Redução da maioridade penal é aprovada por 87%, diz Datafolha

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou cestas com gêneros alimentícios e produtos agroecológicos a famílias em situação de vulnerabilidade. A entrega ocorreu no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS. 

As famílias beneficiadas participam dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Dentre os alimentos contidos em cada cesta, feijão, arroz, macarrão, dentre outros gêneros alimentícios não perecíveis, além dos produtos adquiridos pelo PAA, como ovos de galinha caipira, hortaliças, frutas e legumes. 

“Estamos passando por um momento de muita dificuldade em nosso País, com o aumento do desemprego, da miséria e da fome. Precisamos enquanto poder público fazer a nossa parte, levar auxílio aos que mais precisam,” destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados, Madalena Leite. 

Após as entregas, aconteceu mais uma pré-conferência municipal de assistência social, dessa vez com a participação dos usuários do SUAS – Sistema Único de Assistência Social de Afogados da Ingazeira.

Encontro também tratou da ligação da Adutora do Jatobá a Cruzeiro do Nordeste e Sertânia.

Uma reunião esta tarde entre lideranças de São José do Egito, o Deputado Ângelo Ferreira e o Presidente da Compesa, Roberto Tavares, discutiu uma saída emergencial para as cidades em pré colapso no abastecimento, fruto da situação da Barragem do Rosário, que abastecia quatro cidades e um Distrito e entrou no volume morto.

Segundo o ex-prefeito Evandro Valadares, a ideia, já ventilada em outra oportunidade, é interligar a Adutora do Pajeú ao sistema Adutor de Rosário, concebido exatamente para socorrer São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy e Jabitacá a partir de Rosário.O trecho é de 17 quilômetros.

“Já havia um estudo feito por nós com o ex-governador Eduardo Campos para interligar a Adutora a partir de Afogados a São José do Egito e fazendo o sentido inverso, socorrendo essas cidades”, disse Valadares.

Segundo ele, a promessa de Tavares foi agilizar o detalhamento do estudo já realizado para ver essa possibilidade. “A garantia dele foi de ver essa alternativa da forma mais urgente possível”.

Outra solicitação foi de ver a possibilidade de reforço do sistema com a perfuração de poços na área das barragens que estão secas pela estiagem.

Essa possibilidade vem sendo considerada a solução mais rápida, considerando que o Canal Leste da Transposição ainda deve demorar a ponto de não evitar uma pane no abastecimento dessas  cidades. O único problema que a Compesa deve considerar no estudo é a situação da tomada de água em Itaparica, noticiada hoje pelo blog.

Ângelo Ferreira também solicitou a troca do restante da  tubulação da Adutora Jatobá  que liga Cruzeiro do Nordeste a Sertânia.

Um dos veículos apresentava divergências na documentação e o outro estava com um volume embarcado acima do permitido

Em duas ações realizadas no final de semana, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um total de 67,3 m³ de madeira que apresentava irregularidades na documentação e no transporte. Os flagrantes foram realizados na BR 116, em Salgueiro, durante uma fiscalização de combate a crimes ambientais.

Na primeira abordagem realizada no sábado (21), foram constatadas divergências entre o Documento de Origem Florestal (DOF) e a nota fiscal do produto. O caminhão transportava 17,9 m³ de estacas de Sabiá, que haviam saído do Ceará em direção a Sergipe.

No dia seguinte, um caminhão que transportava 49,40 m³ de madeira serrada nativa foi retido, por apresentar um volume embarcado acima do autorizado na Guia Florestal. O veículo havia saído do Pará e tinha como destino Alagoas.

Os veículos foram encaminhados ao pátio e o IBAMA foi acionado, para adotar as providências legais.

Congresso em Foco

A falta de repasses do governo aos municípios por meio de emendas paralisou mais de 8,2 mil obras já iniciadas em todo o país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 11,2 mil obras deveriam estar em andamento, mas não foram sequer iniciadas. Dos quase R$ 32 bilhões que os municípios têm direito a receber em 2017, conforme previsão do orçamento da União, menos de 25%, um total de apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos até o momento.

Já no caso das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, e geralmente utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas obras em suas bases eleitorais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ao Congresso em Focoque apenas 12% delas foram pagas até o momento. Com eleições no próximo ano, os parlamentares se articulam para cobrar do governo essa liberação, uma vez que quase todos os deputados estarão na corrida eleitoral em 2018.

Leia a íntegra do levantamento da CNM:

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De acordo com Ziulkoski, a situação prejudica não só a atuação parlamentar, mas também os moradores das regiões que precisam das obras. “O principal refém é o próprio parlamentar. Ele acaba tendo que prometer. Vai lá na no município local, dá o discurso, diz que a verba foi anunciada e que vai vim, bota placa e depois não vem. Ele perde com isso, o Brasil perde e todo mundo perde. Eu acho que temos que mudar isso aí”, pontuou.

Ziulkoski disse que a entidade está propondo a criação de um Fundo Nacional de Infraestrutura com o mesmo valor das emendas. Pela proposta, o valor arrecadado no fundo seria distribuído para todos os municípios, “de forma republicana, transparente e fiscalizada”. Ele lembra ainda que, hoje, cerca de 1,8 mil municípios nunca receberam “um centavo com a distribuição de emendas”.

O presidente da CNM alertou ainda que essas obras inacabadas, espalhadas pelo país inteiro, impactam diretamente na vida da população. “Isso pra mim e uma das coisas mais serias do Brasil atualmente. A União promete recursos para investimentos, mas não está fazendo os pagamentos”, disse.

As obras estão relacionadas com diversas áreas, como, por exemplo, construção de praças, quadras de esporte, espaços esportivos, recuperação e pavimentação de vias, construções de habitação popular e de unidades de atenção especializada em saúde, assim como a aquisição de máquinas agrícolas e veículos utilitários essenciais para o provimento de certos serviços à população, conforme aponta o estudo.

A entidade revela ainda que há um outro risco sobre os gestores municipais, além de poderem ver frustradas as expectativas de suas populações com relação à melhoria dos serviços públicos que essas obras poderiam oferecer, existe o risco de calote em 9.492 obras que já foram iniciadas e que ainda estão classificadas pela União como Restos a Pagar Não Processados, ou seja, cujos empenhos poderão ser cancelados. “Na prefeitura é assim. Empenhou vai pagar”, ressaltou o presidente da CNM.

Desde que a delação do empresário Joesley Batista veio a público, o governo Temer vem prometendo liberação de recursos para as emendas parlamentares em troca de apoio contra a denúncia na Câmara. Estima-se que mais R$ 15 bilhões foram prometidos aos deputados.

Incomodada com a vinculação do seu nome a ação de impugnação contra os eleitos do Conselho Tutelar de Tabira a Presidente da Câmara Nely Sampaio falou nesta terça-feira (26), a Rádio Cidade FM.

A vereadora disse ao comunicador Anchieta Santos não ter nenhuma relação com a ação. “Assim como votei pela reeleição de Ominho, votei em nomes que estão entre os eleitos”, disse.

Num primeiro momento da entrevista Nely disse achar desnecessária a ação junto à justiça. Ela confirmou o pronunciamento do vereador Aldo Santana que ao fazer uso da Tribuna da Câmara teria admitido ter feito porta a porta em favor de candidata a Conselheira tutelar, dizendo que o parlamentar justificou ter recebido autorização do Presidente da Comissão Eleitoral, advogado Hudson Jaimes.

Lembrada que o edital veda a prática, Dra. Nely pensou e respondeu: “É, assim é bom que a justiça seja provocada para ver quem está com a razão”.