Waldemar Borges cumpre agenda em Iguaracy

Governadora em exercício recebeu comissão para tratar da liberação de recursos federais para projetos de abastecimento d’água no Estado

A política de Recursos Hídricos tem sido tratada como estratégica e estruturadora pelo Governo Paulo Câmara. Nesse sentido, a governadora em exercício, Luciana Santos, recebeu, na tarde desta segunda-feira (18), uma comissão do Ministério de Desenvolvimento Regional, coordenada pelo diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Renato Saraiva, para discutir projetos e ações em conjunto.

No foco principal, a retomada do Programa Água Doce, que promove a implantação de sistemas de dessalinização de água por meio da osmose inversa, proporcionando fornecimento de água potável para comunidades de baixa renda no semiárido brasileiro. Há, de acordo com Saraiva, perspectiva de liberação de recursos federais para o Estado, mediante uma contrapartida de cerca de R$ 26 milhões.

“Consideramos que a agenda da água é estratégica para Pernambuco e para o País. O governador Paulo Câmara tem disposição para avançar nas soluções hídricas para o Estado. Valorizamos essa relação institucional e acreditamos que pode render bons frutos. De nossa parte não faltará empenho para que essas ações possam se concretizar”, avaliou Luciana Santos.

No encontro, foram abordadas, ainda, questões como a atualização da Política Nacional de Recursos Hídricos, que deve definir parâmetros para as próximas duas décadas no que diz respeito ao reuso da água, dessalinização e proteção de nascentes. A reunião – que contou com a participação do secretário de Meio Ambiente, José Bertotti, e de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto – tratou ainda das as perspectivas de implementação de infraestrutura verde, instrumento que permite obter benefícios ecológicos, econômicos e sociais através de soluções baseadas na natureza, e serviços ecossistêmicos na gestão de recursos hídricos.

Por fim, mais dois pontos foram apresentados à comissão para consideração: a expectativa de que Pernambuco passe a integrar o Programa de Revitalização de Bacias, através de um acordo de cooperação técnica, com a escolha de uma ou duas bacias entre as mais representativas do Estado; e a inclusão de Fernando de Noronha no programa Ilhas Sustentáveis. Estiveram presentes ao encontro também a secretária executiva da Semas, Inamara Melo, e representantes da APAC e CPRH.

O trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário, na qual receberá anualmente uma parcela do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), também terá à disposição a possibilidade de buscar todos os valores depositados em sua conta do fundo por meio de linhas de crédito nas instituições financeiras.

Terminou hoje em Natal, Rio Grande do Norte, a etapa regional do Prêmio Gestão Escolar 2017. Promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, em parceria com a Secretaria de Educação e da Cultura do Estado e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o evento reúne os gestores premiados nas etapas estaduais da região Nordeste, para a escolha da Escola Referência Regional que vai para a final, no dia 4 de dezembro, em Bonito/MS.

Disputavam a vaga da região a Escola Estadual Pedro Joaquim de Jesus (Antônio Vilela/AL), o Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (Brumado/BA), a Escola Estadual Edson Queiroz (Cascavel/CE), o Colégio Frei Germano de Cedrate (Trizidela do Vale/MA), a Escola Dario Gomes de Lima (Flores/PE), a Escola Monsenhor Raimundo Nonato Melo (Teresina/PI), a Escola Municipal Professora Trindade Campelo (Currais Novos/RN) e o Colégio Estadual Doutor Milton Dortas (Simão Dias/SE).

A grande campeã da etapa foi a escola pernambucana, Dario Gomes de Lima, de Fátima, município de Flores. Ela foi representada pela Diretora Ana Lúcia Xavier. Em setembro, a escola foi destaque depois de melhores resultados no Índice da Educação de Pernambuco IDEPE com o 1º lugar no Estado.  Pelas  ações pedagógicas realizadas pela escola, gerando esses resultados, foi escolhida para representar Pernambuco. A próxima etapa é nacional, com um representante de cada região do país, dias 4 e 5 de dezembro, em Mato Grosso.

Sobre o Prêmio: Realizado desde 1998, o PGE contempla projetos inovadores e gestões competentes na Educação Básica da rede pública de todo o país. Para participar, o diretor teve que fazer uma auto avaliação de sua gestão. “Ao analisar os processos de gestão da escola, ele elaborou um plano de ação, construído com a participação da comunidade escolar”, explica o presidente do Consed, Idilvan Alencar.

Esta foi a 16ª edição do prêmio, que a partir de 2011 tornou-se bianual. Em mais de duas décadas, aproximadamente 34 mil escolas públicas de todas as regiões do país participaram e mais de 7 milhões de estudantes foram beneficiados com os projetos implantados pelos gestores inscritos.

Neste período, 90 escolas chegaram à etapa final e foram premiadas com recursos financeiros e equipamentos, além de formação e intercâmbio para os diretores. A Tomé Francisco, de Quixaba, ganhou esse prêmio em 2012.

Agência Brasil – A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico. O documento está disponível desde domingo (1°) no site eSocial, mas a geração apresentou falhas por três dias consecutivos.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e passa por ajustes desde domingo. A expectativa da Receita é que, após novas correções, o sistema atinja amanhã (4) uma velocidade que permita emitir a totalidade das guias até quinta-feira (5), um dia antes do prazo final para pagamento sem multa.

Caso a estimativa não se concretize, a Receita anunciará um plano de contingenciamento, disse Iágaro. De acordo com a Receita, até o momento, foram emitidas 134.740 guias, o equivalente a 13% do total. Iágaro Martins disse que, na manhã de hoje, a performance do sistema melhorou e houve pico às 11h, com emissão de 34 mil documentos em menos de uma hora. No entanto, no início da tarde, o desempenho voltou a cair, atingindo uma média de 5 mil guias por hora.

“Emitimos praticamente 80 mil guias hoje, mais que o dobro do primeiro dia. Nossa expectativa é que a emissão retorne aos patamares que tínhamos pela manhã. Até as 12h de amanhã (4), vamos dizer se conseguiremos entregar com velocidade e então faremos uma nova análise de cenário”, afirmou o subsecretário. Ele disse ainda que o contribuinte não deve se preocupar. “As pessoas não precisam se preocupar. Nós não vamos deixá-las sem cumprir sua obrigação.”

Questionada se o plano envolveria prorrogação de prazo ou outra maneira de emitir a guia, a coordenadora de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Cláudia Maria Andrade, disse que, por enquanto, essa possibilidade não é cogitada. Segundo ela, o contingenciamento envolveria aspectos de tecnologia e infraestrutura. “Não se está, neste momento, trabalhando com um plano de contingência que seja algo diferente dessas questões internas, de infraestrutura”, afirmou.

Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), André de Cesero disse que o problema que afeta a emissão da guia é intermitente. “Às vezes, a cara do erro muda, mas não quer dizer que o sistema não está disponível”.

Os representantes da Receita Federal disseram ainda que o problema só ocorre no momento de gerar a guia de arrecadação. Segundo o órgão, mais de 711 mil usuários conseguiram completar todas as etapas anteriores à emissão do documento.

O subsecretário Iágaro Martins defendeu o eSocial. Segundo ele, apenas o Brasil tem um sistema que permite que todas as obrigações trabalhistas sejam consolidadas em um único documento.

“É uma aplicação gigantesca que nós tivemos de desenvolver em quatro meses.” Mais cedo, a Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Doméstica Legal defenderam a prrorogação dos prazos para emitir e pagar a guia por meio do sistema da Receita.

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.