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Fundo de Participação dos Municípios acumula queda de arrecadação por conta da pandemia e prefeitos pedem extensão da MP 938

Brasil 61

As primeiras parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das prefeituras, não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação até dezembro.

O apoio financeiro da União foi estabelecido pela Medida Provisória 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões. 

A reivindicação é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. A previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro. 

“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.

O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença. “Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa Aroldi.

Procurador regional eleitoral em Pernambuco e ocupantes anteriores do cargo repudiam questionamentos, sem provas, da confiabilidade do atual sistema de votação e apuração

O Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco e mais sete ex-ocupantes do cargo, desde 1995, lançaram, nesta quinta-feira (15), nota pública em defesa do atual sistema eletrônico de votação, apuração e totalização de votos. 

Baseados no seu conhecimento técnico e experiência profissional como chefes do Ministério Público Eleitoral no estado, eles asseguram que a urna eletrônica é totalmente confiável e que jamais tiveram conhecimento de suspeita minimamente consistente de fraude no processo eleitoral.

Os autores da nota ressaltam que o processo eletrônico atual conta com mais de 30 mecanismos robustos de segurança e é completamente auditável, sendo monitorado por partidos políticos, pelos candidatos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Polícia Federal. 

Eles explicam que desde 1996, quando começaram a ser usadas a urna eletrônica e a apuração automatizada, desapareceram as notícias de fraudes na votação e na apuração, que eram comuns no período de votação em cédulas impressas e com apuração manual.

“Nenhuma pessoa, seja quem for ou seja qual cargo ocupe, pode pretender impedir o funcionamento normal da democracia brasileira, que é conquista de toda a sociedade. Não se pode, sem provas, lançar dúvida sobre a confiabilidade de um sistema que funciona de forma consistente e segura há 25 anos nem sobre os milhares de agentes públicos que velam, dia e noite, pelo funcionamento regular das eleições brasileiras”, declaram os autores do documento.

Leia aqui a íntegra da nota pública.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Gleisi Hoffmann assume SRI em substituição a Alexandre Padilha, novo líder da pasta da Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 10 de março, em cerimônia no Palácio do Planalto, os termos de posse do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.

Alexandre Padilha deixou o cargo de ministro das Relações Institucionais, que exercia desde 2023, para assumir o Ministério da Saúde, em substituição a Nísia Trindade. Médico infectologista, Padilha já chefiou a pasta da Saúde entre 2011 e 2014, durante a presidência de Dilma Rousseff, quando lançou o programa Mais Médicos. “Esse ministério será cada vez mais o ministério da saúde e não da doença. Ter saúde de qualidade é estar ao lado de todas as políticas que estimulam a nossa população, que incorporem em sua rotina hábitos que promovem a saúde e a vida, para construir um Brasil cada vez mais saudável e feliz”, declarou.

“É esta a moldura: ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera para o atendimento especializado, defender a ciência e a vida, promover um Brasil mais saudável e valorizar quem trabalha e defende a saúde, a que minha equipe e eu vamos devotar todos os nossos esforços”, completou o novo ministro.

POLÍTICA — Antes atuante como deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann substitui Alexandre Padilha na liderança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Ela destacou que o seu papel à frente da pasta será o da articulação política, para apoiar as ações de todo o governo. “Estarei aqui para ajudar, ministro Fernando Haddad [Fazenda], na consolidação das pautas econômicas desse governo, as que você conduz e que estão colocando novamente o Brasil na rota do emprego, do crescimento e da renda. Estarei aqui, ministro Rui Costa, nosso chefe da Casa Civil, para dar apoio e execução aos programas de governo que você coordena e que foram, com a sua competência, rapidamente restabelecidos em dois anos. Juntos, e somente juntos, seremos capazes de reacender a esperança e atender às justas expectativas da população”, disse.

DEMOCRACIA — Gleisi, que já foi ministra da Casa Civil durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff na Presidência da República, ressaltou o papel da política na manutenção da democracia. “O senhor presidente Lula nos ensinou que é a política que dá sentido e que preside as ações. É o instrumento transformador da realidade que queremos melhorar. A política exige coragem na disputa e grandeza na mediação, sempre necessária no contexto da democracia, para avançarmos e melhorarmos a vida do povo”, afirmou.

