Zeinha cancela festa de janeiro

Após a apresentação do Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco referente aos primeiros 100 dias de Governo aos secretários estaduais, a governadora Raquel Lyra deu continuidade à agenda nesta segunda (10), e realizou a entrega do material a deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e aos representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A intenção é poder dividir com os órgãos e instituições os achados, que incluem indicadores econômicos e sociais para projetar os resultados do futuro. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou os encontros.

Na Alepe, a chefe do Executivo e sua vice foram recebidas pelo presidente da Casa, Álvaro Porto. “A gente não muda se não souber o ponto de partida. Nesses primeiros dias de governo, precisamos mergulhar em cada um dos desafios que Pernambuco tem, ter clareza dos problemas e garantir o que vamos fazer daqui para frente. Assim vamos poder melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.

“Já fizemos entregas importantes, como a regularização fundiária com a entrega de mais de 1.700 títulos de posse, e entrega do Habitacional Canal do Jordão, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24 horas na capital e no interior, mais escolas em tempo integral e o Cuida Pernambuco Mulher, que tem garantido a redução da fila de exames e consultas”, complementou a governadora, ao ser recebida no TCE pelo presidente Ranilson Ramos.

O Diagnóstico da Situação do Governo do Estado de Pernambuco demonstrou o desequilíbrio nas contas públicas. Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Sefaz, as despesas aumentaram R$ 9,18 bilhões (22%) somente no ano de 2022, enquanto as receitas cresceram R$ 7,15 bilhões (16%). Como resultado, Pernambuco registrou déficit primário de R$ 567 milhões no ano passado, sendo o pior resultado fiscal desde 2015.

“Temos certeza de que os deputados e a Casa, todos estamos torcendo para que dê certo. E, no que a gente puder ajudar, vamos fazer. Está todo mundo unido para isso, independentemente de governo, de oposição de (bancada) independente, o pensamento da Casa é em Pernambuco e o trabalho é para que dê certo. A gente torce para que dê certo, porque dando certo, vai ser bom para todo mundo. A Casa estará junto nessa batalha, que será vitoriosa”, acrescentou o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, recebeu o livro do relatório e ressaltou que o órgão mantém o dever de examinar os números. “Cada relatório, em todos os exercícios, é analisado porque essa é a nossa competência constitucional. Então, os números que forem observados pela fiscalização deste tribunal serão resposta para a sociedade”, disse.

Na primeira semana deste ano, o Governo tinha disponibilidade líquida desvinculada de R$ 395 milhões. Destes, R$ 303 milhões foram executados já na primeira semana do ano, restando, de fato, apenas R$ 92 milhões no caixa.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê R$ 43,7 bilhões em despesas, valor que é R$ 7,7 bilhões menor do que o projetado para o ano a partir do liquidado em 2022. Já a participação das despesas líquidas com pessoal projetada para o primeiro quadrimestre de 2023 supera o limite de 46,55% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Algumas consequências destes cenários são a indisponibilidades orçamentaria de R$ 60 milhões para pagar o 13° do Bolsa Família; de R$ 1,2 bilhão no orçamento para concluir obras em estradas estaduais; e R$ 70 milhões para realizar a obra de ampliação de vagas prisionais no Complexo do Curado.

O problema afeta também as obras que nunca foram entregues à população. O diagnóstico, com base em diagnóstico levantado pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado, aponta que em todo o estado há mais de 400 obras paralisadas, na ordem de R$ 5 bilhões, a exemplo da Adutora do Agreste; Corredor Leste-Oeste BRT; Habitacionais Dancing Days/Sítio Grande; Barragens da Zona da Mata Sul; e o complexo penitenciário de Araçoiaba.

O relatório também trouxe à luz que entre 2021 e 2022, foram firmados 134 novos convênios com municípios. No entanto, há R$ 197 milhões em dívida do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que foi revogado em 2016. Outros pontos críticos elencados tratam por exemplo da situação da Compesa, do Arquipélago de Fernando de Noronha, do Porto de Suape e do Sassepe.

Na Alepe, também estiveram presentes os deputados Izaías Régis, José Patriota, Jarbas Filho, Rodrigo Novaes, Cleiton Collins, Renato Antunes, Mário Ricardo, Eriberto Filho, Henrique Queiroz, Claudiano Martins Filho, Débora Almeida, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório, France Hacker e Nino de Enoque.

