XI Geres premia saúde de Santa Cruz da Baixa Verde 

Do Congresso em Foco

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou há pouco o pedido de habeas corpus feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, já condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência da Operação Lava Jato. A sentença foi formalizada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR). Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, Palocci foi preso durante a 35ª fase da operação deflagrada em 26 de setembro de 2016.

A decisão havia sido suspensa ontem (quarta, 11), quando a maioria do plenário resolveu não acatar, por provocação da defesa, o habeas corpus protocolado pela defesa de Palocci. Ato contínuo, o ministro Edson Fachin, relator do caso, pôs em pauta uma questão preliminar sobre a pertinência do pedido de liberdade por meio de decisão de ofício (de iniciativa própria da Corte). Retomado o julgamento, que levou pouco menos de três horas, o ex-ministro teve derrotada sua demanda e continuará preso.

Fachin votou ontem (quarta, 12) e rebateu o argumento da defesa sobre a legalidade da prisão, que é preventiva e já dura mais de um ano. O ministro não concedeu a ordem e afirmou que o trâmite processual é compatível com a duração do processo, das características do caso e das nuances probatórias. A defesa alega que o tempo em que Palocci está preso, em prisão preventiva, é ilegal.

Ainda na sessão de ontem (quarta-feira, 11), além de Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram com o relator. No mesmo sentido votou Rosa Weber, na retomada da sessão plenária. Na análise, uma questão central se impôs, e os ministros se debruçaram sobre eventual excesso de prazo para o transcurso das investigações, com alongada fase de instrução processual, enquanto o “paciente” (investigado) é mantido na cadeia.

Nesta quinta-feira, votaram a favor da soltura de Palocci os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Eles acompanharam a divergência aberta nesta quarta-feira por Dias Toffoli, para quem “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas perpetradas, não justificam a decretação da prisão cautelar”.

Para Lewandowski, não há indícios de reiteração criminosa a justificar a manutenção da prisão. “A preventiva já exauriu todos os seus efeitos [na fase de instrução processual]. Assim, não se justifica a prisão preventiva com base na possibilidade de prática de novos delitos”, pontuou o magistrado, para quem a morosidade do procedimento investigatório é evidente. “Isso [acusação] foi há mais de 6 anos! Não há risco de reiteração criminosa.”

Gilmar x Lava Jato

Em explanação com novas críticas à Operação Lava Jato, Gilmar Mendes reforçou o coro de Lewandowski e reclamou dos atuais procedimentos de investigação das forças-tarefas. “O abuso da prisão preventiva é enorme, é notório e isso precisa ser olhado”, reclamou o ministro, que levantou a voz no final de sua fala. “Não se pode fazer prisão provisória para obter delação premiada! Isso é tortura em qualquer país do mundo!”

“De bem intencionados o Brasil está cheio”, ironizou Marco Aurélio Mello, no início de seu voto, sinalizando que votaria pela concessão do habeas corpus. Para o magistrado, o longo transcurso da instrução penal no caso de Palocci configura um excesso que coloca o Judiciário sob ameaça de um “tempo de treva”, com “retrocesso” a ameaçar as garantias individuais e a ordem jurídica.

“[O excesso no instrumento da prisão preventiva] fragiliza até não mais poder a pessoa até que ela entregue cidadãos outros. Para mim isso tem uma nomenclatura, é inquisição em pleno século 21″, reclamou Marco Aurélio, segundo mais antigo ministro do STF.

Decano da corte, onde dá expediente desde agosto de 1989, o ministro Celso de Mello votou logo em seguida a Marco Aurélio. Para o magistrado, a prisão preventiva não pode ser usada para efeitos de punição, mas como recurso para impedir conduta delituosa continuada e ameaça de fuga, por exemplo.

Dizendo não ver ilegalidade na decretação de prisão de Palocci pelo juiz Sérgio Moro, o decano fez uma ressalva às garantias do réu inscritas no Pacto de San José da Costa Rica, no que concerne ao direito a julgamento em prazo “razoável”. Mas, por fim, Celso de Mello alegou que não há ilegalidade na prisão preventiva prolongada quando há fundamentação jurídica para justificar a providência.

