Zeca rebate nota do PT e reforça parceria entre governos no projeto CEU da Cultura

Até agora, a mágoa de Miguel Coelho não chegou à governadora Raquel Lyra. Parou e ficou em Eduardo da Fonte e no Progressistas,  que lhe tiraram a chance de disputar o Senado.

Nas declarações públicas,  ele mantém o discurso de apoio à reeleição da governadora. Claro, precisa provar. A palavra tem que estar casada com a postura, a ação. Arregaçar as mangas,  evitar sangria na base e participar dos atos da governadora,  dentre outros gestos, vão provar seu nível de envolvimento.

Até agora, pelo menos, Miguel tem reafirmado o apoio à reeleição da gestora nas eleições deste ano.

“O projeto individual não pode se sobrepor a um projeto maior. Estou dando mais uma demonstração disso: de não fazer nenhum ‘cavalo de pau’, fazer a pequena política. O Brasil e Pernambuco precisam de uma política de mais responsabilidade, que a gente brinque menos com sonhos e com o futuro do povo pernambucano”, declarou.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o processo referente à gestão fiscal da Câmara Municipal de Santa Terezinha do 1º e 2º quadrimestres de 2014. A informação é do Afogados On Line.

O responsável pela Casa Legislativa, no período, foi o seu presidente Arnodo Lustosa da Silva, o Nodo de Gregório. O relator do processo que teve o seu voto aprovado unanimemente na Câmara de julgamento foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o voto da relatoria do processo (TC nº 1570012-4), o gestor da Câmara Municipal não enviou os relatórios de gestão fiscal (RGF) ao TCE, caracterizando, desta forma, prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais).

Além do do julgamento pela irregularidade foi aplicada uma multa de R$ 8.800,00 ao presidente do Legislativo Municipal.

O Governo de Pernambucano publicou, neste sábado (1°), em edição extra do Diário Oficial, portaria atendendo à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) proibindo a presença de público nos próximos cinco jogos do Santa Cruz Futebol Clube e do Sport Club do Recife. A decisão foi tomada de forma conjunta, após a governadora Raquel Lyra reunir representantes do poder Judiciário e do MPPE, na sede do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) para monitorar a atuação das forças de segurança durante a realização do clássico entre as duas equipes, que aconteceu no Recife.

“Vimos hoje, no Recife, cenas lamentáveis de algo que não representa o sentimento de quem ama o esporte em Pernambuco. Pessoas vestidas de torcedores estavam praticando ações criminosas, colocando um sentimento de terror na cidade. Foram cenas de selvageria e de barbárie que não são toleradas no nosso Estado. Saímos com deliberações concretas, que se expressam através de recomendação do Ministério Público para a Federação Pernambucana de Futebol e os dois clubes, proibindo, pelos próximos cinco jogos, envolvendo o Sport e o Santa Cruz, a presença de torcida dentro do estádio. Nós trabalharemos de maneira incansável para que não volte a acontecer o que nós vimos”, disse a governadora Raquel Lyra.

De acordo com balanço realizado pela Secretaria de Defesa Social, 14 pessoas foram detidas por violência, após incidentes registrados nos bairros da Iputinga, Torre e Madalena. As forças policiais continuam atuando para identificar os demais envolvidos e investigar os casos. “Precisamos punir aqueles que querem brigar. Nós iremos apurar os fatos. Temos imagens e já estamos identificando os envolvidos para que respondam. Também precisamos ter o controle daqueles que compram o ingresso e acessam o estádio, o que precisa ser feito em colaboração com os clubes”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Presentes na reunião, o MPPE recomendou aos clubes e à Federação Pernambucana de Futebol (FPF), a proibição da presença das torcidas nas partidas. “O Ministério Público não poderia se furtar aos graves fatos ocorridos na data de hoje. Para tanto, o nosso núcleo de defesa e desporto do torcedor expediu a recomendação, vedando o acesso ao público nos próximos jogos que envolvem o Sport e o Santa Cruz. O cidadão não pode ficar refém no seu direito de ir e vir por conta de atitudes criminosas por parte das organizadas”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier. Também participou da reunião, o desembargador do TJPE, Mauro Alencar, que corroborou com o posicionamento do MPPE. “O Tribunal de Justiça participa do programa Juntos pela Segurança. Foi convocado, convidado pela governadora para participar dessa reunião de trabalho no dia de hoje e está à disposição do Ministério Público, do Executivo, para solucionar esse problema”, disse.

