Zé Augusto vai coordenar campanha de Marília no Agreste

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”

A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (31), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Custódia, relativa ao exercício financeiro de 2016.

O processo tem como interessado Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz,  que foi prefeito entre 2013 e 2016.

A Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das referidas contas, fazendo determinações a atual gestão.

Foto: Edilson Júnior/SDA

Em ofício enviado aos prefeitos e parlamentares pernambucanos nesta segunda-feira (31), o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, faz uma alerta sobre as mudanças no programa Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal, o risco de descaracterização do programa e a necessidade da realização de um amplo debate quando a proposta chegar ao Congresso Nacional.

Entre as propostas em estudo destacadas no documento está a destinação de parte do benefício recebido pelos agricultores, em caso de perda de 50% ou mais das lavouras, às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). 

Segundo a alteração proposta, dos atuais R$ 850 pagos pelo programa, as empresas de ATER ficariam com R$ 350 e os agricultores e agricultoras familiares teriam o benefício reduzido para R$ 500.

Outra mudança em estudo altera o calendário de pagamentos das contribuições de estados e municípios, que passariam a desembolsar o seu aporte (R$ 51 por agricultor inscrito, no caso dos municípios, e R$ 102 por agricultor, no caso dos estados) no início do processo de adesão e não mais de forma parcelada, ao longo do processo, como ocorre atualmente.

De acordo com o secretário, além de penalizar os agricultores com a redução do benefício, a divisão com as empresas de ATER é insuficiente para cobrir as despesas. “É preciso refletir sobre a falta que esse valor (R$ 350) fará aos agricultores e a efetividade de seu repasse às empresas de ATER, uma vez que, segundo levantamento do IPA, cada família assistida pelo instituto demanda um investimento de R$ 1.600”, comparou.

Sobre a mudança no calendário de pagamentos dos aportes de estados e municípios, o documento chama a atenção para o impacto nas contas das cidades de pequeno porte do semiárido nordestino. “Em geral, esses municípios possuem baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o caixa já comprometido com a folha de pagamentos e custeio da saúde e da educação. A exigência desse pagamento no início do processo pode inviabilizar a adesão de muitos municípios e de sua população rural”, destacou Dilson.

Durante a madrugada de hoje a água da Adutora do Pajeú começou a chegar a São José do Egito que vinha sendo abastecida com carro pipa. Os primeiros sinais da chegada da água, segundo o blogueiro Marcelo Patriota ao blog, aconteceram por volta da meia noite.

No início desta manhã, a água chegou a Tuparetama,  que se encontrava na mesma situação crítica de abastecimento. Segundo o vereador Joel Gomes houve espocar de fogos na cidade.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto acompanhou os trabalhos in loco e também comemorou. “Acompanhamos tudo”, disse eufórico. Ele mandou imagens do conserto realizado no último vazamento encontrado nos testes, pouco antes de São José do Egito.

“A previsão é de que hoje até o meio dia, terminaremos com as ligações dos paineis das estações elevatórias”, informou. O MP ficou “no pé” cobrando para que não houvesse mais atraso no cronograma.

Para janeiro, há a expectativa da ligação na Adutora do Rosário, beneficiando também Ingazeira e Iguaracy.

Dados foram divulgados nesta segunda (25) pelo Ministério da Saúde.

UOL

Foto: Karim Sahib/AFP

O Brasil registrou 807 novas mortes por coronavírus e 11.687 novos casos nas últimas 24 horas, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda (25).

O total de óbitos é de 23.473, e de casos confirmados, 374.898. De acordo com a Universidade Johns Hopkins (EUA), o Brasil continua sendo o segundo país com mais casos da doença. Em números absolutos, fica atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 1,6 milhão de casos.

No fim de semana, foram 965 novas mortes no sábado e 653 no domingo —os números costumam ser menores porque as equipes trabalham em esquema de plantão.

O recorde diário é da última quinta-feira (21), quando o país anotou 1.188 novas mortes em um só dia.

Em número de mortes, o Brasil é o sexto país mais afetado. Os cinco primeiros países com mais mortes são EUA (98 mil), Reino Unido (36 mil), Itália (32 mil), França (28 mil) e Espanha (26 mil).