Zé do Carmo ingressa no PRB

Pernambuco conta com espaços no evento para apresentar serviços e programas como o Bora Empreender, que incentiva a formalização de negócios

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (22), a 12ª edição da Feira do Empreendedor de Pernambuco, realizada no Centro de Convenções e promovida pelo Sebrae-PE com o objetivo de reunir experiências de negócios e empreendedorismo. Na ocasião, a gestora visitou espaços do evento, além dos estandes do Governo do Estado, que contemplam a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe), a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e Corpo de Bombeiros. As secretarias e órgãos estão disponibilizando serviços e informações sobre programas estaduais.

“O Sebrae tem sido um grande parceiro do desenvolvimento de Pernambuco, do fomento à capacidade empreendedora da nossa gente, e nada melhor do que reunir tudo isso na Feira do Empreendedor. O Governo de Pernambuco está presente aqui com secretarias e agências, garantindo informações sobre os nossos cursos, possibilidades através do programa Bora Empreender, com a disponibilização de crédito, especialmente voltado para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, além da Adepe, que faz toda uma articulação para o nosso Estado crescer na atração de novos negócios e no fomento aos arranjos produtivos de cada uma das nossas regiões”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para o superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, o Governo do Estado tem sido um grande parceiro da entidade. “A governadora sempre teve atenção com o empreendedorismo, com a qualificação profissional. Hoje é o primeiro dia da feira e pela expectativa de pessoas inscritas nós acreditamos que vai ser um evento de grande qualidade, com debates, dicas de negócios na área de inovação, tecnologia, ou seja, um movimento de integração muito grande”, afirmou.

A Sedepe assinou dois convênios com o Sebrae-PE para o evento, que somam R$ 1,6 milhão, sendo 50% do Executivo estadual e 50% do Sebrae. Os convênios integram o programa Qualifica PE, que irá ofertar mais de 25 mil vagas em cursos de capacitação para a população pernambucana.

A Sedepe também marcará presença na feira com alguns dos seus principais serviços, como o Espaço Bora Empreender, o Expresso Empreendedor, e as linhas de créditos da AGE para empreendedores formais e informais. Por sua vez, a Jucepe trará informações sobre registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, alteração e extinção de empresas.

“Estamos todos aqui enquanto Estado porque uma feira como essa nos traz um ambiente muito bom de geração de negócios, de geração de uma boa perspectiva para movimentar a renda e dar oportunidade ao empreendedor”, disse a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires.

A Feira do Empreendedor segue até o dia 25 de maio, com a presença de mais de 20 espaços temáticos, que oferecerão capacitações, oficinas, orientações, rodas de conversas e diversas experiências interativas para quem busca atualização e networking.

Acompanharam a governadora no evento a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, o presidente da Adepe, André Teixeira Filho, e a diretora-presidente da AGE, Angella Mochel.

O cantor e compositor Maciel Melo se apresenta ao lado de Xangai, neste sábado, dia 10 de setembro, às 21h, no Teatro Boa Vista. No repertório, as principais músicas que fazem o público entrar no clima do show, como Retinas, Um veio d’água e Caboclo sonhador.

Para a apresentação ao lado de Xangai,  Maciel promete surpresas e algumas canções inéditas do seu novo álbum, com lançamento previsto para o fim do ano.

A lenda do Velho Chico, composta em parceria com o amigo especialmente para a novela global Velho Chico, na qual trabalham juntos, também entra no setlist. A música na íntegra foi apresentado em primeira mão na Rádio Pajeú.

Os ingressos custam R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia). Podem ser adquiridos no quiosque da Ticketmix RioMar, na bilheteria do teatro e no site Ingresso Rápido.

Não tem qualquer fundamento o post divulgado em alguns blogs de Pernambuco, a propósito de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), intitulado “Eleição de Belo Jardim poderá ser anulada”.

Trata-se, simplesmente, de uma manobra escusa do ex-prefeito João Mendonça para atemorizar a população de Belo Jardim. Ele tenta criar um suposto fato novo a partir de decisão do STJ de 21/06, anterior, portanto, à eleição suplementar do último dia 02 de julho, que consagrou Hélio dos Terrenos vencedor, com 18.948 votos.

É fantasiosa a argumentação de que a decisão do STJ abre a possibilidade de anulação dos atos que cassaram João Mendonça. Por várias razões: a) considerar a existência de discussão de matéria similar no Supremo Tribunal Federal (STF), como é a decisão do STJ, apenas paralisa o processo do ex-prefeito no STJ, sem, em momento algum, afastar as condenações, por improbidade administrativa, que lhes foram reiteradamente impostas por decisões anteriores; b) de forma nenhuma a decisão demonstra pretensão do seu Relator, ministro Humberto Martins, de anular a determinação do TSE de realização de novas eleições em Belo Jardim; e, ainda, c) a decisão não restabelece as condições mínimas e necessárias de elegibilidade de João Mendonça, como determina a Lei da Ficha Limpa.

