X Geres orienta profissionais da saúde sobre cuidados com a vacina da Pfizer

Prezado Nill Junior,

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) informa que as intervenções propostas dentro do Programa Caminhos de Pernambuco foram resultado de análises técnicas, que indicaram o tipo de intervenção necessária para cada situação identificada nas estradas.

No caso da PE-265, citada pela reportagem, o trabalho de manutenção iniciou no trecho que vai de Pernambuquinho a Sertânia. A rodovia, no entanto, passará por obras de recuperação no trecho de oito quilômetros que liga Cruzeiro do Nordeste até a região conhecida como Coqueiros, sentido Sertânia. O processo licitatório para a execução das intervenções foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 7 de setembro deste ano e a entrega das propostas está agendada para amanhã (15/10). O investimento previsto na ação é da ordem de R$ 3 milhões.

Já o trecho de Sertânia até Coqueiros também será contemplado com as ações de recuperação asfáltica previstas no plano viário, com expectativa de conclusão até o final de novembro. Além disso, a Seinfra informa que está em elaboração pela pasta o projeto completo de restauração e pavimentação da rodovia PE-265, contemplando o trecho de 48 quilômetros de extensão, que vai de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba, até a entrada da BR-232, no Cruzeiro do Nordeste.

Desde o lançamento do Programa, as frentes de trabalho já atuaram em diversas vias na região. Já foram finalizadas ações de manutenção da pavimentação no acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, VPE-412 (Ponte sobre o Rio Pajeú); na PE-360 (Ibimirim/Floresta); na PE-390 (Serra Talhada/Floresta) e na PE-350 (Triunfo). A PE-365, que liga Serra Talhada a Triunfo, também recebeu serviços de manutenção corretiva, enquanto o projeto de restauração total da rodovia está em elaboração pela Seinfra.

No momento, está em execução o trabalho na PE-337, que vai de Flores até a entrada da BR-232. A PE-275, por sua vez, que vai da entrada da PE-280, em Sertânia, até Brejinho, na divisa com a Paraíba, conta com mais de 70% dos serviços de recuperação asfáltica concluídos. Também foram realizados trabalhos na PE-264, que liga Grossos a Novo Mundo. Para otimizar os serviços, as rotas foram traçadas de acordo com a logística de cada localidade, levando em conta o escoamento de produção, rota turística e, inclusive, fatores climáticos, para a definição do calendário de execução das obras.

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Governo de Pernambuco

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público Estadual (MPPE) ajuizou ação pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade de Maraial, Marcos Antônio Ferreira Soares, conhecido como Marquinhos Maraial.

O pedido foi acatado pelo juiz da comarca de Maraial que decretou, liminarmente e em caráter imediato, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$3.579.086,85. A medida está pautada nos indícios da prática de fraudes e outras irregularidades nas contas apresentadas perante o Tribunal de Contas de Pernambuco, em especial a ausência de comprovação de despesas, no exercício financeiro de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito, gestor e ordenador de despesas.

O MPPE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores, no dia 27 de janeiro, após analisar o julgamento das contas do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TCE julgou irregulares as contas apresentadas nos períodos compreendidos entre 11 de janeiro de 2012 e 13 de setembro de 2012 e de 6 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 (TC 1330234-6) ao considerar as falhas nos registros contábeis, a exemplo da ausência de controle na realização da conciliação bancária e escrituração incompleta dos empenhos, agravadas pelo descumprimento de determinação imposta pelo TCE, por meio da Decisão TC 632/2011. Também a ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 3.579.086,85, na medida em que não foram apresentados quaisquer documentos, sequer as notas de empenho.

O MPPE entende que as práticas configuram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, por isso requereu a condenação do ex-prefeito a ressarcir o dano causado.

Durante o seu mandato, Marcos Antônio foi afastado do cargo duas vezes, a primeira em dezembro de 2011 e, a segunda, em setembro de 2012, pela acusação de vários atos de improbidade administrativa, entre eles, segundo a decisão judicial (2012) dada pelo juiz José Wilson Soares Martins em ação ajuizada pelo MPPE, atraso de salários, não recolher as contribuições previdenciárias, retenção dolosa de valores descontados em empréstimos consignados e recusa injustificada de prestar contas ao TCE.

A liminar foi dada nessa quinta-feira (16) pelo juiz de Direito Emiliano César Costa Galvão de França.

O governador Paulo Câmara participou, na manhã deste domingo (13), ao lado da primeira-dama, Ana Luiza, do Prefeito Geraldo Júlio e da família Campos, de uma missa em homenagem ao dia dos pais.

A ocasião também serviu para relembrar a memória dos ex-governadores do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e Miguel Arraes, falecidos há 3 e 12 anos, respectivamente.

A missa, que acolheu centenas de pessoas entre amigos e fiéis na Matriz de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, foi conduzida pelo Padre Rinaldo Pereira dos Santos, pároco da Igreja Madre de Deus, no bairro do Recife. Na ocasião, o chefe do executivo Estadual destacou as boas lembranças que mantém vivas de Eduardo e o legado deixado por ele para a população pernambucana.

“Tenho a honra de governar Pernambuco sucedendo Eduardo.  Ele faz muita falta a Pernambuco e ao Brasil, e a gente tem o compromisso de avançar naquilo que ele deixou. Então, como pernambucano e governador, eu quero continuar minha gestão contribuindo para Pernambuco e continuar o trabalho que ele iniciou”, frisou.

Paulo Câmara também aproveitou o momento para deixar uma mensagem a todos os pais.

O prefeito da cidade do Recife, Geraldo Julio, relembrou o modo como Eduardo Campos enfrentava os problemas e ratificou a sua esperança em encontrar saídas para o atual momento vivido pelo país. “Eduardo dizia que o problema não era para ser cuidado, acompanhado e tratado. Não se leva problema para casa. O problema era para ser enfrentado”, lembrou.

Acompanharam a missa ainda o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, secretários de governo e outras autoridades.

G1

O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (24) que errou na semana passada quando disse que foi aberto um inquérito por determinação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com base na Lei de Segurança Nacional.