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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR). Ele permanecerá à frente do Ministério Público Federal (MPF) por mais dois anos.

O resultado da votação foi de 45 votos favoráveis e 26 contrários, superando o mínimo de 41 votos exigidos. O desempenho foi inferior ao da primeira sabatina, em 2023, quando Gonet recebeu 65 votos a favor e 11 contra.

Antes da votação em plenário, o nome de Gonet foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a recondução por 17 votos a 10. A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto deste ano.

Paulo Gonet ocupa o comando da PGR desde dezembro de 2023, também por indicação de Lula. Integrante do MPF desde 1987, o procurador já exerceu diversas funções, entre elas a de vice-procurador-geral eleitoral, cargo em que assinou o parecer pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2023.

No comando da PGR, Gonet apresentou denúncias contra acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o próprio ex-presidente.

Durante a sabatina na CCJ, o procurador defendeu sua atuação à frente do MPF e negou motivação política em suas decisões.

“O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, afirmou.

Gonet reforçou que o Ministério Público atua de forma técnica e institucional, e que sua gestão continuará pautada pela independência e pela responsabilidade jurídica.

G1

Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha, presos durante a 26ª fase da Operação Lava Jato, deixaram a cadeia, em Curitiba, às 13h de segunda-feira (19), de acordo com a Polícia Federal (PF).

A prisão preventiva foi revogada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela ações da Lava Jato na primeira instância. Com a saída dos dois, o ex-presidente Marcelo Odebrecht é o único da empresa a permanecer preso em Curitiba.

A 26ª etapa da Lava Jato teve como alvo o “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, que, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se tratava de um departamento exclusivo para o gerenciamento e pagamento de valores ilícitos.

Luiz Eduardo da Rocha foi um dos diretores do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, e Olívio Rodrigues Júnior é apontado pelas investigações como um dos operadores das contas secretas mantidas pelo Grupo Odebrecht no exterior. Ambos respondem por lavagem de dinheiro.

Ao decidir pela soltura de Luiz Eduardo da Rocha e Olívio Rodrigues, o juiz Sérgio Moro relembrou que a prisão foi determinada para interromper o ciclo delitivo e para evitar que os então investigados fugissem.

“No momento, o setor foi, ao que tudo indica, desmantelado e o Grupo Odebrecht, em louvável mudança de postura, comprometeu-se publicamente a mudar suas práticas empresariais. Consta ainda que ambos estariam negociando alguma espécie de acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, o que em princípio também diminui o risco à ordem pública”, argumentou o juiz.

A prisão preventiva de Luiz Eduardo da Rocha e Olívio Rodrigues foi substituídas por medidas cautelares. Os dois estão proibidos de deixar o país, por exemplo.

Moro mencionou que o pedido de revogação da prisão foi feito pela defesa e que o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou pela substituição da prisão por medidas cautelares.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), coordenadora nacional do Setorial de Educação do PT, relatou o árduo trabalho que o governo Lula enfrenta para reconstruir a educação pública do Brasil após os sistemáticos ataques promovidos pelas gestões anteriores.

“O desafio do Ministério da Educação [MEC] é imenso. Atacado do ponto de vista do corte orçamentário e em todos os níveis: da educação infantil à superior. E atacada por uma política que trouxe o traço do obscurantismo, do negacionismo”, disse a senadora, em entrevista ao Jornal PT Brasil.

Teresa lembrou que, apenas na gestão Bolsonaro, o MEC teve cinco ministros dos mais variados estilos, mas com uma coisa em comum: nenhum deles teve o desenvolvimento da educação pública como prioridade.

“Tivemos desde [ministros] ideológicos, que tinham em Olavo de Carvalho a sua inspiração, até pastores que negociavam verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a troco de barra de ouro”, elencou a senadora.

Durante a entrevista, a senadora reforçou o fato de a educação básica no país ser composta por 82% de trabalhadoras. Assim, segundo ela, é necessário debater como as mulheres se veem dentro do espaço estratégico da educação e como elas foram impactadas pelo recente descaso promovido.

