Wellington Maciel anuncia comissão de trabalho para consolidação do curso de medicina

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

As Grandes Famílias

Um dos pontos debatidos pela oposição ao ciclo socialista em Pernambuco é o de que se quer instalar aqui uma “Monarquia dos Campos”, referência ao trio formado pela mãe, Renata Campos e pelos filhos, João e Pedro Campos, prefeito do Recife e candidato a Deputado Federal majoritário no estado.

A crítica é bem vinda no sentido de que não se pode entregar a um determinado núcleo familiar tanto poder. Eduardo não queria os filhos na política. Mas sua morte já jogou dois deles para o mesmo caminho. Dizem, a mãe Renata ainda tem muito poder na indicação dos rumos na Frente Popular. Um dos passos futuros seria fazer João governador.

Mas não é exclusividade dos Campos. Aliás, em todas as matizes ideológicas tem puxadinho e até “A Grande Família” na política. O que não dizer do Senador Fernando Bezerra Coelho e seus rebentos Miguel, Antonio e Fernando Filho? Um, candidato ao governo do Estado e os outros “distribuídos” entre Câmara e ALEPE. Maior exemplo de oligarquia familiar, feudo, impossível.

Não esqueçamos os irmãos Ferreira, o ex-prefeito de Jaboatão e candidato a governador Anderson Ferreira (PR) e o irmão dele e deputado estadual André Ferreira (PSC), o cunhado Fred Ferreira, vereador de Recife e o patriarca, ex-deputado Manoel Ferreira, querem fazer crescer o espaço político.

Mas não para aí. Em Caruaru João Lyra passou o bastão para a filha Raquel, hoje candidata ao governo do Estado. Ou você acha que ele passaria bastão e espólio para um mortal normal? No Solidariedade, Marília Arraes confiou seu capital eleitoral à irmã, Maria Arraes. Nada de um nome sem parentesco. Perguntada por este blogueiro se isso não  derrubava o discurso dela e da irmã contra os Campos, ela desconversou: “nosso projeto é político, não familiar”.

Os exemplos se arrastam no mesmo caminho. Sebastião Oliveira decidiu disputar o cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Marília Arraes. Pra quem entregou o espólio de mais de 120 votos que teve em 2018? Claro, para o irmão, o advogado Waldemar Oliveira. No PT, Odacy Amorim lançou Dulcicleide Amorim, a esposa, candidata. Tem até genética política no MST. Jaime Amorim, líder dos sem terra, lançou a filha, Rosa Amorim, candidata a estadual.

Então, assim caminha a humanidade. Quando o assunto é busca pelo fortalecimento e loteamento em família, cada um tem um pecado pra contar. Assim, com o sobrenome pesando mais que o debate orgânico, perde a política e a sociedade. Ficamos reféns das grandes famílias…

Sopa de letrinhas

Alegando necessidade de alguns ajustes, a prefeitura de Afogados adiou a inauguração da Rotatória próxima ao Pajeú Autoserviço para hoje, a partir das 19h.  “Quando inaugurada, trará mais beleza para essa importante área de nossa cidade, com um belo letreiro e uma moderna iluminação em LED”, garante.

João da Poiva 

O pernambucano que viralisou dando banho de gasolina no carro é João Martiniano, conhecido por “João da Poiva”, dono de uma locadora em São José da Coroa Grande. “Enche essa porra aí. É Bolsonaro”, bradava em referência à redução do ICMS. O dono do posto, conhecido por Netinho, está sendo autuado pelo episódio.

Nem palita o dente 

O prefeito Zeinha Torres não perde oportunidade de pedir nem em festa de aniversário.  Aproveitou o almoço para comemorar data nova de Waldemar Borges para falar com Paulo Câmara sobre as PEs 282, que liga Iguaracy a Jabitacá e 310, entre Iguaracy e Custódia.

Voto frio

Luciano Duque enfrentou o frio de Triunfo para esquentar a campanha.  Com o médico e ex-prefeito Eduardo Melo fez porta a porta. Um dia antes, anunciou o apoio de dois ex-prefeitos de Santa Cruz da Baixa Verde,  Tassio Bezerra e Zé Bezerra.

