Wellington Maciel tem agenda movimentada em Brasília

Do G1

Quase três anos após ser condenado no julgamento do mensalão e pouco mais de dois após fugir, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato voltou preso nesta sexta-feira (23) ao país após um longo processo de extradição junto à Itália, país em que possui cidadania.

Responsável pelo marketing do Banco do Brasil no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Pizzolato foi condenado em agosto de 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A pena total, definida posteriormente, somou 12 anos e 7 meses de prisão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado. Ele foi condenado por unanimidade no STF.

O julgamento do mensalão terminou somente em dezembro de 2012, quatro meses e meio após a primeira sessão. Os decretos de prisão, no entanto, não foram expedidos, para aguardar o julgamentos dos recursos apresentados em maio de 2013 pelos 25 condenados no caso.

Ao ser preso, Pizzolato inicialmente negou ser quem era, mas depois confirmou a identidade ao perceber que havia sido reconhecido. Ele foi levado no mesmo dia para a prisão de Modena, ficou numa cela com outros detentos e, segundo a polícia, estava bem de saúde.

Logo após a prisão de Pizzolato, o governo brasileiro anunciou que iria tentar a extradição, a despeito de dúvidas de juristas e ministros do STF sobre a possibilidade de a Itália entregar um de seus cidadãos. A entrega dependeria de um longo processo, passando por instâncias judiciais e administrativas no país europeu — enquanto isso, ele permaneceria preso.

O pedido de extradição foi elaborado pela Procuradoria Geral da República e entregue ao Ministério da Justiça em fevereiro de 2014; coube ao Itamaraty encaminhar o caso à Itália. Com o pedido, a primeira providência do governo italiano foi questionar o Brasil se havia presídios no país que garantissem sua integridade física e moral.

A representação eleitoral na 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito, PE, envolvendo propaganda política, teve um desfecho sem aplicação de multa por suposta propaganda antecipada. O Partido Verde, presidido pelo pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson da Perfil, moveu a ação contra o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, citado como administrador do perfil “O Povo Tá Online 2024” no Instagram.

A sentença, assinada eletronicamente na última segunda-feira (11), pelo Juiz Eleitoral Substituto Gustavo Silva Hora, decidiu que não houve propaganda antecipada por parte dos representados. Portanto, não foi aplicada multa por descumprimento do art. 36, § 3º, da legislação eleitoral. As alegações do representante foram afastadas, mantendo-se a decisão de indeferimento do pedido liminar e julgando-se improcedente a representação eleitoral.

Segundo o Juiz Eleitoral Substituto Gustavo Silva Hora, “Não restando configurada qualquer propaganda antecipada por parte dos Representados, não há que se falar na aplicabilidade de multa por descumprimento ao art. 36, § 3º, uma vez que não houve, nas postagens, emprego de qualquer forma/instrumento proibido na legislação eleitoral.”

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros.

O bloqueio dos valores decorreu em razão da não aplicação do percentual mínimo de gastos na área de saúde determinado pela Constituição Federal, estabelecido em 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, pela gestão municipal de 2016.

Segundo consta do processo, a gestão do Município de Barreiros, descumprindo a legislação, aplicou apenas 7,75% das suas receitas no segmento da saúde, no ano de 2016, o que levou o Ministério da Saúde a realizar a retenção dos valores integrais das cotas do FPM dos dias 10 e 20 de maio de 2019.

A Juíza Federal da 5.ª Vara acolheu os argumentos do Município, determinando a imediata liberação dos valores, em razão dos prejuízos irreversíveis e de grande monta à prestação de serviços essenciais à população que sofreria enorme prejuízo decorrente da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

Segundo o advogado proponente da ação, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, a decisão foi acertada, pois a atual gestão municipal de Barreiros, vem cumprindo a lei ao aplicar valor superior a 15% nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde, bem como em razão do ex prefeito já ter sido acionado judicialmente por ato de improbidade.

Ainda segundo o especialista em direito administrativo, o bloqueio dos valores inviabilizou o normal funcionamento das atividades do Poder Executivo, pois como se sabe, as verbas do Fundo de Participação dos Municípios nos pequenos e médios municípios são as principais responsáveis pelo cumprimento das principais obrigações, como a folha de pagamento dos servidores, repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, além dos pagamentos de tributos, fornecedores e empresas prestadoras de serviços, e ainda o investimento em obras de infraestrutura.

Prevaleceu a tese de que a população não pode ser prejudicada por ato de gestão anterior, devolvendo-se as verbas do FPM às contas da Prefeitura para a normal continuidade dos serviços públicos.

Chegou à produção do Rádio Vivo e informação de que o ex-prefeito Rosalvo Sampaio, Mano, já estaria trabalhando o nome da filha Nely Sampaio, atual Presidente da Câmara de Tabira para a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Durante entrevista à Rádio Cidade FM a vereadora Nely Sampaio foi provocada a falar sobre o assunto.

“Estou focada no novo mandato de vereadora; quero fazer bom trabalho como Presidente; não sei nem se serei vereadora outra vez; mais pertenço a um grupo e meu nome está à disposição. Agora é muito cedo para tratar deste assunto”, completou a Dra. Nely.

O presidente Estadual do PTB-PE, Coronel Meira, juntamente com os líderes do Movimento Não Vou Pagar, Artur Nascimento e Otávio Lemos entraram, nesta terça-feira (11), com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, imposto pela gestão do PSB, em Pernambuco.

De forma contrária a constituição, o Governo do Estado reajustou o IPVA em 33% na média, com alguns veículos superando os 170% de reajuste. Súmula do STJ já é utilizada para reajuste do IPTU, obrigando o Estado  não  exceder as taxas oficiais de correção, como o IPCA, que terminou o ano de 2021 em poco mais de 10%.

“Foi com espanto e repulsa que o ‘Movimento Não Vou Pagar’ recebeu a notícia do reajuste abusivo do IPVA por parte do Governo Paulo Câmara, conforme noticiado pelo professor tributarista Allan Maux. Se não bastasse o encrudecimento da economia, o desemprego recorde em Pernambuco e a pandemia que se alastra por mais de dois anos, os pernambucanos precisarão enfrentar mais um desafio,  que é manter seus veículos legalizados”, disse Artur Nascimento.

“Mediante os fatos, buscamos o apoio do PTB para entrar com ação que suspenda a cobrança abusiva do imposto. Há de se ressaltar que a informalidade em Pernambuco supera os 50% e grande parte dos trabalhadores encontram seus sustentos trabalhando como entregadores e motoristas de aplicativo, e, consequentemente, dependem dos veículos para sobreviverem, não sendo razoável tamanha extorsão por parte do Estado”, informou Otávio Lemos.

“Vejam o quanto esse PSB tem sido maléfico para nosso Estado. Se não bastassem as falcatruas acumuladas nas últimas gestões, agora o Governador Paulo Câmara ‘mete a mão no bolso dos pernambucanos’ de forma abusiva! Em meio a uma pandemia sofrida e com a economia do Estado enfrentando grande dificuldade para se levantar, o Governador de Pernambuco vem agindo com total insensibilidade e irresponsabilidade. Ele não cuida da saúde, da segurança nem das estradas, mas saber cobrar imposto é especialidade do PSB: Estamos sendo assaltados e não poderemos permitir tal absurdo. Nós que fazemos o PTB, estaremos sempre atentos para proteger os interesses da Sociedade Pernambucana”, enfatizou Coronel Meira.