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Conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contratações de empresa de capacitação e gastos com diárias em 2021; ex-presidente da Casa, Wevertton Siqueira, recebeu quitação por unanimidade

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) absolveu por unanimidade o ex-vereador de Arcoverde, Wevertton Siqueira, conhecido como Siqueirinha, de acusações de irregularidades em contratações e gastos durante sua presidência da Câmara Municipal em 2021. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta segunda-feira (25), com relatório do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

O processo (nº 241010603) analisava uma auditoria especial de conformidade motivada por uma Representação Interna do Ministério Público de Contas (nº 021/2021 MPCO04). As investigações focavam em três pontos principais: a contratação de uma empresa para capacitação de servidores, a inscrição de agentes públicos em eventos e os gastos com diárias.

Após análise detalhada, os conselheiro entenderam que as contratações e gastos deveriam ser considerados regulares com ressalvas. A expressão “com ressalvas” indica que, embora não tenham sido encontradas irregularidades graves que justificassem a rejeição das contas, foram identificados aspectos que necessitam de aprimoramento ou ajustes futuros.

O relator, conselheiro Luiz Arcoverde Filho, recomendou a quitação de Wevertton Siqueira em relação a todos os achados do relatório de auditoria que o responsabilizavam. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros da Segunda Câmara.

Wevertton Siqueira presidiu a Câmara Municipal de Arcoverde em 2021, ano alvo da auditoria. Atualmente, exerce o cargo de vice-prefeito do município, tendo sido eleito na chapa do prefeito.

A defesa do ex-presidente da Câmara foi exercida pelo advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB 47980/PE), que conseguiu demonstrar a regularidade dos atos questionados.

A absolvição por unanimidade pelo TCE-PE representa um significativo alívio para a trajetória política do vice-prefeito, uma vez que processos no tribunal de contas podem resultar em multas, inelegibilidade e outras sanções administrativas.

A decisão desta segunda-feira encerra o processo administrativo no âmbito do TCE-PE, mas o Ministério Público de Contas ainda pode recorrer da decisão ou optar por outras medidas cabíveis, caso entenda necessário.

Em visita ao município de Surubim, no Agreste pernambucano, para a inauguração de obras, o senador Humberto Costa (PT) alertou sobre o risco de várias conquistas sociais acabarem no País no governo do presidente interino Michel Temer (PMDB).

“A gente abre o jornal e só vê notícia ruim. É corte na educação, corte na saúde, querem acabar com as conquistas da população brasileira. Falam até em aposentadoria aos 70 anos. Eu me pergunto: como é isso? Em Pernambuco, a expectativa de vida é de 68 anos. Temer quer que as pessoas morram sem se aposentar? Isso sem contar, nos escândalos. Parece jogo de dominó, um ministro caindo atrás do outro”, disse o senador.

Humberto também comentou a pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem que mostra que o governo interino é rejeitado por 53% da população. “É um governo duplamente ilegítimo. Primeiro, porque o que Temer e seu grupo querem é golpear a democracia, desrespeitando a vontade de 54 milhões de brasileiros que escolheram Dilma Roussseff (PT) presidente. Em segundo lugar, é ilegítimo porque não tem respaldo nenhum da população. Nunca vi em tão pouco tempo, com um mês apenas de governo, uma gestão ser tão desaprovada pela população”, avaliou o senador.

Humberto esteve em Surubim para participar da inauguração do anel viário do município. Ao lado do prefeito Túlio Vieira (PT), do senador Armando Monteiro (PTB), do deputado federal Silvio Costa (PTdoB) e de outras lideranças políticas, Humberto percorreu toda a extensão da obra, que vai ligar o bairro de São José ao centro do município.

“Essa é uma obra importante para o município de Surubim porque vai beneficiar toda a população da cidade, trazer desenvolvimento. Num momento de uma crise como essa Túlio conseguiu fazer uma obra desse porte e isso mostra que ele é um prefeito competente, honesto, que trabalha pensando no seu povo e faz as coisas com o maior carinho”, disse Humberto. O anel viário custou cerca de R$ 650 mil e conta com recursos de uma emenda do senador Humberto Costa de cerca de R$ 530 mil. O restante do valor, cerca de R$ 120 mil, é de contrapartida da prefeitura do município.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo anunciará o contingenciamento amanhã (22), e reforçou que ele será efetivo.

“Tem gente que acha que vai ser pequeno; não vai. Eu dou o conceito, não o número. Ele será não tão grande, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem que ser absolutamente adequado”, disse.

A presidente voltou a comparar a economia do governo com a economia de uma casa de família e disse que assim como as famílias não ficam paralisadas quando precisam economizar o governo também não será paralisado.

