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Tribunal julgou irregular processo de gestão fiscal de 2018 da Prefeitura de Floresta. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Floresta referente ao exercício de 2018, na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz. 

O órgão considerou que a DTP da Prefeitura Municipal de Floresta, no 3º quadrimestre de 2017, extrapolou o limite estabelecido no artigo 20, III, “b” da LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todo o exercício de 2018, objeto da análise do referido processo (61,44%, 59,62% e 62,20%, no 1º, 2º e 3º quadrimestres).

Para o TCE, as alegações apresentadas por Ricardo Ferraz no período auditado não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal, bem como o ex-gestor deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestres de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei de Crimes Fiscais. 

Por não ter eliminado o excesso da DTP da Prefeitura de Floresta nos 3 quadrimestres do exercício de 2018, nem demonstrado a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa, Ricardo Ferraz foi multado no valor de R$ 52.200,00. 

Nesta terça-feira, 16 de setembro, a Prefeitura de Serra Talhada, junto com a Fundação Altino Ventura (FAV) abriu as inscrições para que alunos da rede municipal de ensino e professores possam participar do Projeto V.E.R – Visão em Rede, em parceria com o BNDES, a UMANE e o IDIS. O projeto garante triagem visual, consultas oftalmológicas e, quando necessário, óculos de grau gratuitos.

A iniciativa oferece acompanhamento especializado, contribuindo para a qualidade de vida e para o processo de ensino-aprendizagem. Para a prefeita Márcia Conrado, o projeto é mais um passo importante na integração entre saúde e educação. “Estamos cuidando daquilo que é essencial para o futuro das nossas crianças e jovens. Muitas vezes, a dificuldade de enxergar atrapalha o aprendizado e pode prejudicar o desenvolvimento escolar. Com o Projeto V.E.R, estamos garantindo oportunidade, inclusão e melhores condições de estudo para todos”, destacou a gestora.

Já o secretário de Educação, Edmar Júnior, ressaltou o impacto da ação no dia a dia das escolas. “O projeto chega para transformar a realidade da nossa rede. Vamos conseguir identificar e corrigir problemas de visão que muitas vezes passam despercebidos, mas que fazem toda a diferença no desempenho dos estudantes. É um cuidado que vai refletir diretamente na aprendizagem e na autoestima de nossos alunos e professores”, afirmou.

As inscrições para o Projeto V.E.R – Visão em Rede podem ser feitas pelo link https://ver.fundacaoaltinoventura.org.br até 30 de setembro de 2025.

Na mensagem enviada ao Congresso no dia 2 de fevereiro deste ano, para o início dos trabalhos do Legislativo, a presidente Dilma Rousseff assegurou que não iria promover “recessão ou retrocessos”.

Após 11 meses, o Brasil está em plena recessão e passa por retrocessos em diversas áreas, como o rebaixamento por duas agências de risco.

Mas esses não foram os únicos compromissos não cumpridos. Dos objetivos que estavam na mensagem, muito pouco foi para a frente.

Das 34 principais metas para 2015 que Dilma especificou na mensagem, só 11 (32,3%) foram atingidas, enquanto 17 (50%) tiveram desempenho insatisfatório.

Outras 6 (17,7%) saíram do papel em parte, uma vez que o prazo fixado para implementação vai além deste ano.

“Em 2014, o Brasil parou à espera da eleição; em 2015, o Brasil tombou”, diz Guilherme Mello, professor do Instituto de Economia da Unicamp. “Crédito, inflação, crescimento e emprego –tudo isso teve uma deterioração muito superior ao que qualquer um esperava.”

Em 2015, praticamente as únicas metas econômicas atingidas pela presidente foram aumentos de impostos.

Segundo Mello, era necessária mudança na política econômica, porque não deram certo a estratégia de subsídios às indústrias e as tentativas de reduzir juros do primeiro mandato de Dilma.

Mas o professor vê luz no fim do túnel –para ele, boa parte do ajuste já foi feita, e o país inicia 2016 melhor.

Já o especialista em finanças públicas Mansueto Almeida acredita que o pior do ajuste ainda está por vir.