RECONSTRUÇÃO — A agora ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, se despediu da titularidade da pasta, lembrando os desafios que enfrentou para superar o desmonte das políticas da área, herdado da antiga gestão. “A tarefa de reconstrução envolveu avanços na retomada e ampliação de programas de grande impacto social, como o Mais Médicos, que dobrou o número de profissionais. O Farmácia Popular, agora, com 100% da lista de 41 medicamentos e fraldas geriátricas de graça. A Estratégia da Saúde da Família fortalecida. O Samu está com a frota renovada e em breve em todo o país. Saúde mental, saúde indígena e Brasil Sorridente devidamente valorizados”, relatou. “Creio que seja esse o legado que deixo: reconstruir o SUS e a capacidade de gestão do Ministério da Saúde”, enfatizou.

DENGUE — Nísia também lembrou que o país enfrentou, em 2024, a maior epidemia de dengue da história. Para ampliar o combate à essa doença, no fim de fevereiro, ela assinou, ao lado do presidente Lula, a portaria que estabelece parceria entre o Governo Federal e o Instituto Butantan para a primeira vacina 100% nacional destinada à proteção contra a dengue.

Sobre a dengue, Padilha explicou que a diretriz do ministério nas ações contra a doença será baseada em profissionais mobilizados e bem orientados, numa mensagem correta para a mobilização das famílias e das comunidades e na união de esforços com os estados e municípios. “O mosquito não é do prefeito, do governador, nem do presidente da República. Ele está dentro das casas das pessoas e em seus locais de trabalho. Somente seremos bem-sucedidos em reduzir os focos do mosquito, a transmissão da doença e os casos graves de óbitos, se trabalharmos juntos”, frisou.

Nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil registrou uma redução de 69,25% nos casos prováveis de dengue em comparação com o mesmo período de 2024. A queda nos números demonstra a efetividade das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, mas reforça a necessidade de esforços contínuos para manter a tendência de redução.

VACINAÇÃO — O novo ministro também se comprometeu a agir para impedir que mentiras propagadas sobre vacinas impeçam o governo de proteger a população. “Vamos impulsionar um amplo movimento nacional pela vacinação e defesa da vida, que vai consolidar o Brasil como o mais amplo e diverso programa público de vacinação do mundo. Queremos chamar de volta todos aqueles que se mobilizaram durante a Covid para defender a vida das nossas crianças, dos idosos e famílias por meio da vacinação. Irei a cada canto desse país com esse propósito”, salientou Padilha.

Acaba de ser confirmada a morte do humorista Batoré.

Batoré morreu em São Paulo no devido a um problema ainda não confirmado. A conta do Wikipedia fala em um câncer de origem não revelada, mas a informação não é oficial.

Ivanildo Gomes Nogueira nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo com os pais e os irmãos ainda criança.[3]

Foi criado no estado de São Paulo, e na juventude tentou ser jogador de futebol, atuando nas categorias de base como lateral-direito nos seguintes clubes: Santo André, São Paulo, Saad, Paulista e Ituano.

Em 1981, jogando por duas equipes, profissionalmente no Ituano e de forma amadora pelo GM de Santo André, Ivanildo teve o tornozelo fraturado por um companheiro de equipe durante um treinamento. Afastado do futebol, criou uma esquete que daria origem a seu personagem.

Suas primeiras aparições na TV foram no programa “Show de Calouros”, do apresentador Silvio Santos no SBT, na década de 1980, mas ele só se tornou conhecido ao integrar o elenco do programa A Praça É Nossa, também do SBT, na década de 1990 com o Personagem Batoré.

Junto com seu visual marcante, o personagem é lembrado até hoje por um de seus bordões mais conhecidos: “Ah, pára ô!”, “Você pensa que é bonito ser feio?” e “Você é forgaaado!”. E por citar em suas piadas, inúmeras vezes, a cidade de Mauá, na região do ABC Paulista, onde vive. Além de contar piadas, Batoré usa o humor escrachado, e zomba da sua própria feiúra e pobreza.