“Foi um desmonte muito grande das políticas que vinham sendo desenvolvidas e do próprio papel da educação: não houve diálogo com os municípios, não houve diálogo com os setores da sociedade, o Fórum Nacional de Educação foi extinto, o Conselho Nacional de Educação deixou de ser um conselho de Estado e passou a ser um [conselho] de governo”, apontou.

Teresa Leitão teve papel fundamental na elaboração do programa de governo na área da educação. Ela foi uma das coordenadoras executivas da equipe de transição na área.

Planejamento com o atual ministro

No trabalho de reconstrução do MEC, a senadora relatou o fato de estar em constante contato com Camilo Santana, atual ministro da Educação do governo Lula. Para ela, um dos “gargalos” que precisam ser enfrentados é a avaliação e redirecionamento do Plano Nacional de Educação.

A senadora explicou que é fundamental ter a participação popular no processo. “A gente espera que seja revisto da forma como foi formulado: através das conferências municipais, estaduais e a grande conferência nacional de educação”, disse.

Outra preocupação é a novo ensino médio, reformulado durante a gestão Michel Temer e implementado na gestão anterior. A equipe de transição, explicou Teresa, apontou a necessidade de revogação dessa modalidade em vigor, mas a partir de um diálogo, já que o novo sistema já vem sendo implementado. “Teremos que trocar o pneu com carro andando”, resumiu.

De acordo com a senadora, o ministro Camilo Santana sinalizou com a possibilidade de constituição de um grupo de trabalho para avaliar a situação.

“Precisamos avaliar com rapidez o que tem sido feito para não termos os efeitos negativos amplificados. Precisamos parar logo para que o ensino médio possa cumprir a sua função”, declarou.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), informou, ao ser questionado pela redação do blog na manhã deste domingo (12), que o cancelamento do convênio de cooperação financeira publicado no Diário Oficial de Pernambuco do último dia 9 de março pelo governo Raquel Lyra não afetará a construção da ponte sobre o Rio São Francisco, ligando os bairros do São Cristóvão e Sobreira ao São Francisco.

Como informamos na quinta-feira, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), rescindiu uma série de convênios de cooperação financeira assinados pelo ex-governador Paulo Câmara durante o mês de dezembro, no fim do seu mandato com algumas prefeituras do Sertão do Pajeú e Moxotó, entre elas Afogados da Ingazeira.

Sandrinho informou que o convênio cancelado era de cerca de R$ 14 milhões, a serem usados na construção da ponte sobre o Rio São Francisco; da nova arquibancada do Vianão; a duplicação da entrada de Afogados, no sentido Tabira; além da pavimentação de ruas nos bairros de Afogados, mas que no caso da ponte em si, não será afetada pois ela pode receber “todos os tipos de dotação possíveis”, explicou.

Na terça-feira (7), o blog informou em primeira mão que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira publicou a data da licitação da obra da ponte para o dia 5 de abril.

Sobre o convênio, Sandrinho informou que havia ficado acertado com o ex-governador Paulo Câmara que os recursos seriam repassados de forma parcelada, direcionando a verba para cada uma das obras.

Ainda segundo Palmeira, na primeira reunião com a governadora Raquel Lyra ficou acertado que os prefeitos iriam apresentar na próxima reunião as prioridades de seus municípios.

“Ela disse não haver dinheiro para honrar todos os convênios firmados pela gestão anterior, então pediu para apresentarmos as prioridades. No meu caso, a primeira é a ponte. Mas não estou parado, tenho corrido atrás de outras fontes de recursos, já consegui, por exemplo, R$ 3 milhões com o deputado federal Pedro Campos”, explicou Sandrinho.

A próxima reunião da governadora Raquel Lyra com os prefeitos do Sertão do Pajeú deve acontecer entre o fim de março e início de abril.