhos, Alice de 11 anos e Antônio de 7 anos. A partir do dia 3 de abril, eu não vou morar mais aqui em casa, vou morar na van ao lado do futuro governador de Pernambuco.”

Perfil

Carlos Costa é advogado, economista e político estreante. Ele é irmão do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e filho do ex-deputado Silvio Costa. Até recentemente, Carlos Costa era pré-candidato a deputado federal, mas foi escolhido para compor a chapa majoritária como representante do Republicanos, partido com forte presença em comunidades religiosas evangélicas e perfil conservador..

A escolha de Carlos Costa sinaliza uma estratégia de ampliação da base aliada de João Campos, buscando consolidar uma coalizão ampla e diversificada para as eleições de 2026. Ele é descrito como alguém próximo ao “novo” na política, com perfil inovador e alinhado à gestão de João Campos no Recife.