Presidente do STF, Cármen Lúcia também votou contra a concessão de habeas corpus e deu números finais ao placar da sessão.

Preso preventivamente

Home forte da equipe econômica de Lula, Palocci está preso preventivamente (sem prazo de soltura) desde setembro de 2016, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em primeira instância na Lava Jato a 12 anos e dois meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Como a lei só prevê a prisão após condenação em segunda instância, a defesa do ex-ministro tentou recorrer ao STF. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus em decisão monocrática e enviou o processo ao plenário da Corte.

Palocci foi acusado de ter movimentado e ocultado US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas eleitorais do PT. O dinheiro se refere à propinas por contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht — com a Petrobras. O dinheiro, segundo a Justiça, foi pago ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana.

De acordo com a denúncia, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos no governo federal. Os acertos das propinas teria se dado com Palocci, inclusive no período em que ele detinha o mandato de parlamentar federal e depois como Ministro Chefe da Casa Civil no governo Dilma.

Não tem meio termo. É rua!

Se Bolsonaro quer sair com menos desgaste e só com arranhões desse episódio envolvendo os candidatos laranjas do PSL, não tem outro caminho.

É , como já sinalizou, exonerar o Bebianno.  A última informação dá conta de que tomará a medida contra o Secretário Geral da Presidência porque  sua condição ficou insustentável. Principalmente depois que ele foi desmentido em uma rede social por um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro. A postagem foi compartilhada por Jair Bolsonaro.

A crise com Bebianno começou após o jornal “Folha de S.Paulo” ter publicado reportagens sobre suspeitas de candidatos “laranjas” do PSL nas eleições do ano passado. O partido era presidido pelo agora ministro.

Nos últimos dias, a permanência do ministro no cargo começou a ser colocada em dúvida Bolsonaro afirmou que, se Bebianno estiver envolvido em irregularidades, não terá outro “destino” a não ser “voltar às suas origens”. Interlocutores da Presidência dão como certa a demissão do ministro e dizem que a situação dele é “insustentável”.

No entanto, há um grupo dentro do governo que acha que ainda pode haver uma reconciliação entre Bolsonaro e Bebianno. Mas como ficará o governo que usou a bandeira da moralidade mantendo um Secretário com status de ministro que teve atitudes imorais, tais quais as que o candidato questionava?

Se Bebianno ficar, Bolsonaro é que será pressionado. Porque ficou, ficou porque? – perguntarão os jornais e observadores. Vai cheirar a mão na cabeça de um homem que sabe demais. Não tem coluna do meio. As perguntas que ficam é de como será depois da saída. Bebianno pode ameaçar, mesmo fora, a estabilidade do governo?

O mesmo rigor deve se aplicar a Luciano Bivar, que no comando do partido foi padrinho da candidatura de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400 mil do fundo partidário destinado ao PSL, a terceira maior cifra repassada a um candidato do partido ano passado, para ter 274 votos. Bivar disse que o  partido não criou candidatas inexistentes, mas fez ‘apostas erradas’ em mulheres com poucas chances de serem eleitas. Ah, vá…

Lourdes Paixão é natural de Gravatá. Tem 68 anos. É Secretária, datilógrafa e tem ensino superior completo. Cada voto dela custou R$ 1.459 reais. A maioria em Recife (127 votos), Olinda (15 votos), mas também em Betânia (1 voto), Belmonte (1 voto), Arcoverde (1 voto), Serra Talhada (1 voto), muito provavelmente de quem foi digitar para um candidato e votou errado ou por estratégia para buscar “materializar”, provar que houve campanha. Tem um patrimônio avaliado em R$ 515 mil, incluindo um apartamento de R$ 460 mil. Nunca foi candidata antes. Não foi vista pedindo um voto. Não se achou um santinho e a gráfica que teria recebido R$ 380 mil não tem condição alguma de produzir o material. Muito provavelmente, foi cooptada para o serviço sujo e aceitou por amizade, afinidade ou burrice.