Já no TCE, os conselheiros presentes foram conselheiros Teresa Duere (vice-presidente), Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Carlos Neves. O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e o secretário-executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, acompanharam a agenda.

O deputado Romero Albuquerque repercutiu, na terça-feira (6), um novo “gasto astronômico” do governo Paulo Câmara. Trata-se da compra de copos descartáveis para “atender as necessidades dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas”, como revela publicação feita no Diário Oficial da última terça-feira. O valor chama atenção: R$ 1.516.452,974.

“Há anos, Pernambuco vem discutindo a redução do uso de copos descartáveis, mas parece que o governo Paulo Câmara faz questão de mostrar o quanto esteve e permanece distante das discussões da sociedade. Se a gente considerar o preço de R$ 5 para a compra de um pacote com 100 copos, esse investimento equivale a 30 milhões de copos plásticos. Mais de R$1 milhão que poderia ser usado com responsabilidade”, critica Romero.

No Recife, o decreto 36.640 de 11 de junho de 2021 instituiu o Programa Eco Recife, proibindo o uso de copos descartáveis na sede da Prefeitura e em todas as secretarias do governo municipal. “Um exemplo que, infelizmente, a gestão estadual parece ter ignorado”, disse Romero.

Durante a posse da nova diretoria da Amupe, governador também anunciou a liberação de R$ 11 milhões aos municípios por meio do FEM

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (01.03), da posse da nova mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para o biênio 2021-2023. 

A cerimônia, realizada na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, reconduziu José Patriota ao cargo de presidente da Amupe. 

O governador fez uma apresentação sobre o atual cenário de Pernambuco em relação à pandemia da Covid-19 e os investimentos que serão feitos em áreas estratégicas para beneficiar todo o Estado. Também anunciou a liberação de R$ 11 milhões para os municípios, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM).

“Estamos vivendo um momento muito difícil. Para superá-lo, é muito importante que tenhamos unidade e, acima de tudo, a conjunção de esforços de cada prefeito e de cada prefeita. Nesse sentido, a Amupe é fundamental, pois tem buscado as parcerias, vem fazendo um amplo debate e nos ajudando no repasse de informações que são fundamentais para enfrentar os desafios. Vamos buscar o equilíbrio sanitário, sem fechamento total das atividades econômicas e evitando uma medida mais drástica, mas pedindo à população que continue com todos os cuidados”, afirmou Paulo Câmara, anunciando que, este ano, dos R$ 11 milhões do FEM, R$ 6 milhões serão pagos ainda em março e a outra parte em abril.

O presidente reeleito, José Patriota, reforçou a importância da união entre os municípios e frisou que o maior desafio para este mandato será a saúde e a preservação da vida do povo pernambucano. 

“Tenho certeza de que 100% dos municípios estarão integrados e participando da luta municipalista. Estamos abordando o que é importante para Pernambuco e exercitando as boas práticas. Para nós, a luta é uma só: unir forças para enfrentar as adversidades na saúde e em todas as outras esferas”, disse Patriota.

Assim como fez com Luciano Duque há poucos dias, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada pode livrar mais um político das garras do TCE e consequências da rejeição de contas. Ela avalia hoje as contas do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), referentes ao exercício de 2012.

O blog acompanhou o passo-a-passo das contas. Em julho de 2015, a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de 2012 do ex-prefeito. A votação foi por unanimidade. A relatora foi a Conselheira Alda Magalhães. Naquela data, o blog noticiou que Carlos Evandro já havia tido as contas referentes ao ano de 2006 rejeitadas. Já as contas de 2008 e 2007 foram rejeitadas também pela Câmara de Vereadores, o que fez Carlos ficar inelegível.

Em dezembro do ano passado, o Pleno do TCE julgou Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, preliminarmente, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe Parcial Provimento para afastar das razões que levaram à rejeição o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada. Ou seja, manteve a rejeição.

Mas é justamente o afastamento das razões ligadas a recolhimento de contribuição previdenciária em que deverão se apegar os vereadores que, em sua maioria, sinalizam que vão votar contra o parecer do Tribunal. Assessores de Carlos dizem que a aprovação será determinante no desejo do ex-prefeito que colocar o nome na discussão sucessória em 2020. Na oposição, ele disputa espaço com Victor Oliveira, que foi candidato em 2016.