Wellington Maciel: “vou lutar para o TSE restabelecer o resultado das eleições”

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta quinta-feira (1/12), que a gestão Jair Bolsonaro promoveu um “desmonte” e deixou, como “herança” para o sucessor, uma fila de 5 milhões de pessoas aguardando atendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A equipe de Lula na transição criou um grupo específico de trabalho dedicado a analisar dados e elaborar medidas a serem adotadas a partir do próximo ano na Previdência Social.

Em postagem em uma rede social, Lula disse que o governo eleito terá “muito trabalho pela frente” no setor, mas não detalhes de que medidas adotará para reduzir a espera no INSS.

“O desmonte promovido pelo atual governo deixou como herança uma fila de 5 milhões de pessoas esperando análise do INSS. Teremos muito trabalho pela frente e temos um compromisso com o povo brasileiro. Vamos juntos atuar para garantir direitos e dignidade para a população”, afirmou o petista no Twitter.

Um dos integrantes do grupo técnico da Previdência Social na transição, o ex-ministro José Pimentel já defendeu retirar da lista de privatizações o Dataprev – empresa pública de tecnologia de informações da Previdência Social.

Para ele, isso ajudaria a zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que conta com cerca de milhões de pessoas elegíveis aos benefícios previdenciários. As informações são do Blog do Magno.

A nova legislatura que se inicia no próximo dia 1º de fevereiro deixará a base aliada no Senado Federal ainda maior. Os 27 novos senadores ou reeleitos que irão tomar posse no mês que vem farão com que a base de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff, formada por PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSOL, PRB, PP, PSD, PTB, PR e PSC, fique com 58 parlamentares – dois a mais do que a legislatura que se encerra neste mês.

“As mudanças na composição da Casa, com a eleição de novos parlamentares e nomeação de ministros para o governo, nos dão uma maior vantagem, em tese, para que possamos votar os projetos de interesse da população com mais tranquilidade”, avalia o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Segundo ele, porém, a quantidade de parlamentares que integra os partidos aliados não significa, necessariamente, que o andamento dos trabalhos legislativos será mais fácil para o Palácio do Planalto. “Falamos em tese porque, muitas vezes, as votações dependem dos contextos momentâneos políticos, econômicos e sociais que se passam. Tudo deve ficar mais claro a partir das primeiras votações do ano”, afirma Humberto.

O parlamentar lembra ainda que há dissidências em partidos como PMDB, PDT, PP e PTB e independência em relação ao PSOL que também devem ser observadas.

O fato é que a nova bancada governista representará quase 72% dos 81 congressistas que compõem o Senado. O maior quórum para aprovação de matéria na Casa, por exemplo, é o de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). São necessários 49 senadores, três quintos do total, para que uma PEC passe pelo crivo dos parlamentares.

A maior bancada do Senado continuará sendo a do PMDB, com 18 parlamentares, seguida do PT, com 13, e do PSDB, com 11. Assim, pelo regimento interno e tradição do parlamento, o partido do presidente do Senado, Renan Calheiros, segue com a vantagem de poder indicar a maioria dos cargos na Mesa Diretora e das comissões.

No dia 2 de fevereiro, os 81 senadores irão se reunir para eleger o novo presidente e demais membros da Mesa que irão comandar o Senado nos próximos dois anos. Depois serão eleitos os demais membros da nova Mesa do Senado, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários.

A busca pela menina Yasmin Pereira da Silva, de 6 anos, chegou a um desfecho trágico nesta segunda-feira (6). O corpo da criança, que estava desaparecida desde a noite de domingo (5), foi encontrado sem vida em um matagal próximo à casa onde morava, na comunidade de Ibitiranga, zona rural de Carnaíba, no Sertão do Pajeú.

De acordo com informações preliminares, Yasmin havia desaparecido por volta das 20h30 de domingo. Desde então, as forças de segurança, entre elas Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e equipes da Prefeitura de Carnaíba, se mobilizaram em uma operação conjunta para localizar a menina.

