Wellington Maciel: “vou lutar para o TSE restabelecer o resultado das eleições”

A ex-prefeita do município de Patos, Francisca Motta, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Cabe recursos da decisão.

A condenação aconteceu em Mutirão da Meta 4, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Segundo o processo, durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal.

A então gestora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou estabelecida a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.

Ainda de acordo com a denúncia, Francisca teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta.

Em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos excessivos e injustificados e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.

Porém, apesar de realizar rescisão dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 a ex-prefeita não nomeou o número necessário de efetivos para os diversos cargos, como também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital.

Além disso, em fevereiro de 2016 Francisca promoveu grande número de contratações, sob o argumento de inexistência de concurso válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.

A ex-prefeita, em sua contestação, alegou a inadequação da via eleita pela inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes públicos. Alegou ainda a existência de contratações por excepcional interesse público pela extrema necessidade das mesmas e ausência de dolo. Mas a condenação foi determinada

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a oposição não pode subestimar a força do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ao comentar as manifestações do 7 de Setembro convocadas pelo próprio presidente, Randolfe afirmou que, “se tem um erro que a oposição não pode cometer é subestimar a força de Bolsonaro. Trata-se de um movimento fundamentalista de extrema-direita. Que tem uma certa base social”.

“O presidente faz campanha declarada não para ser reeleito em 2022. Faz campanha declarada para dar golpe de Estado”, afirmou o parlamentar em entrevista ao Congresso em Foco.

Inflamados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apoiadores do governo federal marcham a Brasília para pedir o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso isso não ocorra, a intervenção militar.

O senador afirmou que não acredita numa possível ruptura. “Como é o dia seguinte a um golpe de Estado no Brasil hoje? Eu não acredito que os seis comandos militares, ou um dos seis comandos militares, se levantem contra a ordem democrática para atender aos arroubos autoritários de um descontrolado. Como é esse dia seguinte? Destitui os onze ministros do STF, ou dez, salva um que seja mais próximo? Fica tudo por isso mesmo? Fecha o Congresso Nacional? Não tem reação do mercado financeiro? Sinceramente, eu não acredito”, afirmou ao ser questionado sobre os protestos.

Para Randolfe, os apoiadores de Bolsonaro vão se manifestar para “esculhambar a democracia”. 

Ainda de acordo com o vice da CPI da COVID, caso haja alguma tentativa de ruptura, a resposta precisa ser rápida e forte. Sem política de apaziguamento”, afirmou. “Não pode ter política de Chamberlain. Tem que ter política de Churchill”, completou.

“Quando se fala em polarização para a disputa de 2022, eu acho que a polarização que deve haver é entre todos os que se aliam às forças democráticas de um lado e do outro Jair Bolsonaro”, diz ele. “A Rede estará ao lado de quem derrotar Bolsonaro, se possível no primeiro turno”, declarou.

Projeto foi proposto pelo deputado José Patriota, e reconhece essa celebração de fé e cultura do Pajeú

Através de projeto do deputado estadual José Patriota, a Lei n° 18.504, promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acrescenta a Festa dos Romeiros de Solidão como um evento oficial no terceiro domingo do mês de outubro. Essa inclusão reconhece a importância histórica e cultural dessa festividade para a região e para todo o estado.

“Estamos muito satisfeitos com a inclusão da Festa dos Romeiros de Solidão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco. Esta é uma celebração que reflete a rica cultura e a profunda fé do povo sertanejo”, afirmou Patriota, natural do Sertão do Pajeú.

Com essa inclusão no calendário oficial, a Festa dos Romeiros de Solidão ganha ainda mais visibilidade e reconhecimento, fortalecendo a identidade cultural e religiosa da região.

Atuação em Solidão – José Patriota tem atuado lado a lado com o prefeito Djalma Alves em busca da melhoria das estradas do município de Solidão. Essa parceria tem como objetivo promover o desenvolvimento local e proporcionar mais qualidade de vida para os moradores da região.

A inclusão da Festa dos Romeiros de Solidão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Pernambuco é um marco significativo para a comunidade local e para todo o estado, reafirmando o compromisso com a valorização de nossa cultura e tradições.

Com a chegada da jornalista, o secretariado passa a ter presença majoritária feminina.

