Zeca abre 27 pontos de vantagem sobre Madalena, diz Opinião

A presidente Dilma Rousseff afirmou que apesar de “dificuldades imediatas” na economia do País, o governo continuará “investindo no que faz a diferença na vida das pessoas.” E, segundo ela, isso ocorre também com a melhoria do sistema de transporte urbano.

“Vamos fazer as mudanças necessárias para o País voltar a crescer”, comentou Dilma. Ela destacou que o governo fará investimento na melhora de condições para a população, mesmo em tempos difíceis. Ela destacou que a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida será lançada em janeiro.

De acordo com a presidente, todos os estudos para a concessão do aeroporto de Salvador foram concluídos e entregues. “Até o final do primeiro trimestre (de 2016) teremos condições de fazer a concessão”, destacou.

A presidente também apontou que o governo em 2016 vai mobilizar esforços para recuperar o Rio São Francisco, especialmente para que a população do Nordeste tenha condições adequadas para lidar com a seca na região, que já dura cinco anos.

Dilma Rousseff ressaltou que o governo federal está “lutando” para reconstruir o País. Em meio a manifestações populares realizadas durante seu discurso em inauguração de uma estação de metrô em Salvador, a presidente lidou tranquilamente com a situação. “Somos democratas e convivemos coma a diferença. Deixem as manifestações continuarem porque isso é intrínseco da democracia. Lutamos muito para as pessoas poderem se manifestar quando quiserem”, destacou a presidente.

A presidente em seguida falou da questão que envolve o impeachment e disse que “é golpe” quando não há fundamento na Carta Magna do País para embasá-lo. “A Constituição é clara: se faz impeachment quando há crime de responsabilidade. Não há nenhum crime de responsabilidade. Eu sequer fui julgada.”

Dilma Rousseff fez seu pronunciamento em solenidade de inauguração da Estação Pirajá e do trecho Bom Juá-Pirajá, do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro Freitas (BA). Esta é a oitava estação a entrar em funcionamento e o investimento total no metrô de Salvador chega a R$ 5,4 bilhões.

Falta de repasse de mais e R$ 625 mil à previdência gerou rejeição das contas de 2015

Em menos de 30 dias a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), teve seu governo duplamente reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Depois de rejeitar as prestações de contas de gestão de 2013, a Segunda Câmara do TCE rejeitou as prestações de contas do governo referente ao Exercício de 2015.

Entre as irregularidades estão: o não repasse de R$ 183 mil descontados dos salários dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não repasse de outros R$ 442 mil de parte da prefeitura também para o fundo de previdência e a abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa no valor de mais de R$ 13 milhões. O pedido de rejeição foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros: Carlos Porto, Dirceu Rodolfo e Rui Ricardo.

No tocante ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Relatório de Auditoria, registra que: Em relação às contribuições ao RGPS, observou-se o não recolhimento integral. Com base no demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS, verifica-se que não foi recolhido o montante de R$ 625.537,89, sendo: R$ 183.490,93 de contribuições do servidor e R$ 442.046,96 de contribuições patronais. Esses recursos (R$ 183.490,93) foram descontados dos salários dos servidores públicos de Arcoverde e não teriam sido repassados ao regime geral de previdência.

Nos considerandos, o relator também detalhaa abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14, contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64 e o significativo déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 5.942.438,47 e a incapacidade do Poder Executivo local de arcar com as dívidas de curto prazo, contando com os recursos a curto prazo (caixa, bancos, estoques etc.).

O relator Carlos Porto ainda registrou a falta de transparência do Governo Madalena Britto (PSB) na análise das contas de 2015, aonde relata uma “deficiente transparência do Poder Executivo, haja vista que não se disponibilizou em site próprio a maioria das informações obrigatórias sobre orçamento e gestão, o que vai de encontro da Constituição Federal, artigo 1º, 5º, XXXI, e 37, da Lei do Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, artigo 8º, e da LRF, arts. 23, 48 e 73-C, e LRF”.

Ao final, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco “emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a rejeição das contas do (a) Sr(a). Maria Madalena Santos De Britto, relativas ao exercício financeiro de 2015”.

Diante da ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias por parte do Governo Madalena Britto, o Tribunal de Contas do Estado determinou o envio do acórdão ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

As prestações de Contas de Governo referente aos anos de 2013 e 2014 foram aprovadas com ressalvas, sendo já votadas na Câmara de Vereadores do município. Agora, os vereadores terão pela frente o parecer prévio de 2015 que pede a rejeição das prestações de contas do governo Madalena Britto (PSB).

As provas objetivas do concurso público da Guarda Civil Municipal de Petrolina serão realizadas neste domingo (30). Conforme previsto no edital, os portões dos locais de prova vão abrir às 14h e fechar pontualmente às 15h. São 15.162 candidatos inscritos para disputarem as 80 vagas, sendo 38 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e 40 de cadastro reserva.

A prova será realizada em 35 locais diferentes, conforme divulgado no site http://www.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=162, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização do exame e o comparecimento no horário determinado. No local, é preciso apresentar o comprovante de inscrição, documento original de identificação pessoal com foto e caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta.

O concurso público exige ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação ‘AB’, ou seja, para conduzir motocicletas e carros. A validade é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data de sua homologação. O trabalho terá regime de escalas e uma carga horária de 180h mensais com remuneração inicial de R$ 3.261,48.

 Os candidatos devem estar atentos ao cronograma com as datas previstas para cada fase do concurso, para cumprimento de todas elas, podendo ser eliminado caso não cumpra com as instruções previstas no edital.

Durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina em Pernambuco, realizada na terça-feira (14), o deputado estadual José Patriota (PSB) falou em seu discurso da importância da obra para o estado.

“A conclusão do trecho Salgueiro-Suape será um marco no estado. Uma obra de infraestrutura e logística importantíssima que trará ganhos econômicos enormes. Pernambuco não pode baixar a cabeça para a questão da Transnordestina”, disse.

Em suas pontuações, o deputado afirmou sua intenção de mobilizar a população para que ela esteja ciente da importância socioeconômica que a conclusão da ferrovia terá no estado. Patriota também citou a necessidade do diálogo com o presidente Lula e com a governadora Raquel Lyra, a fim de resolver o impasse da não conclusão de uma obra desta magnitude.

“Precisamos dos pareceres técnicos, articulação política e de mobilização popular para que Pernambuco e a população do estado não sejam prejudicados sem ter culpa alguma”, afirmou Patriota.