Vinte federais do PSB querem Joaquim Barbosa candidato em 2018

Servidores são acusados de acessar ilegalmente dados de ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes.

O procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após dar entrevistas de Cabral à imprensa criticando a operação da Polícia Federal (PF) que, na última terça-feira (17), realizou buscas e apreensões contra servidores acusados de realizar os acessos ilegais.

Devido ao sigilo do caso, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações de Cabral à imprensa.

Por determinação de Moraes, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. As informações são da Agência Brasil.

Sentença foi anunciada pela juíza Fernanda Moura de Carvalho

Após três dias de julgamento, o júri, em sessão presidida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho, condenou o réu João Victor Ribeiro de Oliveira a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão pelo triplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio dos sobreviventes.

Na sentença lida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho foi apontada a culpabilidade extrema do acusado e a comoção do acidente. A reportagem é de Marjourie Corrêa/Folha de Pernambuco.

João Victor respondia por dirigir embriagado e causar o acidente que vitimou fatalmente três pessoas, deixando outras duas feridas em um acidente de carro na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, em 2017.

Em via do que foi apresentado, João Victor, que inicia o cumprimento da pena em regime fechado deve voltar para a unidade prisional em que estava.

Dada as devidas circunstâncias, além da pena, o réu teve a suspensão da sua carteira de habilitação e perde o gozo aos direitos políticos enquanto durar a pena.

A promotoria já protocolou um pedido para recorrer em virtude da pena, que alegou ser menor do que a esperada pela acusação. “Em vista do que foi apresentado e com base no cálculo que fizemos, acreditávamos que a pena seria maior que do que 30 anos. Vamos reunir as apelações e apresentar ao tribunal para garantir o pedido”, disse a promotora Eliane Gaia.

Relembre o caso – Em 26 de novembro de 2017, o então universitário João Victor Ribeiro, que tinha 25 anos na época, conduzia, alcoolizado, um Ford Fusion em alta velocidade e avançou o sinal vermelho no cruzamento da Rua Cônego Barata com a Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no bairro da Tamarineira, atingindo um Toyota RAV4, onde estavam cinco pessoas.

A batida provocou a morte da funcionária pública Maria Emília Guimarães, de 39 anos; do filho dela, Miguel Neto, de 3 anos; e da babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23 anos, que estava grávida.

O marido de Maria Emília, o advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, que estava ao volante do Toyota, e a filha Marcela Guimarães, na época com 5 anos, ficaram gravemente feridos, mas sobreviveram.

O Prefeito Zé Pretinho havia agendado a Convenção do PR de Quixaba para a manhã do dia 05 de agosto, com o objetivo de contar com o Secretário de Transportes e presidente estadual da legenda, Sebastião Oliveira.

O evento tem como ponto alto a homologação da chapa Tiãozinho de Gaudêncio para prefeito e Francisco Cabral vice.

Com a impossibilidade da vinda de Sebá, o horário da convenção foi mudado. A convenção acontecerá a partir das três da tarde na quadra poliesportiva, reunindo os partidos PR, PTB e PP. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Durante a agenda de visitas ao longo do final de semana pelo Sertão de Pernambuco, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) constatou que há uma forte pressão popular para que os parlamentares votem pela aceitação da denúncia contra o Presidente Michel Temer na sessão da Câmara dos Deputados do próximo dia 02 de agosto.

Tadeu foi a São José do Egito, Serra Talhada e Serrita, onde acompanhou a execução de obras nos municípios, conversou com a população e se reuniu com lideranças políticas, a exemplo do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), do vice-prefeito, Eclériston Ramos (PSB), vereadores e secretários municipais, e também com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT).

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar recebeu elogios pelo voto favorável à aceitação da denúncia no colegiado e foi estimulado a manter a posição. “Em todos os contatos que fiz ficou evidente o clamor popular para que o parlamento brasileiro não blinde o Presidente da República. Se qualquer cidadão, qualquer servidor, tem o dever de agir com ética, ao Presidente da República cumpre um dever muito maior, porque deveria ser exemplar”, afirmou.

Para Tadeu, há uma forte indignação também ao conteúdo das reformas trabalhista e da Previdência encaminhadas pelo Governo Temer. Sobre a posição do PSB, reforçou que a Executiva Nacional do partido fechou questão contra as reformas e orientou seus parlamentares a votar sim para que Temer seja investigado. Para ele, a pressão popular deve se intensificar, e certamente os demais parlamentares que estão visitando suas bases durante o recesso, estão percebendo isto, o que pode contribuir para a aceitação da denúncia.

Obras e reuniões – Tadeu aproveitou o giro pelo Sertão para intensificar o contato com parceiros políticos, conferir obras e prestigiar eventos tradicionais como a Festa Universitária de São José do Egito e as comemorações pela Missa do Vaqueiro, em Serrita. Em Serra Talhada, reuniu-se com o prefeito Luciano Duque (PT) para tratar de emendas parlamentares que podem ser encaminhadas para o município.

Também em São José do Egito, cumpriu agenda de trabalho, visitando obras que contaram com recursos do Governo do Estado, a exemplo da barragem Guardião e do sistema simplificado de abastecimento d’água do Sítio Barra Nova, que juntas beneficiarão quase 700 famílias do município. “Mesmo diante de um cenário de crise econômica nacional, o governo Paulo Câmara tem mantido o fluxo de investimentos para os municípios, e no Sertão há um olhar especial sobretudo para a universalização do abastecimento d´água, além do grande papel que os recursos do FEM tem cumprido sobre as obras de infraestrutura urbana”, elogiou.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

De acordo com a ministra, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não ao Congresso Nacional

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. 

Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de gestão estadual, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais, “jamais perante o Congresso Nacional”.

A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 848), será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25). 

A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal.

Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Competência

Ao deferir a liminar, a ministra explicou que o texto constitucional (artigos 50, caput e parágrafo 2º, e 58, parágrafo 2º, inciso III) prevê expressamente os agentes estatais sujeitos à convocação pelas Casas Legislativas da União e suas respectivas comissões, restringindo o alcance das convocações aos ministros de Estados e agentes públicos diretamente subordinados à Presidência da República. Ressaltou, ainda, que as isenções relativas à obrigatoriedade de o presidente da república testemunhar perante CPIs são extensíveis aos governadores, por aplicação da simetria entre a União e os Estados-membros.

Em relação à apuração sobre o uso de recursos, a ministra assinalou que a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe, de acordo com a Constituição Federal (artigo 71, inciso II), ao Tribunal de Contas da União, e não ao Congresso Nacional. 

“As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo”, afirmou. “A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo TCU é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs”. Leia aqui a íntegra da decisão.