Tentar distorcer o teor de uma decisão meramente formal do STJ não visa apenas querer tumultuar o período de transição até a posse do prefeito eleito Hélio dos Terrenos, no próximo dia 1º de agosto, mas se configura, igualmente, numa condenável manobra de desrespeito à vontade soberana do eleitor de Belo Jardim.

Jurídico da coligação Belo Jardim Para Todos

O conselheiro Ranilson Ramos recebeu, nesta sexta-feira (26), o secretário estadual de Educação e Esportes (SEE), Alexandre Schneider, e o secretário de Projetos Estratégicos (SEPE), Rodrigo Ribeiro de Queiroz, para novas orientações sobre o planejamento da Concorrência 002/2024 – CCSAD, para construção de 250 creches no estado.

Participaram também da reunião o chefe do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, Conrado Lobo Montenegro, o gerente de fiscalização em licitações de obras, Moacir Baracho, e os auditores Igor Dantas e Brena Martins, que analisaram a licitação junto com o auditor Ladislau de Sena.

Relator dos processos da SEE, o conselheiro deu aval para o lançamento do primeiro lote da licitação, que contempla a construção de 51 creches, e foi avaliado em R$282 milhões – dentro de um total de R$1,3 bilhão que o governo estadual pretende investir na área.

“Convidei o novo secretário de Educação e Esportes ao meu gabinete, doutor Alexandre Schneider, para que  junto com a equipe técnica técnica, apresentássemos o relatório preliminar de auditoria, no qual concluímos pela prosseguimento do processo licitatório, mesmo com três inconsistências, que serão corridas conjuntamente.  Assim eu comemoro essa atuação concomitante do TCE-PE e a Secretaria de Educação e Esportes para uma ação tão importante como a construção de 250 creches que irão atender milhares de crianças de 0 a 3 anos, garantindo os direitos fundamentais da Primeira Infância em todo o estado de Pernambuco”, celebrou Ranilson.

Pernambuco conta, hoje, com 69 mil alunos inscritos em creches. A meta é abrir 173 mil novas vagas.

As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.

Diversos pedidos de investigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) vêm sendo remetidos à Justiça Federal ou à Justiça do Distrito Federal e Territórios, em razão da perda de foro por prerrogativa de função. Segundo a jurisprudência da Corte, o término do mandato extingue a competência penal originária do STF para processar ações referentes a condutas criminosas atribuídas a autoridades no exercício do cargo e em razão dele.

7 de Setembro

Esta semana, a ministra Cármen Lúcia remeteu cinco casos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para distribuição ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, que tratam da suposta ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e eventual utilização da máquina, de equipamentos e de recursos públicos nos atos antidemocráticos do feriado de 7 de Setembro de 2021. As decisões foram tomadas nas Petições PETs 9910 (apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues), 9911 (Partido Democrático Trabalhista – PDT), 9913 e 9914 (ex-deputado Elias Vaz) e 9918 (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, Associação de Juízes para a Democracia e o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho).

Segundo as alegações, isso configura, em tese, crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado de Democrático de Direito e a separação dos poderes, além de delitos tipificados na antiga Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) e no Código Penal.

Motociata e racismo

A mesma determinação foi feita pela ministra na PET 10406, em que o ex-deputado federal Alencar Santana questiona a realização de motociata em Orlando, nos, EUA, e nas PETs 10363 e 10364, que haviam sido apensadas, apresentadas pela deputada federal Sâmia Bomfim e pelo deputado federal Orlando Silva a partir de suposta declaração racista de Bolsonaro a um homem negro que seria seu apoiador.

Difamação

A PET 9804 foi remetida pelo ministro Edson Fachin ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para encaminhamento posterior a uma das varas criminais da Justiça do DF. Trata-se de queixa-crime em que o senador Randolfe Rodrigues acusa Jair Bolsonaro da prática do crime de difamação em razão de publicação em redes sociais, em julho de 2021, que teria atribuído ao senador a negociação de vacinas Covaxin sem licitação, no contexto da pandemia da covid-19.

Injúria

O ministro Luiz Fux também determinou a remessa da PET 8352 ao TJDFT. Na queixa-crime, a ex-presidente da República Dilma Rousseff alega que Bolsonaro teria ofendido sua honra ao publicar vídeo no Twitter depreciando os trabalhos da Comissão da Verdade e supostamente praticando o crime de injúria.