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O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desde o dia 2 de agosto até essa quinta-feira (18), 19 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito deste ano. 

Dessas, 12 são de candidatos que pretendem disputar uma vaga de deputado federal e sete de deputado estadual. Não houve impugnação de candidaturas aos cargos de governador e senador.

As ações de impugnação foram ajuizadas com base nas hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990). Do total, seis ações foram interpostas devido a condenações criminais e por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou Tribunal de Justiça de Pernambuco. Houve, ainda, quatro casos de inelegibilidade em razão de demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo.

Além disso, oito candidaturas foram impugnadas porque os candidatos tiveram contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Estado (TCE) ou pela Câmara Municipal, órgão competente para julgar as contas de prefeitos. Também houve um caso de ausência de desincompatibilização (dirigente de autarquia que não se afastou do cargo seis meses antes da eleição).

O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, destaca a importância da análise dos registros para possibilitar uma eleição mais justa. 

“É de suma importância a observância dos requisitos legais e constitucionais para se concorrer a um cargo eletivo. Cabe ao Ministério Público Eleitoral identificar o preenchimento dos requisitos de elegibilidade. Não os havendo, incumbe ao Ministério Público propor as impugnações pertinentes, mas cabe à Justiça Eleitoral deferir ou não as candidaturas”, declarou Roberto Moreira de Almeida.

Os partidos políticos, federações e coligações tiveram até o último dia 15 para requererem registro de candidatura na Justiça Eleitoral. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.609/2019, após o recebimento dos pedidos de registro, a Justiça Eleitoral publica edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) com as candidaturas apresentadas, para ciência dos interessados. 

A norma determina que, após essa publicação, candidatos, partidos, federações, coligações e o MP Eleitoral têm o prazo de cinco dias para impugnar os pedidos de registro.

Pedidos – Foram solicitados 1.106 registros de candidatura em Pernambuco este ano. Destes, 595 para deputado estadual, 461 para deputado federal, 11 para governador e 11 para vice e 9 para senador. Todos os pedidos, impugnados ou não, serão julgados pelo TRE-PE.

O Tribunal avaliará se os candidatos atendem às condições de elegibilidade, como pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, escolha em convenção e idade mínima para ocupar o cargo que pretende disputar, entre outras. 

O Ministério Público Eleitoral atuará nesses processos, emitindo pareceres sobre o preenchimento ou não dos requisitos necessários para o deferimento do registro das candidaturas. Também poderá recorrer, se discordar da decisão do TRE.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos e a motivação dos pedidos de impugnação com os respectivos números dos processos de cada proponente:

1 – Glauco Matias de Souza Maria – Deputado estadual – Republicanos – Demissão do serviço público – 0600505-90.2022.6.17.0000;

2 – Valdecírio de Oliveira Cavalcanti – Deputado federal – Republicanos – Rejeição de contas TCU – 0600527-51.2022.6.17.0000;

3 – Dennison Oliveira Lima – Deputado federal – Pode – Condenação criminal TJ/PE – 0600599-38.2022.6.17.0000;

4 – André Luiz Rangel de Farias – Deputado federal – PSDB – condenação criminal TRF5 – 0600648-79.2022.6.17.0000;

5 – Márcia Solange Carvalho Lucas Martins – Deputado federal – PSDB – condenação improbidade administrativa – 0600658-26.2022.6.17.0000;

6 – Izaias Regis Neto – Deputado estadual – PSDB – Rejeição contas Câmara Municipal -0600687-76.2022.6.17.0000;

7 – Kaline Bernadete da Silva – Deputado federal – Patriota – Condenação criminal – 0600910-29.2022.6.17.0000;

8 – Givanildo Pedro da Silva – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas TCE/PE – 0601046-26.2022.6.17.0000;

9 – João Francisco de Lira – Deputado estadual – Patriota – Rejeição contas Câmara Municipal – 0600952-78.2022.6.17.0000;

10 – Luiz Cabral de Oliveira Filho – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601035-94.2022.6.17.0000;

11 – Waldir Tenório Júnior – Deputado federal – Solidariedade – Condenação criminal TRF5 – 0601020-28.2022.6.17.0000;

12 – Adeíldo Paraíso da Silva – Deputado federal – PSOL – Rejeição contas TCU – 0601300-96.2022.6.17.0000;

13 – Áureo Cisneiros Luna Filho – Deputado federal – PSOL – Demissão serviço público – 0601308-73.2022.6.17.0000;

14 – Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos – Deputado estadual – Avante – Desincompatibilização – 0601105-14.2022.6.17.0000;

15 – José Martins da Silva Júnior – Deputado federal – PV – Demissão serviço público – 0600783-91.2022.6.17.0000;

16 – João Inocêncio Guido – Deputado estadual – PL – Condenação criminal TRF5 – 0601360-69.2022.6.17.0000;

17 – José Augusto Maia – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601015-06.2022.6.17.0000;

18 – José Luiz de Lima Sampaio – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal – 0601019-43.2022.6.17.0000;

19 – Emanuel Dantas do Nascimento – Deputado federal – Demissão serviço público – 0601614-42.2022.6.17.0000.

Uma professora de Camaragibe está presa em Brasília após participar dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro.

A professora Adilma Silva foi presa em flagrante pela policia do Distrito Federal após ter participado dos atos antidemocráticos em Brasília. Adilma é a única pernambucana presa no presídio feminino da Colmeia, no DF.