“Nenhum contingenciamento paralisa governo”, disse. “Vamos fazer uma boa economia para que o País possa crescer e possa ter sustentabilidade no crescimento”, afirmou.

A presidente afirmou que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fará os anúncios do contingenciamento do Orçamento. Questionada, a presidente disse não saber se haverá exceções no projeto de desoneração da folha de pagamento.

Dilma afirmou que não é possível fazer prognósticos sobre o andamento das votações no Senado sobre as medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal.

“Somos um país democrático. Não existe a hipótese do executivo dizer: aprova. Por isso é que dialogamos”, afirmou, em Brasília, ao chegar no Itamaraty, onde oferece um almoço para a comitiva do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez.

Dilma afirmou que é preciso respeitar as discussões, mas que ela “quer e espera” que as medidas provisórias 664 e 665, que tratam de alteração nos benefícios trabalhistas, e que o projeto de desoneração, sejam aprovadas. “E eu quero porque para o Brasil virar essa página é fundamental que nós façamos um ajuste”, disse.

A presidente voltou a atribuir as dificuldades econômicas brasileiras à crise internacional e disse que algumas medidas tomadas pelo governo, como subsídios, créditos e desonerações, tiveram como objetivo impedir que a crise se alastrasse pelo País. “Mas tem um limite, agora temos que recompor nossas contas fiscais para poder prosseguir”, afirmou.

O Polo Automotivo Jeep, localizado na Mata Norte de Pernambuco, lança, em menos de 18 meses de operação, o terceiro modelo fabricado no Estado: o Jeep Compass. O veículo foi apresentado ao governador Paulo Câmara pelo presidente da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) para a América Latina, Stefan Ketter, na tarde desta quarta-feira (28.09), no Palácio do Campo das Princesas.

O lançamento do novo carro reafirma a aposta feita pela administração estadual em trazer a fábrica ao Estado e reforça a planta pernambucana no mercado de exportação.

“A parceria entre o Governo e a FCA resultou em uma indústria importante para Pernambuco, reafirmando o Estado como exportador”, destacou Paulo Câmara. Com esse terceiro modelo sendo produzido, o chefe do Executivo estadual ressaltou os novos empregos que serão gerados para os pernambucanos.

“A Jeep já está recrutando e a tendência é que as oportunidades aumentem para as novas gerações”, pontuou. Nas últimas semanas, a Jeep admitiu mais 100 profissionais e irá contratar cerca de 400 até o fim deste ano.

Para Stefan Ketter, Pernambuco é parte importante da estratégia da companhia. “Fazemos questão de lançar os carros Jeep em Pernambuco. O Jeep virou não só uma marca brasileira, mas pernambucana”, frisou Ketter.

O executivo disse, ainda, que, diante do sucesso do carro, o requerimento para exportações vem crescendo. “Isso é mais um exemplo da qualidade da nossa fábrica, a mais moderna do mundo e localizada em Pernambuco”, complementou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, ressaltou que o lançamento de um terceiro modelo sendo vendido a partir de Pernambuco contribui para a economia de Pernambuco. “Além disso, aumenta ainda mais a industrialização do nosso Estado, que já é crescente. Com certeza, é um marco”, comemorou.

Ainda para o gestor, a chegada de um carro de uma nova geração vem para atender não apenas o mercado brasileiro, mas para concorrer com marcas no mercado mundial. “Com um veículo como esse e como os outros que estão sendo produzidos em Goiana, a indústria brasileira passa a ter qualidade para competir internacionalmente”, concluiu.

POLO – Implantado há cerca de um ano e meio em Goiana, Zona da Mata Norte do Estado, o Polo Automotivo Jeep emprega, atualmente, cerca de 10 mil pernambucanos – sendo 3 mil profissionais Jeep, 4,5 mil no Parque de Fornecedores e o restante como prestadores de serviço. O Polo, que já colocou no mercado dois modelos – Jeep Renegade e Toro -, prevê, até o fim deste ano, uma produção de 200 mil veículos, incluindo o novo Jeep Compass.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, na última sexta-feira (11), situação de emergência em 56 municípios do sertão de Pernambuco.

O motivo é o longo período de estiagem que atinge a região. Todos os municípios do Sertão do Pajeú constam na lista. O reconhecimento faz com que os gestores municipais possam contar com benefícios de órgãos do governo federal.

Ainda de acordo com o Ministério, o reconhecimento viabiliza o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), e benefícios aos municípios, como renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil.

Os municípios que decretaram situação de emergência foram Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá,Lagoa Grande, Manari, Mirandiba.

Ainda Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama, Verdejante.