O corpo foi localizado por volta das 13h50 desta segunda-feira, após quase 18 horas de buscas ininterruptas.

Um suspeito foi detido e está sendo ouvido pela equipe do Serviço de Inteligência da Polícia Civil. Durante o interrogatório, ele teria mencionado o envolvimento de outras três pessoas, que agora são alvos de diligências conduzidas pelas autoridades.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que ainda não divulgou detalhes sobre as circunstâncias da morte nem sobre as motivações do crime. A comunidade de Ibitiranga está em comoção com o ocorrido.

Todos os réus permanecem em prisão preventiva, no aguardo do julgamento

Os três ex-policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos não conseguiram anular a pronúncia, ou seja, a decisão judicial que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Por unanimidade, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) seguiu o posicionamento do MPF e rejeitou os recursos dos réus, que alegavam cerceamento de defesa. 

Os policiais alegavam nulidade da pronúncia pelo fato de que o juiz de primeiro grau responsável pela decisão dispensou a oitiva dos peritos responsáveis pelos laudos, indicados como testemunhas de acusação. Em seu parecer, o MPF destacou que cabe ao juiz, de forma fundamentada, avaliar a necessidade das medidas que podem ser tomadas no curso do processo. Além disso, os peritos ainda poderão ser ouvidos durante o julgamento no júri popular. 

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal também salientou que os peritos haviam sido apontados como testemunhas apenas pela acusação, que resolveu dispensá-los mais tarde. O requerimento da defesa para que eles fossem ouvidos foi feito fora do prazo legal, poucos minutos antes do início do interrogatório. “A desistência das testemunhas pela acusação não depende da anuência da defesa”, ressaltou o MPF. 

Prisão domiciliar – O ex-policial Kleber Nascimento Freitas pleiteava também a substituição de prisão preventiva por domiciliar, alegando que enfrenta um quadro grave de depressão e ansiedade, que, supostamente, não pode ser adequadamente tratado no estabelecimento prisional em que se encontra. 

O MPF se manifestou contra o pedido, argumentando que nada impede a compatibilização do cárcere com o tratamento, pois o réu pode ser medicado na unidade prisional e receber atendimento por profissionais de saúde tanto presencialmente, quanto de forma remota. Seguindo esse entendimento, a Primeira Seção do TRF5 manteve a prisão preventiva do acusado. 

O caso – A denúncia do MPF narra que, em maio de 2022, os então policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas abordaram Genivaldo de Jesus Santos durante uma fiscalização rotineira de trânsito, no município de Umbaúba (SE), impondo-lhe uma prisão em flagrante ilegal. 

Após submetê-lo a intenso sofrimento físico e mental, acabaram causando a sua morte, por asfixia, quando a vítima já se encontrava detida e imobilizada no interior da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Eles serão julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. 

O Centro de Atendimento à Mulher Francisca Godoy – CEAM comemora, neste mês de julho, 04 anos de funcionamento em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. O equipamento é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Mulher, e Governo Estadual.

O CEAM é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, e tem como objetivo proporcionar as medidas necessárias à superação da situação de violência ocorrida, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate da sua cidadania.

De acordo com a coordenadora do centro, Rose Silva, já foram realizados nesse período de funcionamento cerca de 600 atendimentos à mulheres em situação de violência no município. Entre as ações realizadas, destaque para a campanha “Juntas pelo Respeito”, que tem levado conscientização para a população através de panfletagens e palestras, e o apoio à Patrulha Maria da Penha – implantada pelo 14º BPM.

O CEAM atua também em conjunto com toda rede socioassistencial de Serra Talhada, composta pelo CRAS, CREAS, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros.

Novo endereço

O CEAM funciona atualmente na Rua Henrique de Melo, 150, centro. O telefone para contato é o (87)3831-5871 e celular (87)9.9610-5152. Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas ainda pelo 190-Mulher.