“Vou entregar ao meu sucessor uma prefeitura organizada”, diz Tania Maria

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, ouve, nesta segunda-feira (5), quatro testemunhas de acusação no segundo processo que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como réu, em Curitiba.

Entre as testemunhas de acusação, estão o ex-deputado do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa, às 10h, e o empresário Emílio Odebrecht, às 14h.

Algumas delas também são ouvidas como testemunhas de defesa de outros réus da ação. Emílio, por exemplo, é ouvido como testemunha de defesa do filho, o empresário Marcelo Odebrecht.

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP).

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.

Lula responde, neste processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés. A ex-primeira dama Marisa Letícia chegou a ser acusada, contudo, Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu em fevereiro deste ano.

O ex-presidente nega as acusações, e o Grupo Odebrecht tem afirmado que tem colaborado com as investigações. Instituto Lula afirmou que “nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET)”.

Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde seria construída nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Tanto Glaucos da Costamarques quanto Roberto Teixeira também são réus no processo.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, nas assembleias e câmaras municipais esta prática é comum. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 432/2014) pretende mudar isso. De autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) o texto insere na Constituição Federal dispositivos de limite.

“Após a Suprema Corte se posicionar contra a reeleição das mesas da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, precisamos votar um projeto de minha autoria que proíbe também nos legislativos estaduais e municipais a reeleição. O instituto da reeleição tem fundamento no postulado da continuidade administrativa, mas não pode ser um instrumento para perpetuação de poder”, disse o deputado.

A proposta do deputado pernambucano teve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas foi arquivada logo em seguida. Apena no início de 2019 o deputado Augusto Coutinho conseguiu seu desarquivamento. Agora é preciso que seja instaurada uma Comissão Especial para dar sequência à análise.

Recordista – A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem um histórico de reeleições que fez um recordista nacional, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT). Ele foi reeleito para presidência da Casa por seis vezes, tendo comandando a Alepe de 2007 a 2018. Em dezembro deste ano, o atual presidente, o deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reeleito para o cargo pela segunda vez, somando três presidências seguidas.

Nesta quarta-feira (7), os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) uma lista contendo os nomes de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A entrega foi feita na sede do TRE-PE, no bairro das Graças, em Recife, ao presidente do órgão, desembargador Cândido Saraiva.

A relação apresentada inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. A lista foi elaborada eletronicamente pelo Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), sob a supervisão do vice-presidente do TCE-PE, Carlos Neves.

“O propósito da lista é duplo: cumprir um dever legal e fornecer ao cidadão informações que qualificam o voto, fortalecendo a democracia,” afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

Pelo que acompanhamos historicamente, cabe ao TRE a palavra final sobre inelegibilidade. Há casos e casos. Um exemplo é o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que comumente aparece na relação, mas por via jurídica, sempre conseguiu disputar cargos eletivos. Seu adversário, Dêva Pessoa, também aparece na lista.

Há casos ainda como o de Tássio Bezerra, que teve recente vitória na justiça em relação às suas contas referentes a 2019, mas, certamente por lapso temporal entre a decisão recente e a publicação, seu nome ainda está lá.

Tem cidade com atual e ex-prefeita na lista. O prefeito de Betânia, Mário Flor, e a ex-prefeita, Eugênia Araújo, também aparecem na lista. Em Calumbi, Sandra da Farmácia está lá. Ex-prefeitos falecidos como Sebastião Dias e Danda Martins, também tem o nome na relação.

Em outras situações, a presença explica os fatos. Carlos Evandro mais uma vez surge na lista, provando, ao contrário do que dizia em 2020, que não disputou aquela eleição por problemas jurídicos, e não de saúde.

O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, surge pela rejeição das contas de 2016. Em 2019 ele chegou a ser preso em Maceió, na operação Republicae, por vários crimes desde 2017, mas hoje responde em liberdade.

Chamam atenção também os campeões de citações na lista. O ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos, aparece quatro vezes no relatório. A ex-prefeita de Mirandiba, Rosecléa Máximo, e o ex-prefeito de Pedra, Osório Filho, aparecem três vezes.

Tem ainda a lista de gestores de autarquias, secretarias, Câmaras, dos chamados não prefeitos. Nessa lista, nomes como Everaldo Lira (Arcoverde), Arquimedes Machado (Itapetim), Totonho Valadares e Arthur Amorim (Afogados), Aracilis Batista (Tabira), Carlos Sá (Salgueiro), Diene Medeiros (Quixaba) e outros nomes.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (15), a entrega da primeira fase do Projeto Noronha Verde, iniciativa da Neoenergia em parceria com o Governo do Estado que marca um novo momento da transição energética no arquipélago de Fernando de Noronha.

