Zé Negão diz que não entrará na justiça por comentários ofensivos em Portal

Do blog de Jamildo

“O então governador Eduardo Campos tinha atribuição para tratar de todas as questões de infraestrutura e de incentivos fiscais relacionadas à Rnest (Refinaria Abreu e Lima. Ele só não foi denunciado porque faleceu, extinguindo-se sua punibilidade”. A declaração faz parte de um memorial apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para reforçar a denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Fachin decidiu nessa segunda-feira (7) encaminhar o inquérito contra o agora emedebista para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

“A corrupção de Fernando de Souza Coelho está estreitamente vinculada à corrupção do ex-governador pernambucano. Uma está estreitamente imbricada com a outra”, acusa o documento.

Além de FBC, são investigados os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, comprador do avião usado por Eduardo Campos na campanha presidencial de 2014. Ambos são apontados como operadores do suposto esquema.

A denúncia foi apresentada em outubro de 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antecessor de Dodge no cargo. As investigações começaram com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Fernando Bezerra Coelho de ter recebido pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa entre 2010 e 2011, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, no governo Eduardo Campos.

Para o MPF, parte do dinheiro foi entregue como doação eleitoral na campanha do socialista à reeleição em Pernambuco, em 2010.

O valor teria sido em troca da garantia de infraestrutura e incentivos fiscais para as obras da refinaria, em que as três construtoras tinham contratos.

“Não há necessidade de provar ou imputar a mercancia de ato de ofício para a configuração do crime de corrupção passiva. No caso, todavia, houve atos de ofício. O acusado e os outros partícipes – em particular o então governador Eduardo Campos – efetivamente praticaram diversos atos de ofício para assegurar a infraestrutura e garantir a concessão de incentivos tributários de competência estadual para as obras de instalação da Rnest”, afirma Dodge a Fachin no documento. “A assunção dos compromissos para implantação da Refinaria Abreu e Lima ocorreram inicialmente em 2005 ou 2006, mas a efetiva adoção de providências nesse sentido pelo Estado de Pernambuco se deu ao longo de 2007 e dos anos seguintes, na gestão de Eduardo Campos como governador e do próprio acusado como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico”, relata ainda.

“O cumprimento das contraprestações pelo recebimento da propina, portanto, encontra-se evidenciado por diversos atos, notadamente pelos atos e contratos administrativos, referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a Rnest. Parte significativa deles foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra de Souza Coelho ou mesmo pelos dois em conjunto, inclusive com Paulo Roberto Costa”, diz a procuradora-geral da República. “No caso concreto, é irrelevante saber se a concessão de incentivos fiscais integrava ou não a esfera de competência funcional de Fernando Bezerra de Souza Coelho como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Com efeito, ele tinha a atribuição de implementar as obras de infraestrutura necessárias à instalação e ao funcionamento da Refinaria, especialmente na condição de presidente do Porto de Suape”.

Para Raquel Dodge, o suposto esquema vai além dos fatos investigados. “A atuação criminosa não se limitou aos fatos ora imputados aos denunciados. Os fatos tratados no caso revelam que existia, no Estado de Pernambuco, um grupo de pessoas e empresas responsáveis pela intermediação, pelo recebimento e pelo repasse, de forma oculta e disfarçada, de vantagens indevidas destinadas a Eduardo Campos, inclusive solicitadas, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios com Eduardo Campos, por Fernando Bezerra de Souza Coelho, principalmente para fins de financiamento ilícito de campanhas eleitorais”, afirma.

Defesa

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão. É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar. A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente. André Callegari observa, ainda, que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função”, afirma a nota da defesa do senador.

O advogado Ademar Rigueira, que defende Aldo Guedes, afirmou que vai recorrer da decisão. Ele argumenta que há uma decisão da Segunda Turma do Supremo encaminhando para a Justiça Estadual de Pernambuco outro caso semelhante.

No último dia 24, o caso em que o empresário é acusado de receber propina da Odebrecht por obras também na Refinaria Abreu e Lima. Vencendo o voto de Fachin, que era favorável a manter o caso com Moro, Dias Toffoli considerou que o dano de um suposto crime não seria da Petrobras, e sim do Governo de Pernambuco.