Tomou posse, na tarde desta sexta-feira (18), a nova secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula. Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra assinou o livro de posse, acompanhada da vice, Priscila Krause. O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também participou do evento. Com sua posse, o Governo do Estado passa a contar com 15 secretárias estaduais, o que representa 55 % dos titulares do secretariado.

“Estamos trazendo para o governo a força de trabalho de uma jovem que tem mostrado sua capacidade de entrega. Cacau tem sua pauta voltada ao turismo e à cultura. Essas duas áreas já têm um potencial enorme pela força das nossas tradições, que precisam ser exploradas, garantindo a salvaguarda do nosso patrimônio, o fortalecimento da economia criativa e o Estado como destino cultural e turístico. Essas são algumas das potencialidades que farão o Estado crescer e gerar oportunidades para todos os pernambucanos. Agradeço a confiança da Cacau de Paula, dando as boas-vindas, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que somam a um projeto para contribuir com o desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou Raquel Lyra.

Após assinatura, Cacau de Paula ressaltou que o fomento e a valorização da cultura serão prioridades. “As expectativas são as melhores. A cultura está no DNA do pernambucano. Acredito que minha experiência de ter trabalhado com gestão me ajuda, mas também tenho muito a aprender. Fico feliz em poder participar desse governo liderado por duas mulheres, representando um novo momento na política do Estado. Temos potencial de trabalhar com o fomento da economia criativa e a valorização do artesanato para que nossa cultura tenha impacto na economia”, disse.

Cacau é formada em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e tem MBA em Gestão de Marketing e Vendas pela Cedepe Business School. Já atuou como executiva sênior de marketing, gestora de marketing nacional e diretora comercial da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur). Também já foi gestora de Promoção Turística da Prefeitura do Recife, além de gerente de captação de Eventos Internacionais do Recife Convention & Visitors Bureau e secretária de Turismo e Lazer do Recife.

Prestigiando a cerimônia, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou que o momento é de entusiasmo com a nova parceria. “Estamos muito motivados para viver esse novo momento. Estamos à disposição de Pernambuco e do Governo do Estado. Esse é um momento de parceria e união de esforços. Temos muito entusiasmo com o trabalho que a governadora desenvolve em todo o Estado. Raquel tem recebido a mão estendida do presidente Lula, tanto na Pesca e Aquicultura, como em todos os setores do governo federal. Dessa forma, ganham todos os pernambucanos”, comentou.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete), Carla Patrícia (Defesa Social), Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura), Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado) e Túlio Vilaça (Casa Civil). Também marcaram presença a presidente da Fundarpe, Renata Borba, os deputados federais Iza Arruda, Túlio Gadêlha e Coronel Meira, além de prefeitos pernambucanos e os deputados estaduais Luciano Duque e Mário Ricardo.

Por Sebastião Araújo

A área da educação em Carnaíba continua sendo modelo em toda a Região do Pajeú e o  município tem mais um motivo para comemoração. Os dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) relativos a 2019 e divulgados nesta terça-feira, colocam a Escola Municipal José Batista Neto em primeira posição do Ideb no Pajeú, com a nota de 8.2, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 

Localizada no distrito de Ibitiranga, a escola tem 247 alunos, atendendo da creche até o quinto ano do Ensino Fundamental.

Mas ao longo dos recentes quatro anos não faltaram conquistas para o setor educacional carnaibano. Uma das últimas é o projeto de bonificação que vai premiar os professores da educação básica. Eles serão contemplados com bônus financeiro a partir de recursos próprios do município. Já no âmbito estadual, Carnaíba conquistou o terceiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) 2018 Municípios – Anos Iniciais. 

O município também festeja o alto índice de aprovação de estudantes egressos das escolas municipais no ensino superior das faculdades e universidades do estado. Este ano, ao todo foram aprovados 137 estudantes nos mais diversos cursos.

Para a secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, o resultado obtido no Ideb pela escola de Ibitiranga, é consequência de uma política educacional consolidada e de sucesso. Cecília também destaca a atuação de uma equipe de profissionais competentes e comprometidos com educação pública. “Aqui se faz educação com brilho nos olhos. Somos apaixonados por esta área e acreditamos que é possível fazer educação pública de qualidade”, pontua a secretária.