Cantou, correu 

O prêmio “Léo Magalhães de chatice” na Expoagro vai para Dorgival Dantas. Entrou e saiu sem atender fãs e imprensa.  Encerrou o show em cima da pinta e correu pro hotel. Dizem que é neura com medo da Covid-19.  Ah, tá…

O papel da Pajeú 

Santana,  o Cantador,  fez questão de destacar o papel da Rádio Pajeú na difusão e valorização da cultura. Lembrou o papel de nomes como João Paraibano na emissora. “Rádio Pajeú tem tudo a ver com cultura popular”. E arrematou: “A Pajeú nunca farrapou”.

Melhora o nível!

Tá na hora de Ronaldo de Dja dar um freio no baixo nível do discurso de alguns pares: essa semana Vandinho chamou Rosimério de Cuca de “analfabeto” ao defender Bolsonaro.  “Agora você falou em merda. Aquilo é uma besta fera”, retrucou Rosimério.

Frase da semana:

“Pegue os R$ 600 e compre o que comer, mas na hora de votar, dê uma banana neles”.

Lula, sobre os R$ 600 do Auxílio Brasil oferecidos por Bolsonaro.  e volte pra gente mudar a história desse país. O petista acusou facista e disse que ele pensa que o povo vai ser tratado como se fosse ignorante ou gado.” Ele acha que vai comprar dando um programa para seis meses”, completou.

Do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida em mais uma sessão ordinária na noite desta segunda (7) e novamente teve polêmica com o caso dos quinquênios dos servidores (professores) do município.

O plenário da Casa ficou lotado em sua maioria por professores da rede municipal que foram acompanhar a entrega de um documento por parte da Associação dos Professores solicitando a assinatura dos vereadores, informando que não tinham conhecimento do Processo que se encontra para ser julgado no Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a inconstitucionalidade do pagamento dos quinquênios.

O documento foi lido pela presidente da Associação, Leila Albuquerque. Em seguida, ele foi entregue ao presidente Franklin Nazário para que fosse repassado aos demais para assinarem. Apenas três vereadores naquele momento assinaram o documento: José Edson (Zé Negão), Vicente Zuza (Vicentinho) e a vereadora Antonieta Guimarães.

Zé Negão justificou sua assinatura dizendo que são direitos adquiridos dos servidores e que os mesmos não baixassem a cabeça para esse absurdo que estava acontecendo e reafirmou que não sabia da notificação que a Câmara havia recebido, dizendo que todos foram pegos de surpresa. Zé também criticou o governo municipal sobre a criação de concurso público no município que foi uma bandeira de campanha do atual gestor.

O líder da bancada de situação, Igor Mariano, informou que foi solicitado várias vezes da Associação o teor do documento para que pudessem realizar um estudo mais aprofundado e que não teve acesso. O vereador disse que não estava afirmando que não assinaria o documento naquele momento ou que assinaria, mas que a bancada iria analisar o documento.

O presidente Franklin Nazário disse que caso seja necessário à disponibilização da ata da sessão anterior em que os vereadores informaram que não sabiam da notificação, podem solicitar que será tirada cópia.

O vereador voltou a afirmar que a notificação foi para o presidente da Câmara se pronunciar e não para todos os vereadores, mas mesmo assim se comprometeu a repassar cópia da ata anterior.

Franklin disse que no ano de 2007 várias categorias de servidores do município foram extintas e que ali havia alguns vereadores que votaram a favor da extinção, se referindo ao vereador Zé Negão.

A sessão, cheia de vaias e aplausos,  terminou por volta das 22h50. Faltaram os vereadores Pedro Raimundo e Renon de Ninô.

Vejam o teor do documento apresentado com as respectivas assinaturas dos três vereadores:

Nesta quinta-feira (12), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social do município realizou  festa em homenagem ao Dia das Crianças. A ação aconteceu na praça Rogaciano Leite.

O evento contou com parque de diversões, barracas de comidas e doces, além de sorteio de muitas bicicletas para as crianças.

A secretária de Ação Social, Fia Cândido, ressaltou a importância da festa e de levar alegria para os pequenos. “Gostaria de agradecer a todos da equipe da Ação Social que ajudaram a realizar este grande evento voltado para as nossas crianças itapetinenses”, concluiu.

O prefeito Adelmo Moura participou da programação. “Próximo ano, vamos lutar para fazer uma festa ainda maior, com um parque maior e mais brinquedos para todos”, concluiu. Também estiveram presentes, todos os funcionários da Ação Social, secretários e diretores do governo e vereadores do município.