O mesmo se aplica à jornalista Érika Siqueira, de 42 anos, ex assessora de Bebianno, que teve apenas 1315 votos e R$ 250 mil para tocar a campanha. Érika não declarou nenhum bem à Justiça Eleitoral. Ainda bem que não usou o limite de gastos de R$ 1 milhão.  Elas, Bebianno e Bivar tem muito a explicar.

E Bolsonaro a fazer, para ficar longe desse laranjal. Já tem um filho enrolado e ter gente em quem confiou com essa prática também pode manchar seu início de governo, ainda sem a paz necessária para começar de fato.

Nasceu morta

A notícia da semana foi o lançamento da pré candidatura do Capitão Sidney Cruz à prefeitura de Afogados pelo PSL, dizendo que comunicou o fato ao presidente Toninho Valadares e que estava vacinado contra rasteiras internas. Praticamente 72 horas depois, o partido, incluindo o grupo que coordenou a campanha de Bolsonaro, anunciou apoio ao próprio Toninho. Já?

Mas ressuscita?

Pelo perfil com histórico militar, mesmas bandeiras e pelas reações nas redes sociais, a candidatura do capitão poderia ter um apelo midiático maior que a do próprio Toninho, que, mesmo com vida política curta e vivendo da caprinovinocultura, vai ser sempre ligado ao pai Totonho Valadares, político mais que tradicional. Internamente, ainda tem gente mais ao capitão que ao Valadares, mesmo que em menor número. Se o sentimento crescer, o enterro pode voltar da porta do cemitério.

Ô lapa de voto

Tal qual a jabuticaba, que só existe no Brasil, teve voto que misturou fidelidade com intenção pessoal e gerou um escrutínio único em Serra Talhada por conta da arrumação política. Além da revelação de Victor Oliveira de que, pasmem, entregava santinhos de Haddad mas votou em Bolsonaro, teve mais gente que escolheu o Capitão e na outra ponta, votou por exemplo em Humberto Costa pra Senador. A urna chega fumaçou…

Já faltou?

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir essa semana. E em meio à discussão de que vai ter mais rigor com vereadores extremamente faltosos, que além de desconto podem até sofrer pedido de cassação por representantes da comunidade, dois legisladores faltaram, Wellington JK e Zé Negão. O primeiro, diz Igor Mariano, justificou. O segundo, diz a Coluna, já é viciado em ausências e precisa corrigir o rumo neste ano. E não pode mais pôr a culpa nas atividades no Caldinho da Nenêm, que  fechou…

Olha o gás!

E Serra Talhada, a polêmica do preço estratosférico do gás de cozinha, custando R$ 88, colocou contra a parede o empresário João Batista Carvalho, que não explicou porque há diferença média de R$ 30 a R$ 35 para o valor em outras cidades e o próprio MP, que precisa dizer à sociedade se já concluiu a investigação contra a prática. O Procon também pode entrar na roda. Vereadores como Zé Raimundo pediram em 2017 uma providência.

Vices que querem chegar

Dos vices que querem mais em 2020, Sandrinho está mais próximo de ser ungido como pré candidato a prefeito de Afogados. Márcio Oliveira mandou dizer que desistiu, achando que Luciano Duque já escolheu Márcia Conrado.  Zé Amaral continua achando que vai ser candidato na tora em Tabira, tenha ou não o apoio de Sebastião Dias.

Ex que querem voltar

Estão mirando o “pode se preparar estou voltando” Carlos Evandro (Serra Talhada), Zé Pretinho (Quixaba), Cida Oliveira (Solidão), Totonho Valadares (Afogados da Ingazeira), e Luciano Torres (Ingazeira). No caso de Carlos e Totonho, se não tiverem problema com a justiça, podem costurar logo a pré campanha. Os demais tem que combinar com Tião de Gaudêncio, Djalma Alves e Lino Morais que estão com a caneta na mão e podem não querer largar tão cedo…

Frase da semana:  “Fui nascida rica”. De Guimar Mendes, mulher de Gilmar Mendes, dizendo que não tem medo de investigação da Receita porque não precisa pegar no alheio. Então desculpe…

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira  inaugurou esta tarde a nova sede da secretaria de assistência social, na Avenida Senador Paulo Guerra, no prédio onde funcionava o antigo fórum. A inauguração foi feita pelo prefeito José Patriota (PSB).

