Zeca Cavalcanti acompanha andamento de obras em diferentes pontos de Arcoverde

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Sem citar o termo “golpe” ou se defender abertamente do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff fez uma menção à crise política do Brasil no fim de sua fala na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima na sede das Nações Unidas, em Nova York, nesta sexta-feira (22), quando disse que o país saberá impedir qualquer retrocesso.

“Não posso terminar as palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. É um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarimos e construir uma pujante democracia. Nosso povo é trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Não tenho dúvidas de que saberá impedir quaisquer retrocessos”, declarou a presidente. No fim, ela se disse “grata” aos líderes que expressaram solidaridade a ela.

Foi a primeira viagem de Dilma ao exterior, deixando a Presidência para Michel Temer (PMDB), desde o início da crise do impeachment. Nas últimas semanas, a presidente cancelou três viagens ao exterior por conta do agravamento da crise política em Brasília, que chegou ao auge com a votação favorável ao encaminhamento do processo de impeachment da mandatária da Câmara dos Deputados para o Senado, no domingo (17).

Antes mesmo do evento, Temer e ministros do Supremo Tribunal Federal revelaram preocupação com a possibilidade de Dilma abordar o impeachment e classificá-lo como “golpe”. Políticos da oposição, como o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e os deputados federais José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Luiz Lauro Filho (PSB-SP), foram a Nova York para rebater o discurso.

O acordo global climático foi assinado na COP-21 (21ª Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Paris, em dezembro. Após 13 dias de debates, representantes de 195 países chegaram, pela primeira vez na história, a um acordo global sobre o clima.

O Acordo de Paris, como ficou conhecido, prevê limitar o crescimento da emissão de gases de efeito estufa e a criação de um fundo global de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para frear o aquecimento global a 1,5 °C.

“Hoje, 171 países se reúnem em Nova York para assinar o acordo de Paris. Nunca um número tão grande de países assinou um acordo internacional em um único dia”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ao abrir a cerimônia em Nova York.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Processo revolucionário da ocupação das mulheres nos espaços de poder foi evidenciado pelas convidadas no evento

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, foi a anfitriã ao lado da secretária da Mulher da Amupe, a prefeita de Lagoa do Carro Judite Botafogo, do seminário “Mulheres e Políticas Públicas”, realizado nesta quinta-feira, dia 23, na sede da instituição. 

O evento reuniu palestrantes, que trouxeram temas relevantes para o público feminino, como a maior participação das mulheres na política e nas posições de liderança.

“No final deste mês, a Amupe faz 56 anos e, nesse tempo, tivemos três presidentes mulheres nesta instituição. A voz das mulheres tem que ecoar em todos os cantos. Fico muito feliz em estar sediando esse evento. Em um encontro nacional que participei, por exemplo, só tínhamos duas mulheres à frente de associações, em Santa Catarina e Pernambuco. Isso mostra como nosso Estado ocupa protagonismo na luta em defesa dos direitos e da participação das mulheres no espaço de poder”, discursou a presidenta durante abertura, dando as boas-vindas ao público presente.

A deputada estadual, delegada Gleide Ângelo, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também participou do encontro. Além dela, também marcaram presença entre outros prefeitas e prefeitas, as que compõem a diretoria executiva da Amupe, Mariana Medeiros (Cumaru), Ana Célia (Surubim) e Nadegi Queiroz (Camaragibe).

Luciana Pimentel, líder do Colegiado Mulheres do Brasil/Recife, Bianca Stella, promotora de Justiça/MPPE, Ana Motta, juíza de Direito/MPPE, Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB-PE e a deputada estadual Débora Almeida foram nomes que também fizeram parte do evento como convidadas.

Estudo de viabilidade para implantação da unidade na serra que nomeia a cidade foi discutido entre a SEMMA e a CPRH

No segundo semestre de 2021, o município de Serra Talhada deu entrada no processo de criação de uma unidade de conservação ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH. A criação da unidade de conservação na serra que nomeia a cidade faz parte do plano de governo da atual gestão da prefeita Márcia Conrado.

“Com a criação da unidade de conservação, Serra Talhada passará a receber mais repasses do ICMS Socioambiental do estado, garantindo mais recursos para o fortalecimento das nossas políticas socioambientais, bem como garantindo a preservação da nossa serra, com toda a sua fauna e flora, evitando a exploração indevida da área e a destruição da natureza”, explicou a prefeita Márcia Conrado.

O processo de criação da unidade foi discutido na última semana entre o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, e o novo presidente da CPRH, Anchieta José dos Santos, durante reunião na sede da CPRH, na segunda-feira (27/03), no Recife.

“Saímos da reunião com o comprometimento do novo presidente da CPRH, Anchieta José dos Santos, de empenhar esforços para a realização de um estudo de viabilidade da unidade em Serra Talhada”, afirmou Sinézio.

Após o encontro no Recife, uma equipe técnica da CPRH esteve em Serra Talhada na quarta-feira (29/03) discutindo a viabilidade da unidade de conservação com a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

“Foi uma reunião proveitosa, onde o presidente se mostrou bastante flexível, comprometido e solícito com a iniciativa do governo serra-talhadense em estabelecer uma unidade de conservação no município, reafirmando que trabalharia para que Serra Talhada possa ter sua solicitação atendida, e ainda sugeriu que fossem tomadas as medidas necessárias para tombar a serra da cidade como patrimônio municipal junto ao IPHAN”, completou Sinézio.

A delegação estadual que esteve em Serra Talhada foi composta pela diretora de Biodiversidade e Unidades de Conservação, Terezinha Uchôa; pelo gerente das Unidades de Conservação, Gleydson Galeno; pelo gestor do Parque Estadual da Mata da Pimenteira, Rodrigo Ferraz; e pelo gestor da ESEC Serra da Canoa, Erikson da Silva.

Além da reunião na sede da SEMMA, com a presença do secretário Sinézio Rodrigues, do diretor de Meio Ambiente, Paulo Guerra, e da técnica ambiental, Erika Santana, foi realizada uma visita técnica à serra onde a unidade será implantada, caso a solicitação do município seja atendida pelos órgãos responsáveis.

O chamado Grupo Independente (GI) de Tabira, representado pelos vereadores Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Marcos Crente , Edmundo Barros e o empresário Pipi da Verdura, estiveram  em reunião na Casa Civil com o Secretário  Antônio Figueira.

Na pauta as melhorias para o Parque de Exposições do curral do gado de Tabira. Ainda participaram do encontro o Secretário de Agricultura   Nilton Mota e Anchieta Patriota, Secretário Executivo de Articulação da casa Civil.

Segundo nota do grupo ao blog, agora basta que o prefeito Sebastião Dias elabore o projeto executivo da obra.

Feito isso, garante o GI, a obra sai do papel. Com isso, Tabira ganha força para permanecer com a maior feira de animais do interior do Estado, favorecendo a economia do município.