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Contas de 2009 do ex-prefeito Sávio Torres são aprovadas pela Câmara Municipal de Tuparetama

Por Nill Júnior

savio 4A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou as contas do ex-prefeito Sávio Torres, relativas ao exercício de 2009, na manhã desta segunda (28).

A Câmara seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que, nos autos do Processo TC nº 1204068-0, recomendou via parecer prévio a aprovação da prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2009 sob responsabilidade do então prefeito Sávio Torres.

Atuou na defesa do ex-prefeito junto ao TCE-PE o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

Outras Notícias

Prefeito prende invasor de residência no Sertão de Pernambuco

Neste domingo (23), um homem tentou invadir a casa de uma senhora no centro de Cabrobó, Sertão de Pernambuco. A vítima que mora próxima à residência do prefeito da cidade começou a gritar pedindo socorro.  O prefeito Galego de Nanai, que está licenciado do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, saiu […]

Neste domingo (23), um homem tentou invadir a casa de uma senhora no centro de Cabrobó, Sertão de Pernambuco. A vítima que mora próxima à residência do prefeito da cidade começou a gritar pedindo socorro. 

O prefeito Galego de Nanai, que está licenciado do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, saiu de sua residência e de acordo com o Blog de Didi Galvão, foi prestar socorro à vizinha e em seguida imobilizou o criminoso e deu voz de prisão. 

O prefeito acionou a Policia Militar que conduziu o criminoso para a Delegacia de Polícia. 

Adotadas as medidas de praxe e após busca pelo sistema de informação, foi verificado que havia contra o mesmo um mandado de prisão em aberto expedido pela 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Caruaru. Em seguida o mesmo foi recolhido ao sistema prisional.

TCE-PE aplica multa de mais de R$ 10 mil a ex-prefeito Marcones Sá por descumprimento de norma do SAGRES

Primeira mão O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de […]

Primeira mão

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao Sistema SAGRES (Módulo Pessoal), relativos ao período de outubro de 2023 a junho de 2024, durante sua gestão no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a omissão no envio de informações ao Tribunal compromete o exercício do controle externo, essencial para a fiscalização da gestão pública. O Auto de Infração foi homologado sob o número T.C. nº 1327/2025, com base na Resolução TC nº 26/2016 e no artigo 73, inciso X, da Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Apesar de ter sido regularmente notificado, Marcones Sá não apresentou defesa durante a tramitação do processo (nº 24101370-7). Segundo o TCE, a ausência de informações no prazo previsto configura sonegação de dados públicos, o que justifica a penalidade.

A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, por meio de boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE. Os valores serão destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Também participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que acompanharam o voto do relator.

Vacinação dos idosos alcança 100,19% da meta em Serra Talhada

A primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe (Influenza), direcionada a idosos a partir de 60 anos e trabalhadores da saúde, foi concluída na última quarta-feira (15.04), em Serra Talhada.  De acordo com balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do PNI – Programa Nacional de Imunização, foram imunizados 9.004 idosos, […]

A primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe (Influenza), direcionada a idosos a partir de 60 anos e trabalhadores da saúde, foi concluída na última quarta-feira (15.04), em Serra Talhada. 

De acordo com balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do PNI – Programa Nacional de Imunização, foram imunizados 9.004 idosos, o que representa 100,19% da meta de cobertura vacinal. Ou seja, mais de 100% do que estava previsto, que não correspondente a 100% dos idosos do município. Entre os trabalhadores da saúde, foram aplicadas 2.496 doses da vacina, representando 116,31% de cobertura. 

Além da vacinação nas Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde e no Centro Municipal de Saúde, a campanha adotou a estratégia de vacinação através de “drive-thru”, na Praça Barão do Pajeú, para evitar aglomerações e contágio pelo novo Coronavírus. 

