São José do Egito: ex-prefeito visita sistema simplificado em Riacho do Meio

Um novo decreto da Prefeitura de São José do Egito, assinado pelo prefeito Evandro Valadares cobra passaporte da vacina, proíbe eventos públicos e restringe capacidade para festas privadas.

O decreto municipal 029/2021 trás novas diretrizes para o enfrentamento a pandemia no âmbito municipal.

Estão proibidos quaisquer eventos festivos públicos, em local aberto, até o dia 28 de fevereiro de 2022, no âmbito municipal.

Está limitada em 50% a capacidade os eventos festivos realizados em locais privados, com exigência de apresentação do cartão de vacinação que comprove aplicação de pelo menos duas doses.

A exigência do cartão também passa a valer para o interior de órgãos públicos e estabelecimentos particulares em todo município.

O não cumprimento do que está estabelecimento no decreto 029/2021 pode acarretar em multa, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento infrator.

Acesse saojosedoegito.pe.gov.br e saiba mais.

O Projeto de Lei 09/2022 que municipaliza o trânsito de Afogados da Ingazeira foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.

A sessão foi presidida pelo vereador Rubinho do São João (PSD). Em linhas gerais, os parlamentares destacaram a importância do projeto. Também foram feitas observações para melhorias no trânsito da cidade.

O projeto prevê a criação de uma mudança da nomenclatura da Secretaria de Transportes, que passará a ser chamada de Secretaria de Trânsito e Transportes.

A previsão é de a estrutura ter Gerente de Trânsito, Chefe de Departamento, agentes e um engenheiro de trânsito. O primeiro passo será educativo, com previsão de até 6 meses de preparação para a parte punitiva. Um outro projeto será apresentado para definição de faixa azul, áreas de estacionamento e outras medidas.

O anúncio da apresentação do projeto foi feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira em setembro. O trânsito de Afogados da Ingazeira é reconhecidamente um dos piores do Pajeú e a sociedade conclamava há tempo uma medida que regulamentasse o processo.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia recebeu a visita de representantes do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou Banco Mundial, como é conhecida a instituição. Também esteve no município o secretário de Recursos Hídricos do Estado, Almir Cirilo. Serão alocados recursos para investimento em saneamento rural em Pernambuco.

Sertânia tem sistemas de abastecimentos exitosos, a exemplo do Rio da Barra e dos Sítios Pinheiro e Maniçoba. Os representantes do Banco Mundial vieram conhecer de perto a realidade e os desafios do saneamento rural nessa região. 

Além de representantes do Sisar Moxotó, também acompanharam a visita os secretários Marco Aurélio (Infraestrutura), Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania), Aluísio Antônio, Washington Passos, Huan Carlos (presidente da Associação Rio da Barra) e Oussama Naouar, da UFPE.

A bola já estava cantada: sem capilaridade eleitoral fora de Serra Talhada, perdendo apoio de ex-correligionários e ainda enfrentando dificuldades pela rejeição de contas por TCE e Câmara, tendo o nome incluído na lista entregue ao TRE, o ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro não resistiu e acabou desistindo de sua candidatura a Estadual.

Ele chegou a ingressar com o pedido de registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o blogueiro Itamar França, o futuro de Carlos Evandro foi selado em uma conversa entre ele e o ex-governador Eduardo Campos,  durante o trajeto da comitiva entre Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, onde a Frente Popular de Pernambuco fez  comício na noite deste sábado (12).

Eduardo Campos teria intercedido diretamente para que Carlos Evandro apoie  Rogério Leão, candidato a deputado estadual pelo PR e ex-prefeito de São José do Belmonte. Rogério Leão obviamente comemorou a informação.

E pode não parar por aí: já circulam rumores de que Carlão estaria discutindo a possibilidade de apoiar Sebastião Oliveira para Federal, deixando de lado Marinaldo da Schin. A notícia rodou com status de boato, mas em se tratando do tumultuado processo envolvendo Carlos, pode acontecer tudo, inclusive nada.

Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O último repasse do ano terá, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal.

Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os Municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.

À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.

Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.

No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na  Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu.

Acesse aqui os valores que serão repassados do 3º decêndio de dezembro/2023 por coeficiente/Estado.