Zeca reafirma voto contra a reforma da previdência e diz que “falta gestão em Arcoverde”

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta segunda-feira (17), foram confirmados no município dezesseis (16) novos casos de Covid-19 e seis (06) curados. 

O boletim diário, portanto, fica com 227 suspeitos, além do número correto de 1.598 descartados desde a sexta-feira (14/08), 899 confirmados, 32 óbitos, e 520 recuperados. 

A repartição municipal informa que a partir de hoje, bares que não cumpriram no final de semana as normas de horários, limites de distanciamento e outros itens estabelecidos para a reabertura, conforme a última reunião do Centro de Operações Emergenciais Municipais de Arcoverde – Coema, serão devidamente fechados por equipes responsáveis.

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%. 

O município está tendo nos resultados de testagens promovidas o seu maior número de casos positivos ultimamente. A taxa de óbitos encontra-se abaixo do limite estabelecido pelo Governo do Estado. 

Vale lembrar, que dentro dos 899 confirmados, estão contabilizados os 32 óbitos e 520 curados. No total, a cidade tem 6 pacientes em UTI e 17 em enfermaria. 

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 3 pacientes de Arcoverde na UTI e 7 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 10 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há 3 pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 1.097 carros de fora.

Segundo o deputado estadual, emenda seria para a pavimentação de mais uma etapa da Estrada do CEDEC, ligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia.

De acordo com o parlamentar trabalhista, em sua rotina de acompanhamento das emendas e projetos conseguidos para os municípios de sua base, foi identificado que a emenda aditiva 172/2015 no valor de R$ 230.000,00 direcionada na obra da estrada sonhada pelo Padre Adilson Simões e a população de Serra das Varas, não foi alocada por falta do Plano de Trabalho que deveria ter sido apresentado pela prefeitura.

Segundo Júlio Cavalcanti, ao perceber a não execução da emenda solicitou a Secretaria de Planejamento e Gestão informações do motivo que levou a não aplicação dos recursos e recebeu da Sra. Ana Rosa Cavalcanti, Chefe de Gabinete da Seplag, a informação de que a emenda aditiva 172/2015 “NÃO FOI ALOCADA PORQUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PELO MUNICÍPIO”.  Essa resposta, conforme ofício (fotos) foi repassada neste dia 14 de fevereiro.

Em nota na sua rede social, o deputado Júlio Cavalcanti diz esperar que no planejamento estratégico que a prefeita está fazendo o “Governo Municipal  se PLANEJE  realmente e tenha a capacidade de apresentar os planos de trabalho em tempo hábil para não perder recursos, prejudicando, nesta questão, toda a comunidade de Serra das Varas que sonha com a pavimentação de todo o trecho que vai da BR 232 até a Terra da Divina Misericórdia”.

Júlio segue em sua nota dizendo que a obra é “um sonho do povo de Serra das Varas e do Padre Adilson Simões que nos solicitou ainda no nosso primeiro mandato na Assembleia Legislativa e que já alocamos para essa obra mais de R$ 1 milhão, por entendermos a sua importância para os peregrinos, o turismo religioso e a economia, com o escoamento da produção dos homens e mulheres que vivem da criação de animais e da produção de alimentos naquela região”.

“Vamos seguir acompanhando de perto as emendas para o município para que assim, Arcoverde, não saia perdendo com os deslizes e ineficiências do governo municipal, que muitas vezes não reconhece os esforços dos parlamentares da terra e perde os recursos conseguidos para fazer obras, gerar empregos e melhorar a vida de nosso povo”, finaliza Júlio Cavalcanti.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a Resolução TC nº 302, de 10 de dezembro de 2025, que estabelece critérios obrigatórios de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares estaduais e municipais, incluindo as chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”. A norma entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025.

A resolução se fundamenta nas atribuições constitucionais do TCE-PE e em decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou o fortalecimento dos mecanismos de controle e publicidade na execução orçamentária das emendas parlamentares em todos os entes da federação.

De acordo com o texto, ficam submetidos às novas regras os Poderes Executivo e Legislativo, estaduais e municipais, além de entidades da administração indireta, fundos especiais e organizações da sociedade civil que recebam recursos oriundos de emendas parlamentares.

Entre as principais exigências, a resolução determina que os entes públicos adequem seus sistemas para permitir o acompanhamento integral e em tempo real da execução das emendas, com disponibilização das informações em plataformas digitais de dados abertos. O cumprimento dessas medidas passa a ser condição prévia para a execução financeira das emendas a partir do exercício de 2026.

Os dados deverão estar organizados em seção específica dos Portais de Transparência e conter, entre outros elementos, a identificação da emenda, o nome do parlamentar autor, o objeto detalhado, os valores envolvidos, o CNPJ do beneficiário e os registros das despesas realizadas. No caso das transferências especiais, será obrigatória a publicação de um plano de trabalho com cronograma e metas, além da identificação da conta bancária exclusiva para o recebimento dos recursos.

A norma também estabelece a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica, em instituição oficial, para cada transferência especial, vedando o uso de contas intermediárias ou saques em espécie que dificultem a identificação do beneficiário final. O registro incorreto ou a omissão de informações será caracterizado como infração às normas de contabilidade pública.

O TCE-PE ficará responsável por avaliar a efetividade das medidas adotadas, a padronização dos registros contábeis e a regularidade dos atos administrativos em todas as etapas da execução da despesa, desde a indicação da emenda até a aplicação final dos recursos.

Como medida complementar, a resolução determina que os entes encaminhem ao Tribunal, até o dia 16 de janeiro de 2026, um plano de ação detalhado, com diagnóstico da situação atual e cronograma de adequação aos novos requisitos. O texto também prevê a possibilidade de cooperação técnica entre os órgãos para o compartilhamento de soluções tecnológicas.

O documento, assinado pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, ainda registra prorrogações de prazos para apresentação de defesas prévias em processos envolvendo as câmaras municipais de Taquaritinga do Norte e de Barra de Guabiraba. Leia aqui a íntegra da Resolução.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, vistoria nesta sexta-feira (30) estruturas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e acompanha a retomada dos testes de bombeamento de água na terceira estação elevatório do trecho (EBI-3), em Salgueiro.

Atualmente, o Eixo Norte está com 97% de execução física. A visita foi marcada para as 14h30.

Acionado o bombeamento da EBI-3, as águas do rio São Francisco seguirão pelas próximas estruturas, que contemplam 60 quilômetros de extensão – incluindo dois açudes – até chegar ao Reservatório de Jati, ponto de captação para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), empreendimento que abastecerá a região metropolitana de Fortaleza.

No trecho em Salgueiro, foi constatada, em 2018, a necessidade de realização de reparos no Dique Negreiros. A estrutura precisou ser esvaziada para a execução dos serviços. O bombeamento, que chegou a ser interrompido na região, já foi retomado nas estações localizadas antes da EBI-3.