Estiveram presentes na reunião os secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Túlio Vilaça (Casa Civil), Hercílio Mamede (Casa Militar), a secretária-executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, o secretário-executivo da Defesa Civil, coronel RRBM Clóvis Ramalho, o comandante-geral da PM, coronel PM Ivanildo Torres e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Francisco Cantarelli.

Acusado faz exame de corpo de delito e será levado à Cadeia Pública

O Delegado Ubiratan Rocha acaba de confirmar ao blog que Cícero Robson, que a polícia diz ser autor do homicídio contra  Evandeilson Lima, desaparecido desde 23  de fevereiro de 2018, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Hildeberto Silvestre, após a anexação de nova documentação sobre o caso.

Posteriormente ao encaminhamento ao IML, o mesmo será conduzido à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira. Ele chegou a ser preso em maio de 2018, mas foi solto por força de um Habeas Corpus do TJPE, assinado pelo Desembargador Cláudio Nogueira.

O Delegado informou que alguns elementos da investigação embasaram o pedido, como novas oitivas e recolhimento de provas que segundo ele desfazem a alegação de Cícero, agente de trânsito da STTRANS, em Serra Talhada.

Cícero em um Debate das Dez da Rádio Pajeú e sustentou a informação de que, como amigo, levou Evandeilson naquela noite até a CAGEPE onde ele afirmou que esperaria um outro amigo. Disse não saber qual.

Ele afirmou que câmeras de segurança comprovam o trajeto até sua casa após deixar Vando no local combinado. Afirmou ser amigo dele desde 2008.

Já a família do desaparecido sustentou suspeitas sobre sua conduta e versão no caso. “Ele foi com meu irmão. Ele voltou, meu irmão não”, disse a irmã de Evandeilson, Cida Nicácio, após um protesto cobrando respostas para o caso.

O delegado Ubiratan Rocha afirmou à época da primeira prisão que as investigações nunca pararam. “O trabalho é complicado mas está sendo gerado. Tá faltando colar algumas coisas aqui e ali, mas posso dizer que podem confiar na polícia”, afirmou.

A prisão preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com uma ação penal definida na sentença condenatória.

É a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes do julgamento e não se confunde com o cumprimento provisório da pena visto que, neste caso, já há uma decisão de mérito sobre a acusação formulada.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou como positiva, nessa quarta-feira (11), a aprovação da proposta que altera regras sobre parcerias voluntárias entre organizações não governamentais e a administração pública e também adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor do novo marco regulatório das ONGs – sancionado em julho do ano passado.

Na análise de Humberto, o texto, que segue agora à sanção presidencial, garante segurança jurídica para as relações entre o terceiro setor e o Estado e fortalece as políticas públicas executadas pelas entidades.

“Esse tipo de convênio é assinado para que a ONG, como as APAEs e as Santas Casas, realize trabalhos que são de responsabilidade dos governos federal, estaduais ou municipais. Em troca, ela recebe dinheiro público para executá-los. Por isso, é muito importante que haja rigor na aplicação das normas e no controle dos recursos para manter os importantes trabalhos sociais desenvolvidos”, avalia.

O parlamentar ressalta que, segundo o IBGE, existem no país mais de 300 mil ONGs, sendo que pelo menos 54 mil atuam na área de assistência social e da saúde. “Há um número impressionante de pessoas sendo contempladas pelos trabalhos dessas entidades. Não devemos deixar que isso se perca. As normas estão aí para serem respeitadas”, afirma.

Humberto avalia que a aplicação do novo marco regulatório das ONGs requer significativas alterações e adaptações dos órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital. Por isso, segundo ele, a aprovação do projeto de lei de conversão aprovado pelo Senado, oriundo da Medida Provisória nº 684/2015, é fundamental.

Na sessão dessa quarta-feira, os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) 685/2015, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O objetivo é desestimular disputas judiciais entre empresas e a Receita Federal. A matéria volta à Câmara dos Deputados.