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O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, se reuniu, na última semana, com o chefe da Polícia Civil, delegado Nehemias Falcão, para discutir os investimentos feitos na corporação para o ano de 2022 dentro do orçamento do Estado. 

Estiveram presentes no encontro o superintendente de Inteligência da Alepe, delegado José Rivelino, e o assessor do chefe de Polícia, delegado Salatiel Patrício.

Na ocasião, Eriberto elogiou a atuação dos policiais civis, reconhecendo o nível de excelência que a PCPE tem tido, com um índice de resolução de crimes de mais de 60%, estando bem acima da média nacional. 

Nehemias Falcão demonstrou gratidão pelo apoio que os parlamentares têm dado no sentido de fortalecer a estrutura da Polícia, com destinação de recursos e emendas. 

Para 2022, a segurança pública terá um orçamento de R$ 3 bilhões, além da destinação de R$ 4 milhões em emendas para aquisição de equipamentos, reformas de unidades policiais, delegacias, entre outras benfeitorias. 

“Temos extrema confiança no trabalho dos policiais civis, agentes, comissários, peritos papiloscopistas, escrivães, delegados, por isso estamos atuando pra garantir mais recursos pra melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais, com melhores remunerações. Pernambuco está certamente mais seguro graças ao trabalho dedicado da Polícia Civil”, afirmou Eriberto, durante a reunião.

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Delegado determinou apreensão das motos sob suspeita de estelionato

Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (23), o delegado de Polícia Civil de São José do Egito, Ubiratan Rocha Fernandes, se pronuncia acerca do caso envolvendo o Consórcio Premiado São José da Sorte, que trabalhava com o sistema de sorteio de motocicletas, a chamada compra premiada.

Segundo à nota, vários contemplados nos sorteios estavam sendo ludibriados pelo Consórcio, que além de não entregar os veículos no prazo também não estava atendendo às negociações estabelecidas previamente entre as partes envolvidas.

Vislumbrando indícios de estelionato, a polícia apreendeu onze motocicletas que estavam no interior do estabelecimento comercial, bem como um veículo automotor que era usado para fazer a propaganda do consórcio pelas ruas da Capital da Poesia.

A nota adianta ainda que a sede da São José da Sorte está lacrada, possibilitando uma possível apreensão de documentos necessários que ajudem nas investigações.

O policiamento foi acionado até a Rua Paulo Soares, 28, Centro, São José do Egito, onde segundo informações havia uma grande aglomeração de pessoas em frente à loja São José da Sorte, cobrando resposta da empresa a respeito de motocicletas contempladas que já havia ultrapassado o tempo de entrega.

O policiamento manteve a ordem no local. Em seguida, o delegado Ubiratan Rocha foi ao local, e determinou que fossem apreendidas cautelarmente  as motos Honda Bros 150 Vermelha,  Bravax BR 150 Preta, três motocicletas Bravax Plus Preta, três motocicletas Bravax Plus Branca, uma motocicleta Bravax Plus vermelha, uma motocileta Bravax Plus vinho, uma motocicleta Titan 150 vermelha KLI9144.

Ainda um veículo Fiat Uno Mille, um reboque  com capacidade para três motocicletas de cor amarela. Todos os objetos relacionados ficaram à disposição da Delegacia de São José do Egito.

Em entrevista à Rádio Pajeú, o Delegado disse que não tem dúvida de que o sistema do São José da Sorte funcionava como esquema de pirâmide. Acrescentou que está encaminhando o que é de sua alçada para o judiciário.

Também alertou que não há necessidade de que pessoas que se sintam prejudicadas se dirijam à Delegacia. “Neste momento, isso não vai ser resolvido. Vamos encaminhar tudo para o judiciário”, disse.

Nesta sexta-feira (22), o candidato ao governo de Pernambuco Paulo Câmara estará cumprindo agenda na Zona da Mata Sul, o socialista participará de visitas, reuniões com lideranças locais e caminhadas.

Palmares será o primeiro município a receber Paulo. Depois de fazer uma visita para prestar solidariedade à família de Astrogildo Wanderley, empresário local, falecido na quarta-feira (20), ele encontra-se com o ex-prefeito Chiquinho, às 9h30. Às 10h, ele conversa com o Pastor Heleno, da Assembleia de Deus. O candidato ainda concede entrevista à Rádio Cultura às 11h.

Outra emissora de Palmares, a Rádio Quilombo, entrevistará Paulo Câmara, às 13h15. Às 14h, o candidato participa de um encontro com sacerdotes da Igreja Católica, promovido pelo Padre Bráulio, na Igreja Matriz, e, às 15h30, se reúne com representantes da Associação Comercial, no prédio da entidade.

De lá, o socialista participa de uma caminhada pelo comércio local, a partir das 15h30. Caminhadas são também os eventos que serão realizados nas cidades seguintes: Água Preta, às 17h, Xexéu, às 18h30 e, finalizando a agenda, Joaquim Nabuco, às 20h.

Sobre o vazamento registrado na manhã deste sábado (10) em um trecho do canal do Eixo Leste do Projeto São Francisco, o Ministério da Integração Nacional vem a público esclarecer que:

1. O vazamento, que ocorreu próximo ao reservatório Copiti, entre Sertânia e Custódia (PE), já foi totalmente controlado.

2. Equipes das empresas responsáveis trabalham no local desde ontem para realizar o reparo na drenagem interna da estrutura, que deve ser concluído em até 72 horas;

3. Não há nenhuma vítima e nenhuma casa de comunidades da região foi atingida, já que a água seguiu por um riacho até chegar ao rio Moxotó. Foram registrados apenas danos de pequenas proporções em cercas, estradas vicinais e bueiros. Ontem mesmo as equipes de programas ambientais do Projeto São Francisco foram mobilizadas para levantar os danos e programar a recuperação;

4. Nesta fase de pré-operação quaisquer problemas são rapidamente solucionados. Equipes do Ministério da Integração Nacional estão sempre de prontidão para agir rapidamente quando necessário.

5. Será realizada uma análise técnica para averiguar o motivo do vazamento.

Ministério da Integração Nacional