A ação representa um dos maiores investimentos já realizados para substituir gradualmente a geração de energia baseada em combustíveis fósseis por fontes renováveis na ilha, reforçando o compromisso ambiental do Governo de Pernambuco e a construção de um modelo mais sustentável para Noronha. A entrega contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“O dia de hoje marca o avanço na transição energética e na descarbonização de Fernando de Noronha. A Usina Noronha Verde anda ao lado do propósito do Governo de Pernambuco com a sustentabilidade, incentivando a geração de energia limpa. Um lugar só pode ser bom para os seus visitantes quando é bom para seus moradores. A Neoenergia Pernambuco é parceira do nosso governo nesse projeto que, com certeza, fará diferença na preservação do meio ambiente”, destacou Raquel Lyra.

“Transformar Fernando de Noronha em exemplo mundial de transição energética passa por uma escolha ética que garante nosso presente e, mais ainda, nosso futuro”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Atualmente, a energia consumida em Fernando de Noronha é gerada predominantemente por biodiesel, por meio da Usina Tubarão. Com a implantação da usina solar, a expectativa é reduzir significativamente a emissão de carbono e ampliar a segurança energética da ilha. Nesta primeira etapa, foram instaladas 4.800 placas solares e realizado o início dos testes de injeção de energia na rede elétrica local. A fase entregue corresponde a 15% da planta total prevista para o projeto.

“Estamos mudando a história de Fernando de Noronha hoje. A população de Noronha é muito grata por todo cuidado, por todo olhar que o Governo do Estado tem por eles. Isso aqui é uma decisão do que é melhor junto com a população”, comentou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Nathalie Ribeiro.

Quando concluída, até o início de 2027, a Usina Solar Noronha Verde contará com mais de 30 mil painéis solares e investimento superior a R$ 350 milhões. A estrutura terá capacidade de geração de 22 MWp, além de sistemas avançados de armazenamento em baterias (BESS), com capacidade de 49 MWh. O volume de energia gerado será equivalente ao consumo de aproximadamente 9 mil residências no continente.

“A descarbonização da geração de energia da Ilha de Fernando de Noronha foi um compromisso assumido pela Neoenergia com toda a sociedade. A entrega da primeira fase da Usina Noronha Verde, dentro do prazo acordado com os governos federal e estadual, reitera o comprometimento da empresa com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente”, destacou o diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

Além da ampliação da geração de energia limpa, o projeto também busca garantir maior estabilidade no fornecimento energético da ilha, especialmente durante períodos de alta movimentação turística, reduzindo a dependência de combustíveis transportados do continente e fortalecendo a infraestrutura local.

“Além da questão ambiental, da redução da emissão do carbono, que por si só é importantíssima para a nossa ilha, também temos um ganho de infraestrutura espetacular. Isso vai dar um conforto de infraestrutura energética muito maior para os moradores e também para os turistas que visitam Noronha”, afirmou o administrador do arquipélago, Virgílio Oliveira.

A diretora técnica da empresa Caruso, Carolina Claudino, explicou que o projeto exigiu um modelo de gestão adaptado às características ambientais e sociais da ilha. Nesta obra, a atuação da Caruso foi estruturada para garantir que toda a execução acontecesse de forma integrada entre engenharia, meio ambiente e relacionamento com a comunidade. “Nosso papel vai além do licenciamento. Estamos acompanhando diariamente as atividades em campo, coordenando e executando programas ambientais e comunicação social junto à população local”, comentou.

O projeto conta com parceria do Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, além do apoio do Governo de Pernambuco. O licenciamento ambiental foi conduzido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Visita – Nesta sexta, a governadora Raquel Lyra ainda realizou uma visita à Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTR) da Ambipar, empresa responsável pela gestão de resíduos sólidos em Fernando de Noronha. A companhia assumiu o contrato de cinco anos para realizar a coleta e a destinação dos resíduos gerados em toda a ilha.

O ex-eduardista, vindo da escola de Miguel Arraes, o egipciense e socialista histórico,  Gilberto Rodrigues do Nascimento usou os microfones da Rádio Gazeta FM 95,3 de São José do Egito para homenagear o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Gilberto era um dos homens de confiança de Eduardo e ocupou cargos importantes tanto quando Campos assumiu cargos de deputado estadual e federal, e também no Governo do Estado de Pernambuco, mais do que uma pessoa próxima, eles eram amigos de primeira hora.

Ao lembrar da data de aniversário de Eduardo, que se estivesse vivo teria feito 59 anos no último dia 10 de agosto, e do dia de sua morte ocorrida em plena campanha eleitoral de 2014, no dia 13 do mesmo mês em que nasceu, Gilberto se emocionou.

“Eduardo Campos deixou um legado histórico para Pernambuco, além de ser lembrado como uma figura emblemática da política, que transcendeu os limites territoriais do Leão do Norte e chegou aos quatro cantos do Brasil”, destacou.

A homenagem foi feita dentro do Programa Debate do Sábado, na manhã de sábado, dia 10 de agosto e retransmitido pelo Giro Pelos Blog’s com Marcello Patriota. As informações são do Blog do Erbi.