Votação de três temas da Reforma Política são adiados

A Polícia Federal detectou a participação de empresários como possíveis financiadores da estrutura do acampamento golpista montado no quartel-general do Exército, em Brasília, que serviu como base para os atos de depredação do dia 8 de janeiro. Nos últimos meses, a PF levantou informações sobre os gastos do acampamento e obteve cópias de contratos para descobrir os responsáveis pelo pagamento.

Bolsonaristas começaram a acampar no QG do Exército logo após o segundo turno da eleição presidencial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que esses manifestantes formaram uma “associação criminosa que insuflava as Forças Armadas à tomada do poder”, o que é inconstitucional.

Cinco empresários pagaram estruturas de alimentação, banheiros químicos e atendimento médico. Eles são de Goiás, do Amapá, de Minas Gerais e do Distrito Federal.

Uma empresária de Goiânia, que pagava R$ 6.600 por semana por banheiros químicos, interrompeu contatos com o grupo após primeiras prisões.

A PF está quebrando sigilos bancários de dezenas de pessoas que apareceram como contratantes de ônibus. O objetivo é saber se há financiadores ocultos.

O contexto: De acordo com o último balanço da Procuradoria-Geral da República do último dia 1º de março, 689 participantes do acampamento foram denunciados pelo delito de incitação ao crime, com pena prevista de detenção de três a seis meses. Outras 222 pessoas estão sendo processadas por atos de destruição durante a invasão da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apurasse os financiadores da estrutura do acampamento, composta por tendas, banheiros químicos, barracas de alimentação gratuita e pontos de carregamento de celular, dentre outros itens. Por isso, a PF passou a rastrear os fornecedores dos serviços. A reportagem é da Coluna do Aguirre Talento, no UOL.

O vereador Jaime Inácio confirmou sua adesão à bancada governista e passa a integrar o grupo da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada.

O anúncio,  já esperado,  foi feito em sua rede social. Em maio, o blog já havia antecipado a informação, após um almoço  entre ele e a prefeita na sua casa, no Distrito de Santa Rita.

Ficou definido que a ida de Jaime para a bancada da situação na Câmara só seria oficializada após as eleições.

“Oficialmente comunico que aderi a base do grupo da nossa prefeita Márcia Conrado e ao mesmo tempo declaro apoio para sua reeleição em 2024”, informou.

Ele diz esperar que a sua missão de ajudar o povo de Serra Talhada seja maior que qualquer obstáculo, ao anunciar um novo ciclo no cenário político.

Jaime, eleito pelo Avante em 2020 com 1.106 votos, ainda tem um traço familiar com Inocêncio Oliveira.  Apoiou Socorro Brito em 2020.

Sua posição só aumenta a força da bancada da atual gestora na Câmara. Dos dezessete vereadores, catorze apoiam o atual governo Márcia.

O velório do deputado estadual José Patriota aconteceu na noite de terça-feira, 17 de setembro, e se estendeu ao longo de toda a quarta-feira, 18, no Centro Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira.

O evento reuniu políticos de todo o estado de Pernambuco, além de familiares, amigos e lideranças religiosas, que prestaram suas homenagens e destacaram o legado deixado por Patriota.

Dentre os que discursaram, estiveram o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota; representando os prefeitos; a deputada estadual Débora Almeida, que representou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); e o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e a viúva, Madalena Patriota. Todos ressaltaram a trajetória de José Patriota, marcada por sua dedicação ao povo do Sertão do Pajeú, ao municipalismo e para todo o estado, em todos os cargos que ocupou ao longo de sua vida pública.

Após o velório, o corpo foi levado ao cemitério Parque da Saudade, no município, onde será enterrado.

Uma multidão caminhou um percurso entre o Centro Desportivo e o cemitério Parque da Saudade.  As imagens foram impressionantes. Houve paradas no Sindicato dos trabalhadores Rurais e na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Em vários momentos,  o cortejo era saudado por aplausos.  Um dia de fato muito emocionante e histórico em Afogados da Ingazeira,  no adeus a José Patriota.

 

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A inauguração da nova sede do Partido Social Democrático (PSD), nesta segunda (1º), que reuniu prefeitos de todo o Pernambuco, marcou a filiação do 70º prefeito de Pernambuco PSD: Dr. Evaldo Bezerra, que governa Mirandiba, no Sertão, e que deixou o PSB, partido do prefeito do Recife, João Campos.

No evento, a governadora Raquel Lyra ressaltou a força do PSD como o “partido que mais vem crescendo no Brasil” e falou do sentimento de pertencimento na legenda desde que se filiou em março deste ano.

“Me sinto como se sempre fosse daqui, como se tivesse ajudado a fundar o partido. Mas já que não ajudei a afundar, estou ajudando a crescer. Nós, todos juntos, estamos ajudando esse partido a crescer e a juntar”.

A governadora também ressaltou o movimento “de transformação” que tem conduzido em seu governo por Pernambuco e que, por consequência, tem chamado os governantes de municípios para o partido.

“Esse movimento que começou em Pernambuco veio para ficar. Não porque sou dona do estado, mas porque é um movimento do povo de Pernambuco, que exigiu transformação quando nos elegeu e que precisa de instituições fortes no representante. O PSD é um partido que me representa e que eu quero que possa representar o povo pernambucano”, afirmou.

Em discurso, Dr. Evaldo Bezerra reiterou o trabalho da governadora em seu município, a quem disse “simbolizar” seriedade e respeito em Pernambuco.

“Minha cidade é uma cidadezinha pequena do interior de Pernambuco, que sempre teve atenção desse governo. Então, hoje estou me filiando ao partido do qual tem feito um trabalho exemplar a todos os municípios de Pernambuco. Meu pequeno município já tem creche, cozinha comunitária, tem quatro quadras, eu digo mais, etc, etc, de muitas ações que esse governo tá fazendo pro meu pequeno município e tá fazendo pelo município de vocês também”.

A governadora ainda disse que o partido está de “braços abertos” para receber os que desejem entrar no “movimento de mudança que começou em Pernambuco, que não vai parar”.

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.