William Brigido realiza entrega de retroescavadeira no agreste de Pernambuco

O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL).

Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).  Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.

Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 38 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso, há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (01.10),  cerimônia que oficializou o início  do Curso de Formação das Polícias Civil e Científica de Pernambuco para 1.283 homens e mulheres.

Os novos profissionais reforçarão nos próximos meses, o efetivo das forças de segurança pública do Estado, que há poucos dias contou com a integração de 1.500 profissionais ao efetivo da Polícia Militar e com o ingresso de 1.322 novos alunos no Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da instituição.

Paulo acrescentou que a intenção da gestão estadual é realizar concursos para integrar, ano a ano, novos profissionais nas corporações. “Nosso intuito é que, a partir de agora, todo ano tenhamos concursos para ir repondo as pessoas que vão se aposentando e para que não tenha aumentos — como estão ocorrendo agora — nos índices de violência no nosso Estado”, pontuou.

No âmbito da Polícia Civil serão 850 novos servidores. Dentre esses, serão formados 140 delegados, 620 agentes e 90 escrivães. Com foco de ação nas áreas de polícia judiciária e investigativa, os novos policiais atuarão na elucidação de crimes no Estado. Cada cargo contará com carga horária e grade curricular específica.

Os novos alunos foram aprovados no concurso público da PCPE, promovido pela Secretaria de Defesa Social, em 2016. Já para a Polícia Científica, o objetivo é formar especialistas que serão responsáveis por atividades ligadas à análise e à investigação técnica e que servirão como instrumento fundamental no esclarecimento de fatos e na elucidação de delitos no Estado. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos foram convocados após concurso público da Polícia Científica, realizado também no ano passado.

Os cursos terão duração de aproximadamente quatro meses e a previsão para que os novos profissionais estejam em efetiva atuação é para o início de fevereiro. Para ambos os cursos, as aulas serão ministradas na Faculdade Guararapes, sob responsabilidade do Campus de Ensino Recife da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), defendeu uma ação conjunta para garantir as atividades do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco.

Segundo o senador, o empreendimento está ameaçado pela política econômica, que voltou a priorizar o mercado estrangeiro, em detrimento da indústria naval brasileira.

“Temos que transformar a luta em defesa da indústria naval em uma luta do nosso Estado.  Fizemos isso em relação à Hemobras e conseguimos evitar o seu sucateamento. E nos unimo também em relação à Chesf, garantindo que a companhia não fosse privatizada. Agora, precisamos esticar a pauta conjunta e nos unir em defesa do estaleiro, juntar a bancada federal, a bancada estadual e o governo do Estado e, independente de qualquer orientação política, nos integrarmos nessa luta. Os interesses de Pernambuco precisam sempre falar mais alto”, afirmou o senador.

Humberto participou hoje de audiência pública no auditório da Fiepe. O evento reuniu empresários, representantes de entidades sindicais ligadas ao setor, parlamentares e representantes do próprio EAS. O empreendimento emprega hoje 3,7 mil pessoas e ameaça paralisar as suas atividades por causa da crise brasileira da indústria naval.

Humberto destaca ainda que o fechamento do estaleiro também tem impacto direto em outros setores em Pernambuco. “A paralisação das atividades do estaleiro pode ter um efeito cascata devastador na economia pernambucana. Temos que unir Pernambuco para lutar contra esta política econômica que ameaça transformar um empreendimento dessa monta em sucata”, assinalou o parlamentar.

A deputada Teresa Leitão foi a propositora da audiência pública

O registro de casos de transfobia nas escolas, envolvendo alunas e alunos, está aumentando. Um assunto que precisa ser encarado de frente pela sociedade e pelas gestões da Educação em todos os âmbitos. 

Para tratar desse tema, a Comissão de Educação e Cultura da Alepe promove nesta segunda (9), às 14h, uma audiência pública online, com transmissão pela TV Alepe.

“A audiência pública foi solicitada pela Coordenação LGBTQIA+ do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco) e prontamente acatada pelo nosso mandato, e pela Comissão Legislativa de Educação e Cultura. Reconhecemos a necessidade de discutir e procurar as melhores abordagens desse tema nas escolas, para profissionais e estudantes”, explica a deputada Teresa Leitão, propositora da audiência pública.

O evento contará com a participação de Chopelly Santos, representante da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco.

Alguns dos ataques transfóbicos a alunas e alunos em Pernambuco já foram noticiados pela imprensa, mas sabe-se que a maioria dos casos permanecem silenciados. “Esse silêncio aumenta a dor física e psicológica das vítimas, e ao mesmo tempo estimula a prática da discriminação agressiva, por conta da impunidade”, analisa a deputada. “Os casos precisam ser denunciados, precisam ter reverberação na sociedade para que todos e todas possam enxergar a realidade”.

Recentemente foi noticiado o caso de transfobia contra duas estudantes trans da Escola Estadual Maria Alves Machado, no município de Paulista. Algo violento, doloroso: as vítimas foram xingadas enquanto estavam na fila da merenda. Aos gritos, os muitos agressores as chamavam pelo nome de registro (e não pelo nome social que adotaram) e também jogaram comida contra as vítimas.

Em outro caso, em Itapissuma, uma aluna trans foi impedida de usar o banheiro feminino. A proibição teria partido do diretor, segundo a denúncia. O caso ocorreu na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Euridice Cadaval, no ano passado.

A governadora Raquel Lyra inicia, nesta terça-feira (7), uma extensa agenda no Sertão do São Francisco. Às 9h, a chefe do Executivo estadual comanda a abertura da segunda etapa do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) em 2026, em Petrolina. O evento garante acesso à política pública de leitura, fortalecendo o vínculo entre escola, cultura e comunidade.

À tarde, às 15h, a governadora entrega o novo Centro Interesportivo Educacional de Petrolina. Administrado pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), o equipamento irá beneficiar diretamente até 3,2 mil cidadãos do Sertão do São Francisco entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

Já às 17h, a governadora Raquel Lyra assina o contrato de concessão com a empresa que ficará responsável pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na microrregião Sertão, formada por 24 municípios pernambucanos. A Vita Sertão, concessionária que venceu o leilão, tem como objetivo investir R$ 3,2 bilhões na região. Por fim, às 19h, a gestora prestigia a festa de lançamento do São João de Petrolina.