Webinário promovido pela ASSERPE debate Radiodifusão e a Lei Eleitoral

Na última quinta-feira (27) o prefeito Irlando Parabólicas, recebeu no seu gabinete na Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, os executivos do Banco do Nordeste, Gustavo Torres (Gerente Geral) e Josenildo Torres (Agente de Desenvolvimento Territorial).

O principal objetivo da reunião foi estreitar os laços entre as partes, já que não havia sido feito nenhum contato com o gestor atual, desde que ele assumiu a prefeitura.

O Banco do Nordeste já tem muitos clientes na cidade, através das mais variadas linhas de créditos, a ideia é criar ainda mais parcerias para que as duas instituições juntas possam diminuir as dificuldades, como acesso ou deslocamento.

“Nossa vinda hoje a prefeitura é tentar facilitar o acesso ao banco para qualquer morador da Baixa Verde. Ao chegarmos aqui, ficamos felizes em saber que a gestão também pensa da mesma forma, e tem o projeto Sala de Serviços que vai estreitar esses laços. Vamos estar juntos fortalecendo o agricultor, o comerciante e todos que queiram participar de nossas linhas de créditos”, disse Gustavo Torres Gerente Geral do Banco do NE.

Já o prefeito Irlando Parabólicas ficou muito satisfeito com as ideias e projetos apresentados pelo banco e colocou-se à disposição para o que for possível. “Como gestor tenho a preocupação de buscar todas as alternativas possíveis para ajudar a nossa população, toda linha de crédito é bem-vinda. Vamos estar mais próximos do Banco do NE, com a nossa Sala de Serviços, que em breve estaremos inaugurando”, afirmou.

Ficou acertado entre às partes uma reunião remota entre o superintendente do Banco do Nordeste e o prefeito, para que outras ações possam ser desenvolvidas na cidade.

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo,  dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique,  contra a Frente Popular,  de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares,  sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

“Os ônibus escolares que eram geridos pela empresa BPM SERVIÇOS LTDA – ME, passavam recolhendo correligionários dos então candidatos, durante o percurso que faziam até os locais dos eventos, e os deixavam no destino, sendo flagrados estacionados nas imediações dos locais onde ocorriam os comícios, passeatas e carreatas, conforme fotos e vídeos acostados pela parte autora junto com a petição inicial”.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores.

Disse o juiz com base na Lei 9.504/97, que,  sobre a diretora que chamou servidores em grupo de zap que, fora do horário de expediente, ou se estiver no gozo de licença, o servidor pode trabalhar em comitê de campanha de candidato e, em aspecto mais amplo, comparecer a eventos de campanha para apoiar determinada candidatura, até porque o servidor público, como cidadão, também tem direito a manifestar suas preferências políticas e vieses ideológicos, desde que não conflite com o exercício de suas atividades.

“Por todo o exposto, com fulcro no Art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com exame de mérito, por ausência de provas das condutas apontadas”.

Clique aqui e veja a decisão.

Três anos após a tentativa frustrada de golpe de Estado que abalou Brasília, as instituições brasileiras consolidam a resposta judicial contra o extremismo. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que, das 1.901 pessoas denunciadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 envolvidos, incluindo 29 lideranças políticas e militares que articularam a ofensiva contra a democracia.

A punição não é apenas simbólica, mas também financeira: os acordos de não persecução penal já garantiram o ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, destinados a reparar o rastro de destruição deixado nas sedes dos Três Poderes.

A anatomia da tentativa de golpe

Para garantir o rigor técnico e a justiça individualizada, o MPF dividiu os acusados em quatro núcleos estratégicos. Essa organização permitiu separar quem financiou a logística do terror de quem executou a depredação física ou incitou as massas.

Justiça educativa e reparação

Nem todos os caminhos levaram à prisão. Para os 564 denunciados por crimes de menor gravidade, o MPF ofereceu Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Em vez de reclusão, esses indivíduos aceitaram prestar serviços comunitários e, crucialmente, frequentar cursos sobre democracia — uma medida pedagógica para reinserir esses cidadãos no pacto civilizatório brasileiro.

“As provas são irrefutáveis: fotos e vídeos nos celulares dos próprios réus confirmam a adesão voluntária ao movimento extremista”, aponta o relatório do MPF.

O balanço do rigor

Apesar da retórica de perseguição usada por setores da extrema-direita, os dados mostram um Judiciário técnico:

• Absolvições: 15 réus foram inocentados por falta de provas.

• Denúncias Rejeitadas: 2 casos foram descartados de imediato.

• Ações em curso: 518 processos continuam, especialmente contra financiadores.

O recado das instituições é nítido: no Brasil, a liberdade de expressão termina onde começa o ataque ao Estado Democrático de Direito. A reconstrução do país passa, obrigatoriamente, pela responsabilização de quem tentou destruí-lo.

Muita chuva e decreto por seca? Ninguém entendeu…

Até agora ninguém entendeu a decisão do Governo de Pernambuco de decretar situação de emergência em 16 municípios do Pajeú que estariam sendo afetados pela seca. O questionamento é de Anchieta Santos para o blog.

O decreto que contempla 54 cidades foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do último sábado dia (14). Acontece que os sertanejos festejam bom inverno até o momento em todas as cidades contempladas.

Para se ter uma ideia dos números: Itapetim é a campeã das chuvas de janeiro até agora com 556 milímetros. em seguida Quixaba, com 508 milímetros. Onde menos choveu na região foi em Flores, com 237 milímetros.

O decreto faz com que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da seca. A situação de emergência é pelo período de 180 dias. Seca que aqui não existe.

Neste fim de semana choveu em Tabira, Carnaíba com 86 milímetros. Em Afogados da Ingazeira o final de semana foi de muita chuva: no sábado foram registrados 10 milímetros e no domingo mais 81 milímetros, somando 486 milímetros de janeiro até o momento. Em áreas rurais, algumas comunidades tem mais de 700 milímetros.

A colheita de feijão já está começando na região. Procurado, o Governo do Estado, ficou de esclarecer a decretação do estado de emergência na manhã de hoje.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou na última sexta-feira (4) da cerimônia de reabertura do Beco de Laura, espaço conhecido por sua relevância turística e cultural no município. O local passou por um processo de revitalização, incluindo nova iluminação e intervenções artísticas com trechos de obras de poetas egipcienses.

Durante o evento, Fredson destacou a importância da preservação do patrimônio cultural da cidade, reconhecida como a “Terra da Poesia”. O público acompanhou recitações dos autores homenageados, cujos versos agora estão grafados nas paredes do beco. Cada poeta recebeu da gestão municipal um troféu simbólico como forma de reconhecimento.

A programação contou ainda com apresentação da banda de pífanos de Riacho do Meio, reforçando elementos da cultura popular local. A iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Cultura, sob a liderança do poeta Márcio Rocha, que ressaltou o papel da arte na valorização da história e identidade da cidade.

Também estiveram presentes a primeira-dama Dra. Lúcia, o vice-prefeito Zé Marcos, os vereadores Gerson Souza e Vicente de Vevéi, além de secretários municipais e representantes da comunidade. O Beco de Laura passa a integrar oficialmente os espaços públicos voltados à preservação da memória e da produção poética do município.