Vídeo: ponte entre Maranhão e Tocantins desaba e deixa uma pessoa morta

Irregularidades envolveram uso indevido de verba proveniente do Ministério do Turismo

Da Ascom/PRPE

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns ajuizou quatro ações de improbidade administrativa e quatro ações penais contra o ex-prefeito de Tuparetama (PE), Domingos Sávio Torres, e contra os responsáveis por empresas do ramo de eventos – Manuca Produções, Realizar Produções de Eventos e Shows, Centro de Serviços e Capacitação de Pernambuco (Cescape) e Boraver Produções e Eventos – em razão de irregularidades na contratação de shows para festas no município.

De acordo com as apurações, em 2008 e 2009, o ex-prefeito contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para as seguintes festividades: Festa Junina 2008, Festejos de Réveillon 2008, Tupã Folia 2009 e Revivendo o São João 2009. As contratações foram feitas mediante convênios firmados com o Ministério do Turismo, cujos valores variaram de R$ 105 mil a R$ 210 mil.

As irregularidades consistiram na contratação, pela prefeitura, de empresas para a realização de eventos por meio de indevido procedimento de inexigibilidade de licitação. Essas empresas, por sua vez, apresentaram “cartas de exclusividade” das atrações artísticas, válidas apenas para os dias dos eventos, o que descaracteriza a exclusividade exigida pela Lei de Licitações, ou sequer demonstraram possuir tais documentos. O MPF verificou ainda que foram inclusos nas contratações serviços de divulgação, bem como que as datas dos contratos e eventos eram anteriores à própria assinatura dos convênios.

Nas ações de improbidade, o MPF pede a condenação do ex-prefeito, das empresas executoras dos shows e dos seus representantes, por ato que causou dano ao erário e violou os princípios da Administração Pública. Caso a Justiça Federal acate os pedidos, as penalidades possíveis são ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos.

No caso dos pedidos feitos nas denúncias, as penas podem chegar, em relação ao crime de dispensa indevida, a até cinco anos de detenção, além do pagamento de multa e, quanto ao crime de apropriação indevida de recursos públicos, a até 12 anos de reclusão, também com possibilidade de aplicação de multa penal.

Nº das ações de improbidade: 0800273-75.2014.405.8310, 0800274-60.2014.4.05.8310, 0800275-45.2014.4.05.8310 e 0800276-30.2014.4.05.8310, todas em trâmite na 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu nos últimos dias 12 e 13 de Junho a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de direitos e o fortalecimento do SUAS”.

Com ampla participação da sociedade, a conferência debateu os diversos serviços e políticas públicas coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

A abertura aconteceu na noite de segunda (12), no Cine Teatro São José, e contou com as participações do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, o promotor Lúcio Luiz de Almeida e representantes de diversas secretarias municipais e entidades da sociedade civil. Durante a abertura, grupos organizados pela Secretaria puderam expor seus trabalhos nas diversas áreas de artesanato e reciclagem.

A Câmara foi representada pelo Vereador Augusto Martins. O evento também contou com a apresentação cultural de um balé formado por crianças e de jovens desportistas praticantes do Taekwondo, grupos de crianças e jovens apoiados pela gestão municipal.

Nesta terça (13), durante todo o dia, os participantes puderam debater, na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (na sede do antigo colégio cenecista), assuntos e serviços relacionados aos temas: proteção social, gestão democrática e controle social, acesso à segurança assistencial e às leis.

Representantes de várias comunidades e conselhos estiveram participando da conferência. A presidente do Conselho de Assistência Social, Lucia de Almeida, destacou a importância da conferência.

“É de suma importância essa conferência, pois é a partir daqui que vamos levar as nossas argumentações para a conferência estadual, e com isso garantir o fortalecimento dos nossos direitos e do SUAS”. O SUAS é o Sistema Único de Assistência Social.

