Zeca diz ser improcedente rumor sobre qualquer aproximação com LW

Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade

O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino.

Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos conferidos ao partido. 

A decisão resulta na cassação do mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida (que se apresenta como Xande da Praia) – único vereador eleito pelo PSD em Goiana – e pode provocar outras alterações no resultado da eleição no município, com a realização de novo cálculo do quociente eleitoral.

Os 22 candidatos do PSD recorreram ao TRE/PE, alegando que o percentual de 30% de candidaturas femininas havia sido cumprido, devido à regra de arredondamento estabelecida no artigo 10, § 4º, da Lei das Eleições. 

Em parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o cálculo do número mínimo de candidaturas do gênero feminino necessário para que um partido esteja de acordo com a cota de gênero deve usar como parâmetro a regra prevista no artigo 17, § 3º, da Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corrige uma inconsistência na norma legal.

Inicialmente, sete mulheres e 15 homens candidataram-se ao cargo de vereador pelo PSD em Goiana, o que assegurava cumprimento da cota de gênero. Entretanto, com a renúncia de Elaine Pessoa da Silva (conhecida como Lane da Portelinha), homologada em 22 de outubro de 2020, o percentual mínimo de candidaturas femininas deixou de ser atingido. 

Apesar de intimado, o PSD não substituiu a candidata, embora tivesse tempo suficiente para isso – o prazo era 26 de outubro.

“Ao optar por não fazer a substituição, o partido deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero”, declara o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a consequência da ilegalidade deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral, como determinou a sentença.

Sem indícios de fraude – Para o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, apenas um aspecto da sentença merece ser reformado pelo TRE/PE: a condenação de Marcos Almeida e das sete candidatas do PSD a inelegibilidade por prazo de oito anos subsequentes à realização das eleições municipais de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Para ele, embora as candidatas tenham recebido poucos votos, não há provas de que o partido teria usado candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que fraude à cota de gêneros exige provas robustas, de modo que votação nula (‘zerada’), ausência de movimentação de recursos e de realização de atos de propaganda eleitoral, por si, não bastam para comprovar prática do ilícito”, disse Wellington Saraiva.

A coordenadora da Vigilância em Saúde do município de Sertânia, Elaine Cristina, em entrevista à Rádio Sertânia FM, na última quarta-feira (18), convocou a população a atuar no combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor das doenças Dengue, Zyka e Chikungunya.

Atualmente, 17 agentes de endemias estão trabalhando. De acordo com um levantamento realizado na cidade, Sertânia está classificada como um município de alto risco para as doenças transmitidas pelo mosquito. As ações da Vigilância em Saúde começaram com um mutirão, neste mês, na Vila da Cohab, região onde foi identificado o maior número de focos do Aedes Aegypti.

Além do larvicida, são usados peixes como medida alternativa e biológica poderosa nesta luta contra o mosquito. “Contamos com a educação dos moradores, no sentido de receber os nossos agentes nas suas casas. Eles levam cerca de dois meses para retornar às residências. Precisamos da conscientização da população”, solicitou. A profissional aconselhou ainda que, uma vez por semana, as pessoas chequem as áreas da casa e observem o que pode se tornar um criadouro, como pneus e garrafas e não acumulem água parada.

É preciso também denunciar possíveis focos do mosquito em locais públicos ou terrenos baldios. “O cidadão pode ir ao setor de endemias na secretaria de Saúde para informar. Pode comparecer também para receber os peixes e depositá-los em grande reservatórios. Sempre de 7h30 ao meio-dia”, divulgou.

Horário de coleta – O Governo Municipal de Sertânia divulgou ainda, nesta quinta-feira (19), após a retirada de mais de 500 caçambas de lixo e metralha das ruas, os novos horários provisórios de coleta de lixo na cidade. É importante que a população coloque o lixo na hora e no dia corretos para que não se acumulem possíveis focos de mosquito. A nova programação começa, efetivamente, a partir da próxima segunda-feira (23) e pode ser vista na página do Governo Municipal, no Facebook. Em breve, será lançada também uma campanha para conscientização e colaboração da população por um município mais limpo.

Audiência Pública – A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana convida ainda os comerciantes da cidade para uma audiência pública, na próxima terça-feira, 24. O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores do município, a partir das 20h. E tem como objetivo a orientação sobre o descarte correto do lixo dos estabelecimentos.

Por André Luis

O delegado Ubiratan Rocha, falou ao blog, que familiares da Camila – que acusou o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira de negligência durante o seu parto, na última quarta-feira (12.02) e que foram aconselhados pelo agente da Polícia Civil, a aguardar o laudo do Instituto Médico Legal (IML), para dar andamento aos procedimentos.

Segundo o delegado, isto é necessário para preservar Camila de eventuais problemas que podem acarretar “em uma denunciação caluniosa”, dependendo do que vier no laudo.

“Já que essa parte é técnica do IML, vou aguardar para ter uma visão mais ampla do caso e fazer as responsabilidades devidas”, justificou Ubiratan.

O Prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, emitiu nota ao blog pra rebater os comentários do vereador Joel Gomes, publicados semana passada, que questionaram a condução do gestor e falaram da aproximação da chamada terceira via com o vice governador, Raul Henry. Leia o que disse o gestor

• Mantenho com o vice- governador do Estado de Pernambuco, Raul Henry, uma relação de cordialidade, confiança e respeito. Fazemos parte, eu como prefeito e ele com vice-governador, da base de sustentação política do governador Paulo Câmara, portanto, partilhamos de vários objetivos em comum, inclusive de manter a unidade e prosperidade deste grupo de forças que compõem a aliança escolhida pelo povo pernambucano para governar o Estado;

• Sempre estive de mangas arregaçadas trabalhando, junto com meu grupo político e administrativo, para melhorar a qualidade de vida de nossos munícipes. Tenho minha atenção totalmente voltada para a administração do meu município e não disponho de tempo e interesse para envolver-me em discussões menores e sem sentido que não colaboram com o nosso projeto de governo e não trazem benefícios para a população;

• Prezando pela verdade dos fatos e circunstâncias já mais do que conhecidos pela comunidade de Tuparetama, reafirmo que temos que garimpar do entulho de mentiras e infâmias a verdade escondida por traz das ações daqueles que me atacam. É preciso antes de mais nada procurar identificar as origens do sentimento anti-Dêva para se entender os objetivos da sanha implacável dos que agridem a mim e ao meu governo de forma desnecessária, com acusações inverídicas e tanto ódio:

• Não se explicam as acusações, injúrias e infâmias lançadas contra mim e o meu governo apenas pelo ódio pessoal, existe algo de mais concreto, substancial, é o medo que alguns dos meus adversários têm que o povo se identifique com este governo, que é um governo popular e expulse de vez grupos oligárquicos e anti-democráticos que confundem o povo e levam desarmonia a qualquer administração;

• Os componentes da denominada “3ª via” sempre tiveram o meu respeito e continuam tendo um posicionamento dúbio (porém, para o bem da verdade é necessário que se diga que de início não me apoiaram para ser candidato à prefeito, vindo alguns a me apoiarem quando eu já era candidato). Quem sempre esteve ao meu lado e na linha de frente da nossa vitória foi o meu grupo político e o povo de Tuparetama que abraçou a nossa causa sem interesse individualista e sem pedir nada em troca.  É a eles que sempre agradeci e agradeço por tudo que me proporcionaram na minha curta vida pública, é para eles que trabalho, é na sua direção que caminho e aqueles que se afastam de mim é porque não estão caminhando na mesma direção.

• Todos os atuais “dissidentes” que agora me atacam tiveram minha atenção, ocuparam espaços estratégicos e merecidos, de acordo com as possibilidades, cheguei a me indispor com pessoas da minha total confiança – e me arrependo por isso – para conciliar o governo com pessoas que se mostraram inconciliáveis. A mobilização da denominada “3ª VIA” teve início antes mesmo do meu empossamento no governo. Não acreditavam na minha vitória, e quando isso aconteceu achavam que eu ia ceder a propostas indecorosas e indecentes que comprometeriam o bom andamento do meu governo e iam de encontro à vontade do povo que me elegeu. Nesta campanha insidiosa, covarde e constante que fazem contra mim, procuram minar a autoridade e confiança do meu governo, produzindo pretextos inverídicos que justifiquem suas ações , que vale ressaltar, repudiadas pela população.

• Para concluir, respeito a ação legítima da oposição democrática, prezo a democracia e o direito de todos aqueles que queiram participar do processo eleitoral na disputa de mandatos, mas que o façam com dignidade e cheguem a vitória se Deus e o povo permitirem. É preciso que todos conheçam a verdade para que possam escolher, em sã consciência, os que nos governarão na plenitude do mandato recebido pelas mãos do povo. Não abro mão dos meus princípios, nem abandono quem sempre esteve ao meu lado e aqui dou a resposta para a pergunta do nobre vereador: se isso é viver de salto alto, não descerei do salto jamais!

Edvan César Pessoa (Dêva Pessoa)

Folha de São Paulo

Afastado do mandato e da presidência da Câmara na quinta (5) pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou até o último momento do poder que tinha para barrar medidas que poderiam resultar em sua saída do cargo.

Em uma ação que confronta a praxe legislativa dos órgãos técnicos da Câmara, Cunha barrou na estaca zero a tramitação de quatro projetos de resolução que propunham mudanças no regimento da Casa para determinar o afastamento do cargo daqueles que respondam a processo de cassação ou sejam réus em ação no STF —exatamente a situação do peemedebista.

A prática comum na Secretaria-Geral da Casa é a de, ao receber projetos de resolução apresentados pelos deputados, despachá-los para sua tramitação normal em um prazo de cerca de uma semana.

Os quatro projetos que poderiam atingir Cunha, porém, dormitam à espera do carimbo burocrático de liberação há 82, 60, 54 e 32 dias, respectivamente.

Para efeito de comparação: todos os outros 20 projetos de resolução apresentados por deputados em 2016 até a última quarta-feira (4), e que tratam de temas diversos, foram liberados para tramitação em um prazo médio de 8 dias cada um.

Os projetos represados pelo comando da Câmara foram apresentados pelos deputados Sérgio Vidigal (PDT-ES), em 16 de fevereiro, Fausto Pinato (PP-SP), em 9 de março, Érika Kokay, em 15 de março, e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), em 6 de abril.

O de Vasconcelos, por exemplo, diz que, recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal contra deputado membro da Mesa, ele “será ele afastado imediatamente do cargo enquanto durar o processo”.