Zeca Cavalcanti discute regularização imobiliária com presidente do TJPE

O conjunto de propostas apresentadas por parlamentares para aumentar a segurança nas unidades de ensino do Estado avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (20), com o parecer favorável das comissões de Finanças e de Educação. 

Ao todo, são 16 projetos de lei reunidos em um substitutivo do Colegiado de Justiça. O texto institui o Marco Legal e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Relator do substitutivo na Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes, do PL, explicou que a motivação das propostas veio da onda de ataques às escolas ao longo de 2023. “Na verdade esse projeto faz uma coletânea da iniciativa de vários deputados, que não apenas incomodados com essa temática, mas sobretudo com a sensibilidade de ouvir a população, propuseram uma lei onde possa fortalecer no que concerne ao combate à violência e tornar a escola aquilo que ela é: um ambiente onde deve ser propagado a cultura da paz.”  

A proposta estabelece princípios como a adoção de boas práticas de saúde mental voltadas para alunos, professores, técnicos e servidores da educação. Algumas medidas previstas foram destacadas no relatório pela aprovação apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, no Colegiado de Finanças. “Combate à violência física, psicológica e moral no ambiente escolar, promoção da cultura da paz e respeito à diversidade, integração entre a família e a escola, letramento digital com foco no uso responsável das redes sociais e implementação de um canal de denúncias especializado, e a criação de um protocolo policial emergencial específico.”  

A matéria prevê outras ações dirigidas ao comportamento dos alunos, como o desenvolvimento de habilidades de comunicação, gerenciamento das emoções e construção da autoestima. Antes da apreciação dos projetos de lei previstos na pauta da Comissão de Finanças desta quarta, a ata da reunião anterior foi aprovada com o voto contrário do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL.

O parlamentar discordou do entendimento de que não pode ser o relator do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo sobre as faixas salariais das forças de segurança. Segundo a presidente do Colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, o fato de Feitosa ser autor de um substitutivo e de uma emenda que altera o texto original, impede que ele possa relatar a matéria. Para a parlamentar, a pretensão do deputado contraria artigos do Regimento Interno da Casa.

A candidata a vice-governadora Priscila Krause acaba de informar em nota que assume no dia de hoje a coordenação da campanha de Raquel Lyra, candidata a  governadora.

O marido da candidata, o empresário Fernando Lucena, morreu essa manhã após um infarto fulminante.

“Nesse momento de muita tristeza pelo falecimento repentino de Fernando Lucena, marido de Raquel Lyra, informo que estou em Caruaru ao lado da minha amiga Raquel e dos seus familiares. O nosso carinho, solidariedade e a fé em Deus serão fundamentais”.

E seguiu: “Como candidata a vice-governadora da coligação Pernambuco Quer Mudar, que tem Raquel como candidata a governadora, informo que a coordenação da campanha neste momento segue sob o meu comando. Retornarei ao Recife para, às 14h, exercer o meu voto”.

Folha

Sócios do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) em um restaurante na Bahia têm ou tiveram relações com a empreiteira Cosbat, responsável pela obra em Salvador que levou à saída de Marcelo Calero da Cultura.

O demissionário disse que sofreu pressões por um parecer favorável à continuidade da construção do La Vue. Geddel admite a conversa, mas nega interesses pessoais.

Seu primo e sócio no restaurante Al Mare, Jayme Vieira Lima Filho, tem um escritório de advocacia que defende a Cosbat na Justiça baiana.

O escritório Vieira Lima Filho Advogados Associados representa a construtora em uma ação de 2011 em uma vara de relações de consumo. O processo trata de outro edifício, chamado Ondina Mar.

Tanto Jayme quanto outro primo de Geddel, Pedro Luz, constam como advogados da empreiteira no processo.

Procurado, Jayme afirmou desconhecer a ação. Ele atua na área eleitoral e já representou inclusive o PMDB da Bahia, comandado por Geddel.