“O espaço das conferências é o termômetro para os gestores poderem ouvir a população, suas ideias e propostas, para que possamos aperfeiçoar as políticas públicas de assistência social,” destacou Joana Darc. Os debates contaram com a presença de 150 pessoas, entre participantes, observadores e delegados da conferência. Tudo o que foi discutido em Afogados será levado para a conferência estadual que ocorrerá em Recife, no mês de Agosto.

Antes realizada praticamente de forma improvisada, a Feira de Animais de Salgueiro ganhou um espaço adequado para a comercialização de caprinos, ovinos, suínos e bovinos. A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, inaugurou currais no Parque de Exposições neste sábado, 17, garantindo um local apto à realização da atividade de agronegócio.

“É uma feira semanal em uma cidade que tem um potencial gigantesco. Aqui o produtor, o criador, quando ele for para outras feiras, como em Tabira, Terra Nova , Serrita e Parnamirim,  eu tenho certeza que primeiramente ele vai querer parar em Salgueiro. E fazendo seu negócio aqui, não passa adiante, ele volta para sua casa, para perto de sua família”, disse o prefeito em exercício, Emmanuel Sampaio.

Muitos produtores rurais marcaram presença no lançamento da nova feira e aprovaram a ação da prefeitura. “Com essa reforma que fizeram aqui vai melhorar para os agricultores. [Tem como] colocar os bichos nos currais, tem espaço para a gente comprar e para colocar em cima dos carros. Não tem perigo de o bicho ir embora e a gente perder aquele animal, que a gente perdeu muito aqui… Foi um bom plano da gestão e eu peço que melhore cada vez mais, porque a gente precisa”, declarou Valmir da Canoa, que participa da feira há mais de 20 anos.

A Feira de Animais de Salgueiro ocorre tradicionalmente aos sábados no Parque de Exposições, às margens da BR-232, na saída para Parnamirim. Geralmente os pecuaristas e agricultores chegam ao local no fim da madrugada, bem cedo, para comprar ou vender animais. Muitas negociações são feitas semanalmente no local.

O presidente da Amupe, José Patriota, e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, estreia nesta segunda-feira (23) a Coluna Rural, da TV Pernambuco, emissora pública pertencente à Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).  

Gestor e conhecedor da realidade hídrica que assola o semiárido brasileiro, Patriota enquanto gestor desenvolveu uma série de iniciativas estruturadoras de convivência com a seca, a exemplo da obra hídrica do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, o Vianão.

Em sua primeira coluna, Patriota realiza um panorama do Sistema que transforma, através de um tratamento biológico, água de esgoto em água boa e rica em nutrientes para a irrigação do gramado do Vianão; representando uma economia mensal de R$15 mil por mês aos cofres públicos. 

A coluna será exibida na grade de programação da TV Pernambuco e também pode ser assistida no site: tvpe.tv/coluna-agro/.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a criação e o funcionamento da Guarda Civil Municipal (GCM) do município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02481.000.060/2025, assinada pela promotora Joana Turton Lopes em 17 de outubro.

De acordo com o documento, a iniciativa tem como objetivo verificar se a Guarda Civil está devidamente estruturada e atuando conforme as leis federal e municipal que regulamentam o serviço de segurança pública municipal.

A promotoria levou em consideração que as guardas municipais são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme previsto na Lei Federal nº 13.675/2018, e que devem cumprir as determinações do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), que define regras sobre criação, capacitação, controle e prerrogativas dessas instituições.

Na portaria, a promotora determinou o envio, em até 15 dias, de cópia da lei de criação da Guarda Municipal e de eventual regulamento por parte da Câmara de Vereadores de Arcoverde, além do preenchimento de um questionário sobre o funcionamento da corporação.

O procedimento será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO-DS) do MPPE, que atua na supervisão e acompanhamento das forças de segurança no estado.

Com a instauração do processo, o Ministério Público busca garantir a legalidade, a transparência e a eficiência das atividades da Guarda Civil Municipal, reforçando seu papel de órgão de controle e fiscalização das instituições de segurança pública.