Wellington Maciel se reúne com Raquel Lyra e reforça convite para o São João

Reconhecer e premiar as boas práticas, que contribuem com o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)  é o foco do Prêmio ODS Brasil, apresentado hoje no Seminário de Divulgação, na sede da Amupe, em Recife.

Participaram da solenidade, representantes do Governo Federal, Estadual, Organizações Não Governamentais, Setor Empresarial, Municípios e Universidades.

O público presente também foi plural como os ODS, diversas instituições estavam representadas, prefeitos, secretários municipais e público em geral. Para abrilhantar o evento, apresentação do grupo de Maracatu do Movimento Pró Criança e feirinha de artesanato com a ONG Moradia e Cidadania.

O presidente da Amupe e representante da CNM na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (CNODS), José Patriota, disse estar feliz com a pluralidade do auditório, reconhecendo que não é fácil articular a diversidade. A vice-presidente da Amupe, Ana Célia, prefeita de Surubim reiterou a importância do tema, lembrando que foi amplamente explorado no 5º Congresso Pernambucano de Municípios.

O representante do Governo Estadual, Carlos Cavalcanti, secretário de Meio Ambiente do Estado, concordou com as palavras do prefeito e afirmou que o estado de Pernambuco já tem a sua agenda administrativa totalmente alinhada aos ODS. “Conseguimos enxergar as 169 metas em muitas das nossas ações, o importante é fazer a integração e articulação para avançarmos mais”, afirmou o secretário.

A representante do Governo Federal, Rúbia Quintão, coordenadora geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Secretaria de Governo da Presidência da República, afirmou que Pernambuco tem tudo para ser destaque no Prêmio e na condução da Agenda 2030.

O evento ainda contou com as participações do Sebrae, Abong (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), pró-reitoria de Extensão da UFPE, Missão Semiárido do Unicef, além de vários gestores de todas as regiões.

Os prefeitos de Ouro Velho/PB, Augusto Valadares (União Brasil) e Evandro Valadares (PSB), de São José do Egito/PE, em companhia do Secretário de Planejamento de São José do Egito, Paulo Juca, estiveram reunidos com o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro na noite desta terça-feira (28) em busca de liberação de recursos para suas cidades.

O prefeito de São José do Egito solicitou liberação de quase 7 milhões de reais nas obras de estrada vicinais do município, que estão em plena execução.

Já o prefeito de Ouro Velho solicitou 5 milhões de reais em maquinários e equipamentos agrícolas.

O Secretário Paulo Juca, ainda, requereu recursos para Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama.

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres, e o Secretário de Administração, Marcos Melo, o Marquinhos, cumprem agenda nesta quarta a tarde com o Reitor da UFPE, Anísio Brasileiro. O gestor busca parcerias entre o UFPE e o município. A reunião será às 14 horas, no prédio da reitoria.

Parcerias entre o UFPE e municípios podem render cursos de educação a distância para municípios no interior além de outras parcerias como a doação de veículos, dentre outras parcerias.

Eles também serão apresentados ao  projeto “UFPE no meu quintal”pelo professor José Eduardo, Diretor do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão. O programa é voltado para extensão acadêmica, focada especificamente no graduando da universidade e vai servir para desvendar as cortinas sertanejas para esses graduandos.

O projeto foi anunciado em Tabira há poucos dias. Uma caravana multidisciplinar da universidade vai às cidades para troca de informações com a população do município.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

Um incêndio no pátio da Polícia Civil (PC) em Águas Belas, Agreste pernambucano, destruiu várias motocicletas que haviam sido apreendidas. Suspeita-se que o fogo tenha sido criminoso. As informações são do Blog do Carlos Britto.

De acordo com informações do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), no momento do incêndio apenas um profissional estava de plantão e não se feriu.

O Sinpol-PE informou ainda que as investigações não foram logo iniciadas porque a equipe da unidade é reduzida e estava em outra diligência. A entidade aproveitou para reforçar as cobranças ao Estado por melhorias para as unidades e seus policiais.