Familiares e amigos estão fazendo uma campanha nas redes sociais para tentar ajudar ela a sair da prisão e voltar para casa. Mas não será fácil. Adilma responderá por crimes contra as Instituições Democráticas,  Abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Está sendo enquadrada no  Artigo 359-L: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais. Pena: reclusão, quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.

Ainda o Artigo 359-M: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Sem contar os crimes pela invasão previstos no Código Penal. Artigo 286: Incitar, publicamente, a prática de crime Pena: detenção, de três a seis meses, ou multa. A mesma pena será aplicada para quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

Junte-se o Artigo 288: associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes Pena: reclusão, de um a três anos A pena aumentará até a metade se a associação for armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

A jovem Maiara Pereira, campeã infantil dos jogos escolares de Pernambuco nas provas de 400 e 800 metros rasos e de clubes, na categoria sub-18, também nas provas de 400 e 800 metros, teve um encontro com o prefeito do seu município, José Patriota.

Natural da Gangorra, ela compete desde os nove anos as provas de corrida no atletismo. Hoje é orientada pelo técnico Maurílio Silva.

As vitórias classificaram a jovem atleta afogadense a participar, ainda este ano, de importantes competições, como o Norte-Nordeste de Atletismo, que será disputado em Natal, no mês de Dezembro; e o Campeonato Brasileiro da modalidade, que ocorrerá em Brasília, em Novembro.

“O sertão é repleto de talentos. O que falta, muitas vezes, é oportunidade. E nós, naquilo que nos cabe como gestor, estamos apostando em Maiara e torcendo para que ela possa também, assim como fez Yane Marques, projetar o nome de Afogados para todo o Brasil e para o mundo,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira.

Maiara recebe apoio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do município. O Secretário Edgar Santos destaca que a Prefeitura entra com ajuda de custo e apoio em transporte para que Maiara possa representar Afogados em todas as competições possíveis.

Embora a palavra “charcutaria” possa soar estranha, os seus produtos fazem parte do nosso cotidiano: salames, linguiças, bacons, defumados, etc…

A atividade é antiga, remonta ao século XIV, quando a inexistência de refrigeradores impunha formas alternativas de conservação de alimentos. 

Na prática, a charcutaria é a arte de preparar e conservar carnes, através de um processo natural de desidratação da carne, que pode ser bovina, suína, de peixes ou de aves. A charcutaria artesanal é feita de forma tradicional, sem o uso de aditivos químicos ou conservantes.

E de forma pioneira, a Prefeitura de Afogados está promovendo, em parceria com o SEBRAE e o SENAR, o primeiro curso gratuito de charcutaria do Pajeú.

As aulas estão acontecendo na Escola Municipal Padre Carlos Cottart. É a primeira vez no município que profissionais do setor alimentício, da cidade e do campo, vivenciam a prática da defumação. 

O curso tem a duração de 40 horas e o objetivo de transformar, de forma caseira, produtos de origem animal em embutidos e defumados. As aulas estão sendo ministradas pela Instrutora do SENAR Pernambuco, Ana Rosilda. 

“Retomamos as nossas atividades após o período eleitoral e essa é a primeira vez que realizamos uma parceria com o SENAR e com o curso de Charcutaria, que foi muito solicitado. E esse é o primeiro de vários que estaremos realizando nos próximos meses, não só na cidade, mas também na zona rural”, destacou o Secretário de Administração, Ney Quidute. 

Todos os participantes irão vivenciar tanto a teoria da Charcutaria quanto à prática, com todo o equipamento necessário para um melhor aprendizado. Um dos alunos do curso, Lúcio André, destacou a dificuldade em conseguir ter acesso a um curso desse nível. “Eu tentei no ano passado fazer esse curso em Caruaru, mas lá não era gratuito, era pago e o valor da inscrição era de R$ 1.300,00. A prefeitura de Afogados está de parabéns em trazer um curso desse nível, e o que é melhor, de graça,” afirmou.

Exclusivo

O deputado federal Carlos Veras foi eleito presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco com 93% dos votos no Processo de Eleições Diretas (PED) da legenda, realizado no último domingo (6). Em declaração exclusiva ao blog do Nill Júnior, Veras comemorou a votação e destacou o fortalecimento interno da sigla.

“Foram 27.173 votos de um total de 29.213 votantes. A militância petista abraçou o nosso compromisso com o fortalecimento do partido e nos deu essa vitória significativa”, afirmou Veras.

O deputado também destacou o desempenho do partido em âmbito nacional. “A vitória de Edinho Silva para presidente nacional do PT aqui em Pernambuco também foi bastante expressiva, com mais de 80% dos votos”, pontuou.

Apesar da vitória com ampla maioria, Veras adotou tom conciliador: “Mais do que uma vitória eleitoral, comemoramos uma vitória política. Nesse processo, não há vencidos. Somos todos vitoriosos. Quem vence é a democracia, é o nosso partido, é a militância”.

Veras ressaltou ainda os desafios que estão por vir, entre eles a defesa da democracia, a reeleição do presidente Lula e a ampliação das representações petistas nos parlamentos estaduais e nos executivos municipais. “O PT saiu ainda maior desse momento e estamos mais preparados e aguerridos para enfrentarmos os desafios futuros. O PT segue ainda mais forte, unido e popular”, concluiu.