São dois andares reformados para o atendimento à população. Neles serão concentrados diversos serviços, como o Programa de Aquisição de Alimentos, o setor de emissão de carteiras de identidade, carteira do idoso, conselho de políticas públicas, conselhos comunitários, habitação popular e sala do empreendedor. A Prefeitura alega em nota que com isso, vai economizar com aluguéis que eram pagos em outras unidades.

O prédio também sediará a nova coordenadoria municipal da mulher. A Prefeitura cedeu uma das salas para o funcionamento do escritório regional do Prorural.

Acontece nesta quinta-feira (15/03) a segunda sessão do ano do Cineclube do Verso, em Tabira. O tema da vez é a história, a tradição e a poesia dos vaqueiros, o chamado herói das caatingas. Será exibido o documentário Missa do Vaqueiro, produzido pela Savanna Filmes, acompanhado pela abordagem mais que especial do poeta Dedé Monteiro.

“O filme foca a Missa do Vaqueiro realizada em Serrita (PE), mas tem uma abordagem ampla sobre as origens, o trabalho e a arte dos vaqueiros”, explica o produtor do Cineclube do Verso, Alexandre Morais. “Tem depoimentos de contemporâneos e familiares do vaqueiro Raimundo Jacó e toda uma narrativa do poeta Pedro Bandeira, que foi um dos fundadores da missa, junto com Padre João Câncio e com Luiz Gonzaga.”

A sessão acontece na Casa da Cultura Doutor Ivo Mascena Véras, com início às 19h30 e entrada franca. O projeto tem incentivo do Funcultura e apoio da Prefeitura de Tabira.

Com o intuito de fortalecer as atividades produtivas, o desenvolvimento socioeconômico e a desmistificação em torno dos povos de terreiro do município, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, está promovendo uma importante capacitação na área de laticínios, no Barracão de Candomblé, do bairro da Borborema.

A capacitação começou na última segunda-feira (02) e segue até o dia 13 de outubro com a participação de 22 pessoas, incluindo frequentadores do Barracão de Candomblé de Pai Hebert e demais moradores do bairro. No total serão quarenta horas de capacitação para produção de onze laticínios, incluindo requeijão cremoso, ricota, muçarela, queijo coalho tipo A e B, queijo minas frescal, iogurte, doce de leite cremoso, doce de leite em barra, bebida láctea e ricota.

“Hoje Serra Talhada tem onze terreiros em funcionamento, povos viveram no anonimato e foram repudiados por muito tempo, mas que hoje tem o reconhecimento do governo de Serra Talhada, que tem olhado pra gente com políticas públicas e de geração de renda. Já tivemos vários cursos, como o de corte e costura, temos palestras frequentemente sobre DST, e agora o curso de laticínios que vai gerar renda para essas famílias”, disse o sacerdote de matriz africana, Hebert Inácio, responsável pelo terreiro da Borborema.

No final do curso todos os participantes receberão um kit produtivo contendo 02 formas de queijo, 01 termômetro, cloreto de cálcio e coagulante. A atividade acontece em parceria com o Programa Pernambuco no Batente. “É um momento de aprendizagem, e agora que eu estou sem trabalhar tenho oportunidade de aprender uma coisa nova e me capacitar para arranjar emprego”, disse o jovem Renato da Silva, de 29 anos, membro do Barracão de Candomblé.

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Josenildo Barbosa, explica a importância da ação. “Temos um mapeamento dos povos tradicionais, como os povos de terreiro e quilombolas, e temos trabalhado políticas públicas para esses povos, diminuindo os riscos de vulnerabilidade social e desenvolvendo suas atividades produtivas, quebrando também o preconceito que ainda existe em relação a essas pessoas, que precisam cada vez mais ser inseridas no seio da sociedade, por isso levamos a capacitação para dentro do terreiro e articulamos a participação de outros moradores da comunidade, para que não haja essa mistificação”, disse.