“Estamos muito longe de ter concluído o ajuste: o corte de gastos se deu à custa de enorme redução no investimento público, de 40% até outubro, e mudança no cronograma do pagamento do abono salarial, que é uma economia temporária”, diz.

Segundo ele, as despesas obrigatórias continuam crescendo muito –o gasto com INSS em 2015 e 2016 vai aumentar 0,9 ponto porcentual do PIB e o deficit da Previdência vai chegar a 2% do PIB.

Mansueto diz que Dilma “colhe o que plantou”. Segundo ele, de 2008 a 2014, a dívida pública cresceu R$ 500 bi, grande parte subsídio a empréstimos de bancos públicos.

“O processo de arrumar a casa ainda vai levar muito tempo; no ano que vem é necessário aprovar ajustes estruturais para possibilitar que as despesas obrigatórias cresçam menos que a inflação, mas não vejo a presidente ter base política para isso.”

EDUCAÇÃO SOFRE

Com a necessidade de cortar gastos e a falta de apoio no Congresso, todas as áreas do governo sofreram em 2015. Nem o Ministério da Educação, estrela do plano Pátria Educadora, salvou-se. Algumas metas importantes, como a entrega de creches, foram cumpridas. Mas a maioria ficou muito aquém.

“Considerando o quanto estamos atrasados, os resultados são decepcionantes”, diz Naercio Menezes, coordenador do centro de políticas públicas do Insper.

Segundo Menezes, é necessário fazer que municípios e Estados melhorem a qualidade da educação que oferecem, aumentando o número de horas aula, reformulando o currículo das faculdades de pedagogia, dando incentivos para os melhores professores e alunos e reforço para os jovens que têm dificuldade.

O colunista da Folha Celso Rocha de Barros, doutor em Sociologia pela Universidade de Oxford, adverte que o problema não é este ano, mas sim a conta dos anteriores: “2015 foi o ano de consertar o que estava errado.”

O Prêmio da Defesa Social, do Governo do Estado, será distribuído para 7.418 policiais militares, civis e bombeiros pernambucanos pela redução nos índices de Crimes Violentos Intencionais (CVLIs). A premiação será possível pelo resultado do Pacto pela Vida no primeiro semestre deste ano.

A premiação será possível em decorrência da mudança na legislação. Com a publicação da Lei 15.456, de 12 de fevereiro de 2015, os policiais lotados em Área Integrada de Segurança (AIS) recebem 80% da bonificação em função do resultado na região em que atuam. Os 20% restantes dependem do resultado do Estado como um todo.

Com o resultado do primeiro semestre de 2015, três categorias serão pagas, beneficiando policiais militares e civis lotados em 13 das 26 áreas integradas.

As AISs 6 (Jaboatão dos Guararapes e Moreno) e 17 (Brejo da Madre de Deus, Frei Miguelinho, Jataúba, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes), por exemplo, receberão o PDS1 por terem registrado a maior queda em números absolutos dentre as 26 existentes.

Ainda serão agraciados os policiais das áreas que alcançaram a meta de redução de 12% na taxa de CVLI (PDS 2) e os servidores das regiões que registraram redução (PDS 4). Todos os comparativos são realizados com o primeiro semestre de 2014.

“O objetivo do Governo do Estado é motivar e valorizar o policial, mas sem perder a visão do todo”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral, coordenador do Comitê Gestor do Pacto pela Vida.

Para os delegados da Polícia Civil, Médicos Legistas, Peritos Criminais da Polícia Científica, Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o Prêmio pode chegar até R$ 2,4 mil. Já os demais integrantes das Polícias Civil e Científica e os Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a premiação vai até R$ 1,6 mil, com o resultado alcançado no primeiro semestre de 2015.

do Blog da Folha

O presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargadores Fausto Campos e Alberto Virgínio, respectivamente, foram na manhã desta segunda-feira (10) ao Palácio do Campo das Princesas para entregar ao governador João Lyra Neto (PSB) o convite para a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de outubro passado.

O evento ocorrerá no próximo dia 19 de dezembro, às 19h, no Teatro Guararapes, e serão diplomados o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), e seu vice, Raul Henry (PMDB), e os candidatos eleitos ao Senado, Fernando Bezerra (PSB), Câmara Federal e Assembleia Legislativa.