“Com o empenho de toda a equipe da Saúde envolvida na campanha e a colaboração da população, ultrapassamos a meta de cobertura vacinal proposta pelo Ministério da Saúde e vacinamos os idosos e trabalhadores da saúde de Serra Talhada; agora, o nosso foco é na segunda etapa da campanha, que é destinada a um novo público-alvo”, destacou a secretária de Saúde, Márcia Conrado. 

SEGUNDA FASE

A segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe de 2020 começou no dia 16 de abril. O público-alvo é composto por: caminhoneiros e profissionais de transporte coletivo e portuários; indígenas; doentes crônicos; profissionais das forças de segurança e salvamento; população privada de liberdade, inclusive adolescentes; e funcionários do Sistema Prisional.

Ana Arraes antecipará saída do TCU para disputar eleições 2018

Blog do Diário A antecipação das discussões sobre nomes para a disputa majoritária em 2018 pode levar a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes a apressar sua aposentadoria na Corte para retornar à roda viva da política partidária. Prestes a completar 70 anos de idade na próxima sexta-feira (28), a mãe […]

Blog do Diário

A antecipação das discussões sobre nomes para a disputa majoritária em 2018 pode levar a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes a apressar sua aposentadoria na Corte para retornar à roda viva da política partidária.

Prestes a completar 70 anos de idade na próxima sexta-feira (28), a mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e filha do ex-governador Miguel Arraes (PSB) foi deputada federal por dois mandatos – eleita em 2006 e reeleita em 2010 com a maior votação do Estado (387.581 votos) e quinta maior do Brasil.

Animada com a possibilidade, em princípio, ela teria fixado como data-limite para deixar o TCU o mês de março de 2018, prazo máximo para desincompatibilização de ministros que pretendem disputar a eleição. No entanto, fontes ligadas à ex-parlamentar afirmam que a antecipação para agosto deste ano não estaria descartada.

A ideia de Ana Arraes seria antecipar sua volta ao campo político para iniciar logo as articulações de uma candidatura majoritária, que poderia ser ao Senado ou, num voo mais ambicioso, uma vaga de vice numa chapa presidencial.

Nesse sentido, a ministra já tem sido cortejada por algumas legendas. Há pouco mais de duas semanas, almoçou com o senador Álvaro Dias, recém-filiado ao Podemos (antigo PTN) e pré-candidato da nova legenda ao Palácio do Planalto. Também esteve, como convidada, em um jantar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB e amigo da família.

Opinião: abuso de poder e censura nunca mais

Por Gonzaga Patriota* Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, […]

Por Gonzaga Patriota*

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitos de injúria e difamação, contra ministros do STF – Supremo Tribunal Federal.

A acusação por postagens nessas redes sociais, de propaganda de processos violentos ou ilegais e alteração da ordem política e social, por determinação do ministro, Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas e informações falsas a magistrados, desta Suprema Corte, envolvendo integrantes do Tribunal, sem a participação da PGR – Procuradoria Geral da Republica.

Os mandados se basearam em opiniões feitas por pessoas, sobre o STF, que se sentiu ofendido, cujas buscas ocorreram em relação ao que o Supremo, através do ministro Alexandre de Moraes, considerou serem ameaças ao tribunal e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar as reportagens e notas com essas matérias, citando Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, bem como, estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento dessa decisão e, ainda mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista, em até 72 horas.

Entendo que o papel do magistrado é apurar e julgar o indiciado pela polícia e o denunciado pelo ministério público e não em causa própria, de ofício, investigar, denunciar e condenar. Isto é um retrocesso e uma censura, sem limites, que ferem as leis e a Constituição Federal.

O papel do STF é ver a constitucionalidade das leis e, nesse caso, garantir o conteúdo de uma reportagem e, não abrir inquérito, denunciar suspeitos e mandar retirar essa reportagem do ar. Isto que está acontecendo no STF é inconcebível.

Desde a ditadura militar não se via tamanho absurdo de censura. Alguns ministros do STF se julgam intocáveis e, às vezes, prejulgam e,  interferem em atribuições até do Congresso Nacional, como recentemente, impedindo a instalação de um CPI, para investigar o comportamento de membros da sua Corte.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.