Disse que seu nome deve ter sido incluído só formalmente por outro sócio do escritório e que não realizou atos processuais nesse caso.

Outro que divide com Geddel a sociedade do restaurante é Christiano Pinto Polillo, ex-executivo da empreiteira OAS que atuou no Porto Maravilha, projeto de revitalização no Rio.

Aeronave ATR 72-500 é tida como uma das mais modernas do tipo turbo hélice do mundo

O avião que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, é um avião bimotor de passageiros, modelo ATR-72.

Ele saiu de Cascavel (PR), às 11h50 (horário de Brasília), e tinha como destino a cidade de Guarulhos (SP). Esse modelo comporta 68 passageiros, segundo a Anac.

Havia 61 pessoas a bordo, sendo quatro tripulantes. Não há sobreviventes.

De acordo com informações repassadas pela assessoria de imprensa do aeroporto de Viracopos, os pilotos que conduziam o avião não solicitaram apoio de emergência ao terminal aeroportuário, o mais próximo do local do acidente e localizado na região de Campinas (SP). O avião perdeu estabilidade, entrou em parafuso e explodiu a tocar o solo. Um probabilidade é a de que haveria gelo nas asas, fazendo a aeronave perder a sustentação.

O ATR 72-500 opera rotas como as da Azul em Pernambuco, em Recife e Caruaru. Em junho, a azul iniciou as vendas das passagens para os voos entre o Recife e Caruaru em aeronaves modelo ATR 72-600, que ampliou o número de assentos de 9 para 70 por voo.

Com a expansão do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, o modelo também vai fazer a rota Serra-Recife. É tido como um turbohélice muito seguro. A aeronave é usada em rotas regionais.

A própria Passaredo, agora VoePass, que opera a rota no Paraná, chegou a se interessar por fazer rotas com essas e outras aeronaves a partir de Serra Talhada.

Segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave — muito utilizada em rotas regionais — é um modelo turboélice com 68 assentos, fabricada pela ATR, uma das maiores fabricantes de aviões do mundo, com sede na França.

O ATR-72-500 é conhecido por sua eficiência em voos de curta distância, operando em altitudes de até 10 mil pés (cerca de 3 mil metros) e atingindo uma velocidade máxima de 510 km/h. Além disso, o modelo pode transportar um peso máximo de 7 mil quilos em serviço, o que o torna ideal para voos regionais com demanda variada de carga e passageiros.

Apesar da tragédia aérea, a aeronave também possui um histórico operacional sólido, sendo um dos modelos preferidos para rotas domésticas e regionais devido à sua confiabilidade e eficiência.

Do blog do Magno

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para apurar irregularidades na contratação da empresa responsável pelos camarotes do São João de Arcoverde deste ano. A decisão, tomada por unanimidade na Primeira Câmara da Corte, também homologou uma medida cautelar no âmbito do Pregão Eletrônico nº 029/2025, que trata da “permissão onerosa de uso de espaço público para exploração comercial durante o evento”.

Segundo o TCE, a proposta vencedora da licitação, apresentada pela empresa Talentos Promecc Produções de Eventos Ltda., foi de R$ 90 mil — valor equivalente a 23% do mínimo estabelecido em edital (R$ 390 mil). O tribunal também apontou a falta de estudos técnicos que justificassem os valores, o uso inadequado do modelo contratual e a ausência de cláusulas sobre a outorga onerosa. 

Antes mesmo da publicação da cautelar, a Prefeitura de Arcoverde corrigiu o valor por meio de termo de apostilamento e comprovou o depósito, mas ainda não havia implantado mecanismos de controle, como conta bancária específica ou regras de fiscalização.

Cerca de 80% dos camarotes já haviam sido vendidos por R$ 20 mil cada, somando uma arrecadação estimada em R$ 960 mil — quase 11 vezes mais do que o valor pago inicialmente pela empresa ao município. Para o TCE-PE, há indícios de prejuízo ao erário e desequilíbrio contratual.