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O relator da comissão especial do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), propôs nesta quinta-feira (2) que o colegiado rejeite pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir, na fase de coleta de provas do processo, as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele também defendeu que seja negada perícia solicitada pela petista.

Nesta quarta (1º), o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, pediu nadefesa entregue ao Senado a inclusão, no processo do impeachment, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro.

Anastasia apresentou na sessão desta quinta da comissão especial um parecer com respostas aos requerimentos apresentados pela defesa de Dilma, pela acusação e por senadores.

O relatório com as sugestões de Anastasia terá que ser votado pela comissão, a quem cabe a palavra final sobre a convocação de testemunhas e a solicitação de provas. Por falta de acordo, a sessão foi suspensa no início da tarde e deverá ser retomada a partir das 16h30 desta quinta para que sejam analisados os requerimentos.

Um dos áudios gravados por Sérgio Machado mostra uma conversa entre o ex-presidente da Transpetro com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No diálogo, o peemedebista sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato e afirma que o impeachment de Dilma poderia ajudar a “estancar a sangria” causada pela operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O próprio Jucá é um dos alvos da operação.

Com base no teor da conversa entre Jucá e Machado, a defesa de Dilma argumentou que as gravações mostraram o real motivo da deflagração do processo de impeachment.

Na visão de Anastasia,o requerimento apresentado pela defesa visa “reativar” a discussão sobre o suposto desvio de finalidade cometido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator ressaltou, no entanto, que essa discussão já foi superada quando o plenário do Senado aprovou a abertura do processo.

O senador do PSDB também argumentou que o prosseguimento do processo de afastamento foi autorizado por 367 deputados no plenário da Câmara e que questionar isso colocaria em xeque a legitimidade da Casa.

José Eduardo Cardozo protestou contra as sugestões de Anastasia. Na opinião do advogado de Dilma, caso a inclusão dos áudios de Sérgio Machado seja rejeitada, a defesa ficará impossibilitada de “provar” que o processo de impeachment foi aberto em um ato de “desvio de finalidade” de políticos que queriam interferir na Lava Jato.

“Vossa excelência [Anastasia] não quer permitir que sua excelência, a presidente [afastada] da República, prove sua inocência? Não quer que se prove que esse processo na verdade partiu de um claro desvio de poder. Será que a defesa não tem direito de provar [isso]?”, declarou Cardozo no plenário da comissão.

Primeira mão

Nesta terça-feira (4), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a legalidade das nomeações de 24 Agentes de Combate às Endemias realizadas pela Prefeitura Municipal de Tabira, referentes ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2016. A decisão foi anunciada durante a sessão ordinária, tendo como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O processo de número 23267239, que trata da admissão de pessoal pela Prefeitura de Tabira no exercício financeiro de 2020, foi analisado pela Primeira Câmara do TCE-PE. O ex-prefeito Sebastião Dias Filho, já falecido, foi o interessado principal no processo, que envolveu a nomeação dos servidores aprovados no concurso.

A Primeira Câmara, por unanimidade, julgou legais as nomeações dos agentes, concedendo o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III do processo. Essa decisão garante a conformidade das admissões com as exigências legais e regulatórias vigentes.

Com a legalidade das nomeações confirmada, os agentes de combate às endemias podem exercer suas funções com a segurança jurídica necessária. Esse grupo desempenha um papel crucial na saúde pública, especialmente no controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya.

A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça (18).

Constante do Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público e organizações civis na prevenção e repressão desses tipos de crimes. 

Relatada na ocasião pelo deputado Doriel Barros (PT), a iniciativa tem como objetivos a conscientização da população sobre riscos e vulnerabilidades digitais e a instrução sobre práticas seguras de navegação online. O PL 1844 também propõe a realização de campanhas educativas e informativas em plataformas de amplo acesso, detalhando os tipos comuns de fraudes virtuais e possíveis medidas preventivas.

A proposta traz, ainda, princípios como a proteção da privacidade e integridade dos dados pessoais, conforme a legislação vigente, e o uso de linguagem acessível e pedagogicamente eficaz. Destina, ainda, atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis a crimes cibernéticos, e à valorização da perícia técnica e forense na investigação e resolução dessas ocorrências.

Durante a discussão da matéria, o deputado Doriel Barros e o presidente do colegiado, deputado Mário Ricardo (Republicanos), fizeram questão de ressaltar a importância da proposição. Edson Vieira, que estava presente ao encontro, agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao projeto. 

O parlamentar também elogiou o trabalho dos assessores que contribuíram com a elaboração do texto. “Espero que possamos colocá-lo em prática e colaborar no combate a esses crimes”, pontuou. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a nova Praça no Conjunto Residencial Miguel Arraes, local onde antes havia um presídio.

O espaço, reivindicação feita pelos moradores em reuniões com o Prefeito José Patriota, conta com pista de cooper, parque infantil feito com pneus reciclados, academia da saúde, pista de skate e uma área para apresentações musicais e teatrais. A Prefeitura também instalou 18 postes, cada um deles contendo 16 lâmpadas em LED, o que dá a praça uma excelente e econômica iluminação.

Outra novidade idealizada pelo Prefeito Patriota foi a instalação de uma cisterna de 50 mil litros. “Toda a água de chuva captada na pista de skate e na área de apresentações culturais será canalizada para a cisterna, armazenada e utilizada na irrigação da vegetação que plantamos aqui na praça,” informou o Prefeito José Patriota.

Ele destacou ainda a importância da educação e da construção de espaços de lazer e atividades para a inclusão. “Não é com armas e intolerância que vamos transformar a sociedade. Espaços como esse, substituindo presídios, ajudam na interação social, e ocupam nossas crianças e nossa juventude com lazer e atividades físicas e esportivas,” destacou Patriota, que foi bastante festejado pelas crianças da comunidade.

A inauguração contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, do ex-prefeito Totonho Valadares, e dos Vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Augusto Martins, Luís Besourão, Agnaldo Rodrigues, Daniel Valadares e Reinaldo Lima.

A praça custou R$ 630 mil, incluindo a pavimentação das ruas do entorno. A Prefeitura distribuiu pipoca e cachorro quente para as crianças presentes. Alunos da Escola Francisca Lira, que recebe crianças do residencial, fizeram uma apresentação sobre a importância da preservação do meio-ambiente e sobre o papel de cada um de nós nessa luta.