Após 13 anos de SBT, foi demitido numa crise da emissora, como forma de contenção de gastos.

Depois do SBT, o humorista esteve no ar pela TV Jornal de Limeira, interior de São Paulo, com o programa “100 Protocolos”. Devido à distancia do local do programa e a cidade de Mauá, por um acordo bi lateral, o programa foi cancelado. O humorista também teve num programa de grande sucesso numa rádio de sua cidade, Mauá, chamado “Batoré no pé d’ouvido”.

No dia 5 de outubro de 2008, o humorista foi eleito vereador da cidade de Mauá pela coligação PR/PP com 4.778 votos (2,16% do total de votos válidos) sendo o terceiro vereador mais votado. Foi reeleito em 2012 para mais um mandato ainda no PP e logo depois mudou de partido, mudando para o PRB. Com esta manobra, a justiça eleitoral considerou “infidelidade partidária” e o afastou de seu cargo de vereador.

Em 2011 apresentou um programa na Rede Brasil de Televisão, também chamado “Batoré 100 Protocolos”.

Em 2016 foi contratado pela Rede Globo para a novela “Velho Chico”, onde fez o papel do delegado Queiroz na novela.

Em 2017, iniciou na apresentação do programa “Batoré 100 Protocolos” na “TVR”, TV Regional de Sorocabana, canal 23 e 26 da NET.

Em 20 de julho de 2019, retornou à Praça é Nossa depois de 15 anos afastado.

Folha Política

A possibilidade do PDT permanecer na Frente Popular mesmo com o apoio do PSB ao ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022 pode ter ganhado adeptos, mas ainda está longe de convencer a cúpula pedetista. 

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirma que palanque duplo “significa apoio a dois candidatos e, no caso (de Pernambuco) é apoio a um só candidato (Lula)”, o que seria, segundo ele, uma “aliança impossível”. 

Segundo o dirigente, a situação é diferente das tratativas no Maranhão, Lá, o senador pedetista Weverton Rocha, pré-candidato ao governo maranhense, poderá ter os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Lula em seu palanque. 

“Lá, o candidato a governador é do PDT e poderá abrir a campanha para outro candidato, além do Ciro”, diferencia Lupi. 

Recentemente reunido com Ciro Gomes no Ceará, o presidente do PDT do Recife, Fabio Fiorenzano, se posiciona na mesma linha. 

“O PDT não trabalha com palanque duplo no momento. Trabalha com um palanque para Ciro. Essa diretriz é nacional. Trabalhamos com um palanque de Ciro forte e uma posição  do PSB Nacional concreta em 2022, temos tempo e estamos trabalhando forte para que isso ocorra. As lideranças progressistas nacionais também colocam Ciro como candidato competitivo. Até porque a dinâmica da política está muito rápida. Acreditamos que Lula alcançou o teto e Ciro tem ampla possibilidade de decolar, inclusive, temos isso atestado por levantamentos internos e pesquisas”, afirma. 

Muito além das tratativas, há uma expectativa de que Ciro comece a circular pelo País até o fim do ano. O objetivo é se reunir com líderes locais e fazer plenárias com a militância.  Pernambuco deve ser uma das prioridades e poderá ser o destino do pedetista em dezembro. 

Na ocasião, ele deve se reunir com lideranças do PSB local. Para os pedetistas, é interessante que os socialistas deixem a decisão sobre o apoio presidencial para 2022. Isso porque há, segundo eles, uma expectativa de reversão do cenário atual com uma tendência de crescimento de Ciro nas pesquisas. Logo, quanto mais bem colocado o ex-ministro estiver nas amostragens, mais forte ele chega nas negociações com aliados.

O PSB ainda é visto como aliado preferencial do PDT pela afinidade programática entre as legendas. A despeito das conversas dos socialistas com Lula, os pedetistas dizem que “não vão jogar a toalha tão cedo”.