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Até o momento, Afogados da Ingazeira é a cidade com o maior número de candidaturas registradas

Até esta quinta-feira (8), 159 candidatos que concorrerão a vagas nas Câmaras de Vereadores das cidades do Sertão do Pajeú já registraram oficialmente suas candidaturas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eleições municipais prometem ser acirradas, com grande número de postulantes em várias cidades da região.

Em Afogados da Ingazeira, 49 candidatos registraram suas candidaturas, destacando-se como a cidade com o maior número de concorrentes na disputa legislativa até o momento. Em Iguaracy e Serra Talhada, 33 candidatos em cada município também formalizaram suas intenções de buscar uma vaga no legislativo municipal.

Outras cidades também apresentam um cenário competitivo: Flores contabiliza 22 candidatos registrados, Ingazeira com 21, Santa Cruz da Baixa Verde com 20, Tuparetama com 9, e Calumbi, que registrou 5 candidaturas até o momento.

Com o registro dessas candidaturas, o Sertão do Pajeú se prepara para uma intensa campanha eleitoral, onde os candidatos buscarão conquistar o voto dos eleitores e garantir sua representatividade nas câmaras municipais. Até o fim do prazo, que se encerra no dia 15 de agosto, o número de nomes vai aumentar.

Foi reconhecido julgamento por homicídio doloso e que réu não responda em liberdade

Não adiantou a tentativa de reverter as  decisões no TJPE nem no STJ. Será mesmo submetido a Júri Popular em Tabira, Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira. No acidente,  uma das jovens faleceu no local e a outra na capital pernambucana.

Hebson foi autuado por homicídio doloso, quando se assume o risco e  há intenção de matar combinando álcool e direção, entendimento da Delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, Hebson assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ele estava embriagado no dia do episódio, fator determinante para que perdesse controle do carro em alta velocidade e atropelasse as meninas, que se organizavam para a própria formatura.

A Juíza Clênia Pereira de Medeiros já havia decidido que Hebson iria a Júri Popular. A defesa do réu recorreu, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunha. Sem sucesso.

As últimas cartadas foram no TJPE e STJ. Hebson foi pronunciado e dessa pronúncia cabia um recurso, chamado Recurso em Sentido Estrito, julgado pelo  Tribunal de Justiça de Pernambuco. Perdeu, pois o TJPE manteve o mesmo entendimento da primeira instância.

Da decisão ainda cabia outro recurso, chamado de Recurso Especial, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Mas, para isso existe o chamado Requisito de Admissibilidade para que o Recuso Especial vá a análise do STJ, analisado pelo próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco. No TJ, houve entendimento de que não cabia o Recurso Especial, com base em duas súmulas do próprio Superior Tribunal de Justiça.

Dessa decisão que nega a ida do Recurso Especial ao STJ, ainda cabia outro recurso, um Agravo. O advogado de Hebson, Allisson Ricelli da Silva Belchior, ingressou pedindo que o Superior Tribunal de Justiça autorizasse a subida do Recurso Especial a Brasília para ter uma última chance. Mas, para que esse agravo fosse conhecido seria necessário impugnar todos os atos que ocasionaram o entendimento anterior, que no caso foram as duas súmulas arguidas pelo Desembargador no Tribunal de Justiça.

Como ele não impugnou, o Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu o agravo impetrado pelo advogado. Assim, a decisão de que ele continue respondendo preso e não em liberdade condicional, bem como de que vá a Júri Popular foram mantidas.

Recorde o caso: O acidente aconteceu quando a Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento. Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, estavam indo à casa de festa Campestre Clube para ornamentar o local para formatura do 3º ano da escola onde estudavam, que aconteceria no dia seguinte. Hebson, que guiava o carro embriagado, foi autuado em flagrante.

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

Confira novo calendário divulgado pela companhia

O Governo do Estado, por meio da Compesa, concluiu os serviços para ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água de Afogados da Ingazeira, gerando um aumento de 20% na vazão de água fornecida. O investimento foi de R$ 170 mil.

As melhorias proporcionaram a redução do rodízio de abastecimento em alguns bairros da cidade, permitindo levar mais água para a população. A parte baixa do Centro (lado B) está com água 24h. Nas demais áreas, a Compesa conseguiu ampliar o período de dias com água nas torneiras dos moradores. 

Confira o novo calendário em vigor:

Centro Lado B  (parte baixa) – água  24 horas

Centro lado B (parte alta) – água das 20h às 6h, diariamente

São Braz (parte baixa) – inicia às sextas, às 8h, e segue até às terças, 8h.

São Braz (parte alta) – inicia aos sábados, às 12h e segue até as terças, 8h.

Sobreira Parte Baixa/São Cristóvão – inicia às terças, às 8h, e permanece até às sextas, até 8h.

Sobreira (parte alta) – inicia às terças, às 20h, e segue até às sextas, até 8h.