Preso da Lava Jato era elo entre o PT e a Petrobras, diz investigação da PF

Em resposta a matéria “Polícia Militar discute possibilidade de uma nova paralisação nas próximas semanas”, publicada na Folha de Pernambuco, a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE), vem mui respeitosamente alertar que:

Em ano eleitoral, é preciso ter cuidado com as pessoas que estão procurando a imprensa para repassar informações “pretensiosas”.

Para quem não sabe, o Joel da Harpa, fonte da qual resultou a matéria, é candidato a Deputado Estadual pelo PP e ele está aproveitando o momento para criar um fato e se destacar, usando  a imprensa pernambucana.

É preocupante que uma informação equivocada seja destaque num jornal tão importante como a Folha de Pernambuco. Existe uma grande expectativa por parte da tropa quanto ao Plano de Cargos e Carreiras. Tudo está caminhando conforme o que foi acordado com o Governo e vem sendo amplamente discutido entre a Comissão.

ASPRA-PE, tem receio que essas informações falaciosas sejam disseminadas, espalhando pânico à população e gerando falsas expectativas à tropa. Sendo assim, os profissionais da imprensa, nesse momento, tem que ter cautela pois exercerão um papel fundamental que é o de evitar um mal maior para todos.

Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos e aproveito o ensejo para informar que eu, José Roberto Vieira de Lima, não sou candidato a nenhum cargo político, e portanto, tenho legitimidade para tratar do assunto.

José Roberto Vieira de Lima  

Coordenador Geral  da Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco ASPRA-PE. 

Liberação é relativa aos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19

A Câmara dos Deputados pode votar nesta  segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A sessão está marcada para as 17 horas. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Conforme a proposta, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023. Para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do intervalo de duas sessões previsto no Regimento Interno entre a votação na comissão especial e no Plenário.

Auxílio complementar

A pauta do Plenário inclui três medidas provisórias. A MP 1076/21 institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido ao ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.

Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.

Escolas particulares

Com a MP 1075/21 poderão ser mudadas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança no Prouni valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Banda larga

Já a MP 1077/21 cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.

Associações de municípios

Entre os projetos pautados, os deputados podem votar o PL 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.

Segundo o texto, oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também.

Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias.

O projeto especifica que essas associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos, não poderão gerenciar serviços públicos (objeto de consórcios públicos) ou realizar atuação político-partidária e religiosa ou mesmo pagar qualquer remuneração aos seus dirigentes, exceto verbas de natureza indenizatória, como diárias.

As associações de municípios atualmente existentes deverão se adaptar às novas regras dentro de dois anos da entrada em vigor da futura lei. As informações são da Agência Câmara de Notícias

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início à aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19, em idosos acima de 85 anos que tomaram a última dose da vacina há seis meses. A vacina nesse público será aplicada em domicílio, não sendo necessário o agendamento. 

O outro público elegível para receber a dose de reforço são as pessoas imunodeprimidas (imunidade baixa). Nesse grupo, os pacientes com hemodiálise e portadores de HIV não precisam fazer agendamento. 

A vacina de quem faz hemodiálise irá acontecer no momento do transporte dos pacientes para Arcoverde. Já os pacientes portadores de HIV receberão a dose de reforço no Centro de Aconselhamento e Testagem (CTA/SAE), próximo à rodoviária. 

Os demais deverão procurar a unidade de saúde da família de sua referência para poder pegar a declaração constando que o usuário se enquadra no grupo indicado pelo Ministério da Saúde para receber a dose de reforço. Nesses casos será preciso fazer o agendamento pelo site: https://www.afogadosdaingazeira.imunizape.com.br 

Confira os demais grupos determinados pelo Ministério da Saúde que podem agendar a vacinação com a dose de reforço: 

Pacientes que fazem uso de cortticóides em doses ≥20 mg/dia de prednisona, ou equivalente por tempo igual ou superior a 14 dias;

Pacientes que fazem uso de drogas modificadoras da resposta imune (Metotrexato, Leflunomida, Micofenolato de mofetila, Ciclofosfamida, Azatiprina, Ciclosporina, Tacrolimus, Mercaptopurina);

Biológicos em geral (infliximabe, etanercept, humira, adalimumabe, tocilizumabe, Canakinumabe, golimumabe, certolizumabe, abatacepte, Secukinumabe, ustekinumabe);

Inibidores da JAK (Tofacinibe,  baracinibe e Upadacinibe).

Do Blog Júnior Campos

O Diário Oficial da União publicou, na edição extra do dia 17 de abril de 2026, o decreto que designa Lázaro Medeiros Viana da Costa como substituto do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. A nomeação é válida no período de 19 a 23 de abril de 2026.

O ato foi assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, com base nas atribuições previstas no artigo 84 da Constituição Federal.

Natural de Flores, no Sertão do Pajeú, Lázaro Medeiros construiu uma trajetória consolidada na gestão pública. Ao longo da carreira, acumulou passagens por órgãos importantes como o DETRAN-PE, onde atuou como Coordenador de Articulação Municipal, além da EMPETUR, da Embratur e do Ministério do Turismo.

No cenário político-administrativo, também teve atuação junto à vice-presidência da Câmara Federal, trabalhando ao lado de André de Paula, hoje Ministro de Agricultura, com quem mantém uma relação profissional e política até os dias atuais.

Lázaro trilhou um caminho de crescimento dentro da pasta. Iniciou como assessor de assuntos parlamentares e federativos (ASPAR), passou a assessor especial do ministro e, mais recentemente, ocupava a função de assessor do secretário-executivo.

A designação para assumir interinamente o comando do ministério reforça o reconhecimento à sua experiência e capacidade técnica, além de destacar o potencial profissional de Flores e de toda a região do Sertão do Pajeú no cenário nacional.