O senador Fernando Bezerra Coelho compareceu neste domingo a duas importantes convenções do PSB em Pernambuco, a primeira em Olinda pela manhã homologou a candidatura do advogado Antônio Campos e a segunda, à tarde, consolidou o nome de Madalena Britto em Arcoverde.

Em Olinda, um dos mais importantes colégios eleitorais do Estado, Fernando Bezerra lembrou a tradição familiar de Antônio Campos, que é filho da ex-deputada Ana Arraes, irmão do ex-governador Eduardo Campos e neto de Miguel Arraes.

“Antônio Campos teve a melhor escola política de Pernambuco. Ele representa o novo em Olinda, uma proposta diferente para mudar a cidade. Olinda quer mudanças e quem reúne as melhores condições para dar este salto que a cidade precisa está neste palanque”, afirmou o senador, que foi ao evento acompanhado do ministro das Minas e Energia, Fernando Filho.

No início da tarde, o senador e o ministro seguiram para Arcoverde, onde acompanharam a convenção de Madalena Britto (PSB), que disputa a reeleição. O senador lembrou que o apoio da prefeita foi fundamental para a vitória da chapa majoritária da Frente Popular em 2014. Ele convocou a militância para ocupar as ruas a partir do dia 16 de agosto, quando começa a campanha, defendendo o voto em Madalena.

“A vitória em Arcoverde não será apenas de Madalena, mas da Frente Popular de Pernambuco. Carreguem Madalena no coração, ela é alguém que queremos bem. No dia dois de outubro seremos apenas um só coração”, afirmou.

A decisão anunciada nesta quinta-feira (7) pelo deputado afastado Eduardo Cunha, de renunciar à presidência da Câmara, “veio tarde, mas ainda assim deve ser comemorada por todo o País”.

A afirmação é do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-líder da bancada socialista e representante do partido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Segundo ele, Cunha desonrou o mandato que lhe foi confiado pela sociedade e, “de forma torpe e criminosa, vilipendiou a nobre função pública que ocupou, como parlamentar e como presidente da Câmara”.

Diante de todos esses motivos, Tadeu Alencar reafirmou a necessidade de a Comissão de Justiça rejeitar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca – aliado de Cunha – que recomendou a abertura de um novo processo no Conselho de Ética. De acordo com o vice-líder socialista, uma vez derrotado o parecer na CCJC, o processo será enviado diretamente ao plenário para votação. “No plenário, vamos completar a obra, cassando o deputado Eduardo Cunha”, apostou.

Tadeu Alencar foi além, ao comentar a renúncia de Cunha, anunciada em uma carta lida pelo próprio ex-presidente da Câmara, que inclusive chorou em alguns momentos. “Com a emoção demonstrada ao anunciar a renúncia, depois de ter sido frio e cínico durante todo o processo, o deputado afastado não impressiona nem comove ninguém. Nós do PSB vamos nos mobilizar para assegurar a cassação. É isso o que a sociedade exige”, completou.

Poucos lembram, mas Eduardo Campos teve início de vida pública mais difícil que a do pai, Eduardo Campos.

Campos filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1991. No mesmo ano, foi eleito deputado estadual e conquistou o Prêmio Leão do Norte concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco aos parlamentares mais atuantes.

Mas em 1992, Campos disputou sua primeira eleição majoritária, para Prefeitura do Recife, mas ficou em quinto lugar, atrás respectivamente de Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa, André de Paula e Newton Carneiro.

Jarbas teve mais de 270 mil votos. Himberto Costa, menos de 96 mil. André de Paula, então no PFL, teve pouco menos de 72 mil votos. Eduardo, pasmem, teve apenas 25.605 votos e ainda foi passado por Newton Carneiro, que teve 44.475 votos.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou a 9ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Interseção”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP).

A operação está sob a presidência do delegado Edvaldo Veiga, integrante da equipe da Força Tarefa Bancos (FTB-Sertão), e sob a coordenação do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI).

A investigação foi iniciada em julho de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada para a prática de roubo a carro-forte na modalidade tentada nos estados de Pernambuco e Bahia. 

Somente durante a última semana foram cumpridos sete Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Primeira Vara Criminal da Comarca de Petrolina. Na execução, foram empregados 50 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e peritos criminais dos dois estados. 

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE), além de contarem com o apoio da Polícia Científica de Pernambuco, da Polícia Civil da Bahia e do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT/BA).